TJAP - 0025831-96.2017.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELOYANNE MAISE MIRA TEIXEIRA

CPF *28.***.*40-82

DELCIVALDO PINHEIRO OLIVEIRA

CPF *07.***.*11-87

PATRICIA BRAGA CARDOSO

CPF *41.***.*50-72

CLARISSE ANE GUERREIRO BASTOS REIS

CPF *37.***.*25-72

Advogados

ANA CLAUDIA SILVA

CPF *55.***.*81-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 09:47

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 19/05/2025 09:45

    Transitado em Julgado em 25/04/2025

  • 16/05/2025 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 01:00

    Publicado DSPACHO em 07/05/2025.

  • 06/05/2025 19:39

    Disponibilizado no DJ letrônico em 06/05/2025

  • 06/05/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:17

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 10:47

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 10:28

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 05/05/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 10:05

    Conclusos para despacho.

  • 05/05/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 08:13

    Cancelada a movimentação processual 78117953

  • 24/05/2024 06:30

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 10:07

    Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 23/05/2024 10:05

    xpedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:05

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 21/05/2024 10:04

    xpedição de Certidão.

  • 29/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 01:00

    Publicado DCISÃO em 22/04/2024.

  • 19/04/2024 16:22

    Disponibilizado no DJ letrônico em 19/04/2024

  • 19/04/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:20

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 13:20

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 11:28

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 17/04/2024 11:58

    Recurso especial admitido

  • 13/04/2024 17:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/04/2024 07:46

    Conclusos para decisão.

  • 11/04/2024 07:46

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:55

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 10/04/2024 10:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/03/2024 09:47

    xpedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:44

    xpedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:37

    xpedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:48

    xpedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:19

    xpedição de Certidão.

  • 02/02/2023 09:28

    xpedição de Certidão.

  • 11/11/2022 08:56

    xpedição de Certidão.

  • 28/06/2022 09:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/05/2022 08:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/03/2022 12:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/02/2022 10:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/11/2021 10:17

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/10/2021 11:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/10/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 09:43

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 30/09/2021 15:39

    Outras Decisões

  • 29/09/2021 09:01

    Conclusos para decisão.

  • 29/09/2021 09:01

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 11:21

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 28/09/2021 11:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/09/2021 11:20

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/09/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 09:00

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/09/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 07:43

    Conclusos para decisão.

  • 24/09/2021 07:43

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:55

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.

  • 23/09/2021 16:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/09/2021 22:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2021 10:07

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 05/03/2021 18:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/01/2020 11:07

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/12/2019 07:46

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 09/12/2019 às 07:46:13 para DCISÃO

  • 09/12/2019 01:00

    Publicado DCISÃO em 09/12/2019.

  • 07/12/2019 20:08

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA em 07/12/2019 às 20:08:12 para DCISÃO

  • 06/12/2019 14:24

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 06/12/2019 07:31

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 06/12/2019 07:30

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 06/12/2019 07:30

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 06/12/2019 06:56

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 13:18

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 04/12/2019 10:16

    Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 31/10/2019 08:02

    Conclusos para decisão.

  • 31/10/2019 08:02

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 07:34

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 30/10/2019 17:41

    Juntada de Contra-razões

  • 30/10/2019 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 30/10/2019.

  • 29/10/2019 21:36

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA em 29/10/2019 às 21:36:26 para Rotinas processuais

  • 29/10/2019 14:14

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 29/10/2019 13:30

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 29/10/2019 13:30

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 29/10/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:08

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 18/10/2019 07:52

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 18/10/2019 às 07:52:39 para Acórdão

  • 18/10/2019 01:00

    Publicado Acórdão em 18/10/2019.

  • 17/10/2019 14:17

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 17/10/2019 14:08

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA em 17/10/2019 às 14:08:20 para Acórdão

  • 17/10/2019 08:01

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 17/10/2019 08:01

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 17/10/2019 08:00

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 17/10/2019 07:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/10/2019 07:32

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 14:00

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/10/2019 13:10

    Conhecido o recurso de STADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 19/09/2019 11:02

    Conclusos para lavrar o acórdão.

  • 19/09/2019 11:02

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 18:48

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.

  • 18/09/2019 15:56

    Mérito

  • 09/09/2019 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2019.

  • 06/09/2019 14:20

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 06/09/2019 14:08

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 06/09/2019 14:07

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/07/2019 13:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/07/2019 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 22/07/2019.

  • 19/07/2019 14:12

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 19/07/2019 13:59

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 19/07/2019 13:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/06/2019 09:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/05/2019 07:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 14:40

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 07/05/2019 14:36

    Pedido de inclusão

  • 27/02/2019 10:49

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 27/02/2019 10:49

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 08:53

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.

  • 27/02/2019 08:46

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 13:49

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 26/02/2019 13:46

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 26/02/2019 13:46

    Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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