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TJAM - 0026259-49.2015.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/06/2015
TJAM - 0057184-96.2013.8.03.0001
Partes: SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 11/12/2013
TJAM - 0044519-82.2012.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ROGERIO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/11/2012
TJAM - 0002161-56.2022.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 06/05/2022
TJAM - 0029223-20.2012.8.03.0001
Partes: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO AMAPA - TRANSCOOP e outros x JANIERY TORRES EVERTON e outros
Advogado: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/11/2019
TJAM - 0000811-11.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/01/2014
TJAM - 0018090-10.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 04/04/2014
TJAM - 0001015-84.2016.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JOSE SOARES DA SILVA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/04/2019
TJAM - 0000995-93.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x WILSON NUNES DE MORAIS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/07/2023
TJAM - 0000937-35.2012.8.03.0000
Partes: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e outros x JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e outros
Advogado: GEORGE ARNAUD TORK FACANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 26/06/2012