26/06/2025 01:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/06/2025 01:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE JESUS FURTADO SOARES
19/06/2025 19:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 19:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 19:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação Ordinária movida por MARIA DE JESUS FURTADO SOARES, em face de BANCO BRADESCO S/A. impugnando lançamentos de tarifa em sua conta bancária e requerendo indenização por danos morais É a síntese do necessário.

Decido.

Em Decisão proferida no Processo n° 0005053-71.2023.8.04.0000, foi admitida a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema n. 8 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) e estabelecida a suspensão de todos os processos que versem sobre o objeto da uniformização, hipótese na qual se enquadra o presente, senão vejamos a questão submetida: Quando reconhecida a ilegalidade dos descontos de tarifas em conta bancária do consumidor (pessoa natural) - seja pela ausência de norma editada pelo Banco Central do Brasil ou pela não autorização em termo contratual - o dano moral será considerado in re ipsa ou será necessário que o consumidor demonstre in concreto a violação a algum dos direitos da personalidade? Diante disso, em atenção ao decisum do relator e ao disposto no art. 313, IV, do CPC, determino que o presente feito seja mantido SUSPENSO até que o julgamento do incidente. Cumpra-se.
17/06/2025 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 19:42

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
16/06/2025 07:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/06/2025 07:20

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
16/06/2025 07:16

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/06/2025 07:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/06/2025 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0136708-08.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Roberto Santos Taketomi - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: MARIA DE JESUS FURTADO SOARES Advogado(a): Mário Angelo Serra Cutrim - 14242N Apelado: BANCO BRADESCO Advogado(a):
21/05/2025 08:08

Recebidos os autos
21/05/2025 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2025 08:08

Distribuído por sorteio
21/05/2025 08:08

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
20/05/2025 21:30

Recebidos os autos
20/05/2025 21:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 21:30

PROCESSO ENCAMINHADO
20/05/2025 21:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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