30/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025
30/05/2025 11:06

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
30/05/2025 11:06

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
29/05/2025 11:48

ALVARÁ ENVIADO
28/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

Vistos etc.

Trata - se de proposta de acordo envolvendo as partes acima qualificadas.

As partes pugnam ainda pela homologação do acordo.

Vieram - me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O Código Civil estabeleceu que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas ( art. 840).

Nesse sentido, também o CPC prevê esta forma de extinção com resolução do mérito (transação art. 487, III, b, do CPC).

No caso em exame, em que a solução do processo se deu de acordo com autorregramento da vontade no processo, os termos ajustados evidenciam o atendimento de ambos os pressupostos legais, bem assim dos interesses das partes afetadas.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Certifique - se o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal.

Cumprido, ARQUIVEM - SE os autos, com as baixas de estilo.

CUMPRA - SE
27/05/2025 18:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/05/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2025 08:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/05/2025 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
29/03/2025 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/03/2025 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/03/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 23:42

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
07/03/2025 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 12:46

Juntada de ACÓRDÃO
18/02/2025 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/02/2025 13:35

Recebidos os autos
12/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:31

Recebidos os autos
07/02/2025 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/02/2025 16:31

PROCESSO ENCAMINHADO
07/02/2025 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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