07/07/2025 11:44

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/07/2025 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
05/07/2025 00:00

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:00

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIO MARTINS NETO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIO MARTINS NETO em 04/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:33

Publicado Intimação para Recurso em 12/06/2025.
13/06/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
13/06/2025 09:32

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 09:29

Recurso Especial não admitido
07/06/2025 19:00

Conclusos para admissibilidade recursal
05/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIO MARTINS NETO em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:00

Decorrido prazo de IRAN LOBATO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES FARIAS JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.
03/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 02/05/2025.
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/04/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de IRAN LOBATO DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES FARIAS JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2025.
29/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2025.
26/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:40

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 17:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 21:33

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2025 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:26

Retirada de pauta
19/12/2024 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 19:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
20/11/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/11/2024 23:12

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:54

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 19:50

Confirmada a comunicação eletrônica
19/10/2024 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES FARIAS JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:28

Publicado Notificação em 17/10/2024.
16/10/2024 00:00

Decorrido prazo de IRAN LOBATO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:15

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 10:08

Conhecido o recurso de REGINALDO RODRIGUES FARIAS JUNIOR - CPF: *34.***.*77-16 (APELADO) e não-provido
04/10/2024 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/09/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:19

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:39

Recebidos os autos
20/08/2024 09:38

Processo Reativado
20/08/2024 09:38

Juntada de certidão
12/07/2023 10:50

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
12/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:49

Transitado em Julgado em 04/07/2023
28/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
11/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 01:00

Publicado Acórdão em 02/06/2023.
01/06/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:42

Recebidos os autos
31/05/2023 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
31/05/2023 07:48

Conhecido o recurso de IRAN LOBATO DOS SANTOS e provido
30/05/2023 12:27

Conclusos para julgamento
30/05/2023 12:27

Recebidos os autos
30/05/2023 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 05.
30/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
08/05/2023 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 19/04/2023.
18/04/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:02

Recebidos os autos
04/04/2023 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
04/04/2023 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/03/2023 09:20

Conclusos para decisão
03/03/2023 09:20

Recebidos os autos
02/03/2023 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 05.
02/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:16

Recebidos os autos
02/03/2023 14:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
02/03/2023 13:01

Distribuído por 2
02/03/2023 13:01

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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