01/09/2025 00:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025 00:07

Decorrido prazo de ANA ROSA FERREIRA NERY DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Número do Processo: 0041812-63.2020.8.03.0001 Classe processual: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE REU: ANA ROSA FERREIRA NERY DOS SANTOS, ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO Processo n. 0034781-89.2020.8.03.0001.

Vieira dos Santos e Ana Rosa Ferreira Nery dos Santos ajuizaram ação declaratória de nulidade de ato jurídico em face de Cooperativa de Crédito Sicoob Ouro Verde.

Pleitearam a declaração de nulidade do leilão realizado pois entendem que o bem dado em garantia foi leiloado por preço vil.

O pedido foi julgado improcedente (julgamento em 11 de setembro de 2024).

Sentença ainda está pendente de recurso.

Processo nº. 0041812-63.2020.8.03.0001 Cooperativa de Crédito Sicoob Ouro Verde ajuizou ação de consignação em pagamento em face de Antônio Vieira dos Santos Afirma que o bem levado a leilão foi alienado e pretende com esta ação restituir ao devedor o valor que supera a quitação do saldo devedor e das despesas legais.

Registra que “foi realizado pela consignante a prestação de contas referente aos valores obtidos no leilão e o débito pelo consignado, onde se chegou ao valor de sobejo de R$ 277.391,34 (duzentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos).

Requereu a realização do depósito de R$ R$ 277.391,34 Por fim, a procedência do pedido para declarar a quitação da prestação de contas.

Contestação (MO 36).

Passo a decidir.

Trata-se de procedimento especial de consignação em pagamento, por meio do qual a autora pretende depositar o valor de R$ 277.391,34, apurado como excedente após a alienação em leilão do bem dado em garantia, de modo a assegurar a quitação do débito e a restituição da diferença ao réu.

Nesse contexto, não há óbice para a autorização do depósito judicial do valor informado.

Assim, autorizo o pagamento do depósito, o qual deverá permanecer vinculado a conta especial, administrada e vinculada a este juízo, até ulterior deliberação.

Entretanto, considerando que a controvérsia acerca da validade do leilão e da própria alienação do bem é objeto do Processo n. 0034781-89.2020.8.03.0001, cuja sentença (de improcedência) ainda não transitou em julgado, é necessário aguardar a solução definitiva daquela demanda, a fim de evitar decisões conflitantes.

Diante disso, suspendo o curso da presente ação até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do Processo n. 0034781-89.2020.8.03.0001.

Esgotadas as vias recursais, deverá a parte autora peticionar nos autos requerendo o prosseguimento do feito.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá
20/08/2025 11:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0034781-89.2020.8.03.0001
19/08/2025 07:31

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:43

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/08/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:15

Decorrido prazo de ANA ROSA FERREIRA NERY DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
05/11/2024 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2024 11:52

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
19/08/2024 07:52

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/06/2024 07:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 10:12

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 12:30

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:30

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:02

Expedição de Certidão.
21/10/2022 07:36

Expedição de Certidão.
21/10/2022 07:35

Expedição de Carta.
02/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:01

Juntada de Ofício
25/01/2022 11:05

Expedição de Certidão.
11/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENO TRASEL em 11/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 11/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
01/12/2021 09:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/12/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2021 11:07

Conclusos para julgamento
15/10/2021 11:07

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 11:31

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENO TRASEL em 04/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 04/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
24/09/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 11:11

Apensado ao processo 0034781-89.2020.8.03.0001 1
22/09/2021 16:15

Outras Decisões
15/09/2021 11:37

Expedição de Certidão.
09/09/2021 10:34

Conclusos para despacho
09/09/2021 10:34

Processo Autuado
27/08/2021 13:10

Redistribuído por 3 em razão de 83
27/08/2021 13:09

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2021 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
27/08/2021 11:17

Expedição de Certidão.
26/08/2021 00:11

Declarada incompetência
10/08/2021 11:17

Conclusos para decisão
10/08/2021 11:17

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 17/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
07/07/2021 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 11:45

Outras Decisões
23/06/2021 18:34

Juntada de Ofício
21/06/2021 09:44

Conclusos para decisão
21/06/2021 09:44

Expedição de Certidão.
18/06/2021 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 08:39

Expedição de Certidão.
04/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENO TRASEL em 04/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 04/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
28/05/2021 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2021 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2021 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 03/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
23/04/2021 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 21:30

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 11:01

Expedição de Certidão.
19/04/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 12:00

Expedição de Certidão.
26/03/2021 14:20

Recebimento do CEJUSC
25/03/2021 14:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
25/03/2021 13:49

Outras Decisões
25/03/2021 13:49

Audiência conciliação realizada. 25/03/2021 às 13:49:25
25/03/2021 13:44

Audiência conciliação designada. 25/03/2021 às 14:00:00
25/03/2021 13:43

Expedição de Certidão.
24/03/2021 13:36

Recebimento no CEJUSC
24/03/2021 09:31

Remessa CEJUSC
24/03/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 04/03/2021 às 06:01:01 para Audiência
01/03/2021 12:22

Expedição de Certidão.
01/03/2021 12:22

Expedição de Certidão.
24/02/2021 08:01

Expedição de Carta.
24/02/2021 08:00

Expedição de Carta.
23/02/2021 17:16

Recebimento do CEJUSC
23/02/2021 15:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
22/02/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 16:13

Expedição de Certidão.
22/02/2021 16:11

Audiência conciliação designada. 24/03/2021 às 16:00:00
19/02/2021 15:42

Recebimento no CEJUSC
19/01/2021 12:18

Expedição de Certidão.
19/01/2021 11:34

Remessa CEJUSC
19/01/2021 11:34

Expedição de Certidão.
14/01/2021 10:29

Não Concedida a Medida Liminar
11/01/2021 11:13

Expedição de Certidão.
11/01/2021 11:12

Conclusos para decisão
11/01/2021 11:12

Processo Autuado
18/12/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 17:46

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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