05/06/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ALBINO DA SILVA
31/05/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE ALBINO DA SILVA
31/05/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
28/05/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
24/05/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE ALBINO DA SILVA
24/05/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
23/05/2025 12:33

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/05/2025 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 01:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 12:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2025 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2025 02:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
15/05/2025 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 07:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 05:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 05:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/05/2025 10:38

Processo Desarquivado
13/05/2025 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: - declarar a inexigibilidade do débito impugnado, anulando o contrato existente. - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.638,00 (mil seiscentos e trinta e oito reais) à parte autora, já em dobro, a título de indenização pelos danos MATERIAIS, com juros desde o evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária desde o efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ); - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, a título de indenização pelos danos MORAIS, com juros desde o evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária desta data (Súmula 362/STJ). - determinar o cancelamento em definitivo das cobranças, objeto desta lide, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de intimação para cumprimento, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por cobrança indevida, devendo a parte requerida comprovar nos autos o cumprimento da obrigação.

Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024.

Até a elaboração da nova rotina de cálculos pelo TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Em caso de eventual recurso, deve a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos devem ser remetidos à Turma Recursal, independentemente de despacho.
08/05/2025 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 13:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 13:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 09:16

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
06/05/2025 08:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/05/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
05/05/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 10:20

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 13:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/04/2025 13:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/04/2025 13:04

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/04/2025 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/04/2025 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 08:12

Conclusos para decisão
20/04/2025 21:23

Recebidos os autos
20/04/2025 21:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/04/2025 21:23

Distribuído por sorteio
20/04/2025 21:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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