TJAP - 0024677-33.2023.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:15
Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/09/2025 23:59.
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06/09/2025 00:15
Decorrido prazo de BERNARDO JONHSON VIEIRA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
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31/08/2025 01:20
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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31/08/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av.
FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0024677-33.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: BERNARDO JONHSON VIEIRA DA SILVA, SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA Procedo a intimação da parte autora, sobre a disponibilidade do alvará de levantamento expedido de ID - 22803522.
Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.
DIONISIO BORGES DE OLIVEIRA NETO Estagiário de Nível Superior -
28/08/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 14:28
Expedição de Alvará.
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27/08/2025 11:33
Juntada de Certidão
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26/08/2025 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/08/2025 11:39
Decorrido prazo de SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA em 15/08/2025 23:59.
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18/08/2025 11:39
Decorrido prazo de BERNARDO JONHSON VIEIRA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
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18/08/2025 11:39
Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2025 23:59.
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18/08/2025 11:39
Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
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17/08/2025 03:24
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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17/08/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 09:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0024677-33.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: BERNARDO JONHSON VIEIRA DA SILVA, SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Cumprimento de sentença contra a fazenda pública: Houve a disponibilização dos recursos requisitados.
O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.
O Livro II em questão trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc.
II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se necessária a extinção do processo.
DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Honorários satisfeitos.
QUANTO AO CRÉDITO PRINCIPAL, proceder, de imediato, da seguinte forma: Para fins de retenção da contribuição previdenciária à MACAPAPREV, oficiar ao Banco do Brasil (agência Setor Público) para que promova a transferência eletrônica do valor de R$ 1.090,04, correspondente à alíquota previdenciária de 14,00% incidentes sobre a remuneração de contribuição, a partir do montante depositado, para a conta bancária de titularidade da MACAPÁ PREVIDÊNCIA - MACAPAPREV (CNPJ 03.***.***/0001-11): Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 3575-0, Conta Corrente 15309-5.
O comprovante de transferência deverá ser enviado no prazo de 15 dias.
Com a juntada do comprovante de pagamento da contribuição previdenciária, dê-se ciência à MACAPAPREV.
Após o recolhimento da contribuição previdenciária, expedir alvará de levantamento do valor líquido de R$ 6.695,98, acrescido de juros e consectários legais, em favor da parte credora, , intimando-a para ciência.
Faça-se constar do corpo do alvará o nome do(s) patrono(s) constituído(s), com poderes especiais para receber.
QUANTO AOS HONORÁRIOS, estes já foram levantados, conforme alvará expedido no ID 17813095.
Tudo cumprido, arquivar.
Intimem-se.
Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.
ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá -
13/08/2025 12:58
Expedição de Ofício.
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13/08/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/08/2025 12:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/08/2025 16:54
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 16:54
Juntada de Certidão
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06/08/2025 15:16
Juntada de Certidão
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01/08/2025 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/08/2025 16:39
Juntada de Certidão
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30/07/2025 12:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/06/2025 13:23
Conclusos para decisão
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26/06/2025 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/06/2025 23:59.
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13/05/2025 01:22
Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/05/2025 23:59.
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27/04/2025 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/04/2025 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 07:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/04/2025 07:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/04/2025 12:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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14/04/2025 12:00
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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14/04/2025 12:00
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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09/04/2025 09:47
Expedição de Alvará.
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28/03/2025 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2025 13:04
Conclusos para decisão
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14/03/2025 13:02
Juntada de Certidão
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14/03/2025 07:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/03/2025 07:09
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 12:16
Juntada de Certidão
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17/02/2025 12:00
Expedição de Ofício.
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16/02/2025 09:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 05:49
Conclusos para decisão
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06/02/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 10:56
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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10/12/2024 01:16
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/12/2024 08:28
Conclusos para decisão
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27/11/2024 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/11/2024 15:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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25/11/2024 15:12
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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25/11/2024 15:12
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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25/11/2024 15:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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25/11/2024 15:12
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
25/11/2024 15:12
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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22/11/2024 09:08
Juntada de Certidão
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08/11/2024 14:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/10/2024 09:08
Conclusos para decisão
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15/10/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 10:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/10/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/10/2024 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 18:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/08/2024 10:43
Conclusos para decisão
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27/08/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 14:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/08/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/07/2024 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/07/2024 10:06
Conclusos para decisão
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12/07/2024 10:06
Juntada de Petição de certidão
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25/06/2024 21:19
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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25/06/2024 21:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/06/2024 08:53
Expedição de Certidão.
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22/06/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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20/06/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica
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12/06/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 11:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/06/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2024 11:40
Conclusos para decisão
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29/05/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
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26/03/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 12:39
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0009382-56.2023.8.03.0000
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26/02/2024 12:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/02/2024 11:25
Conclusos para decisão
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19/02/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 08:35
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 14:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/12/2023 12:48
Conclusos para decisão
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13/12/2023 12:48
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 11:50
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica
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17/10/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 13:02
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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02/10/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica
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28/09/2023 12:44
Conclusos para decisão
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28/09/2023 12:44
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/09/2023 13:05
Conclusos para decisão
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15/09/2023 13:05
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica
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08/09/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2023 10:39
Conclusos para decisão
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01/09/2023 10:39
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/09/2023.
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20/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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10/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 12:01
Alterada a parte
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04/07/2023 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 09:16
Conclusos para despacho
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04/07/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 11:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/06/2023 11:27
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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