19/08/2025 00:00

Intimação

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO ESPECÍFICO E DE DANO AO ERÁRIO.

NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS.

NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 14.230/2021).

RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Apelação cível interposta pelo Ministério Público do Estado do Amapá contra sentença que julgou improcedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em face de ex-presidente da Assembleia Legislativa e outro, em razão de suposta simulação de pagamento de diárias com desvio de recursos públicos.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber: (i) se os réus incorreram em ato doloso de improbidade administrativa, com violação ao art. 10 da Lei nº 8.429/1992, em razão de suposto desvio de recursos por meio de pagamento de diárias; e (ii) se há nos autos prova suficiente e individualizada de dolo específico e de efetivo dano ao erário, exigência reforçada pela nova redação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021).

III.

Razões de decidir 3.

A configuração do ato de improbidade administrativa exige a demonstração de dolo específico, nos termos da Lei nº 14.230/2021 e da jurisprudência do STJ (REsp 1.913.638/MA). 4.

A caracterização de ato ímprobo por lesão ao erário requer prova de dano patrimonial efetivo, nos termos do art. 10 da LIA, na redação vigente à época da decisão. 5.

Inexistência de prova categórica e individualizada quanto à prática de conduta dolosa pelos apelados.

Ausência de demonstração de que os pagamentos de diárias foram formalmente fraudulentos ou desprovidos de respaldo documental. 6.

Os documentos e a prova testemunhal não corroboram a tese de conluio entre os réus ou de simulação das viagens, especialmente diante da ausência de oitiva de testemunhas essenciais e da fragilidade probatória apontada na sentença. 7.

A nova redação da Lei de Improbidade Administrativa reforça o entendimento de que não se presume a improbidade, exigindo-se prova inequívoca de dolo, o que não se verificou no caso concreto.

V.

Dispositivo e tese 8.

Recurso não provido.

Tese de julgamento: "1.

A caracterização do ato de improbidade administrativa por dano ao erário exige a demonstração de dolo específico, nos termos da Lei nº 14.230/2021. 2.

Não há improbidade sem prova robusta e individualizada da prática dolosa e da efetiva ocorrência de prejuízo ao patrimônio público. 3.

A ausência de prova categórica afasta a possibilidade de condenação, não sendo suficiente a mera presunção ou indícios frágeis." Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.429/1992, arts. 10 e 12; Lei nº 14.230/2021, art. 1º, §§ 2º e 3º.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.913.638/MA, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Seção, j. 11.05.2022; STF, Tema 1199; TJAP.

APELAÇÃO.

Processo Nº 0031849-07.2015.8.03.0001, Relator Juiz Convocado MARCONI MARINHO PIMENTA, CÂMARA ÚNICA, julgado em 6 de Agosto de 2024.
26/12/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GEORGE ARNAUD TORK FACANHA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ELOISY CRISTINY AUZIER DO MONTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ELSON AUZIER em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
19/11/2024 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2024 12:47

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ELOISY CRISTINY AUZIER DO MONTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:37

Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:36

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ELSON AUZIER em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:36

Decorrido prazo de GEORGE ARNAUD TORK FACANHA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:36

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
13/09/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2024 20:19

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 23:59

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2024 23:57

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2024 10:16

Conclusos para julgamento
11/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Alegações finais
21/06/2024 22:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
21/06/2024 22:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:29

Conclusos para decisão
17/06/2024 08:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:00

Recebidos os autos
12/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
12/06/2024 16:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 10:00

Recebidos os autos
24/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
24/05/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual 78116405
24/05/2024 09:57

Recebidos os autos
24/05/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/05/2024 10:35

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 às 10:35:21; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
17/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 11:33

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:39

Recebidos os autos
05/05/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
05/05/2024 09:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/05/2024 19:45

Recebidos os autos
04/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
30/04/2024 11:04

Recebidos os autos
30/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/04/2024 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:09

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/04/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:08

Expedição de Carta.
11/04/2024 09:02

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:02

Expedição de Mandado.
11/04/2024 08:58

Expedição de Mandado.
11/04/2024 08:57

Expedição de Mandado.
11/04/2024 08:57

Expedição de Mandado.
11/04/2024 08:57

Expedição de Mandado.
11/04/2024 08:56

Expedição de Mandado.
08/04/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:23

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:18

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:17

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:15

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 10:25

Recebidos os autos
15/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
15/03/2024 11:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/03/2024 08:04

Recebidos os autos
13/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
13/03/2024 13:34

Recebidos os autos
13/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
08/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
07/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:57

Recebidos os autos
07/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
07/03/2024 09:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/03/2024 09:12

Recebidos os autos
22/02/2024 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
22/02/2024 08:29

Recebidos os autos
21/02/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/02/2024 12:49

Expedição de Certidão.
12/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/02/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 14:21

Expedição de Mandado.
22/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:09

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:55

Cancelado o documento
12/01/2024 11:52

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:52

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:51

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:51

Expedição de Mandado.
11/01/2024 08:55

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
08/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/12/2023 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 às 10:21:02; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
08/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:37

Recebidos os autos
28/11/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/11/2023 11:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/11/2023 08:37

Recebidos os autos
27/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
27/11/2023 11:58

Recebidos os autos
27/11/2023 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/11/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
26/11/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
23/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 às 13:46:26; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
22/11/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 11:38

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:49

Juntada de Carta precatória
25/09/2023 12:46

Recebidos os autos
25/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
25/09/2023 12:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/09/2023 08:02

Recebidos os autos
12/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
12/09/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 09:14

Recebidos os autos
11/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/09/2023 09:03

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 10:35

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
05/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
04/09/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
23/07/2023 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
16/07/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 08:12

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 07:56

Expedição de Certidão.
30/06/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 19:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
15/06/2023 20:58

Recebidos os autos
15/06/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
15/06/2023 11:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/06/2023 08:38

Recebidos os autos
14/06/2023 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
14/06/2023 08:15

Recebidos os autos
14/06/2023 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/06/2023 07:15

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:10

Intimado em Secretaria
13/06/2023 09:07

Intimado em Secretaria
12/06/2023 08:28

Expedição de Carta precatória.
07/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 11:15

Expedição de Carta.
07/06/2023 11:15

Expedição de Carta.
07/06/2023 11:15

Expedição de Carta.
07/06/2023 11:14

Expedição de Carta.
07/06/2023 11:14

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:14

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:14

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:14

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:14

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:14

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:14

Expedição de Mandado.
06/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
06/06/2023 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
06/06/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 09:06

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:06

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:34

Recebidos os autos
18/05/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
18/05/2023 10:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/05/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 08:16

Recebidos os autos
28/04/2023 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
28/04/2023 08:27

Recebidos os autos
27/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:09

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
23/04/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023 10:26

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:24

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:24

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
03/04/2023 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 08:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:23

Recebidos os autos
31/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
31/03/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:12

Recebidos os autos
29/03/2023 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
29/03/2023 10:40

Recebidos os autos
29/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:14

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 11:13

Expedição de Carta.
27/03/2023 11:11

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:11

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:10

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:10

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:10

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:10

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:05

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:05

Expedição de Mandado.
24/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
13/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 17:32

Conclusos para decisão
06/12/2022 17:32

Juntada de Ofício
01/12/2022 15:23

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:11

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:51

Expedição de Certidão.
01/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 29/08/2022.
26/08/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
22/08/2022 07:56

Expedição de Certidão.
22/08/2022 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 07:53

Expediente Encaminhado ao DJE
19/08/2022 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:13

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:08

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:53

Expedição de Certidão.
01/08/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 12:11

Juntada de Ofício
05/07/2022 08:37

Conclusos para decisão
05/07/2022 08:37

Expedição de Certidão.
04/07/2022 19:10

Ocorrência Processual Certificada
20/06/2022 09:42

Expedição de Certidão.
19/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2022 08:45

Recebidos os autos
14/06/2022 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
14/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 12:38

Recebidos os autos
13/06/2022 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP
13/06/2022 08:37

Recebidos os autos
10/06/2022 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/06/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 08:08

Conclusos para decisão
08/06/2022 08:08

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 08:41

Conclusos para decisão
04/04/2022 08:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/04/2022.
30/03/2022 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022 11:03

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 11:05

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:05

Expedição de Certidão.
18/03/2022 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 25/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
25/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 25/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
25/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 25/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
25/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 25/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
15/02/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 12:18

Outras Decisões
25/01/2022 07:41

Expedição de Certidão.
20/01/2022 14:44

Conclusos para decisão
20/01/2022 14:44

Recebidos os autos
19/01/2022 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
19/01/2022 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 08:41

Recebidos os autos
13/01/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
13/01/2022 10:34

Recebidos os autos
13/01/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/01/2022 10:30

Expedição de Certidão.
12/01/2022 09:59

Outras Decisões
03/12/2021 10:59

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 06:06

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:06

Conclusos para decisão
22/11/2021 16:06

Recebidos os autos
19/11/2021 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
19/11/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 12:23

Recebidos os autos
03/11/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
26/10/2021 08:56

Recebidos os autos
26/10/2021 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/10/2021 08:51

Expedição de Certidão.
26/10/2021 08:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/10/2021.
03/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 03/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
03/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 03/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
03/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 03/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
03/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 03/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
03/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 03/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
23/09/2021 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 17:05

Outras Decisões
29/07/2021 09:02

Conclusos para decisão
29/07/2021 09:02

Expedição de Certidão.
25/07/2021 10:06

Outras Decisões
21/07/2021 12:26

Expedição de Certidão.
21/07/2021 09:11

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 10:27

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:39

Conclusos para decisão
12/07/2021 14:39

Recebidos os autos
10/07/2021 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
10/07/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2021 23:15

Recebidos os autos
24/06/2021 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
24/06/2021 08:46

Recebidos os autos
24/06/2021 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/06/2021 08:33

Expedição de Certidão.
21/06/2021 09:05

Outras Decisões
08/06/2021 10:49

Conclusos para decisão
08/06/2021 10:49

Expedição de Certidão.
07/06/2021 20:42

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 24/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
14/05/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 08:25

Expedição de Mandado.
19/04/2021 11:44

Expedição de Certidão.
15/04/2021 21:20

Outras Decisões
06/04/2021 10:14

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:44

Conclusos para decisão
30/03/2021 14:44

Recebidos os autos
30/03/2021 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
29/03/2021 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 11:10

Recebidos os autos
08/03/2021 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
08/03/2021 11:06

Remessa Cancelada
08/03/2021 09:15

Recebidos os autos
07/03/2021 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/03/2021 22:22

Expedição de Certidão.
04/03/2021 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2021 13:28

Expedição de Mandado.
02/02/2021 13:26

Expedição de Certidão.
02/02/2021 12:14

Recebidos os autos
02/02/2021 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
02/02/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 10:07

Recebidos os autos
26/01/2021 20:35

Juntada de Petição de contestação
26/11/2020 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
26/11/2020 07:34

Recebidos os autos
25/11/2020 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/11/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 08:40

Expedição de Certidão.
18/11/2020 09:52

Expedição de Certidão.
17/11/2020 00:17

Juntada de Petição de contestação
29/10/2020 18:51

Expedição de Certidão.
29/10/2020 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 08:11

Expedição de Certidão.
23/10/2020 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 10:30

Expedição de Certidão.
16/10/2020 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2020 10:07

Expedição de Mandado.
25/09/2020 10:07

Expedição de Mandado.
25/09/2020 10:06

Expedição de Mandado.
25/09/2020 10:06

Expedição de Mandado.
24/09/2020 10:21

Outras Decisões
15/09/2020 15:08

Conclusos para decisão
15/09/2020 15:08

Recebidos os autos
15/09/2020 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
15/09/2020 10:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/09/2020 10:35

Recebidos os autos
09/09/2020 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/09/2020 10:30

Recebidos os autos
09/09/2020 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/09/2020 09:02

Expedição de Certidão.
16/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 16/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
16/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 16/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
16/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 16/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
16/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES em 16/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
06/08/2020 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 11:12

Outras Decisões
07/07/2020 09:03

Conclusos para decisão
07/07/2020 09:03

Recebidos os autos
06/07/2020 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
06/07/2020 16:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/07/2020 12:23

Recebidos os autos
25/06/2020 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
25/06/2020 11:11

Recebidos os autos
25/06/2020 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/06/2020 09:52

Expedição de Certidão.
16/06/2020 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 15:02

Processo Autuado
29/05/2020 08:27

Conclusos para decisão
29/05/2020 08:27

Recebidos os autos
28/05/2020 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/05/2020 11:31

Redistribuído por 3 em razão de 29
28/05/2020 09:53

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2020 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
27/05/2020 09:45

Expedição de Certidão.
14/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 14/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
14/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 14/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
14/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES em 14/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
11/03/2020 12:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 11/03/2020 às 12:37:52 para DECISÃO
04/03/2020 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2020 14:46

Outras Decisões
27/02/2020 14:37

Processo Autuado
11/02/2020 09:57

Conclusos para decisão
11/02/2020 09:57

Recebidos os autos
10/02/2020 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
10/02/2020 09:26

Redistribuído por 2 em razão de 29
10/02/2020 09:22

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2020 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
07/02/2020 07:29

Expedição de Certidão.
05/02/2020 08:45

Outras Decisões
13/01/2020 12:45

Conclusos para decisão
13/01/2020 12:45

Recebidos os autos
10/01/2020 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
10/01/2020 18:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/01/2020 16:18

Recebidos os autos
10/01/2020 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
10/01/2020 09:32

Remessa Cancelada
14/11/2019 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 08:16

Recebidos os autos
11/11/2019 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/11/2019 08:22

Outras Decisões
08/11/2019 07:35

Processo Autuado
23/10/2019 16:38

Conclusos para decisão
23/10/2019 16:38

Recebidos os autos
23/10/2019 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
23/10/2019 10:11

Redistribuído por 3 em razão de 29
23/10/2019 08:35

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2019 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
14/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 14/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
14/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 14/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
14/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 14/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
14/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES em 14/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
04/10/2019 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2019 13:00

Outras Decisões
26/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 26/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
26/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 26/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
26/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 26/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
26/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES em 26/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
19/09/2019 11:44

Conclusos para decisão
19/09/2019 11:44

Expedição de Certidão.
17/09/2019 09:35

Recebidos os autos
17/09/2019 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
17/09/2019 08:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/09/2019 14:59

Recebidos os autos
16/09/2019 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
16/09/2019 10:58

Recebidos os autos
16/09/2019 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/09/2019 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 12:47

Outras Decisões
27/08/2019 14:01

Conclusos para decisão
27/08/2019 14:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/08/2019.
22/08/2019 14:05

Outras Decisões
07/08/2019 07:57

Conclusos para decisão
07/08/2019 07:57

Recebidos os autos
06/08/2019 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
06/08/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 28/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
28/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 28/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
28/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 28/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
28/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES em 28/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
22/07/2019 08:22

Recebidos os autos
19/07/2019 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
18/07/2019 13:57

Remessa Cancelada
18/07/2019 10:10

Recebidos os autos
18/07/2019 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/07/2019 09:47

Expedição de Certidão.
18/07/2019 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2019 15:33

Outras Decisões
02/07/2019 10:14

Conclusos para decisão
02/07/2019 10:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/07/2019.
24/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 24/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
14/06/2019 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2019 14:19

Outras Decisões
28/05/2019 12:20

Conclusos para decisão
28/05/2019 12:20

Recebidos os autos
28/05/2019 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/05/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 10:04

Recebidos os autos
27/05/2019 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
27/05/2019 10:52

Recebidos os autos
24/05/2019 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/05/2019 10:01

Expedição de Certidão.
23/05/2019 15:18

Conclusos para decisão
23/05/2019 15:18

Expedição de Certidão.
23/05/2019 10:26

Expedição de Certidão.
23/05/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 09:59

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 07:34

Remessa Cancelada
04/12/2018 11:14

Expedição de Certidão.
04/12/2018 09:27

Proferida decisão de mero expediente
13/11/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 13/11/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
13/11/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 13/11/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
13/11/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES em 13/11/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
06/11/2018 01:00

Publicado DECISÃO em 06/11/2018.
05/11/2018 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2018
03/11/2018 10:35

Conclusos para decisão
03/11/2018 10:35

Expedição de Certidão.
03/11/2018 10:32

Expediente Encaminhado ao DJE
03/11/2018 10:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
22/10/2018 10:09

Suspeição
25/09/2018 10:04

Conclusos para decisão
25/09/2018 10:04

Decorrido prazo de PARTES em 25/09/2018.
02/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 02/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
02/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES em 02/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
29/08/2018 18:35

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 29/08/2018 às 18:35:13 para DECISÃO
23/08/2018 08:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
22/08/2018 10:27

Proferida decisão de mero expediente
13/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 13/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
13/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES em 13/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
12/07/2018 11:23

Processo Autuado
12/07/2018 11:03

Conclusos para julgamento
12/07/2018 11:03

Recebidos os autos
12/07/2018 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
12/07/2018 10:41

Redistribuído por 3 em razão de 29
12/07/2018 10:41

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2018 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
12/07/2018 10:21

Expedição de Certidão.
12/07/2018 10:18

Decorrido prazo de PARTES em 12/07/2018.
03/07/2018 10:46

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 03/07/2018 às 10:46:07 para DECISÃO
03/07/2018 08:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
28/06/2018 18:49

Proferida decisão de mero expediente
09/02/2018 11:32

Conclusos para decisão
09/02/2018 11:32

Recebidos os autos
08/02/2018 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
08/02/2018 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 13:14

Recebidos os autos
05/02/2018 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
05/02/2018 13:02

Expedição de Certidão.
05/02/2018 12:38

Recebidos os autos
02/02/2018 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/02/2018 10:38

Expedição de Certidão.
01/02/2018 10:09

Proferida decisão de mero expediente
08/07/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES em 08/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
04/07/2017 13:06

Conclusos para decisão
04/07/2017 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 11:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
21/06/2017 08:46

Proferida decisão de mero expediente
09/05/2017 11:47

Expedição de Certidão.
18/04/2017 15:09

Conclusos para decisão
18/04/2017 15:09

Expedição de Certidão.
30/03/2017 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 15:50

Conclusos para despacho
15/03/2017 15:50

Expedição de Certidão.
13/03/2017 09:39

Processo Autuado
13/03/2017 09:39

Conclusos para despacho
13/03/2017 09:39

Recebidos os autos
10/03/2017 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
10/03/2017 10:30

Redistribuído por 2 em razão de 29
10/03/2017 10:30

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2017 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
23/02/2017 16:54

Expedição de Ofício.
23/02/2017 09:55

Proferida decisão de mero expediente
20/01/2017 15:01

Conclusos para decisão
20/01/2017 15:01

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 20/01/2017.
19/01/2017 08:00

Recebidos os autos
22/12/2016 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
22/12/2016 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2016 09:53

Recebidos os autos
09/11/2016 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
09/11/2016 13:20

Recebidos os autos
08/11/2016 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/10/2016 08:05

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 13/10/2016 às 08:05:17
11/10/2016 09:53

Expedição de Certidão.
11/10/2016 09:53

Expedição de Mandado.
19/08/2016 09:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 16:16

Conclusos para despacho
12/08/2016 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2016 08:44

Expedição de Mandado.
04/08/2016 08:09

Expedição de Mandado.
03/08/2016 09:54

Juntada de Petição de resposta
28/07/2016 11:34

Recebidos os autos
21/07/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 21/07/2016.
20/07/2016 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2016
20/07/2016 12:59

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES.
20/07/2016 11:22

Expediente Encaminhado ao DJE
20/07/2016 11:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 11:08

Expedição de Certidão.
21/06/2016 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2016 09:08

Expedição de Mandado.
16/05/2016 10:11

Expedição de Certidão.
16/05/2016 10:09

Juntada de Petição de resposta
16/05/2016 10:08

Juntada de Petição de resposta
16/05/2016 10:07

Juntada de Petição de resposta
02/03/2016 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2016 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2016 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2016 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2016 09:45

Expedição de Mandado.
16/02/2016 09:45

Expedição de Mandado.
16/02/2016 09:45

Expedição de Mandado.
16/02/2016 09:45

Expedição de Mandado.
15/02/2016 11:23

Parte Incluída no Processo MICHEL HOUAT HARB por Determinação Judicial
15/02/2016 11:23

Parte Excluída do Processo JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA por Determinação Judicial
15/02/2016 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 10:48

Conclusos para despacho
11/02/2016 10:48

Expedição de Certidão.
03/02/2016 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2016 08:27

Expedição de Certidão.
03/02/2016 08:18

Expedição de Certidão.
03/02/2016 08:18

Expedição de Certidão.
03/02/2016 08:17

Expedição de Certidão.
03/02/2016 08:17

Expedição de Certidão.
03/02/2016 08:17

Expedição de Certidão.
03/02/2016 08:17

Expedição de Certidão.
28/01/2016 08:50

Conclusos para despacho
28/01/2016 08:50

Expedição de Certidão.
28/01/2016 08:47

Processo Autuado
21/01/2016 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6012042-44.2025.8.03.0001

Cristiane Maynara Martel Ferreira

Latam Airlines Brasil

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/03/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 6021093-79.2025.8.03.0001

Itau Unibanco Holding S.A.

Breno Silva Pontes

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/04/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 6017727-66.2024.8.03.0001

Csa-Equatorial Energia

Elenice dos Santos Barbosa

Advogado: Renan Vinicius Nascimento Bruno

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/02/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 6006082-44.2024.8.03.0001

Jose Amiraldo de Oliveira Costa

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Jose Amiraldo de Oliveira Costa

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/01/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 6006082-44.2024.8.03.0001

Jose Amiraldo de Oliveira Costa

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/02/2024 18:10

Exibir Processo