14/11/2024 09:26

Baixa Definitiva
14/11/2024 09:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
14/11/2024 00:00

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:01

Decorrido prazo de RICHELI PICANCO LACERDA em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
11/10/2024 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 08:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 07:53

Conclusos para julgamento
10/09/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 10:10

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
10/09/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/09/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 08:15

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
12/03/2024 12:17

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/03/2024 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0008386-58.2023.8.03.0000
12/03/2024 01:52

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:52

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
04/12/2023 13:10

Conclusos para julgamento
04/12/2023 12:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2023 23:29

Conclusos para admissibilidade recursal
01/12/2023 16:40

Recebidos os autos
01/12/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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