TJAM - 0002819-52.2025.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 34.028.316/0007-07

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN ALBUQUERQUE DA SILVA

CPF *07.***.*87-60

JOAO VITOR MATOS COSTA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, VULGO "SURUBIM"

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2025 00:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Observa-se que a somatória das penas máximas em abstrato dos delitos constantes no Termo Circunstanciado de Ocorrência ultrapassa o limite de 2 anos, afastando, portanto, a competência deste Juizado Especial Criminal para a tramitação da demanda.  Sendo assim, determino a remessa dos autos à Vara Criminal de Tefé/AM competente para processar e julgar os autos em epígrafe, nos termos do art. 61 da Lei n. 9.099/95.  Remetam-se os autos para a distribuição.

    Cumpra-se.

  • 21/08/2025 09:19

    Declarada incompetência

  • 14/08/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 10:23

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/08/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 15:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/08/2025 14:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/07/2025 00:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/07/2025 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2025 23:20

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 23:20

    Juntada de PARECER

  • 06/07/2025 00:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/06/2025 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2025 10:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/06/2025 09:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2025 19:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/06/2025 10:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/06/2025 10:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/06/2025 14:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/06/2025 00:34

    Recebidos os autos

  • 19/06/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LAIANE TAMMY ABATI

  • 19/06/2025 00:33

    Recebidos os autos

  • 19/06/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO VAN DER LAARS

  • 18/06/2025 19:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/06/2025 00:34

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/06/2025 00:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/06/2025 09:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/06/2025 09:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/06/2025 09:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/06/2025 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/06/2025 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2025 11:36

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2025 11:36

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2025 11:35

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2025 17:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/05/2025 09:15

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 09:15

    Juntada de PARECER

  • 22/05/2025 09:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/05/2025 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2025 11:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2025 11:20

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/05/2025 11:20

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/05/2025 18:28

    DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA

  • 20/05/2025 12:48

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0002819-52.2025.8.04.7500 - Termo Circunstanciado - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Criminal - Juiz: Yuri Caminha Jorge - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: 5 Delegacia Interativa Especializada de Tefé Advogado(a): Apelado: WILLIAN ALBUQUERQUE DA SILVA Advogado(a): Apelado: JOÃO VITOR MATOS COSTA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, VULGO "SURUBIM" Advogado(a):

  • 16/05/2025 11:27

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2025 11:27

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/05/2025 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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