21/08/2024 13:17

Baixa Definitiva
21/08/2024 13:17

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
21/08/2024 13:05

Transitado em Julgado em 13/08/2024
01/08/2024 10:15

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
24/07/2024 07:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido
23/07/2024 12:04

Conclusos para julgamento.
23/07/2024 12:04

Recebidos os autos
23/07/2024 11:58

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
23/07/2024 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:36

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 10/07/2024.
09/07/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2024 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
08/07/2024 13:01

Pedido de inclusão em pauta
21/06/2024 12:05

Conclusos para julgamento.
21/06/2024 12:05

Recebidos os autos
21/06/2024 11:59

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
21/06/2024 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/06/2024 10:27

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
14/06/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:37

Conclusos para decisão.
13/06/2024 10:37

Recebidos os autos
13/06/2024 10:26

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
13/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:28

Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23
20/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/12/2023.
19/12/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2023 12:15

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2023 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
12/12/2023 11:38

Pedido de inclusão em pauta
06/12/2023 08:59

Conclusos para despacho.
06/12/2023 08:59

Recebidos os autos
05/12/2023 12:00

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
05/12/2023 11:31

Recurso Distribuído
05/12/2023 11:30

Distribuído por sorteio
05/12/2023 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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