07/07/2025 09:21

Baixa Definitiva
07/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/07/2025 00:01

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:01

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:07

Decorrido prazo de LUZIGNAN AMARAL MARQUES em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
30/05/2025 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/05/2025 12:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/05/2025 07:20

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2025 12:15

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025 12:08

Recebidos os autos
06/05/2025 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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