TJAP - 0038618-60.2017.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 12:16
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
-
17/10/2024 12:15
xpedição de Certidão.
-
17/10/2024 12:15
Transitado em Julgado em 30/08/2024
-
04/10/2024 11:30
Recebidos os autos
-
04/10/2024 10:48
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
-
03/10/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 08:18
Conclusos para decisão.
-
03/10/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 08:54
Cancelada a movimentação processual 75403213
-
13/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 08:37
xpedição de Certidão.
-
09/08/2023 07:43
Recebidos os autos
-
08/08/2023 14:35
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
08/08/2023 14:16
xpedição de Certidão.
-
04/08/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 01:00
Publicado DCISÃO em 04/08/2023.
-
03/08/2023 18:03
Disponibilizado no DJ letrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:43
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 08:00
Recebidos os autos
-
21/07/2023 07:59
Recebidos os autos
-
21/07/2023 07:54
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
20/07/2023 16:44
Recurso especial admitido
-
20/07/2023 07:17
Conclusos para decisão.
-
20/07/2023 07:17
Recebidos os autos
-
19/07/2023 09:37
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
18/07/2023 22:48
xpedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:35
Juntada de Contra-razões
-
11/07/2023 17:11
xpedição de Certidão.
-
06/07/2023 07:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 01:00
Publicado Rotinas processuais em 06/07/2023.
-
05/07/2023 20:02
Disponibilizado no DJ letrônico em 05/07/2023
-
05/07/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:38
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 18:02
Juntada de Recurso especial
-
27/06/2023 13:09
xpedição de Certidão.
-
23/06/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 10:42
xpedição de Certidão.
-
13/06/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 01:00
Publicado Acórdão em 13/06/2023.
-
12/06/2023 18:59
Disponibilizado no DJ letrônico em 12/06/2023
-
12/06/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 13:25
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 09:00
Recebidos os autos
-
07/06/2023 10:28
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
07/06/2023 07:50
mbargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/06/2023 12:57
Conclusos para julgamento.
-
02/06/2023 12:57
Recebidos os autos
-
02/06/2023 12:01
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
-
02/06/2023 12:01
xpedição de Certidão.
-
02/06/2023 10:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/05/2023 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 19/05/2023.
-
18/05/2023 18:51
Disponibilizado no DJ letrônico em 18/05/2023
-
18/05/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/04/2023 09:24
xpedição de Certidão.
-
26/04/2023 14:49
Recebidos os autos
-
26/04/2023 14:31
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
26/04/2023 10:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/04/2023 14:15
Conclusos para decisão.
-
03/04/2023 14:15
Recebidos os autos
-
03/04/2023 13:58
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
-
03/04/2023 13:57
xpedição de Certidão.
-
03/04/2023 13:56
Decorrido prazo de PART RÉ
-
21/03/2023 10:37
xpedição de Certidão.
-
20/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 01:00
Publicado DSPACHO em 17/03/2023.
-
16/03/2023 19:13
Disponibilizado no DJ letrônico em 16/03/2023
-
16/03/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:38
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 13:26
Recebidos os autos
-
15/03/2023 13:07
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
15/03/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 13:08
Conclusos para decisão.
-
14/03/2023 13:08
Recebidos os autos
-
14/03/2023 09:56
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
-
14/03/2023 09:56
xpedição de Certidão.
-
14/03/2023 09:55
Recurso Distribuído por prevenção
-
13/03/2023 11:32
Juntada de Petição (outras)
-
13/03/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 01:00
Publicado Acórdão em 13/03/2023.
-
10/03/2023 17:57
Disponibilizado no DJ letrônico em 10/03/2023
-
10/03/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 12:16
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:27
Recebidos os autos
-
09/03/2023 13:19
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
09/03/2023 12:41
Conhecido o recurso de VALKLIN SOIRO CAMPOS AFONSO e não-provido
-
06/03/2023 13:51
Conclusos para julgamento.
-
06/03/2023 13:51
Recebidos os autos
-
06/03/2023 11:57
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
-
06/03/2023 11:57
xpedição de Certidão.
-
06/03/2023 11:44
Recebidos os autos
-
06/03/2023 11:39
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
06/03/2023 11:39
xpedição de Certidão.
-
15/02/2023 10:25
Conclusos para julgamento.
-
15/02/2023 10:25
Recebidos os autos
-
15/02/2023 08:58
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 05.
-
15/02/2023 08:55
xpedição de Certidão.
-
10/02/2023 11:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/01/2023 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 27/01/2023.
-
26/01/2023 19:40
Disponibilizado no DJ letrônico em 26/01/2023
-
26/01/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 19:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/01/2023 11:24
xpedição de Certidão.
-
23/01/2023 11:02
Recebidos os autos
-
23/01/2023 10:54
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
23/01/2023 10:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/11/2022 07:42
Conclusos para decisão.
-
07/11/2022 07:42
Recebidos os autos
-
04/11/2022 10:46
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.
-
04/11/2022 10:45
xpedição de Certidão.
-
04/11/2022 09:47
Recebidos os autos
-
04/11/2022 09:04
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
-
04/11/2022 09:03
xpedição de Certidão.
-
04/11/2022 09:00
Redistribuído por prevenção.
-
03/11/2022 14:23
Recebido pelo Distribuidor
-
03/11/2022 13:51
Remetidos os Autos em diligência para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
-
03/11/2022 13:51
xpedição de Certidão.
-
03/11/2022 13:48
Cancelada a movimentação processual
-
03/11/2022 13:33
Remessa Cancelada
-
03/11/2022 08:29
Recebidos os autos
-
28/10/2022 11:52
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
28/10/2022 11:52
xpedição de Certidão.
-
28/10/2022 11:48
Conclusos para despacho.
-
28/10/2022 11:48
Recebidos os autos
-
28/10/2022 11:07
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 05.
-
28/10/2022 11:07
xpedição de Certidão.
-
27/10/2022 17:35
Recebidos os autos
-
27/10/2022 15:34
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
27/10/2022 15:31
xpedição de Certidão.
-
27/10/2022 15:14
Denegada a prevenção
-
20/10/2022 12:48
Conclusos para decisão.
-
20/10/2022 12:48
Recebidos os autos
-
19/10/2022 11:14
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 05.
-
19/10/2022 11:13
xpedição de Certidão.
-
19/10/2022 10:21
Recebidos os autos
-
19/10/2022 09:05
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
-
19/10/2022 09:03
xpedição de Certidão.
-
19/10/2022 08:59
Redistribuído por prevenção.
-
19/10/2022 08:02
Recebido pelo Distribuidor
-
18/10/2022 14:43
Remetidos os Autos em diligência para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
-
18/10/2022 14:42
xpedição de Certidão.
-
18/10/2022 14:37
Remessa Cancelada
-
17/10/2022 13:27
xpedição de Certidão.
-
15/10/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 12:28
Juntada de Petição (outras)
-
06/10/2022 01:00
Publicado DCISÃO em 06/10/2022.
-
05/10/2022 19:55
Disponibilizado no DJ letrônico em 05/10/2022
-
05/10/2022 12:07
xpediente ncaminhado ao DJ
-
05/10/2022 12:06
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 11:23
Recebidos os autos
-
05/10/2022 10:21
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
05/10/2022 10:17
xpedição de Certidão.
-
05/10/2022 10:08
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALKLIN SOIRO CAMPOS AFONSO.
-
04/10/2022 11:32
Conclusos para despacho.
-
04/10/2022 11:32
Recebidos os autos
-
04/10/2022 11:04
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 05.
-
04/10/2022 11:04
xpedição de Certidão.
-
04/10/2022 07:47
Recebidos os autos
-
03/10/2022 15:00
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
30/09/2022 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2022 15:43
Conclusos para decisão.
-
23/09/2022 15:43
Recebidos os autos
-
21/09/2022 13:44
Juntada de Petição (outras)
-
21/09/2022 12:55
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.
-
21/09/2022 12:54
xpedição de Certidão.
-
21/09/2022 12:54
Decorrido prazo de PART AUTORA
-
18/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 01:00
Publicado DSPACHO em 09/09/2022.
-
08/09/2022 18:09
Disponibilizado no DJ letrônico em 08/09/2022
-
08/09/2022 07:43
xpediente ncaminhado ao DJ
-
08/09/2022 07:43
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 14:52
Recebidos os autos
-
06/09/2022 14:21
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
31/08/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 15:12
Conclusos para decisão.
-
15/08/2022 15:12
Recebidos os autos
-
09/08/2022 14:23
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.
-
09/08/2022 14:22
xpedição de Certidão.
-
09/08/2022 09:59
Recebidos os autos
-
08/08/2022 12:58
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
-
08/08/2022 12:23
Recurso Distribuído por sorteio
-
04/08/2022 12:28
Recebido pelo Distribuidor
-
01/12/2020 11:23
Ocorrência Processual Certificada
-
22/11/2018 13:36
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
-
22/11/2018 13:35
Ocorrência Processual Certificada
-
22/11/2018 13:34
Transitado em Julgado em 21/11/2018
-
06/11/2018 12:02
Intimação positiva via scritório Digital de CSAR FARIAS DA ROSA em 06/11/2018 às 12:02:35 para Acórdão
-
24/10/2018 08:19
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 24/10/2018 às 08:19:24 para Acórdão
-
24/10/2018 01:00
Publicado Acórdão em 24/10/2018.
-
23/10/2018 15:41
Disponibilizado no DJ letrônico
-
23/10/2018 13:15
xpediente ncaminhado ao DJ
-
23/10/2018 13:15
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
-
23/10/2018 13:14
Ocorrência Processual Certificada
-
16/10/2018 11:01
Recebidos os autos
-
15/10/2018 13:25
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
15/10/2018 11:39
Conhecido o recurso de VALKLIN SOIRO CAMPOS AFONSO e provido
-
09/10/2018 10:03
Conclusos para lavrar o acórdão.
-
09/10/2018 10:03
Recebidos os autos
-
09/10/2018 09:03
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. DUARDO FRIR CONTRRAS.
-
04/10/2018 12:48
Processo/Recurso julgado
-
27/09/2018 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 27/09/2018.
-
26/09/2018 14:40
Disponibilizado no DJ letrônico
-
26/09/2018 14:29
xpediente ncaminhado ao DJ
-
26/09/2018 14:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
26/09/2018 13:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/09/2018 14:22
Ocorrência Processual Certificada
-
04/09/2018 10:39
Ocorrência Processual Certificada
-
03/08/2018 08:10
Ocorrência Processual Certificada
-
18/06/2018 13:26
Ocorrência Processual Certificada
-
18/06/2018 12:48
Recebidos os autos
-
18/06/2018 12:19
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
15/06/2018 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2017 12:52
Conclusos para elaborar relatório e voto.
-
10/11/2017 12:52
Recebidos os autos
-
10/11/2017 11:39
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CSAR PRIRA.
-
10/11/2017 11:28
Recebidos os autos
-
10/11/2017 10:13
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
-
10/11/2017 09:41
Ocorrência Processual Certificada
-
10/11/2017 09:35
Recurso Distribuído por sorteio
-
10/11/2017 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0038233-10.2020.8.03.0001
Elias de Almeida de Souza
Raimundo Nazare Tavares Ferreira
Advogado: Heloane Mendonca Goes
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 05/03/2024 00:00
Processo nº 0041290-65.2022.8.03.0001
Reginaldo Rodrigues Farias Junior
Iran Lobato dos Santos
Advogado: Astor Nunes Barros
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 07/07/2025 11:43
Processo nº 0038923-39.2020.8.03.0001
Hyan Maciel Brito
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Advogado: Osny Brito da Costa Junior
Tribunal Superior - TJAM
Ajuizamento: 29/08/2022 17:30
Processo nº 0041271-59.2022.8.03.0001
Macapa Previdencia - Macapaprev
Sebastiana Barbosa da Costa
Advogado: Ana Regina Nunes Castro
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 20/04/2023 00:00
Processo nº 0041968-80.2022.8.03.0001
Dan Hebert Engenharia S/A
Municipio de Macapa
Advogado: Erick Bruno Rocha Neves
Tribunal Superior - TJAM
Ajuizamento: 05/11/2024 20:31