08/07/2025 00:00

Intimação

Determino a INTIMAÇÃO do polo passivo, em uma das formas do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para: 1) Efetuar o pagamento voluntário do valor exequendo, fazendo-o no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao débito, nos termos do art. 523, caput e §1°, da Lei Adjetiva Civil.

O cumprimento da referida diligência deverá ser comprovado mediante a juntada da Guia de Pagamento, contendo o número da conta judicial gerada da sua emissão. 2) Apresentar eventuais embargos, a teor da faculdade inserta no art. 52, inciso IX, da Lei 9099/95, computando-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da superação do sobredito prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme interpretação analógica do art. 525 do Código Processual Civil.
07/07/2025 23:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 23:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 06:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 06:26

Decisão interlocutória
03/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2025 11:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2025
03/07/2025 11:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/07/2025 11:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/07/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO ALVES DA SILVA MENEZES
03/07/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
01/07/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
14/06/2025 00:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2025 00:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/06/2025 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para fins de: - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 à parte autora, a título compensatório pelos danos morais sofridos. - condenar o réu ao pagamento de R$ 1.655,22 em danos materiais.

Correção monetária e aplicação de juros moratórios, nos termos da Portaria nº 1855/2016-PTJ/TJAM.
20/05/2025 10:44

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/05/2025 08:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/05/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
07/05/2025 21:40

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/04/2025 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/04/2025 10:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/04/2025 10:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2025 14:21

Recebidos os autos
04/04/2025 14:21

Distribuído por sorteio
04/04/2025 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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