TJAP - 0016501-65.2023.8.03.0001

17/06/2025 09:13

Remessa

16/06/2025 14:10

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2025, às 14:10:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/06/2025 09:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/06/2025 09:35

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

15/06/2025 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/06/2025 07:45:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

09/06/2025 07:41

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/06/2025 07:45:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/06/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2025 em 06/06/2025.

05/06/2025 21:29

Registrado pelo DJE Nº 000099/2025

05/06/2025 09:52

Decisão (04/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 05/06/2025

05/06/2025 09:51

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/06/2025 07:45:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

05/06/2025 08:44

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2025, às 08:38:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/06/2025 11:27

CÂMARA ÚNICA

04/06/2025 07:45

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 171), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 161).A parte recorrida apresentou contrarrazões (mov. 182).Não sendo caso de reconsider

03/06/2025 12:38

Conclusão

03/06/2025 12:38

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2025, às 12:38:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/06/2025 09:05

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/06/2025 09:04

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

02/06/2025 19:06

Contrarrazões ao AREsp

23/04/2025 10:04

Certifico que a rotina foi gerada para fechar movimentos finalizados.

21/04/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2025 10:51:44 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

15/04/2025 09:06

Certifico que os presentes autos aguardam a confirmação da comunicação eletrônica do movimento 173.

15/04/2025 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2025 em 15/04/2025.

14/04/2025 22:02

Registrado pelo DJE Nº 000068/2025

14/04/2025 08:15

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2025 10:51:44 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/04/2025 10:53

Rotinas processuais (11/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 11/04/2025

11/04/2025 10:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2025 10:51:44 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/04/2025 10:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2025 10:51:44 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

11/04/2025 10:51

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida:COMERCIO SAO LUCAS EIRELI a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

11/04/2025 10:42

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

07/03/2025 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 21/02/2025 08:10:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

26/02/2025 08:58

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 21/02/2025 08:10:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/02/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2025 em 26/02/2025.

25/02/2025 22:01

Registrado pelo DJE Nº 000038/2025

25/02/2025 09:14

Decisão (21/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2025

25/02/2025 09:13

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 21/02/2025 08:10:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDR

25/02/2025 09:12

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 21/02/2025 08:10:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/02/2025 08:15

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2025, às 08:09:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/02/2025 12:25

CÂMARA ÚNICA

21/02/2025 08:10

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal assim ementado:“TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECU

21/02/2025 06:31

Conclusão

21/02/2025 06:31

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2025, às 06:31:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/02/2025 21:09

Contrarrazões ao REsp

20/02/2025 09:46

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/02/2025 09:45

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/02/2025 09:44

Decurso de prazo em 19/02/2025 para a parte autora.

09/12/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/11/2024 12:29:12 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

05/12/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/11/2024 23:22:23 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

02/12/2024 07:19

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/11/2024 12:29:12 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/12/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/11/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2024 em 02/12/2024.

29/11/2024 17:52

Registrado pelo DJE Nº 000218/2024

29/11/2024 12:32

Rotinas processuais (29/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2024

29/11/2024 12:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/11/2024 12:29:12 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/11/2024 12:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/11/2024 12:29:12 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

29/11/2024 12:29

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida COMERCIO SAO LUCAS EIRELI a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

29/11/2024 10:32

Recurso Especial

26/11/2024 08:00

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/11/2024 23:22:23 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/11/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/11/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2024 em 26/11/2024.

25/11/2024 17:49

Registrado pelo DJE Nº 000214/2024

25/11/2024 11:13

Acórdão (23/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2024

25/11/2024 11:12

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/11/2024 23:22:23 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OLIVE

25/11/2024 11:12

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/11/2024 23:22:23 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/11/2024 10:52

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2024, às 10:47:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

25/11/2024 09:42

CÂMARA ÚNICA

23/11/2024 23:22

Em Atos do Desembargador.

18/11/2024 13:36

Conclusão

18/11/2024 13:36

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2024, às 13:36:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/11/2024 12:22

GABINETE 01

18/11/2024 12:20

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

18/11/2024 10:06

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 210ª Sessão Virtual realizada no período entre 08/11/2024 a 14/11/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

30/10/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 08/11/2024 08:00 até 14/11/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2024 em 30/10/2024.

29/10/2024 18:39

Registrado pelo DJE Nº 000198/2024

29/10/2024 18:12

Pauta de Julgamento (08/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/10/2024

29/10/2024 16:45

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 210, realizada no período de 08/11/2024 08:00:00 a 14/11/2024 23:59:00

25/10/2024 11:31

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

25/10/2024 11:00

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2024, às 10:54:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

25/10/2024 10:07

CÂMARA ÚNICA

24/10/2024 12:32

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/10/2024 09:35

Conclusão

16/10/2024 09:35

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2024, às 09:35:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/10/2024 08:35

GABINETE 01

15/10/2024 08:34

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

15/10/2024 08:33

Decurso de prazo em 14/10/2024 para a parte autora.

29/09/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2024 12:13:05 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

20/09/2024 08:26

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2024 12:13:05 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/09/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2024 em 20/09/2024.

19/09/2024 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000171/2024

19/09/2024 13:42

Despacho (18/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/09/2024

19/09/2024 13:40

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2024 12:13:05 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/09/2024 13:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/09/2024 12:13:05 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OLIV

19/09/2024 13:09

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2024, às 13:04:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

19/09/2024 11:17

CÂMARA ÚNICA

18/09/2024 12:13

Em Atos do Desembargador. À parte embargada, para contrarrazões.

17/09/2024 09:49

Conclusão

17/09/2024 09:49

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2024, às 09:49:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/09/2024 11:04

GABINETE 01

16/09/2024 11:04

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

16/09/2024 10:59

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: COMERCIO SAO LUCAS EIRELI.

12/09/2024 15:06

Protocolo Nº 28704858 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração

07/09/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 26/08/2024 12:36:23 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

29/08/2024 09:51

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 26/08/2024 12:36:23 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/08/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2024 em 29/08/2024.

28/08/2024 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000157/2024

28/08/2024 11:01

Acórdão (26/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2024

28/08/2024 10:59

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 26/08/2024 12:36:23 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor:

28/08/2024 10:59

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 26/08/2024 12:36:23 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/08/2024 08:55

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2024, às 08:50:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

26/08/2024 13:50

CÂMARA ÚNICA

26/08/2024 12:36

Em Atos do Desembargador.

12/08/2024 13:50

Conclusão

12/08/2024 13:50

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2024, às 13:50:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/08/2024 13:42

GABINETE 01

12/08/2024 13:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

09/08/2024 09:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 198ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/08/2024 a 08/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

08/08/2024 11:54

Certifico que esta rotina foi gerada para finalizar movimentos exauridos.

25/07/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/08/2024 08:00 até 08/08/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2024 em 25/07/2024.

24/07/2024 20:53

Registrado pelo DJE Nº 000132/2024

24/07/2024 17:17

Pauta de Julgamento (02/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 24/07/2024

24/07/2024 17:13

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 198, realizada no período de 02/08/2024 08:00:00 a 08/08/2024 23:59:00

24/07/2024 07:53

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2024, às 07:53:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

18/07/2024 09:39

CÂMARA ÚNICA

18/07/2024 08:55

Em Atos do Desembargador. Reinclua-se em pauta de julgamento, considerando que o equívoco na inserção do voto na sessão anterior.

17/07/2024 12:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Juiz Convocado MARCONI MARINHO PIMENTA

17/07/2024 12:58

Certifico que faço os autos concluso para despacho.

17/07/2024 12:48

Cancelamento da remessa Interna

17/07/2024 09:50

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 76.* CÂMARA ÚNICA

13/05/2024 10:32

Conclusão

13/05/2024 10:32

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 10:32:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/05/2024 12:19

GABINETE 01

10/05/2024 12:18

Certifico que nesta data procedo a remessa destes autos para redação do acórdão.

10/05/2024 10:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 186ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/05/2024 a 09/05/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

24/04/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/05/2024 08:00 até 09/05/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2024 em 24/04/2024.

23/04/2024 22:36

Registrado pelo DJE Nº 000071/2024

23/04/2024 16:40

Pauta de Julgamento (03/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2024

23/04/2024 16:39

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 186, realizada no período de 03/05/2024 08:00:00 a 09/05/2024 23:59:00

22/04/2024 18:40

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

22/04/2024 00:05

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

04/04/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/04/2024 08:00 até 18/04/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2024 em 04/04/2024.

03/04/2024 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000059/2024

03/04/2024 17:27

Pauta de Julgamento (12/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/04/2024

03/04/2024 17:25

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 183, realizada no período de 12/04/2024 08:00:00 a 18/04/2024 23:59:00

26/03/2024 08:51

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

26/03/2024 07:46

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2024, às 07:42:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

25/03/2024 14:12

CÂMARA ÚNICA

25/03/2024 14:12

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

25/01/2024 08:14

Conclusão

25/01/2024 08:14

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 08:14:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/01/2024 15:09

GABINETE 01

24/01/2024 15:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

24/01/2024 15:04

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 14:59:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/01/2024 13:10

CÂMARA ÚNICA

23/01/2024 13:08

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: COMERCIO SAO LUCAS EIRELI.

23/01/2024 13:07

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3291813 - Protocolado(a) em 23-01-2024 às 11:00

23/01/2024 11:00

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2024, às 11:00:57, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/01/2024 09:01

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/01/2024 08:59

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 37, § 2º, considerando a juntada de apelação e contrarrazões respectivamente à ordem 32 e 44, encaminho o autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

22/01/2024 23:45

Contrarazões de apelação - DPE/AP

09/11/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/10/2023 14:39:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).

08/11/2023 12:30

Certifico que os autos aguardam prazo do movimento de ordem #40.

30/10/2023 21:42

Manifestação - DPE/AP

30/10/2023 14:40

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/10/2023 14:39:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

30/10/2023 14:39

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 37, considerando a juntada do recurso de apelação pela parte ré, promovo a intimação da parte contrária, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (dobro).

30/10/2023 14:39

Certifico que o movimento de ordem nº 37 foi salvo indevidamente em razão da apelação ter sido interposta pela parte ré, não a autora.

30/10/2023 14:33

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 38.* Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 37, considerando a juntada do recurso de apelação pela parte autora, promovo a intimação da parte contrária, para apresentar as con

27/10/2023 15:43

Manifestação do Estado - Informar intimação equivocada

27/10/2023 07:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2023 11:07:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/10/2023 11:15

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2023 11:07:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/10/2023 11:07

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 37, considerando a juntada do recurso de apelação pela parte autora, promovo a intimação da parte contrária, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (dobro).

25/10/2023 17:27

RECURSO DE APELAÇÃO

16/09/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/09/2023 16:18:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).

06/09/2023 10:27

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/09/2023 16:18:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/09/2023 08:29

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 05/09/2023 16:18:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Procurado

05/09/2023 16:18

Em Atos do Juiz.

04/09/2023 08:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

04/09/2023 08:43

Certifico que faço os autos conclusos.

01/09/2023 15:35

Manifestação DPE/AP - Em substituição 3ª Defensoria Cível

24/08/2023 11:55

Certifico que os autos aguardam prazo.

18/08/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/08/2023 08:04:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

16/08/2023 14:03

Certifico que os autos aguardam prazo.

08/08/2023 16:54

MANIFESTAÇÃO DO ESTADO

08/08/2023 09:14

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/08/2023 08:04:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/08/2023 08:05

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/08/2023 08:04:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

08/08/2023 08:04

Certifico que conforme decisão de ordem # 14, procedo a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais provas pret

07/08/2023 14:54

Réplica - DPE/AP (3DPE em subs)

24/06/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2023 17:53:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

14/06/2023 09:40

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2023 17:53:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/06/2023 17:53

Em Atos do Juiz. Ao autor, em réplica, no prazo de quinze dias.APÓS, intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais pr

12/06/2023 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

12/06/2023 10:29

Certifico que faço os autos conclusos.

30/05/2023 13:08

Certifico que os autos aguardam prazo.

29/05/2023 14:59

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal

18/05/2023 06:01

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMERCIO SAO LUCAS EIRELI. na data: 03/05/2023 18:19:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

09/05/2023 07:31

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMERCIO SAO LUCAS EIRELI. na data: 03/05/2023 18:19:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estad

08/05/2023 10:52

Certifico que procedi a juntada de cópia de decisão de ordem #05, nos autos de nº0029952-02.2019.8.03.0001.

08/05/2023 10:41

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMERCIO SAO LUCAS EIRELI. na data: 03/05/2023 18:19:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSO

03/05/2023 18:19

Em Atos do Juiz. Trata-se de embargos à execução opostos por COMERCIO SAO LUCAS EIRELI, representada pela Curadoria Especial, em face do ESTADO DO AMAPÁ, pugnando pela suspensão da execução fiscal nº 0029952-02.2019.8.03.0001, bem como a concessão da grat

03/05/2023 08:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

03/05/2023 08:37

Tombo em 03/05/2023.

02/05/2023 17:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/05/2023 17:56

Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0029952-02.2019.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3215393 - Proto