31/01/2025 11:00

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
31/01/2025 11:00

xpedição de Certidão.
31/01/2025 11:00

Transitado em Julgado em 30/01/2025
07/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2024 01:00

Publicado Acórdão em 28/11/2024.
27/11/2024 17:12

Disponibilizado no DJ letrônico em 27/11/2024
27/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:13

xpedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:12

xpedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:29

Recebidos os autos
22/11/2024 13:22

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
22/11/2024 11:47

mbargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 13:59

Conclusos para julgamento.
19/11/2024 13:59

Recebidos os autos
19/11/2024 11:18

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
19/11/2024 11:18

xpedição de Certidão.
18/11/2024 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 30/10/2024.
29/10/2024 18:39

Disponibilizado no DJ letrônico em 29/10/2024
29/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 10:38

xpedição de Certidão.
23/10/2024 09:21

Recebidos os autos
21/10/2024 14:42

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
21/10/2024 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2024 14:11

Conclusos para decisão.
10/09/2024 14:11

Recebidos os autos
10/09/2024 12:10

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
10/09/2024 12:09

xpedição de Certidão.
06/09/2024 21:32

Juntada de Contra-razões
30/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 21/08/2024.
20/08/2024 18:03

Disponibilizado no DJ letrônico em 20/08/2024
20/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:13

xpedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:34

Recebidos os autos
19/08/2024 13:22

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
19/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:03

Conclusos para despacho.
16/08/2024 15:03

Recebidos os autos
16/08/2024 11:59

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
16/08/2024 11:58

xpedição de Certidão.
16/08/2024 11:56

Recurso Distribuído
16/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2024 19:41

Juntada de mbargos de declaração
07/08/2024 01:00

Publicado Acórdão em 07/08/2024.
07/08/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 07/08/2024.
06/08/2024 19:08

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/08/2024
06/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:55

xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:53

xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:15

Recebidos os autos
05/08/2024 16:01

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
05/08/2024 11:53

Conhecido o recurso de MIRACI DA SILVA COSTA - PP INOVA TCNOLOGY e provido em parte
01/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:06

Conclusos para julgamento.
25/07/2024 14:06

Recebidos os autos
25/07/2024 12:30

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
25/07/2024 12:07

xpedição de Certidão.
25/07/2024 12:06

xpedição de Certidão.
25/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 14:20

Juntada de Petição (outras)
22/07/2024 13:11

xpedição de Certidão.
22/07/2024 13:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:32

Juntada de Petição (outras)
15/07/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 15/07/2024.
12/07/2024 17:05

Disponibilizado no DJ letrônico em 12/07/2024
12/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2024 11:02

xpedição de Certidão.
21/06/2024 10:45

Recebidos os autos
21/06/2024 09:43

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
20/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:20

Conclusos para decisão.
06/06/2024 12:20

Recebidos os autos
06/06/2024 08:17

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.
06/06/2024 08:16

xpedição de Certidão.
24/05/2024 08:15

Recebidos os autos
17/05/2024 14:26

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
17/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2024 09:17

Conclusos para decisão.
09/05/2024 09:17

Recebidos os autos
09/05/2024 08:33

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.
09/05/2024 08:14

xpedição de Certidão.
09/05/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 19:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador ROMML ARAÚJO D OLIVIRA
07/05/2024 07:21

Juntada de Petição (outras)
07/05/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 07/05/2024.
06/05/2024 17:33

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/05/2024
06/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:35

xpedição de Certidão.
03/05/2024 13:29

Juntada de Petição (outras)
02/05/2024 11:57

xpedição de Certidão.
02/05/2024 11:56

xpedição de Certidão.
02/05/2024 08:58

Juntada de Petição (outras)
29/04/2024 17:17

Juntada de Petição (outras)
26/04/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 26/04/2024.
25/04/2024 19:24

Disponibilizado no DJ letrônico em 25/04/2024
25/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2024 09:16

xpedição de Certidão.
10/04/2024 15:26

Recebidos os autos
10/04/2024 14:07

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
10/04/2024 14:02

Retirado pedido de pauta virtual
08/04/2024 11:02

Conclusos para despacho.
08/04/2024 11:02

Recebidos os autos
03/04/2024 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.
03/04/2024 11:45

xpedição de Certidão.
03/04/2024 11:30

xpedição de Certidão.
03/04/2024 08:09

Recebidos os autos
02/04/2024 12:42

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
02/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:36

Conclusos para despacho.
02/04/2024 11:36

Recebidos os autos
02/04/2024 09:28

Juntada de Petição (outras)
01/04/2024 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.
01/04/2024 16:25

xpedição de Certidão.
01/04/2024 16:20

Recebidos os autos
26/03/2024 11:09

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
26/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:14

Conclusos para decisão.
26/03/2024 09:14

Recebidos os autos
22/03/2024 18:04

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.
22/03/2024 18:04

xpedição de Certidão.
22/03/2024 12:41

Recebidos os autos
21/03/2024 12:35

Juntada de Petição (outras)
20/03/2024 12:54

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
20/03/2024 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2024 11:33

Conclusos para decisão.
30/01/2024 11:33

Recebidos os autos
29/01/2024 16:44

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.
29/01/2024 16:44

xpedição de Certidão.
29/01/2024 14:12

Juntada de Petição (outras)
17/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:05

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:50

Recebidos os autos
29/11/2023 16:26

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
29/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:38

Conclusos para decisão.
22/11/2023 10:38

Recebidos os autos
22/11/2023 08:42

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.
22/11/2023 08:41

xpedição de Certidão.
21/11/2023 13:06

Recebidos os autos
25/10/2023 09:50

Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.
24/10/2023 12:28

xpedição de Certidão.
23/10/2023 12:40

Recebidos os autos
20/10/2023 10:03

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
20/10/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:10

Conclusos para decisão.
11/10/2023 09:10

Recebidos os autos
10/10/2023 09:02

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.
10/10/2023 09:01

xpedição de Certidão.
10/10/2023 08:46

Recebidos os autos
25/09/2023 09:25

Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.
25/09/2023 09:25

xpedição de Certidão.
25/09/2023 09:21

Recebidos os autos
14/09/2023 09:03

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
14/09/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:15

Conclusos para decisão.
03/08/2023 14:15

Recebidos os autos
02/08/2023 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.
02/08/2023 14:29

xpedição de Certidão.
27/07/2023 19:53

Recebidos os autos
20/07/2023 13:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
20/07/2023 12:27

Recurso Distribuído
20/07/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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