TJAP - 0000937-35.2012.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 11:11
Certifico que estes autos estão suspensos, nos termos da decisão de mov. #2.394.
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26/06/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2025 13:28:08 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).
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21/06/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/06/2025 11:08:19 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).
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17/06/2025 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2025 em 17/06/2025.
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16/06/2025 18:44
Registrado pelo DJE Nº 000106/2025
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16/06/2025 08:10
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2025 13:28:08 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
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16/06/2025 08:08
Despacho (13/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2025
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13/06/2025 14:10
Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2025, às 14:10:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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13/06/2025 13:48
Remessa
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13/06/2025 13:28
Em Atos do Desembargador. Não cabe recurso contra despacho (art. 1.001 do CPC), nem mesmo embargos de declaração, os quais só podem ser interpostos contra decisão judicial, o que não é o caso.Além disso, o peticionante não é mais parte do processo, uma ve
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12/06/2025 08:34
Conclusão
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12/06/2025 08:34
Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2025, às 08:33:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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12/06/2025 08:12
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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12/06/2025 08:11
Certifico que, face a interposição de embargos de declaração no movimento de ordem #2403, os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.
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12/06/2025 08:09
Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: FULVIO SUSSUARANA BATISTA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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12/06/2025 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2025 em 12/06/2025.
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11/06/2025 18:58
Registrado pelo DJE Nº 000103/2025
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11/06/2025 16:30
Anexo do Embargos de declaração, protocolado no MO# 2399
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11/06/2025 16:24
Protocolo Nº 29489578 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Omissão quanto a não indicação do número do MO# onde consta que o peticionante esteve assistido por advogados regularmente constituídos
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11/06/2025 11:58
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/06/2025 11:08:19 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
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11/06/2025 11:51
Despacho (10/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2025
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11/06/2025 10:56
Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2025, às 10:55:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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11/06/2025 10:38
Remessa
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10/06/2025 11:08
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de pedido de emissão de certidão de trânsito em julgado da sentença absolutória proferida nestes autos formulado por Fúlvio Sussuarana Batista.Tal pedido reitera os pedidos anteriores contidos nas petições de ordem 2317
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10/06/2025 09:25
Conclusão
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10/06/2025 09:25
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2025, às 09:24:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/06/2025 08:10
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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10/06/2025 08:09
Certifico que farei remessa dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista a petição juntada no movimento de ordem #2389.
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09/06/2025 20:51
PEDIDO DE CERTIDÃO JUDICIAL Art. 5º, XXXIV, alínea “b”, da Constituição Federal,
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09/06/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2025 20:04:48 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).
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05/06/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/05/2025 12:12:09 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).
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02/06/2025 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2025 em 02/06/2025.
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30/05/2025 19:32
Registrado pelo DJE Nº 000095/2025
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30/05/2025 11:04
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2025 20:04:48 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
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30/05/2025 11:02
Despacho (29/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 30/05/2025
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30/05/2025 08:18
Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2025, às 08:17:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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30/05/2025 08:00
Remessa
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29/05/2025 20:04
Em Atos do Desembargador. O pedido formulado no movimento de ordem 2369 carece de fundamentação válida, pois parte da premissa de que “esta situação é condição sine qua non para o exercício legítimo da ampla defesa e do devido processo legal no bojo da aç
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29/05/2025 12:15
Conclusão
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29/05/2025 12:15
Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2025, às 12:15:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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29/05/2025 11:55
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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29/05/2025 11:53
Certifico que farei remessa dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista a petição juntada no movimento de ordem #2369.
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27/05/2025 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2025 em 27/05/2025.
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26/05/2025 19:34
Registrado pelo DJE Nº 000091/2025
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26/05/2025 10:34
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/05/2025 12:12:09 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
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26/05/2025 10:33
Despacho (23/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 26/05/2025
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26/05/2025 08:25
Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2025, às 08:24:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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26/05/2025 08:17
Remessa
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23/05/2025 18:46
MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE COM PEDIDO DE CERTIDÃO
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23/05/2025 12:12
Em Atos do Desembargador. FÚLVIO SUSSUARANA BATISTA peticionou, no movimento de ordem 2363, requerendo:a) o imediato julgamento do Agravo Interno interposto no movimento de ordem 2290, caso não seja reconsiderada a decisão monocrática anteriormente deferi
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22/05/2025 11:43
Conclusão
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22/05/2025 11:43
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2025, às 11:43:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/05/2025 09:28
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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22/05/2025 09:27
Certifico que farei remessa dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista a petição juntada no movimento de ordem #2363.
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21/05/2025 16:45
PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO COM PEDIDO DE REABERTURA DO PRAZO RECURSAL OU JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO
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29/04/2025 09:51
Certifico que estes autos estão suspensos nos termos da decisão de mov. #2146, que estendeu os efeitos da decisão proferida pelo Min. NUNES MARQUES (Mc no HC 218.862/AP) a todos os córreus da presente ação penal, resultando na suspensão da execução das pe
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23/04/2025 10:50
Decurso de Prazo, em 23/04/2025, para FÚLVIO SUSSUARANA BATISTA.
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22/04/2025 07:52
Rotina gerada unicamente para regularização de histórico.
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07/04/2025 06:01
Intimação (Deferido o pedido de FULVIO SUSSUARANA BATISTA. na data: 26/03/2025 15:32:19 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).
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31/03/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/03/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2025 em 31/03/2025.
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28/03/2025 20:18
Registrado pelo DJE Nº 000057/2025
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28/03/2025 07:19
Notificação (Deferido o pedido de FULVIO SUSSUARANA BATISTA. na data: 26/03/2025 15:32:19 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
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28/03/2025 07:17
Decisão (26/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/03/2025
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27/03/2025 14:20
Certifico e dou fé que em 27 de março de 2025, às 14:20:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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27/03/2025 13:39
Remessa
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26/03/2025 15:32
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Cuida-se de pedido formulado por FÚLVIO SUSSUARANA BATISTA no sentido de que os autos fossem reencaminhados ao Ministério Público “para que seja emitida nova manifestação considerando os elementos supervenientes aos a
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25/03/2025 14:36
Conclusão
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25/03/2025 14:36
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2025, às 14:36:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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25/03/2025 11:09
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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25/03/2025 11:01
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência.
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25/03/2025 10:48
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2025, às 10:48:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g
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25/03/2025 10:24
Remessa
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25/03/2025 10:24
Em Atos do Procurador.
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18/03/2025 11:09
Certifico e dou fé que em 18 de March de 2025, às 11:09:28, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/03/2025 10:53
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA
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18/03/2025 10:52
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #2336.
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18/03/2025 10:36
Certifico e dou fé que em 18 de março de 2025, às 10:36:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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18/03/2025 09:39
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/03/2025 09:39
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos à d. Procuradoria de Justiça, para manifestação.
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18/03/2025 09:23
Certifico e dou fé que em 18 de março de 2025, às 09:23:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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17/03/2025 16:49
Remessa
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17/03/2025 15:08
Em Atos do Desembargador. Considerando o pedido formulado no evento de ordem 2330, encaminhem-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para nova manifestação.Cumpra-se.
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16/03/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/02/2025 11:21:00 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).
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14/03/2025 14:28
Conclusão
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14/03/2025 14:28
Certifico e dou fé que em 14 de março de 2025, às 14:28:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/03/2025 08:33
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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14/03/2025 08:32
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista a juntada virtual da petição de mov. #2330.
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13/03/2025 13:28
Requerimento encaminhamento dos autos ao Ministério Público para que seja emitida nova manifestação considerando os elementos supervenientes
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06/03/2025 09:01
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/02/2025 11:21:00 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
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28/02/2025 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2025 em 28/02/2025.
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27/02/2025 19:51
Registrado pelo DJE Nº 000040/2025
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27/02/2025 08:07
Despacho (26/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 27/02/2025
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27/02/2025 07:44
Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2025, às 07:44:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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26/02/2025 14:39
TRIBUNAL PLENO
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26/02/2025 11:21
Em Atos do Desembargador. MO# 2317 - As certidões de trânsito em julgado lançadas nos movimentos 2036 e 2314 estão corretas e registram a mesma data do trânsito em julgado (25/02/2019), conforme indicado pelo advogado. Esclareço que 15/03/2023 é o dia em
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22/02/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2025 10:31:35 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).
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19/02/2025 10:34
Conclusão
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19/02/2025 10:34
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2025, às 10:37:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/02/2025 09:09
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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18/02/2025 09:06
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista a juntada virtual da petição de mov. #2317.
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17/02/2025 14:45
REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
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15/02/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/02/2025 13:57:51 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).
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12/02/2025 11:09
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2025 10:31:35 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
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12/02/2025 11:03
Cumprindo determinação constante na decisão de ordem eletrônica #2311, CERTIFICO que o Acórdão de mov. #1459 transitou em julgado para a acusação em 25/02/2019, em relação ao Réu FULVIO SUSSUARANA BATISTA.
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12/02/2025 09:16
Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2025, às 09:16:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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12/02/2025 07:58
TRIBUNAL PLENO
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11/02/2025 10:31
Em Atos do Desembargador. À secretaria para lançar a certidão de trânsito em julgado do acórdão para o réu Fulvio Sussuarana, caso ainda não tenha sido feito.A certidão de trânsito em julgado para a acusação já foi lançada.Após, cumpra-se o despacho do MO
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06/02/2025 10:09
Conclusão
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06/02/2025 10:09
Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2025, às 10:12:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/02/2025 09:27
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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06/02/2025 09:27
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista a juntada virtual da petição de mov. #2304.
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06/02/2025 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2025 em 06/02/2025.
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05/02/2025 19:52
Registrado pelo DJE Nº 000024/2025
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05/02/2025 16:54
Requeriemnto de certidão
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05/02/2025 14:25
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/02/2025 13:57:51 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
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05/02/2025 14:23
Despacho (05/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 05/02/2025
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05/02/2025 14:20
Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2025, às 14:20:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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05/02/2025 13:59
TRIBUNAL PLENO
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05/02/2025 13:57
Em Atos do Desembargador. Analisando novamente os autos, verifico que o acórdão proferido em julgamento do Pleno deste Eg. TJAP, e que absolveu o Sr. Fulvio Sussuarana, transitou em julgado para o MP no dia 25/02/2019, com certidão lançada no dia 15/03/20
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01/02/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/01/2025 12:13:52 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).
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28/01/2025 19:14
Juntada do comprovante de demissão injusta do cargo que ocupava no Banco do Brasil e Carteira de trabalho.
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28/01/2025 19:08
Juntada de DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE COMPROVA demissão injusta do cargo que ocupava no Banco do Brasil / CTPS Justiça Gratuita.
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24/01/2025 09:46
Conclusão
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24/01/2025 09:46
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2025, às 09:48:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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24/01/2025 08:33
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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24/01/2025 08:32
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista a juntada virtual de Agravo Interno.
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24/01/2025 08:30
Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: FULVIO SUSSUARANA BATISTA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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23/01/2025 19:46
Agravo Interno
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23/01/2025 19:43
Agravo Interno
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23/01/2025 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/01/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2025 em 23/01/2025.
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22/01/2025 19:14
Registrado pelo DJE Nº 000014/2025
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22/01/2025 12:44
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/01/2025 12:13:52 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
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22/01/2025 12:43
Despacho (21/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2025
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22/01/2025 12:13
Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2025, às 12:13:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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22/01/2025 11:27
TRIBUNAL PLENO
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21/01/2025 12:13
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido do Senhor Fulvio Susuarana Batista para que seja determinada a sua citação formal sobre o trânsito em julgado do acórdão proferido no MO#2036.Pois bem.É cediço que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade
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09/01/2025 13:49
Conclusão
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09/01/2025 13:49
Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2025, às 13:51:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/01/2025 10:03
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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07/01/2025 10:02
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência.
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30/12/2024 08:38
Certifico que os autos aguardam, em Secretaria, o término do recesso forense, para em seguida ser promovido o regular trâmite processual - Resolução n.º 244/2016/CNJ e Ato Conjunto n.º 416/2016-GP/CGJ.
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30/12/2024 08:36
Certifico e dou fé que em 30 de dezembro de 2024, às 08:40:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g
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27/12/2024 10:59
Remessa
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27/12/2024 10:59
Em Atos do Procurador.
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23/12/2024 09:33
Certifico e dou fé que em 23 de dezembro de 2024, às 09:33:58, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/12/2024 10:17
7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA
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20/12/2024 10:15
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #2265.
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20/12/2024 10:01
Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2024, às 10:01:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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19/12/2024 14:40
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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19/12/2024 14:39
Certifico a remessa apenas VIRTUAL dos autos para manfiestação da d. Procuradoria de Justiça. Certifico, ainda, que cadastrei o advogado Ricardo Pereira dos Santos Junior, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/AP nº 4645, em favor do réu Fulv
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19/12/2024 14:08
Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2024, às 14:12:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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19/12/2024 14:07
TRIBUNAL PLENO
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18/12/2024 09:18
Em Atos do Desembargador. Habilite-se o advogado no S. Tucujuris, MO#2259.Manifeste-se o MP sobre o teor da petição juntada no MO#2260.
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10/12/2024 12:16
Conclusão
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10/12/2024 12:16
Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2024, às 12:17:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/12/2024 09:04
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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06/12/2024 09:03
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista as petições juntadas no mov. #2259 e #2260.
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05/12/2024 16:29
Requerimento de citação do MO # 2036, acordão contido no MO# 1459
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05/12/2024 15:40
PEDIDO DE HABILITAÇÃO
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08/10/2024 11:06
Certifico que estes autos estão suspensos nos termos da decisão de mov. #2.146, que estendeu os efeitos da decisão proferida pelo Min. NUNES MARQUES (Mc no HC 218.862/AP) a todos os córreus da presente ação penal.
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06/08/2024 11:34
Certifico que estes autos estão suspensos nos termos da decisão de mov. #2.146, que estendeu os efeitos da decisão proferida pelo Min. NUNES MARQUES (Mc no HC 218.862/AP) a todos os córreus da presente ação penal.
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06/08/2024 11:22
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 11:20:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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06/08/2024 10:44
TRIBUNAL PLENO
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06/08/2024 10:38
PREVENÇÃO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: TRIBUNAL PLENO - GABINETE 06
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05/08/2024 14:06
Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2024, às 14:06:24, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/08/2024 11:04
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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02/08/2024 11:04
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao Departamento Judiciário para redistribuição e alteração de rito, nos termos da decisão de mov. #2248.
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02/08/2024 10:56
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2024, às 10:53:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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01/08/2024 14:02
TRIBUNAL PLENO
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31/07/2024 17:10
Em Atos do Desembargador. Para fins de regularização destes autos, DETERMINO:1 - Alteração do rito para execução penal;2 - Redistribuição à Presidência, nos termos do art. 521, II, do RITJAP, uma vez que exaurida a jurisdição do Relator;3 - Mantenha-se a
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31/07/2024 08:13
Conclusão
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31/07/2024 08:13
Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2024, às 08:18:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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30/07/2024 09:45
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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30/07/2024 09:44
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência, conforme solicitado.
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02/07/2024 09:14
Certifico que estes autos estão suspensos nos termos da decisão de mov. #2146, que estendeu os efeitos da decisão proferida pelo Min. NUNES MARQUES (Mc no HC 218.862/AP) a todos os córreus da presente ação penal, resultando na suspensão da execução das pe
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26/03/2024 16:40
Certifico que estes autos estão suspensos nos termos da decisão de mov. #2146, que estendeu os efeitos da decisão proferida pelo Min. NUNES MARQUES (Mc no HC 218.862/AP) a todos os córreus da presente ação penal, resultando na suspensão da execução das pe
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23/01/2024 10:32
Certifico que estes autos estão suspensos nos termos da decisão de mov. #2146, que estendeu os efeitos da decisão proferida pelo Min. NUNES MARQUES (Mc no HC 218.862/AP) a todos os córreus da presente ação penal, resultando na suspensão da execução das pe
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21/11/2023 13:57
Certifico que estes autos estão suspensos nos termos da decisão de mov. #2146, que estendeu os efeitos da decisão proferida pelo Min. NUNES MARQUES (Mc no HC 218.862/AP) a todos os córreus da presente ação penal, resultando na suspensão da execução das pe
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21/11/2023 13:48
Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2023, às 13:48:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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21/11/2023 12:43
TRIBUNAL PLENO
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21/11/2023 12:14
Em Atos do Desembargador. Mov. 2232 - Nada a apreciar.Mantenha-se a suspensão da execução das penas (mov. 2230).
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13/11/2023 13:05
Conclusão
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13/11/2023 13:05
Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 13:05:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/11/2023 09:04
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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10/11/2023 08:34
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista a juntada de mov. #2.232.
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10/11/2023 08:30
Faço juntada a estes autos da decisão encaminhada pela Vara de Execução Penal da Comarca de Macapá, via malote digital, proferida nos autos do Processo nº. 5000713-23.2023.8.03.0001, em relação a ROGERIO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA.
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22/08/2023 09:01
Certifico que estes autos estão suspensos nos termos da decisão de mov. #2146, que estendeu os efeitos da decisão proferida pelo Min. NUNES MARQUES (Mc no HC 218.862/AP) a todos os córreus da presente ação penal, resultando na suspensão da execução das pe
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20/07/2023 13:00
Certifico que estes autos estão suspensos nos termos da decisão de mov. #2146, que estendeu os efeitos da decisão proferida pelo Min. NUNES MARQUES (Mc no HC 218.862/AP) a todos os córreus da presente ação penal, resultando na suspensão da execução das pe
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19/07/2023 13:51
Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 13:51:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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19/07/2023 13:42
Remessa
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19/07/2023 13:41
Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 13:41:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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19/07/2023 13:12
Remessa
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19/07/2023 13:12
Em Atos do Procurador.
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19/07/2023 13:10
Ciência da Procuradoria-Geral de Justiça.
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17/07/2023 13:28
Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2023, às 13:28:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/07/2023 12:37
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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17/07/2023 12:34
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #2.209.
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17/07/2023 12:34
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, encontra-se em período de férias, de 03-7 a 1º-8-2023, conforme PORTARIA 1181/2023-GAB-PGJ/MP-AP.
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17/07/2023 12:33
Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2023, às 12:33:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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17/07/2023 11:17
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/07/2023 11:15
Certifico a remessa apenas VIRTUAL dos autos para ciência da d. Procuradoria de Justiça.
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17/07/2023 11:14
Certifico que o ofício Nº: 4409565 foi encaminhado ao JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023818084.
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17/07/2023 10:25
Nº: 4409565, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PARA PROVIDÊNCIAS para - JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/07/2023
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12/07/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2023 em 12/07/2023.
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11/07/2023 22:03
Registrado pelo DJE Nº 000125/2023
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11/07/2023 11:16
Decisão (10/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2023
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11/07/2023 11:00
Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2023, às 10:51:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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11/07/2023 10:09
TRIBUNAL PLENO
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10/07/2023 21:40
Em Atos do Desembargador. O Juízo da Vara de Execuções Penais de Macapá declarou a extinção da punibilidade do réu GLEIDSON LUIS AMANAJÁS DA SILVA em razão da prescrição da pretensão executória da pena corporal e da pena de multa (MO#2156).O Ministério Pú
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03/07/2023 12:27
Conclusão
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03/07/2023 12:27
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 12:31:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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03/07/2023 11:02
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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03/07/2023 11:02
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação do réu Gleidson Luiz Amanajás da Silva.
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23/06/2023 10:13
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2023 07:05:50 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES (Advogado Interessado).
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23/06/2023 10:13
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2023 07:05:50 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES (Advogado Réu).
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20/06/2023 09:34
Decurso de Prazo para manifestação do réu Gleidson Luiz Amanajás da Silva.
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14/06/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2023 em 14/06/2023.
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13/06/2023 20:37
Registrado pelo DJE Nº 000105/2023
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13/06/2023 12:09
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2023 07:05:50 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Interessado: KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES
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13/06/2023 12:08
Despacho (13/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2023
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13/06/2023 10:02
Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 10:07:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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13/06/2023 09:19
TRIBUNAL PLENO
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13/06/2023 07:05
Em Atos do Desembargador. Mov. 2188 - Intime-se o réu Gleidson Luiz Amanajás da Silva para se manifestar sobre as alegações do MP.
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31/05/2023 16:42
Conclusão
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31/05/2023 16:42
Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 16:45:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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30/05/2023 11:11
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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30/05/2023 11:10
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência.
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30/05/2023 11:07
Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 11:11:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g
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29/05/2023 14:06
Remessa
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29/05/2023 14:06
Em Atos do Procurador.
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22/05/2023 14:12
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 14:12:28, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/05/2023 12:33
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA
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22/05/2023 12:30
REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #2.179.
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22/05/2023 12:23
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 12:23:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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22/05/2023 12:05
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/05/2023 12:03
Certifico a remessa apenas VIRTUAL dos autos para manifestação da d. Procuradoria de Justiça.
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22/05/2023 10:23
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 10:27:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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22/05/2023 09:58
TRIBUNAL PLENO
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19/05/2023 16:12
Em Atos do Desembargador. Mov. 2156 - Manifeste-se a Procuradoria de Justiça acerca da sentença que reconheceu a prescrição da pretensão executória e extinguiu a punibilidade do réu Gleidson Luis Amanajás da Silva, proferida pelo Juízo da Execução Penal.
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09/05/2023 17:19
Conclusão
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09/05/2023 17:19
Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 17:21:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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08/05/2023 08:48
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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08/05/2023 08:47
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista a juntada da decisão de mov. #2156, proferida pelo Juízo da VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ.
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03/05/2023 14:34
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2023, às 14:37:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g
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03/05/2023 10:37
Remessa
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03/05/2023 10:37
Em Atos do Procurador.
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02/05/2023 14:11
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 14:11:58, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/05/2023 12:48
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA
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02/05/2023 12:48
REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES #2.069 E #2.146.
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02/05/2023 12:47
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 12:47:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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02/05/2023 12:36
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/05/2023 12:35
Certifico a remessa apenas VIRTUAL dos autos para ciência da d. Procuradoria de Justiça.
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02/05/2023 12:34
Faço juntada a estes autos do comprovante de recebimento do ofício Nº: 4355314 na CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em 02/05/2023.
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28/04/2023 11:48
Nº: 4355314, COMUNICAÇÃO para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 28/04/2023
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28/04/2023 10:47
Certifico que o ofício Nº: 4355286 foi, nesta data, encaminhado para o DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC, via Tucujuris DOC, Chave de autenticidade: TJD2023041150O3TT9, conforme anexo.
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28/04/2023 09:53
Nº: 4355286, COMUNICAÇÃO para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( AO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 28/04/2023
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28/04/2023 09:29
Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 330202.0077.0786.0128/2023 CCE - IAPEN, oriundo do INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO - IAPEN, por meio do qual se informa sobre o cumprimento da Alvará de Soltura de mov. #2153.
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27/04/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2023 em 27/04/2023.
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26/04/2023 19:00
Registrado pelo DJE Nº 000076/2023
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26/04/2023 17:50
Certifico que foram incluídos no BNMP - Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, os contramandados em relação aos réus JORGE EVALDO EDINHO DUARTE, MOISÉS REATEGUI SOUZA e JANIERY TORRES EVERTON, em cumprimento a decisão exarada no mov. de ordem #2146.
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26/04/2023 15:06
Faço juntada a estes autos do comprovante de cumprimento do mandado de mov. 2073, realizado em 18/04/2023.
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26/04/2023 15:03
Faço juntada a estes autos de decisão proferida nos autos de Execução Penal nº. 5000714-08.2023.8.03.0001, referente ao executado GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA, recebido via malote digital da VEP, na qual se declara a extinção da punibilidade da pena co
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26/04/2023 14:17
Certifico que a comunicação de trânsito em julgado desta Ação Penal junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá encontrava-se pendente aguardando análise judicial quanto as petições de suspenção das execuções formuladas em movimentos anteriore
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26/04/2023 14:07
Certifico que o Alvará de Soltura Nº: 4353627 de mov. #2153 foi, nesta data, encaminhado para IAPEN - COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL, via Tucujuris Doc, Hash: TJD2023040316FYTA0.
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26/04/2023 13:56
ALVARÁ DE SOLTURA para - LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO - emitido(a) em 26/04/2023
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26/04/2023 13:51
Certifico que o ofício Nº: 4353641 foi, nesta data, encaminhada para o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023803382.
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26/04/2023 13:25
Nº: 4353641, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PARA PROVIDÊNCIAS para - JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 26/04/2023
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26/04/2023 12:53
Decisão (26/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2023
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26/04/2023 12:50
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 12:53:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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26/04/2023 12:50
ROGÉRIO CAVALCANTE A. DE OLIVEIRA. Requerimento. Pela extensão em seu favor, os efeitos da r. decisão prolatada em 26/04/2023 (#2146).
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26/04/2023 12:47
TRIBUNAL PLENO
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26/04/2023 12:28
Em Atos do Desembargador. Os autos vieram em conclusão a esta Presidência em razão do Ofício eletrônico nº 5343/2023 recebido via malote digital (MO#2145), oriundo do Supremo Tribunal Federal, cientificando a este Tribunal de Justiça Estadual do inteiro t
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26/04/2023 09:16
Faço juntada a estes autos do ofício eletrônico nº 5343/2023-STF, referente ao HC nº 218.862-AP, comunicando a suspensão da execução das penas impostas ao paciente Jorge Evaldo Edinho Duarte.
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25/04/2023 23:07
Pedido de extensão da tutela cautelar no HC 218.862. Art.580, CPP
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25/04/2023 18:32
Pedido de extensão de tutela cautelar com arrimo no art. 580 do CPP!
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25/04/2023 16:37
pedido de extensão - expedição de contramandados de prisão - remessa plantão forense
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25/04/2023 16:16
Juntada de decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal. Suspensão da execução das penas. Imediato cumprimento. Plantão. Direito à Liberdade!
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23/04/2023 16:56
Agravo Regimental!
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20/04/2023 14:34
Conclusão
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20/04/2023 14:34
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 14:36:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/04/2023 14:10
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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20/04/2023 14:10
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista a juntada virtual da petição de mov. 2121.
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20/04/2023 13:54
Faço juntada a estes autos dos recibos registrados na Corregedoria Geral da Polícia Civil do Amapá referente aos oficios encaminhados, conforme anexo.
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20/04/2023 13:47
Faço juntada a estes autos da Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão referente ao apreendido LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, assim como ofício 016/2023-GAB/EMG o qual informa a apresentação dele para audiência e, por último, o TERMO DE AUDIÊNCIA DE C
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20/04/2023 13:39
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 13:42:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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20/04/2023 13:34
TRIBUNAL PLENO
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20/04/2023 13:24
Certifico que, a pedido da Secretaria, envio os autos, para juntada de documentos.
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20/04/2023 12:39
Conclusão
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20/04/2023 12:39
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 12:41:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/04/2023 12:19
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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20/04/2023 12:18
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista a juntada virtual da petição de mov. 2121.
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20/04/2023 12:17
Nº: 4350616, COMUNICAÇÃO para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 12:16
Nº: 4350578, COMUNICAÇÃO para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 12:16
Nº: 4350600, COMUNICAÇÃO para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 12:16
Nº: 4350608, COMUNICAÇÃO para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 12:16
Nº: 4350588, COMUNICAÇÃO para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 11:06
RERQUERER , EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A EXECUÇÃO DA PENA NO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR, EM VIRTUDE DO APENADO SER EX-COMANDANTE DA PM.
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20/04/2023 09:49
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20230381798EW66
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20/04/2023 09:48
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023038178DSOQG
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20/04/2023 09:47
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023038174ERPAS
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20/04/2023 09:46
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD202303817347HNI
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20/04/2023 09:44
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023038172U8A13
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20/04/2023 09:11
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 46238 RELATIVA AO RÉU SINÉSIO LEAL DA SILVA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000712-38.2023.8.03.0001
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20/04/2023 09:06
Nº: 4350087, DIVERSOS para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 09:06
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 46236 RELATIVA AO RÉU ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000713-23.2023.8.03.0001
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20/04/2023 09:06
Nº: 4350082, DIVERSOS para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 09:05
Nº: 4350078, DIVERSOS para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 09:05
Nº: 4350077, DIVERSOS para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 09:05
Nº: 4350069, DIVERSOS para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 09:04
Nº: 4350023, DIVERSOS para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( AO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 09:04
Nº: 4350028, DIVERSOS para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( AO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 09:04
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 46235 RELATIVA AO RÉU GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000714-08.2023.8.03.0001
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20/04/2023 09:04
Nº: 4350033, DIVERSOS para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 09:04
Nº: 4350044, DIVERSOS para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( AO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 09:03
Nº: 4350039, DIVERSOS para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( AO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 20/04/2023
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20/04/2023 09:01
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 46234 RELATIVA AO RÉU JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000844-32.2022.8.03.0001
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20/04/2023 08:37
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 46231 RELATIVA AO RÉU LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000842-62.2022.8.03.0001
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20/04/2023 07:45
Faço juntada a estes autos p Ofício nº 0909/2023-CEP/IAPEN, comunicando a prisã do réu LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO.
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20/04/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2023 em 20/04/2023.
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20/04/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2023 em 20/04/2023.
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19/04/2023 19:49
Registrado pelo DJE Nº 000072/2023
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19/04/2023 19:49
Registrado pelo DJE Nº 000072/2023
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19/04/2023 15:46
Certifico que, ao inserir o Mandado de Prisão no BNMP em relação ao réu JANIERY TORRES EVERTON, o sistema apresentou ERRO, não sendo possível FINALIZAR sua inclusão, constando apenas no status "EM ELABORAÇÃO". Assim, abri chamado para a Secretaria de Gest
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19/04/2023 15:37
Decisão (21/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2023
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19/04/2023 15:36
Decisão (18/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2023
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18/04/2023 16:17
Certifico que, nesta data, foi entregue ao Oficial de Justiça Plantonista, Jorge de Almeida Pinheiro - matrícula 2380, os Mandados de Prisão para o efetivo cumprimento.
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18/04/2023 16:13
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PM - COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR sob o número hash TJD20230374744DYVO
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18/04/2023 16:13
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PC - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL sob o número hash TJD2023037473E3M2V
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18/04/2023 16:12
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PC - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PUBLICA - CIOSP sob o número hash TJD2023037472AJAIW
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18/04/2023 16:11
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PM - COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR sob o número hash TJD2023037470SY19R
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18/04/2023 16:10
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PC - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL sob o número hash TJD20230374695RT5H
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18/04/2023 16:09
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PC - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PUBLICA - CIOSP sob o número hash TJD2023037467GQ54E
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18/04/2023 16:08
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PM - COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR sob o número hash TJD2023037466O48RX
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18/04/2023 16:07
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PC - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL sob o número hash TJD2023037465MYR7L
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18/04/2023 16:06
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PC - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PUBLICA - CIOSP sob o número hash TJD2023037464JHSDJ
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18/04/2023 16:04
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PM - COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR sob o número hash TJD20230374630QCOQ
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18/04/2023 16:03
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PC - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL sob o número hash TJD2023037462Q6YF1
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18/04/2023 16:03
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PC - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PUBLICA - CIOSP sob o número hash TJD2023037461CQ6ZV
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18/04/2023 15:55
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PM - COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR sob o número hash TJD20230374582NRJ7
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18/04/2023 15:54
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PC - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL sob o número hash TJD2023037456XUOMQ
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18/04/2023 15:52
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: MANDADO DE PRISÃO para o órgão PC - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PUBLICA - CIOSP sob o número hash TJD2023037453WN2AP
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18/04/2023 15:39
Mandado de Prisão por Acórdão Condenatório para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 18/04/2023
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18/04/2023 15:35
Mandado de Prisão por Acórdão Condenatório para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 18/04/2023
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18/04/2023 15:35
Mandado de Prisão por Acórdão Condenatório para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 18/04/2023
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18/04/2023 15:35
Mandado de Prisão por Acórdão Condenatório para - LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO - emitido(a) em 18/04/2023
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18/04/2023 15:35
Mandado de Prisão por Acórdão Condenatório para - JANIERY TORRES EVERTON - emitido(a) em 18/04/2023
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18/04/2023 15:00
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 15:00:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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18/04/2023 14:59
TRIBUNAL PLENO
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18/04/2023 14:58
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de suspensão da execução das penas corporais fixadas no acórdão condenatório transitado em julgado.Os réus alegam, em síntese, que em casos semelhantes ao aqui discutido, que houve o trânsito em julgado e, cons
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18/04/2023 14:06
Faço juntada a estes autos do ofício nº 29837/2023-STJ (HC 813823) e do documento que comprova o envio das informações do HC.
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11/04/2023 11:07
Conclusão
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11/04/2023 11:07
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 11:08:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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04/04/2023 14:51
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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04/04/2023 14:51
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista pendência de análise quanto ao pedido de suspensão da execução.
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04/04/2023 14:40
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 14:43:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g
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03/04/2023 13:53
Remessa
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03/04/2023 13:53
Em Atos do Procurador.
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27/03/2023 14:23
Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 14:23:05, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/03/2023 11:26
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA
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27/03/2023 11:25
REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #2.051.
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27/03/2023 11:20
Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 11:20:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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27/03/2023 11:01
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/03/2023 10:57
Certifico a remessa apenas VIRTUAL dos autos para manifestação da Procuradoria de Justiça, nos termos do despacho de mov. #2051.
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27/03/2023 07:57
Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 07:59:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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24/03/2023 15:25
TRIBUNAL PLENO
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24/03/2023 10:04
Manifestação. Requerimento de Suspensão da Pena. José Maria Miranda Cantuária.
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24/03/2023 06:40
Em Atos do Desembargador. Mov. 2047 - Manifeste-se a Procuradoria de Justiça acerca do pedido de suspensão da execução.
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23/03/2023 15:20
PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO EM HOMENAGEM AOS PRECEDENTES DO STF - OPERAÇÃO ECLÉSIA
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22/03/2023 08:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO
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22/03/2023 08:26
Certifico que faço concluso os autos ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, em razão de juntada no movimento ordem 2.047.
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22/03/2023 00:34
Requerimento. Suspensão da execução das penas. Afetação à competência do STF. Plausibilidade do alegado. Cautelares em Habeas Corpus.
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21/03/2023 22:20
Em Atos do Desembargador. O acórdão de mérito de mov. #1459, condenou os réus:1. MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA pela prática dos crimes (1) de dispensa ilegal de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93) a 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de detenção, cumulada
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17/03/2023 14:40
Conclusão
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17/03/2023 14:40
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 14:40:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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15/03/2023 11:39
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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15/03/2023 11:39
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Presidência.
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15/03/2023 11:36
Certifico que o acórdão de mov.1459 transitou em julgado para defesa em 09/02/2022 em relação ao réu MOISÉS REATEGUI DE SOUZA.
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15/03/2023 11:33
Certifico que o acórdão de mov.1459 transitou em julgado para defesa em 11/07/2022 em relação ao réu GLEIDSON LUIS AMANAJÁS DA SILVA.
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15/03/2023 11:29
Certifico que o acórdão de mov.1459 transitou em julgado para defesa em 26/04/2022 em relação aos réus EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, JANIERY TORRES EVERTON, SINÉSIO LEAL DA SILVA e VITÓRIO MIRANDA CANTUÁRIA.
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15/03/2023 11:22
Certifico que o acórdão de mov.1459 transitou em julgado para defesa em 10/12/2021 em relação ao réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO.
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15/03/2023 11:20
Certifico que o acórdão de mov 1459 transitou em julgado para a defesa em 25/11/2021 em relação aos réus JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA e ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA.
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15/03/2023 11:16
Certifico que o acórdão de mov.1459 transitou em julgado para acusação em 25/02/2019.
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10/03/2023 13:05
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 13:07:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g
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10/03/2023 11:44
Remessa
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10/03/2023 11:44
Em Atos do Procurador.
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09/03/2023 14:29
Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 14:29:35, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/03/2023 11:28
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA
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09/03/2023 11:27
REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO #2.021.
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09/03/2023 11:07
Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 11:07:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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09/03/2023 07:42
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/03/2023 07:41
Certifico a remessa dos autos VIRTUAIS à Procuradoria de Justiça para ciência de decisão.
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06/03/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2023 em 06/03/2023.
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03/03/2023 22:12
Registrado pelo DJE Nº 000042/2023
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03/03/2023 12:13
Despacho (03/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2023
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03/03/2023 12:11
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 12:12:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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03/03/2023 12:11
TRIBUNAL PLENO
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03/03/2023 11:01
Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n° 2.088.838-AP, cujas peças foram devidamente juntadas no
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03/03/2023 07:52
Conclusão
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03/03/2023 07:52
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 07:52:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/03/2023 11:53
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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02/03/2023 11:53
Certifico que faço remessa dos autos VIRTUAIS ao gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.
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28/02/2023 09:15
Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 09:16:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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28/02/2023 08:49
TRIBUNAL PLENO
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24/02/2023 13:02
Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n° 2.088.838-AP, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 2010, e
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24/02/2023 08:16
Remessa Cancelada
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23/02/2023 14:00
Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n° 2.088.838-AP, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 2010, e
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23/02/2023 09:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
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23/02/2023 09:28
Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
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23/02/2023 07:35
Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 07:40:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/02/2023 13:13
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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17/02/2023 13:12
Certifico que os autos serão encaminhados de forma VIRTUAL
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17/02/2023 13:08
Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.
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01/09/2022 13:14
Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - AREsp nº 2088838 / AP (2022/0067395-6).
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01/09/2022 13:11
Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2022, às 13:11:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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01/09/2022 11:45
TRIBUNAL PLENO
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01/09/2022 11:44
Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 26/08/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2088838 / AP (2022/00
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27/08/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/07/2022 14:33:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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26/08/2022 08:56
Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
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25/08/2022 07:26
Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2022, às 07:25:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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24/08/2022 12:05
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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24/08/2022 10:06
Certifico que os autos físicos também serão remetidos ao gabinete da Vice Presidência, tendo em vista que serão encaminhados ao STJ via sistema.
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24/08/2022 10:03
Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.
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18/08/2022 03:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2022 em 18/08/2022.
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17/08/2022 18:06
Registrado pelo DJE Nº 000149/2022
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17/08/2022 11:19
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/07/2022 14:33:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Def
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17/08/2022 11:18
Decisão (29/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2022
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17/08/2022 11:10
Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 11:10:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/08/2022 13:54
Remessa
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16/08/2022 13:51
Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 13:51:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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16/08/2022 11:15
Remessa
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10/08/2022 18:01
Ministério Público. Ciência de Decisão.
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02/08/2022 11:24
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 11:24:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/08/2022 11:14
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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02/08/2022 11:09
REMESSA VIRTUAL À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 1.978.
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02/08/2022 11:02
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 11:02:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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01/08/2022 08:43
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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01/08/2022 08:42
Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá, para ciência da decisão de ordem 1978.
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01/08/2022 08:40
Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 08:41:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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01/08/2022 08:07
TRIBUNAL PLENO
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29/07/2022 14:33
Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no artigo 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. In
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29/07/2022 08:38
Conclusão
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29/07/2022 08:38
Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 08:38:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/07/2022 13:38
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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28/07/2022 13:36
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência. Certifico que os autos serão encaminhados VIRTUALMENTE por meio do Sistema Tucujuris, permanecendo os volumes físicos em Secretaria, sem prejuízo de imediata remessa caso determinada.
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28/07/2022 08:59
Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 09:00:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/07/2022 08:46
Remessa
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28/07/2022 08:44
Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 08:44:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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27/07/2022 14:08
Remessa
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27/07/2022 14:07
Manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça: Contrarrazões ao agravo de Moises R. Souza
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11/07/2022 11:57
Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 11:57:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/07/2022 10:58
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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11/07/2022 10:56
REMESSA, APENAS VIRTUAL, À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (ORDEM ELETRÔNICA 1958).
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11/07/2022 10:50
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, encontra-se em período de férias, de 04 a 23-7-2022, conforme Portaria 734/2022-GAB-PGJ/MP-AP.
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11/07/2022 10:01
Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 10:01:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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11/07/2022 09:29
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/07/2022 09:28
Certifico que os autos serão encaminhados VIRTUALMENTE por meio do Sistema Tucujuris, permanecendo os volumes físicos em Secretaria, sem prejuízo de imediata remessa caso seja solicitado.
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11/07/2022 09:27
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para apresentação de contrarrazões recursais.
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11/07/2022 09:12
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao AGRAVO EM RECURSOS ESPECIAL interposto pelo réu Moisés Reategui de Souza,em movimento de ordem eletrônica
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11/07/2022 08:39
Decurso de Prazo para GLEIDSON LUIS AMANAJÁS recorrer da decisão de mov. #1.935.
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08/07/2022 17:19
Protocolo Nº 23627566 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em REsp. Retratação ou envio ao STJ que por certo proverá o presente apelo, por medida de Direito e Justiça!
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05/07/2022 08:20
Certifico que esta rotina foi gerada para finalizar movimentos anteriores.
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02/07/2022 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 15/06/2022 12:59:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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02/07/2022 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/06/2022 14:23:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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23/06/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2022 em 23/06/2022.
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23/06/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2022 em 23/06/2022.
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22/06/2022 18:15
Registrado pelo DJE Nº 000111/2022
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22/06/2022 18:15
Registrado pelo DJE Nº 000111/2022
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22/06/2022 10:05
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 15/06/2022 12:59:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Interessa
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22/06/2022 10:05
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 20/06/2022 14:23:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Interessa
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22/06/2022 10:03
Decisão (15/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/06/2022
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22/06/2022 10:03
Decisão (20/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/06/2022
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22/06/2022 08:02
Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 08:02:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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21/06/2022 13:44
Remessa
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21/06/2022 13:44
Em Atos do Procurador.
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21/06/2022 12:57
Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 12:57:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/06/2022 12:10
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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21/06/2022 12:06
REMESSA VIRTUAL À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES DAS ORDENS ELETRÔNICAS 1934 E 1935 (RESPs).
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21/06/2022 11:53
Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 11:53:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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21/06/2022 11:26
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/06/2022 11:25
Certifico que faço remessa dos autos ao Ministério Público para ciência das decisões de mov. #1934 e mov.#1935. Certifico que os autos serão encaminhados VIRTUALMENTE por meio do Sistema Tucujuris, permanecendo os volumes físicos em Secretaria, sem prejuí
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21/06/2022 11:14
Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 11:15:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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21/06/2022 10:08
TRIBUNAL PLENO
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20/06/2022 14:23
Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por GLEIDSON LUIS AMANAJÁS, em desfavor do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (JUSTIÇA PÚBLICA), com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra os acórdãos
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15/06/2022 12:59
Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por MOISES REATEGUI DE SOUZA, com pedido de efeito suspensivo, em desfavor do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (JUSTIÇA PÚBLICA), com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” da Const
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06/06/2022 08:48
Conclusão
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06/06/2022 08:48
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 08:48:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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03/06/2022 14:29
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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03/06/2022 14:28
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência, haja vista o certificado em movimento n.º 1917. Certifico que os autos serão encaminhados VIRTUALMENTE por meio do Sistema Tucujuris, permanecendo os volumes físicos em Secretaria, sem
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03/06/2022 14:06
Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 14:01:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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01/06/2022 14:53
Remessa
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01/06/2022 14:53
Em Atos do Procurador.
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01/06/2022 14:40
Remessa Cancelada
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01/06/2022 14:39
Em Atos do Procurador.
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24/05/2022 13:12
Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 13:12:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/05/2022 12:25
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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24/05/2022 12:23
REMESSA VIRTUAL À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CONTRARRAZÕES A RECURSOS ESPECIAIS, CONFORME ATO ORDINATÓRIO #1.918.
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24/05/2022 11:59
Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 11:59:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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24/05/2022 11:36
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/05/2022 11:28
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para apresentação de contrarrazões recursais, conforme ato ordinatório de ordem n.º 1.918.
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24/05/2022 11:26
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar, no prazo legal, contrarrazões aos RECURSOS ESPECIAIS interpostos por Moisés Reategui de Souza, em movimento n.º 1578 e por Glei
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24/05/2022 11:22
Certifico que, diante da existência de Recursos Especiais interportos por parte dos Réus Moisés Reategui de Souza (mov. 1578) e Gleidson Luis Amanajás (mov. 1580), promovo os devidos encaminhamentos.
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13/05/2022 10:17
Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 10:12:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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13/05/2022 09:31
TRIBUNAL PLENO
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12/05/2022 15:59
Em Atos do Desembargador. Diante do registro processual de mov. 1.902, certifique-se o trânsito em julgado da condenação imposta (mov. 1.459).Em seguida, remetam-se os autos para o Presidente desta Corte, nos termos do art. 26, IV, do Regimento Interno.In
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05/05/2022 07:57
Conclusão
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05/05/2022 07:57
Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 07:57:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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04/05/2022 09:46
GABINETE 02
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04/05/2022 09:44
Certifico que faço os autos conclusos ao Exmo. Desembargador Relator originário, em cumprimento à decisão de ordem n.º1896 e ao despacho de ordem n.º 1907. Certifico que os autos serão encaminhados VIRTUALMENTE por meio do Sistema Tucujuris, permanecendo
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04/05/2022 09:17
Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 09:12:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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04/05/2022 08:03
TRIBUNAL PLENO
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03/05/2022 15:39
Em Atos do Desembargador. Registro que a Relatoria deste Desembargador se limitou ao processamento dos embargos infringentes opostos nos autos, os quais não foram conhecidos, conforme decisão terminativa de ordem nº 1713, confirmada pelo acórdão de ordem
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03/05/2022 13:52
Conclusão
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03/05/2022 13:52
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 13:52:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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03/05/2022 13:41
GABINETE 06
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03/05/2022 13:40
Certifico que os autos serão encaminhados VIRTUALMENTE por meio do Sistema Tucujuris, permanecendo os volumes físicos em Secretaria, sem prejuízo de imediata remessa caso solicitada.
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03/05/2022 13:37
CERTIFICO que os recursos de Agravo em Recurso Especial de mov. 334 e 336 foram autuados no STJ como AREsp nº 441910/AP e foram julgados - peças juntadas em mov. 1899. CERTIFICO que os recursos de Agravo em Recurso Extraordinário de mov. 335 e 337 for
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03/05/2022 12:47
Certifico que faço os autos conclusos ao Exmo. Desembargador Relator em cumprimento à decisão de ordem n.º1896.
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03/05/2022 12:41
Certifico que faço juntada, nestes autos, das peças referentes ao julgamento do RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO - ARE 952386, quanto aos Recursos interpostos pelos réus Moisés Reátegui de Souza (movimentos n.º 262 e 337), Edmundo Ribeiro Tork, Vitório M
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03/05/2022 12:37
Certifico que faço juntada, nestes autos, do andamento processual referente ao julgamento do AREsp nº 441910 / AP (movimento n.º 415), cujo acórdão transitou em julgado na data de 10/02/2016.
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02/05/2022 08:49
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 08:44:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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02/05/2022 08:41
TRIBUNAL PLENO
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29/04/2022 14:18
Em Atos do Desembargador. Tratando-se de processo enviado ao STJ para análise de Recurso Especial aviado contra acórdão que negou provimento a Agravo Interno manejado contra decisão proferida em Embargos Infringentes e de Nulidade, é o caso de se averigua
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29/04/2022 11:13
Conclusão
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29/04/2022 11:13
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 11:13:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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29/04/2022 11:00
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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29/04/2022 10:59
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência, em virtude da juntada de documentos realizada em mov. n.º 1.891. Certifico que a remessa dos autos será realizada virtualmente por meio do Sistema Tucujuris.
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29/04/2022 10:56
Certifico que faço juntada, nestes autos, das peças referentes ao julgamento perante o STJ do AREsp nº 2088838 / AP, com cópia da: decisão monocrática, certidão de publicação no DJE, ciência do MPF e certidão de trânsito em julgado ocorrido em 26/04/2022
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07/04/2022 12:45
Certifico que o presente processo se encontra tramitando perante o Superior Tribunal de Justiça, sob o número AREsp nº 2088838 / AP (2022/0067395-6).
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07/04/2022 12:18
Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 12:14:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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07/04/2022 12:06
TRIBUNAL PLENO
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07/04/2022 11:28
Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 11/03/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2088838 / AP (2022/00
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11/03/2022 09:38
Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
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08/03/2022 13:14
Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 13:14:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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08/03/2022 11:07
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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08/03/2022 11:06
CERTIFICO que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência. CERTIFICO que os autos serão remetidos virtualmente por meio do sistema Tucujuris, permanecendo os volumes físicos em Secretaria, sem prejuízo de imediata remessa caso determinada.
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08/03/2022 11:04
Certifico que as partes foram devidamente intimadas acerca da decisão de ordem n.º 1.863.
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07/03/2022 19:20
Intimação (Outras Decisões na data: 25/02/2022 11:53:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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06/03/2022 23:36
Manifesta ciência da decisão de movimentação processual #1863. DPE/AP
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04/03/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2022 em 04/03/2022.
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03/03/2022 20:02
Registrado pelo DJE Nº 000039/2022
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03/03/2022 12:55
Certifico que os autos aguardam efetivação de publicação oficial (mov.1866) e de notificação eletrônica (mov.1867).
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03/03/2022 12:50
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 12:46:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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03/03/2022 12:22
Remessa
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03/03/2022 12:22
Em Atos do Procurador.
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03/03/2022 11:08
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 11:08:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/03/2022 10:51
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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03/03/2022 10:48
REMESSA VIRTUAL (CONFORME CERTIDÃO #1868) À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 1.863.
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03/03/2022 10:41
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 10:41:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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03/03/2022 09:54
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/03/2022 09:54
CERTIFICO que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência da decisão de ordem n.º1863. CERTIFICO que os autos serão remetidos virtualmente por meio do sistema Tucujuris, permanecendo os volumes físicos em Secretaria, sem prejuízo de imed
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03/03/2022 09:49
Notificação (Outras Decisões na data: 25/02/2022 11:53:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Interessado: LAURO MIYA
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03/03/2022 09:48
Decisão (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2022
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03/03/2022 09:39
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 09:36:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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03/03/2022 09:17
TRIBUNAL PLENO
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25/02/2022 11:53
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo interposto por EDMUNDO RIVEIRO TORK FILHO e OUTROS (mov. 1843), com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o Recurso Especial (mov. 1836).O MINISTÉRIO PÚBLICO apres
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25/02/2022 07:52
Conclusão
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25/02/2022 07:52
Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 07:52:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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24/02/2022 13:37
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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24/02/2022 13:33
CERTIFICO que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência. CERTIFICO que os autos serão remetidos virtualmente por meio do sistema Tucujuris, permanecendo os volumes físicos em Secretaria, sem prejuízo de imediata remessa caso determinada.
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24/02/2022 13:32
Certifico que as partes foram devidamente intimadas acerca da decisão de ordem n.º 1.836, que nega seguimento ao Recurso Especial.
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24/02/2022 13:19
Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 13:16:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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24/02/2022 12:31
Remessa
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24/02/2022 12:30
Em Atos do Procurador.
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24/02/2022 11:50
Em Atos do Procurador.
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23/02/2022 09:18
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 11/02/2022 12:37:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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23/02/2022 00:48
Manifesta ciência da decisão de ordem n. 1836.
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22/02/2022 09:46
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 09:46:17, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/02/2022 09:39
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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22/02/2022 09:38
REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 1.836 (RESP), E CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL, CONFORME ORDEM ELETRÔNICA 1.845.
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22/02/2022 09:37
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 09:37:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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18/02/2022 13:05
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/02/2022 13:03
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão lançado em ordem n.º 1836 e do ato ordinatório de ordem n.º 1845.
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18/02/2022 12:34
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao AGRAVO EM RECURSOS ESPECIAL interposto pelos réus EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, FRAN SOARES NASCIMENTO JÚNI
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18/02/2022 08:46
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 18/02/2022
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16/02/2022 10:27
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL DE EDMUNDO TORK E OUTROS
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15/02/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2022 em 15/02/2022.
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14/02/2022 18:00
Registrado pelo DJE Nº 000029/2022
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14/02/2022 13:49
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 11/02/2022 12:37:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Interessa
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14/02/2022 13:47
Decisão (11/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2022
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14/02/2022 11:39
Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 11:36:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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14/02/2022 09:12
TRIBUNAL PLENO
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11/02/2022 12:37
Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, JANIERY TORRES EVERTON, SINÉSIO LEAL DA SILVA e VITÓRIO MIRANDA CANTUÁRIA, em desfavor de MINIS
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11/01/2022 13:14
Conclusão
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11/01/2022 13:14
Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 13:14:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/01/2022 12:39
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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07/01/2022 12:31
CERTIFICO que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência. CERTIFICO que os autos serão remetidos virtualmente por meio do sistema Tucujuris, permanecendo os volumes físicos em Secretaria, sem prejuízo de imediata remessa caso determinada.
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03/01/2022 12:56
Certifico que os autos aguardam, em Secretaria, o término do recesso forense, para em seguida ser promovido o regular trâmite processual - Resolução n.º 244/2016/CNJ e Ato Conjunto n.º 416/2016-GP/CGJ.
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03/01/2022 12:54
Certifico e dou fé que em 03 de janeiro de 2022, às 12:52:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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28/12/2021 11:23
Remessa
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28/12/2021 11:23
Em Atos do Procurador.
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13/12/2021 11:12
Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 11:12:25, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/12/2021 13:34
Remessa
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10/12/2021 13:34
REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, CONFORME ATO DA ORDEM ELETRÔNICA 1.821.
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10/12/2021 13:33
Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 13:33:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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10/12/2021 12:38
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/12/2021 12:34
Certifico que faço remessa dos autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões recursais, conforme ato ordinatório de ordem n.º 1821.
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10/12/2021 12:31
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao RECURSOS ESPECIAL interposto pelos réus EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, FRAN SOARES NASCIMENTO JÚNIOR, LINDEM
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10/12/2021 10:35
Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, JANIERY TORRES EVERTON, SINÉSIO LEAL DA SILVA, VITORIO MIRANDA CANTUARIA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLIC
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10/12/2021 10:32
Evolução da Classe Processual
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10/12/2021 10:28
Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 09/12/2021, sem apresentação de recurso, por parte do réu JORGE EVALDO PINHEIRO, ao acórdão de ordem n.º 1793.
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25/11/2021 08:11
Certifico que os autos se encontram com prazo em curso para manifestação da Defensoria Pública, que atua na defesa do réu Jorge Pinheiro.
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25/11/2021 08:07
Certifico o decurso de prazo, em 24/11/2021, para recurso dos réus quanto ao acórdão de ordem n.º1.793, com exceção dos réus EDMUNDO FILHO, FRAN JUNIOR, LINDEMBERG DO NASCIMENTO, JANIERY EVERTON, SINÉSIO DA SILVA e VITÓRIO CANTUÁRIA, os quais apresentaram
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22/11/2021 11:30
Certifico que os autos se encontram com prazo em curso para os réus.
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18/11/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de VITORIO MIRANDA CANTUARIA, SINÉSIO LEAL DA SILVA, DANILO GÓES DE OLIVEIRA, JANIERY TORRES EVERTON, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, na data: 03/11/2021 14:52:31 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO E
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10/11/2021 10:37
RECURSO ESPECIAL DE EDMUNDO TORK E OUTROS
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09/11/2021 07:45
Faço juntada, nestes autos, de comprovante referente à intimação da Defensoria Pública, que atua na defesa do réu Jorge Duarte Pinheiro, acerca do acórdão de ordem n.º 1.793.
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09/11/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 03/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2021 em 09/11/2021.
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08/11/2021 19:21
Registrado pelo DJE Nº 000195/2021
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08/11/2021 11:03
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 08/11/2021
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08/11/2021 09:16
Notificação (Conhecido o recurso de VITORIO MIRANDA CANTUARIA, SINÉSIO LEAL DA SILVA, DANILO GÓES DE OLIVEIRA, JANIERY TORRES EVERTON, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, na data: 03/11/2021 14:52:31 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA
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08/11/2021 09:15
Acórdão (03/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2021
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08/11/2021 07:49
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 07:47:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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05/11/2021 13:57
Remessa
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05/11/2021 13:57
Em Atos do Procurador.
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05/11/2021 13:32
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 13:32:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/11/2021 10:54
Remessa
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05/11/2021 10:54
REMESSA VIRTUAL À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 1793.
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05/11/2021 10:28
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 10:28:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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04/11/2021 13:21
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/11/2021 13:20
Rotina realizada para finalização da tarefa de movimento n.º 1797 no sistema Tucujuris.
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04/11/2021 11:03
Certifico que realizei chamado técnico n.º 56471, pois não está sendo possível encaminhar o processo ao Ministério Público.
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04/11/2021 10:42
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão de ordem n.º 1793. Certifico que os autos serão encaminhados VIRTUALMENTE no Sistema Tucujuris, sem prejuízo de imediata remessa dos volumes físicos caso solicitada.
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04/11/2021 08:08
Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 08:07:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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03/11/2021 15:36
TRIBUNAL PLENO
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03/11/2021 14:52
Em Atos do Desembargador.
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03/11/2021 09:29
Conclusão
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03/11/2021 09:29
Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2021, às 09:29:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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03/11/2021 08:59
GABINETE 06
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03/11/2021 08:58
Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação de acórdão. Certifico que os autos serão tramitados virtualmente, sem prejuízo de posterior remessa dos autos físicos caso solicitada.
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28/10/2021 17:58
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 783ª Sessão Ordinária, realizada em 27/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu e negou provimento ao
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20/10/2021 09:13
Faço juntada, nestes autos, de comprovante referente à ciência da Defensoria Pública quanto à inclusão do feito em pauta da Sessão Ordinária designada para 27/10/2021.
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19/10/2021 21:26
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2021 13:16:50 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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19/10/2021 21:24
ciência de designação de julgamento
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19/10/2021 13:36
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2021 13:16:50 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Interessado: LAURO MIYAS
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19/10/2021 13:16
Nos termos do art. 3º, §6º, da Resolução nº 1346/2020, os presentes autos serão levados para julgamento na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 27/10/2021, a ser realizada às 08h:00.
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19/10/2021 13:13
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 19/10/2021
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19/10/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/10/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2021 em 19/10/2021.
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18/10/2021 17:54
Registrado pelo DJE Nº 000183/2021
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18/10/2021 14:27
Pauta de Julgamento (27/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/10/2021
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18/10/2021 14:27
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 783, DO DIA 27/10/2021, às 08:00 HORAS
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07/10/2021 10:22
Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta de julgamento presencial/vídeoconferência, conforme art. 3º, §6º da Resolução nº 1346/2020.
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07/10/2021 10:20
Certifico que o presente processo foi RETIRADO da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período de 15/10/2021 a 21/10/2021, em razão de petição protocolada pelo advogado no Movimento de Ordem nº 1774, tendo em vista que deseja fazer Sustentação O
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07/10/2021 10:19
Conforme artigo 3º, §§ 5º e 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1346/2020-TJAP
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07/10/2021 09:51
pedido de sustentação oral
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06/10/2021 16:49
ciência de designação de julgamento
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05/10/2021 12:59
Certifico que a Defensoria Pública tomou ciência da inclusão dos autos em pauta de sessão virtual de julgamento - comprovante segue juntado aos autos.
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05/10/2021 12:25
Certifico que a Carta de Intimação de movimento n.º 1.770 foi encaminhada, via email, ao destinatário.
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05/10/2021 12:15
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 05/10/2021
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05/10/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/10/2021 08:00 até 21/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2021 em 05/10/2021.
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04/10/2021 18:03
Registrado pelo DJE Nº 000175/2021
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04/10/2021 14:18
Pauta de Julgamento (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/10/2021
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04/10/2021 14:18
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 75, realizada no período de 15/10/2021 08:00:00 a 21/10/2021 23:59:00
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01/10/2021 11:46
Certifico que os presentes autos serão incluídos em Pauta Virtual para julgamento.
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01/10/2021 11:00
Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2021, às 11:00:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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01/10/2021 09:44
TRIBUNAL PLENO
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01/10/2021 09:38
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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13/08/2021 10:06
Conclusão
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13/08/2021 10:06
Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 10:06:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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13/08/2021 09:59
GABINETE 06
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13/08/2021 09:52
CERTIFICO que, nesta data, compareceu em Secretaria o adv. José Severo de Souza Junior - OAB/AP 1488-AP, que atua na defesa do réu Moisés Reategui de Souza, ocasião em que forneci, a pedido, arquivo com cópia integral dos autos físicos em formato digitali
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13/08/2021 09:51
Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 09:51:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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13/08/2021 09:48
TRIBUNAL PLENO
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02/06/2021 11:42
Conclusão
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02/06/2021 11:42
Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 11:42:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/06/2021 10:44
GABINETE 06
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02/06/2021 10:43
Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator. Certifico que os autos serão encaminhados apenas VIRTUALMENTE por meio do sistema TUCUJURIS, sem prejuízo de posterior remessa dos autos físicos caso requisitad
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02/06/2021 10:32
Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 10:32:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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02/06/2021 08:42
Remessa
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02/06/2021 08:42
Em Atos do Procurador.
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19/05/2021 14:36
Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 14:36:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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19/05/2021 12:28
Remessa
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19/05/2021 12:24
REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUTIÇA - GAB DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA MANIFESTAÇÃO AO AGRAVO INTERNO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 1.740.
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19/05/2021 11:24
Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 11:24:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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18/05/2021 13:37
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/05/2021 13:34
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para apresentação de contrarrazões ao recurso de ordem n.º 1.730. Certifico que os autos serão tramitados apenas VIRTUALMENTE no Sistema Tucujuris, sem prejuízo do envio de cópia integral digi
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18/05/2021 13:23
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 13:23:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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18/05/2021 09:04
TRIBUNAL PLENO
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26/04/2021 09:34
Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o agravo interno interposto à ordem eletrônica nº 1.730.Depois, retornem-me os autos em conclusão.Publique-se, intime-se e cumpra-se.
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08/04/2021 10:25
Conclusão
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08/04/2021 10:25
Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 10:25:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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08/04/2021 10:01
GABINETE 06
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08/04/2021 10:00
Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator. Certifico que os autos serão encaminhados apenas VIRTUALMENTE por meio do sistema TUCUJURIS, sem prejuízo de posterior remessa dos autos físicos caso requisitad
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07/04/2021 14:11
Distribuido para ao Relator - AGRAVO REGIMENTAL. Agravante: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, JANIERY TORRES EVERTON, SINÉSIO LEAL DA SILVA, VITORIO MIRANDA CANTUARIA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO
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07/04/2021 14:07
Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 06/04/2021, sem a constituição de novo patrono nos autos por parte do réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, conforme decisão de ordem n.º 1713.
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23/03/2021 11:21
Certifico que os autos se encontram com prazo em curso para manifestação do réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO.
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23/03/2021 10:40
Após a ciência do inteiro teor do mandado, exarou assinatura e recebeu a contrafé oferecida. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 109
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17/03/2021 10:31
Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandado expedido em movimento n.º1726.
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16/03/2021 16:57
agravo de edmundo e outros
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11/03/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 22/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2021 em 11/03/2021.
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10/03/2021 18:15
Registrado pelo DJE Nº 000042/2021
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10/03/2021 12:06
Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (22/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2021
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10/03/2021 10:43
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 10/03/2021
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09/03/2021 13:51
Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 13:51:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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05/03/2021 18:26
Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi
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25/02/2021 12:12
Remessa
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25/02/2021 12:12
Em Atos do Procurador.
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25/02/2021 11:12
Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 11:12:56, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/02/2021 10:41
Remessa
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25/02/2021 10:40
REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 1.713 (EINF). (OBS.: Remessa virtual dos presentes autos mistos).
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25/02/2021 10:27
Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 10:27:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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24/02/2021 13:56
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/02/2021 13:54
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência da decisão de ordem n.º 1.713.
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24/02/2021 12:50
Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 12:50:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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24/02/2021 09:11
TRIBUNAL PLENO
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22/02/2021 21:11
Em Atos do Desembargador. Vistos etc.Trata-se de embargos infringentes e de nulidade opostos por EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, JANIERY TORRES EVERTON, SINÉSIO LEAL DA SILVA e VITÓRIO MIRANDA CANT
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08/02/2021 19:17
PEDIDO DE RENÚNCIA DE MANDATO
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08/02/2021 09:53
Conclusão
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08/02/2021 09:53
Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 09:53:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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03/02/2021 11:58
GABINETE 06
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03/02/2021 11:58
Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator.
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03/02/2021 11:58
Decurso de Prazo para os embargantes se manifestarem sobre o despacho/decisão do movimento de ordem nº 1701.
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26/01/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2021 em 26/01/2021.
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25/01/2021 19:35
Registrado pelo DJE Nº 000016/2021
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25/01/2021 13:14
Despacho (22/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/01/2021
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25/01/2021 13:09
Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 13:09:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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22/01/2021 13:34
TRIBUNAL PLENO
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22/01/2021 11:07
Em Atos do Desembargador. Atento que estou ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil (aplicáveis subsidiariamente), chamo o feito à ordem para determinar a intimação dos embargantes, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifest
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27/07/2020 11:39
Conclusão
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27/07/2020 11:39
Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 11:39:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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24/07/2020 12:04
GABINETE DES. MANOEL BRITO
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24/07/2020 12:03
Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator, conforme solicitado, em razão da mudança ocorrida no Gabinete.
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24/07/2020 12:00
Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 12:00:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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24/07/2020 11:36
TRIBUNAL PLENO
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24/07/2020 11:35
Certifico que remeto estes autos à Relatoria, a pedido.
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26/06/2020 09:59
Certifico que o movimento de ordem nº 1691 foi salvo indevidamente por equívoco em sua nomenclatura, eis que o processo na verdade deve seguir concluso para elaboração de voto de revisor.
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29/04/2020 14:22
Conclusão
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29/04/2020 14:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador EDUARDO CONTRERAS
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29/04/2020 14:22
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2020, às 14:22:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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27/04/2020 11:43
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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27/04/2020 11:40
Certifico para fins de anotação no Sistema Tucujuris, que recebi VIRTUALMENTE os presentes autos do Gabinete do Desembargador Rommel Araújo. Certifico, ainda, que por se tratar de processo misto, serão remetidos virtualmente ao Gabinete do Desembargador E
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27/04/2020 10:23
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2020, às 10:24:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
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27/04/2020 08:51
TRIBUNAL PLENO
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24/04/2020 14:28
Em Atos do Desembargador. Conforme certidão de ordem nº 1451, a sessão de julgamento do mérito da ação contou com a participação do e. Des. Carmo Antônio, o que gera meu impedimento para atuar como Revisor no feito, na forma do art. 126, parágrafo ún
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24/04/2020 12:45
Conclusão
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24/04/2020 12:45
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2020, às 12:53:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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24/04/2020 12:03
GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
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24/04/2020 12:03
Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Rommel Araújo - Revisor, conforme despacho exarado no movimento de ordem nº 1676.
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24/04/2020 11:53
Certifico para fins de anotação no Sistema Tucujuris que, nesta data, recebi do Gabinete do Desembargador Manoel Brito, o décimo sexto volume dos presentes autos.
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23/04/2020 11:03
Certifico para fins de anotação no Sistema Tucujuris, que recebi VIRTUALMENTE os presentes autos do Gabinete do Desembargador Manoel Brito - Relator. Certifico, ainda, que por se tratar de processo misto, o último volume ainda se encontra no Gabinete, em
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23/04/2020 10:36
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2020, às 09:44:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO
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22/04/2020 17:46
TRIBUNAL PLENO
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22/04/2020 17:07
Em Atos do Desembargador. Ao eminente Revisor, com o relatório.RELATÓRIOTrata-se de embargos infringentes e de nulidade opostos por EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, JANIERY TORRES EVERTON, SINÉSIO L
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17/12/2019 10:22
Conclusão
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17/12/2019 10:22
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2019, às 11:22:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/12/2019 09:22
GABINETE DES. MANOEL BRITO
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16/12/2019 10:48
Certifico, para fins de registro, que, de ordem do Gabinete do Desembargador Carmo Antonio, procedi pelo cumprimento da decisão de ordem n. 1124 que impôs multa a advogados que atuaram nos autos; desse modo, solicitei a remessa provisória dos autos, os qu
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13/12/2019 12:49
Faço juntada a estes autos da contrafé do Oficio nº 3530786/2019 - movimento n. 1670, devidamente recebido em 13.12.2019, por meio do qual se encaminhou certidão de dívida ativa expedido em desfavor dos advogados INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR - OAB/AP
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12/12/2019 12:28
Nº: 3530786, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ( PROCURADOR(A) DA FAZENDA ESTADUAL DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 12/12/2019
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12/12/2019 11:54
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - DYELLY COELHO DOS REIS - emitido(a) em 12/12/2019
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12/12/2019 11:52
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - WENDSON AGUIAR PENA - emitido(a) em 12/12/2019
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12/12/2019 11:52
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - emitido(a) em 12/12/2019
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11/12/2019 13:05
Certifico que realizei chamado técnico - n. 33.246, para Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, a fim de que seja habilitada função que permita o lançamento de certidão de dívida ativa no sistema Tucujuris.
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11/12/2019 12:55
Certifico que, até a presente data, a advogada DYELLY COELHO DOS REIS não comprovou o pagamento da multa a ela fixada por meio da decisão de mov. 1124, e cuja imposição foi reiterada em decisões de ordem n. 1199 e 1211.
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11/12/2019 12:07
Certifico que até a presente data o advogado Wendson Aguiar Pena não comprovou o pagamento da multa a ele fixada por meio da decisão de f. 2904/2911 (mov. 1124).
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11/12/2019 12:02
Certifico que, de ordem do Gabinete do Desembargador Carmo Antonio, relator originário do processo, requisitei os autos do Gabinete do Desembargador Manoel Brito, relator dos Embargos Infrigentes distribuídos em movimento n.1640, a fim de se dar cumprimen
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11/12/2019 11:10
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2019, às 11:10:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO
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11/12/2019 11:08
TRIBUNAL PLENO
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11/12/2019 11:05
Certifico que o presente feito será remetido à Secretaria, em atendimento a solicitação da senhora Diretora.
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25/11/2019 10:07
Conclusão
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25/11/2019 10:07
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2019, às 11:07:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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25/11/2019 07:54
GABINETE DES. MANOEL BRITO
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25/11/2019 07:50
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2019, às 07:50:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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22/11/2019 10:33
Remessa
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22/11/2019 10:32
Em Atos do Procurador.
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18/11/2019 07:57
Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2019, às 07:57:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/11/2019 12:45
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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14/11/2019 12:42
REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS INFRINGENTES, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 1.646.
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14/11/2019 12:38
Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2019, às 12:38:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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14/11/2019 08:15
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/11/2019 13:18
Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2019, às 13:18:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO
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11/11/2019 13:50
TRIBUNAL PLENO
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11/11/2019 13:24
Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, a fim de que se manifeste sobre os embargos infringentes opostos (ordem eletrônica nº 1490), no prazo legal. Após, retornem-me os autos em conclusão. Cumpra-se.
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06/11/2019 12:15
Conclusão
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06/11/2019 12:15
Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2019, às 12:15:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/11/2019 10:01
GABINETE DES. MANOEL BRITO
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06/11/2019 10:00
Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2019, às 10:00:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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05/11/2019 13:59
TRIBUNAL PLENO
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05/11/2019 13:59
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: EMBARGOS INFRINGENTES para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, Des
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29/10/2019 12:01
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2019, às 12:01:09, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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29/10/2019 11:15
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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29/10/2019 11:14
Certifico remessa dos autos à redistribuição, tendo em vista o despacho de mov. #1634.
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29/10/2019 11:09
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2019, às 11:09:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
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29/10/2019 10:53
TRIBUNAL PLENO
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25/10/2019 22:03
Em Atos do Desembargador. A atuação no feito do Des. Carmo Antônio gera o impedimento deste subscritor. Restituo os autos à Secretaria para providências.
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24/10/2019 08:02
Conclusão
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24/10/2019 08:02
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2019, às 09:02:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/10/2019 10:10
GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
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23/10/2019 10:08
Tendo em vista a distribuição de mov. #1627, promovo remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Rommel Araújo.
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22/10/2019 11:57
Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2019, às 11:57:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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22/10/2019 08:25
TRIBUNAL PLENO
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22/10/2019 08:25
Recurso Distribuído
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22/10/2019 08:24
Mudança de Classe Processual
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22/10/2019 08:13
Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2019, às 08:13:22, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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21/10/2019 12:39
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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21/10/2019 12:38
Promovo a remessa virutal dos autos ao Departamento Judiciário, em cumprimento ao despacho de mov. #1617. O autos físicos permanecerão em Secretaria.
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18/10/2019 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2019 em 18/10/2019.
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17/10/2019 14:17
Registrado pelo DJE Nº 000191/2019
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17/10/2019 11:53
Decisão (16/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2019
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17/10/2019 11:51
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2019, às 11:51:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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16/10/2019 11:56
TRIBUNAL PLENO
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16/10/2019 08:49
Em Atos do Desembargador. EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, FRAN SOARES NASCIMENTO JÚNIOR, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, JANIERY TORRES EVERTON, SINÉSIO LEAL DA SILVA e VITÓRIO MIRANDA CANTUÁRIA, por intermédio de advogado, interpuseram Embargos Infringentes (
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02/10/2019 15:52
Conclusão
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02/10/2019 15:52
Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2019, às 15:52:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/10/2019 10:30
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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02/10/2019 10:29
Certifico a remessa dos autos ao Gabinete do Relator, em cumprimento aos termos do despacho de Ordem 1610.
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01/10/2019 13:27
Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2019, às 13:27:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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01/10/2019 12:22
TRIBUNAL PLENO
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01/10/2019 12:20
Em Atos do Desembargador. O processo não está em fase de execução a ensejar manifestação do Presidente (art. 521, II, RITJAP). Pelo contrário, em razão da interposição de exceção de impedimento em face da Desembargadora Sueli Pini, Vice-Presidente, de
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18/09/2019 13:21
Conclusão
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18/09/2019 13:21
Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2019, às 13:21:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/09/2019 11:54
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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18/09/2019 11:53
Certifico que encaminharei os autos ao Gabinete da Presidência, tendo em vista o teor da decisão de ordem1600.
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17/09/2019 09:24
Certifico que em atendimento à decisão de ordem 1600, a Exceção de Impedimento foi autuada em apartado, registrada sob nº 0002571-22.2019.8.03.0000.
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12/09/2019 11:52
Decurso de Prazo para o Réu Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, em 31/07/2019, para interposição de recurso.
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12/09/2019 11:42
Decurso de Prazo para os Réus VITÓRIO MIRANDA CANTUÁRIA, SINÉSIO LEAL DA SILVA, ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA, JANIERY TORRES EWERTON E EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, em 15/07/2019, para
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12/09/2019 08:30
Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2019, às 08:30:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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12/09/2019 08:17
TRIBUNAL PLENO
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11/09/2019 16:13
Em Atos do Desembargador. 1) Trata-se de pedido cautelar pretendendo a atribuição de efeito suspensivo à decisão que determinou a executoriedade do acórdão condenatório que impôs pena privativa de liberdade de MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, e, ainda, suscitand
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29/07/2019 08:31
Conclusão
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29/07/2019 08:31
Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2019, às 08:31:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/07/2019 19:31
Protocolo Nº 16321875 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos!
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26/07/2019 14:13
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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26/07/2019 13:46
Faço juntada a estes autos de mídias, conforme certidão retro.
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26/07/2019 13:44
CERTIFICO que, nesta data, compareceu em Secretaria o advogado José Severo de Souza Júnior, OAB/AP N.º 1488, e depositou 1 (uma) mídia-CD, referente à petição de ordem n.º 1593, contendo 3 arquivos de áudio e 1 (um) vídeo que seguem juntados aos autos.
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26/07/2019 12:56
Protocolo Nº 16319642 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de áudios! Por limitação do sistema, depositar-se-a em secretaria!
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26/07/2019 11:38
Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2019, às 11:47:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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26/07/2019 09:40
TRIBUNAL PLENO
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26/07/2019 09:35
Em Atos do Desembargador. A Defesa de MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA ingressou com pedido cautelar em recurso especial, visando o deferimento de eficácia suspensiva para sustar o cumprimento do acórdão desta ação penal, que impôs ao requerente pena privativa de
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25/07/2019 10:04
Protocolo Nº 16312974 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de substabelecimentos sem reservas.
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18/07/2019 11:37
Conclusão
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18/07/2019 11:37
Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2019, às 11:37:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/07/2019 11:13
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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18/07/2019 11:11
Certifico que faço os conclusos em virtude do peticionamento de medida cautelar - movimento n.º 1.582, endereçado à Presidência deste Tribunal.
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17/07/2019 20:27
Protocolo Nº 16265641 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos!
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17/07/2019 20:22
Protocolo Nº 16265633 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos!
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17/07/2019 20:11
Protocolo Nº 16265616 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ação Cautelar, emprestar efeito suspensivo ao REsp!
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16/07/2019 09:56
Decurso de Prazo para o Ministério Público em 09/07/2019 para recurso quanto ao Acórdão de Ordem 1560.
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15/07/2019 23:57
Protocolo Nº 16248140 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RESP.
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15/07/2019 22:53
Protocolo Nº 16248069 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Interpor competente e necessário RECURSO ESPECIAL, o que faz com substrato nas razões de fato e nos fundamentos jurídicos que seguem anexos.
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15/07/2019 21:53
Protocolo Nº 16248006 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REsp - reforma do decisum!
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01/07/2019 09:44
Faço juntada a estes autos de via recebida pela DEFENAP da carta de intimação de movimento de ordem 1576, conforme cópia anexa.
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01/07/2019 09:13
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 01/07/2019
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28/06/2019 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 10/06/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000114/2019 em 28/06/2019.
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27/06/2019 14:35
Registrado pelo DJE Nº 000114/2019
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27/06/2019 08:52
Acórdão (10/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 26/06/2019
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25/06/2019 13:41
Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2019, às 13:41:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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24/06/2019 10:37
Remessa
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24/06/2019 10:36
Em Atos do Procurador.
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19/06/2019 13:36
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2019, às 13:36:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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19/06/2019 12:17
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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19/06/2019 12:17
REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (ORDEM Nº 1560)
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19/06/2019 12:14
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2019, às 12:14:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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19/06/2019 12:14
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2019, às 12:14:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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19/06/2019 11:41
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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19/06/2019 10:50
Certifico a remessa dos autos ao Órgão do Ministério Público para ciência do Acórdão constante no movimento de ordem 1560.
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14/06/2019 13:34
Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2019, às 13:54:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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11/06/2019 13:03
TRIBUNAL PLENO
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10/06/2019 13:50
Em Atos do Desembargador.
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06/06/2019 08:12
Conclusão
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06/06/2019 08:12
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2019, às 08:12:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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05/06/2019 14:30
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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05/06/2019 14:30
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 685ª Sessão Ordinária, realizada em 05/06/2019, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Embargos de Decl
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04/06/2019 20:54
Protocolo Nº 15988629 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos!
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04/06/2019 20:52
Protocolo Nº 15988628 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos!
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04/06/2019 20:48
Protocolo Nº 15988622 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Exceção de Impedimento!
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28/05/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 05/06/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2019 em 28/05/2019.
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28/05/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 05/06/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2019 em 28/05/2019.
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27/05/2019 14:31
Registrado pelo DJE Nº 000093/2019
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27/05/2019 14:31
Registrado pelo DJE Nº 000093/2019
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27/05/2019 14:04
Pauta de Julgamento (05/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 27/05/2019
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27/05/2019 14:04
Pauta de Julgamento (05/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 27/05/2019
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27/05/2019 14:02
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 685, DO DIA 05/06/2019, às 08:00 HORAS
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27/05/2019 14:02
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 685, DO DIA 05/06/2019, às 08:00 HORAS
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24/05/2019 07:52
Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2019, às 07:59:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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23/05/2019 09:08
Remessa
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23/05/2019 09:06
Em Atos do Procurador.
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22/05/2019 13:55
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2019, às 13:55:09, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/05/2019 11:33
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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22/05/2019 11:32
REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, para ciência do despacho da ordem eletrônica 1524.
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22/05/2019 11:26
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2019, às 11:26:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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20/05/2019 12:58
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/05/2019 12:56
Faço remessa dos autos à Procuradora de Justiça para dar ciência do ato ordinatório de movimento n.º 1.530, por meio do qual houve a inclusão dos autos, para julgamento dos recursos de Embargos de Declaração, na Sessão Ordinária designada para o dia 05.06
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20/05/2019 10:00
Faço juntada a estes autos de via recebida pela DEFENAP da carta de intimação de movimento de ordem 1534, conforme cópia anexa.
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17/05/2019 12:44
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 17/05/2019
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16/05/2019 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/05/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2019 em 16/05/2019.
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14/05/2019 14:22
Registrado pelo DJE Nº 000085/2019
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14/05/2019 12:12
Rotinas processuais (14/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2019
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14/05/2019 12:12
Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, os presentes autos serão levados para julgamento na sessão ordinária do Tribunal Pleno do dia 05/06/2019.
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26/04/2019 11:59
Mandado
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25/04/2019 21:12
Mandado
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25/04/2019 08:39
Mandado
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24/04/2019 11:05
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2019, às 11:05:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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24/04/2019 09:45
TRIBUNAL PLENO
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24/04/2019 09:43
Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.
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15/04/2019 21:45
Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 98
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10/04/2019 12:36
Conclusão
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10/04/2019 12:36
Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2019, às 12:36:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/04/2019 11:45
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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09/04/2019 13:09
Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2019, às 13:09:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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08/04/2019 13:42
Remessa
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08/04/2019 13:41
Em Atos do Procurador.
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04/04/2019 13:57
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2019, às 13:57:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/04/2019 12:06
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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04/04/2019 12:05
REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, para contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme ordem eletrônica 1491.
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04/04/2019 12:01
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2019, às 12:01:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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02/04/2019 10:39
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/04/2019 10:01
Encaminho os presentes autos a Procuradoria Geral de Justiça, em cumprimento a decisão contida na ordem eletrônica 1491.
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01/04/2019 20:45
, Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87
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01/04/2019 16:30
Às 15h12min. Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87
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01/04/2019 10:35
Mandado
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27/03/2019 08:42
Certifico que em 26/03/19 a Defensoria Pública tomou ciência e foi intimada em secretaria do Acórdão Condenatório de ordem 1459 quanto ao Réu Jorge Evaldo Edinho Duarte, conforme carta de intimação anexa.
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25/03/2019 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/03/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2019 em 25/03/2019.
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22/03/2019 14:39
Registrado pelo DJE Nº 000052/2019
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22/03/2019 14:30
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 22/03/2019
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22/03/2019 14:18
Documento: CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 22/03/2019 Motivo do cancelamento: texto incompleto
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22/03/2019 13:19
Decisão (21/03/2019) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2019
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22/03/2019 12:50
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: texto incompleto - CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 22/03/2019
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22/03/2019 12:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 22/03/2019
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22/03/2019 12:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 22/03/2019
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22/03/2019 12:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA - emitido(a) em 22/03/2019
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22/03/2019 12:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA - emitido(a) em 22/03/2019
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22/03/2019 12:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA - emitido(a) em 22/03/2019
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22/03/2019 12:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SINÉSIO LEAL DA SILVA - emitido(a) em 22/03/2019
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22/03/2019 12:49
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JANIERY TORRES EVERTON - emitido(a) em 22/03/2019
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22/03/2019 09:04
Certifico e dou fé que em 22 de março de 2019, às 09:04:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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21/03/2019 13:11
TRIBUNAL PLENO
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21/03/2019 12:51
Em Atos do Desembargador. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos réus GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA e MOISÉS REATEGUI DE SOUZA, contra o acórdão contido no movimento virtual nº 1459, apontando, em suma, contradições e omissões no julgado (mov.
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18/03/2019 23:47
Protocolo Nº 15494115 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE DOS RÉUS EDMUNDO RIBEIRO TORK, LINDEMBERG ABELDO NASCIMENTO, JANIERY TORRES EVERTON E VITÓRIO MIRANDA
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15/03/2019 12:53
Conclusão
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15/03/2019 12:53
Certifico e dou fé que em 15 de março de 2019, às 12:53:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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15/03/2019 08:02
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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15/03/2019 08:01
Certifico que os Réus Moisés Reategui de Souza e Gleidson Luis Amanajás da Silva manejaram Embargos de Declaração em face do Acórdão de ordem 1459, publicado em 12/03/2019. Certifico o decurso de prazo para Embagos de Declaração quanto aos demais Réus.
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14/03/2019 12:50
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MOISES REATEGUI DE SOUZA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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14/03/2019 12:11
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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14/03/2019 12:08
Mudança de Classe Processual
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13/03/2019 22:15
Protocolo Nº 15472715 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ED Embargo Declaratórios!
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13/03/2019 16:50
Protocolo Nº 15472079 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração - Gleidson Luis
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12/03/2019 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 14/12/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2019 em 12/03/2019.
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11/03/2019 14:30
Registrado pelo DJE Nº 000045/2019
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11/03/2019 10:46
Acórdão (14/12/2018) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2019
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21/02/2019 08:02
Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2019, às 08:02:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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21/02/2019 00:48
Protocolo Nº 15345214 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Substabelecimento.
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19/02/2019 09:37
Remessa
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19/02/2019 09:37
Em Atos do Procurador.
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08/02/2019 08:34
Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2019, às 08:34:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/02/2019 13:48
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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07/02/2019 13:41
Encaminho os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, para ciência do acórdão da ordem eletrônica 1.459.
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07/02/2019 13:34
Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2019, às 13:34:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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06/02/2019 09:41
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/01/2019 07:59
Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2019, às 08:04:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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24/01/2019 11:22
Remessa
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22/01/2019 10:02
Remessa Cancelada
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22/01/2019 09:17
Faço juntada a estes autos das planilhas dos cálculos das penas acessórias criminais.
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18/01/2019 10:44
Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2019, às 10:46:50, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/01/2019 10:06
CONTADORIA - MACAPÁ
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15/01/2019 16:33
Remessa Cancelada
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18/12/2018 08:54
Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2018, às 08:58:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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17/12/2018 08:54
TRIBUNAL PLENO
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14/12/2018 19:52
Em Atos do Desembargador.
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01/10/2018 12:50
Conclusão
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01/10/2018 12:50
Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2018, às 12:52:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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01/10/2018 12:25
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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01/10/2018 12:24
Certifico que, nesta data, após a inserção da Certidão de Julgamento de ordem eletrônica n. 1451 e das mídias pertinentes a este feito, procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do eminente relator.
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01/10/2018 12:22
Certifico que os áudios do julgamento realizado na 652ª Sessão Ordinária de 15/08/2018 e da conclamação do resultado do julgamento ocorrida na 656ª Sessão Ordinária de 12/09/2018 encontram-se juntados, em anexo, à CERTIDÃO de ordem eletrônica n. 1451.
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01/10/2018 12:17
Certifico que o movimento de ordem nº 1452 foi salvo indevidamente em razão de erro material.
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01/10/2018 12:12
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 1453.* Certifico, em relação à Certidão de ordem n. 1451, que a conclamação do resultado do julgamento de mérito deste processo ocorreu na 656ª Sessão Ordinária realizada em 12/09/2018. Áudio anexo.
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01/10/2018 12:04
Certifico que o julgamento do presente processo foi concluído na 652ª Sessão Ordinária, realizada em 15/08/2018, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça, em continuação de julgamento, por unanimidade, ABSOLVEU os d
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27/08/2018 11:38
Certifico que o presente processo foi julgado na Sessão do dia 15/08/2018, aguardando, em Secretaria, certidão de resultado do julgamento.
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14/08/2018 09:33
Faço juntada virtual a estes autos da carta de intimação retro, recebida em 07/08/2018.
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07/08/2018 10:10
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 07/08/2018
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07/08/2018 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 15/08/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2018 em 07/08/2018.
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06/08/2018 14:42
Registrado pelo DJE Nº 000140/2018
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06/08/2018 12:38
Pauta de Julgamento (15/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 06/08/2018
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06/08/2018 12:36
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 652, DO DIA 15/08/2018, às 08:00 HORAS
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11/06/2018 15:23
Certifico que o presente processo foi levado à 643ª Sessão Ordinária, realizada em 06/06/2018, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu da Questão de Ordem suscitada em
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06/06/2018 15:48
Protocolo Nº 13848156 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
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29/05/2018 10:01
Faço juntada a estes autos do substabelecimento, sem reserva de iguais poderes, apresentado pelo advogado Osny Júnior, OAB/AP nº 2642, durante a 641ª SO ocorrida no dia 23/05/2018 para representar o réu Sinésio Leal da Silva.
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28/05/2018 16:03
Certifico que os presentes autos permanecem em Secretaria, aguardando julgamento na sessão do dia 06/06/2018.
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28/05/2018 16:02
Certifico que o julgamento do presente processo foi iniciado na 641ª Sessão Ordinária, realizada em 23/05/2018, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em questão de ordem suscitada pelo Desemba
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25/05/2018 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 06/06/2018 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2018 em 25/05/2018.
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24/05/2018 14:33
Registrado pelo DJE Nº 000093/2018
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24/05/2018 14:02
Pauta de Julgamento (06/06/2018) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2018
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24/05/2018 13:27
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 643, DO DIA 06/06/2018, às 08:00 HORAS
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23/05/2018 10:49
Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2018, às 10:48:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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23/05/2018 08:12
TRIBUNAL PLENO
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23/05/2018 08:11
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedidos de redesignação de sessão de julgamento formulados pelas defesas dos réus EDMUNDO TORK FILHO e OUTROS (mov. 1024), bem como do réu DANILO GÓES DE OLIVEIRA. Em síntese, alegaram que, por motivo de viagens inad
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23/05/2018 07:39
Conclusão
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23/05/2018 07:39
Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2018, às 07:38:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/05/2018 07:38
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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23/05/2018 07:37
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos, a pedido do gabinete, ao eminente relator.
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22/05/2018 21:57
Protocolo Nº 13763279 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Inscrição à sustentação oral!
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22/05/2018 14:21
Certifico que entreguei nova cópia integral dos autos à DEFENAP.
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20/05/2018 10:16
Protocolo Nº 13743844 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerimento, com base no art. 265, §1º , do CPP, pela redesignação de julgamento, por justo impedimento do Defensor em se fazer presente.
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14/05/2018 11:41
Protocolo Nº 13709806 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO PATRONO
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14/05/2018 01:02
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 23/05/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2018 em 14/05/2018.
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11/05/2018 14:15
Registrado pelo DJE Nº 000085/2018
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11/05/2018 14:01
Pauta de Julgamento (23/05/2018) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2018
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11/05/2018 14:01
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 641, DO DIA 23/05/2018, às 08:00 HORAS
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09/05/2018 08:58
Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2018, às 08:58:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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07/05/2018 10:47
TRIBUNAL PLENO
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07/05/2018 09:42
Em Atos do Desembargador. Superadas as questões de ordem suscitadas, peço a inclusão do presente processo em pauta para continuação de julgamento.
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24/04/2018 09:54
Conclusão
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24/04/2018 09:54
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2018, às 09:54:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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19/04/2018 09:16
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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19/04/2018 09:14
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 636ª Sessão Ordinária, realizada em 18/04/2018, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu da questão de ordem
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17/04/2018 21:46
Protocolo Nº 13559131 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. inscrição à sustentação oral!
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17/04/2018 19:53
Protocolo Nº 13558961 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Inscrição à sustentação oral!
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17/04/2018 18:50
Protocolo Nº 13558873 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA, patrono de FULVIO SUSSUARANA BATISTA e EDINARDO TAVARES DE SOUZA, requerer sua inscrição para a sustentação
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12/04/2018 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 18/04/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2018 em 12/04/2018.
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11/04/2018 15:11
Registrado pelo DJE Nº 000065/2018
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11/04/2018 11:18
Pauta de Julgamento (18/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 11/04/2018
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09/04/2018 14:12
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 636, DO DIA 18/04/2018, às 08:00 HORAS
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03/04/2018 09:42
Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2018, às 09:42:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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02/04/2018 11:17
TRIBUNAL PLENO
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02/04/2018 11:17
Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.
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02/03/2018 09:26
Conclusão
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02/03/2018 09:26
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2018, às 09:26:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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01/03/2018 12:59
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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01/03/2018 12:46
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2018, às 12:46:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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27/02/2018 12:31
Remessa
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27/02/2018 12:30
Em Atos do Procurador.
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22/02/2018 07:33
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2018, às 07:33:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/02/2018 10:09
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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21/02/2018 09:45
Encaminho os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, para manifestação, conforme despacho no movimento da ordem eletrônica 1.389.
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21/02/2018 09:29
Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2018, às 09:29:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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20/02/2018 10:30
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/02/2018 10:27
Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2018, às 10:27:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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19/02/2018 13:20
TRIBUNAL PLENO
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19/02/2018 11:09
Em Atos do Desembargador. Em respeito ao princípio do contraditório, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para se manifestar a respeito do pedido de ordem 1357. Após, venham os autos conclusos para decisão.
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08/02/2018 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/02/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2018 em 08/02/2018.
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07/02/2018 14:40
Registrado pelo DJE Nº 000027/2018
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07/02/2018 09:21
Conclusão
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07/02/2018 09:21
Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2018, às 09:21:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/02/2018 08:42
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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07/02/2018 08:40
Despacho (01/02/2018) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2018
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02/02/2018 09:33
Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2018, às 09:33:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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02/02/2018 07:53
TRIBUNAL PLENO
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01/02/2018 14:29
Em Atos do Desembargador. A parte peticionou eletronicamente (movimento de ordem nº 1357 do sistema Tucujuris) ao Presidente do Tribunal Pleno, requerendo a análise de Questão de Ordem para suspensão do presente processo, em decorrência de exceções de sus
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07/12/2017 10:05
Conclusão
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07/12/2017 10:05
Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2017, às 10:05:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/12/2017 08:03
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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07/12/2017 08:03
Remessa Cancelada
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21/11/2017 16:23
Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2017, às 16:23:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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21/11/2017 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/11/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2017 em 21/11/2017.
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17/11/2017 14:42
Registrado pelo DJE Nº 000209/2017
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17/11/2017 14:23
TRIBUNAL PLENO
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17/11/2017 14:22
Em Atos do Desembargador. Os autos vieram remetidos em face da decisão proferida pelo desembargador Carmo Antônio, Relator da Ação Penal em epígrafe (ordem nº 1364 do Sistema Tucujuris) aduzindo que o peticionamento eletrônico constante no andamento proce
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17/11/2017 11:39
Conclusão
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17/11/2017 11:39
Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2017, às 11:39:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/11/2017 17:05
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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16/11/2017 17:05
Despacho (14/11/2017) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2017
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16/11/2017 10:33
Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2017, às 10:33:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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16/11/2017 09:48
TRIBUNAL PLENO
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14/11/2017 18:11
Em Atos do Desembargador. Diante da realização da 620ª Sessão Ordinária ocorrida no último dia 08, constata-se que os pedidos de ordem 1356 e 1358 perderam o seu objeto, pois estavam atrelados à realização do referido ato. Por outro lado, o pleito de ord
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14/11/2017 08:21
Conclusão
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14/11/2017 08:21
Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2017, às 08:21:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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13/11/2017 14:23
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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13/11/2017 14:02
Certifico que, ante o peticionamento retro, faço os autos conclusos.
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13/11/2017 13:16
Certifico e dou fé que o presente processo/recurso teve seu julgamento continuado na 620ª Sessão Ordinária, realizada em 08/11/2017, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em continuidade de julgamento
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08/11/2017 06:25
Protocolo Nº 12829745 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Questão de Ordem! Pedido de adiamento, por uma sessão e/ou por um dia.
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08/11/2017 06:20
Protocolo Nº 12829744 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Questão de ordem!
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07/11/2017 17:03
Protocolo Nº 12828871 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA, patrono de FULVIO SUSSUARANA BATISTA e Outro,requerer sua inscrição para a realização de sustentação oral
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07/11/2017 13:18
Faço juntada a estes autos da carta de intimação da DEFENAP acerca da SO designada para o dia 08/11/2017, recebida em 07/11/2017, às fls. 3050.
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07/11/2017 11:35
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 07/11/2017
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26/10/2017 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 08/11/2017 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2017 em 26/10/2017.
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25/10/2017 14:25
Registrado pelo DJE Nº 000196/2017
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25/10/2017 13:31
Pauta de Julgamento (08/11/2017) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2017
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25/10/2017 13:31
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 620, DO DIA 08/11/2017, às 08:00 HORAS
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25/10/2017 13:22
Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.
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25/10/2017 13:21
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2017, às 13:21:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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25/10/2017 13:19
TRIBUNAL PLENO
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25/10/2017 13:18
Em Atos do Desembargador. À Secretaria do Tribunal Pleno para continuação de julgamento.
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05/10/2017 13:29
Conclusão
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05/10/2017 13:29
Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2017, às 13:29:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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05/10/2017 09:21
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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04/10/2017 13:57
Certifico e dou fé que o presente processo/recurso teve seu julgamento continuado na 616ª Sessão Ordinária, realizada em 04/10/2017, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno, após o voto de vista do desembargador João Lages rejeitando a questão d
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28/09/2017 10:07
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 28/09/2017
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26/09/2017 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 04/10/2017 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2017 em 26/09/2017.
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25/09/2017 17:41
Registrado pelo DJE Nº 000176/2017
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25/09/2017 17:18
Pauta de Julgamento (04/10/2017) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2017
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25/09/2017 17:18
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 616, DO DIA 04/10/2017, às 08:00 HORAS
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25/09/2017 17:16
Certifico que o presente feito será retirado de pauta da Sessão Ordinária do dia 27/09/2017 conforme ofício 498/2017-GP/TJAP que atendeu pleito do Ministério Público pelo adiamento do julgamento. Por oportuno, certifico que será reincluído em pauta para a
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25/09/2017 08:57
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Processo retirado de pauta - CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 25/09/2017
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19/09/2017 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 27/09/2017 11:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2017 em 19/09/2017.
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18/09/2017 17:53
Registrado pelo DJE Nº 000171/2017
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18/09/2017 13:11
Pauta de Julgamento (27/09/2017) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2017
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18/09/2017 13:10
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 615, DO DIA 27/09/2017, às 11:00 HORAS
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18/09/2017 13:01
Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.
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06/09/2017 16:38
Certifico que os autos serão incluídos na pauta de julgamento.
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06/09/2017 16:36
Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2017, às 16:36:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES
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01/09/2017 14:25
TRIBUNAL PLENO
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01/09/2017 12:03
Em Atos do Desembargador. Peço dia para continuação de julgamento.
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21/08/2017 08:32
Conclusão
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21/08/2017 08:32
Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2017, às 08:32:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/08/2017 17:48
GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES
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17/08/2017 10:33
Faço juntada a estes autos do áudio do início do julgamento da presente ação ocorrido na 610ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 16/08/2017.
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17/08/2017 10:32
Certifico e dou fé que o presente processo/recurso teve seu julgamento iniciado na 610ª Sessão Ordinária, realizada em 16/08/2017, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno, admitida a questão de ordem em sua apreciação, votando pela denegação da
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16/08/2017 09:14
Protocolo Nº 12394267 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerer realização de sustentação oral
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16/08/2017 08:39
Protocolo Nº 12393642 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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15/08/2017 17:42
Protocolo Nº 12391093 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL
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15/08/2017 11:11
Protocolo Nº 12387176 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de manifestação. URGENTE!
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07/08/2017 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 16/08/2017 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2017 em 07/08/2017.
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04/08/2017 18:11
Registrado pelo DJE Nº 000144/2017
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04/08/2017 14:37
Pauta de Julgamento (16/08/2017) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2017
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04/08/2017 14:36
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 610, DO DIA 16/08/2017, às 08:00 HORAS
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03/08/2017 11:24
Protocolo Nº 12334301 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Questão de Ordem.
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28/07/2017 11:09
Faço juntada a estes autos às fls 3047 da carta de intimação da DEFENARP, recebida em 28/07/2017, relativa à inclusão dos autos na pauta do dia 16/08/2017 para julgamento de mérito.
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26/07/2017 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/07/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2017 em 26/07/2017.
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24/07/2017 17:14
Registrado pelo DJE Nº 000136/2017
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24/07/2017 16:42
Rotinas processuais (24/07/2017) - Enviado para a resenha gerada em 24/07/2017
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24/07/2017 16:41
Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, incluo o processo em pauta para a sessão de julgamento do dia 16/08/2017.
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03/07/2017 17:09
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2017, às 17:09:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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03/07/2017 16:25
TRIBUNAL PLENO
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03/07/2017 14:38
Em Atos do Desembargador. Peço dia para o julgamento.
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29/06/2017 12:02
Conclusão
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29/06/2017 12:02
Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2017, às 12:02:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/06/2017 17:45
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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26/06/2017 15:34
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2017, às 15:34:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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22/06/2017 15:15
TRIBUNAL PLENO
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22/06/2017 15:12
Em Atos do Desembargador. Ao Revisor, com relatório. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - MPE, por sua Procuradora-Geral de Justiça, em 25.06.2012, ofereceu denúncia em face de MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA (deputado estadual), JORGE EVALDO EDINHO DUAR
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16/05/2017 15:47
Conclusão
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16/05/2017 15:47
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2017, às 15:47:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/05/2017 14:52
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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12/05/2017 13:59
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2017, às 13:59:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP Certifico que este movimento com data prazo em 12/05/2017 foi prorrogado eletroni
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12/05/2017 11:43
Remessa
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12/05/2017 11:43
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2017, às 11:41:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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12/05/2017 11:12
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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12/05/2017 10:55
Em Atos do Procurador. Certifico que este movimento com data prazo em 12/05/2017 foi prorrogado eletronicamente para o dia 15/05/2017, conforme Resolução 1074/2106 – TJAP, art. 10. §1º, §2º e art. 11. §2º, I e II.
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11/05/2017 11:49
Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2017, às 11:47:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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11/05/2017 11:47
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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11/05/2017 11:38
Encaminho os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, para manifestação, conforme decisão constante na ordem 1277 deste movimento processual.
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11/05/2017 11:29
Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2017, às 11:27:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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09/05/2017 12:49
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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08/05/2017 19:32
às 11:14h. Falei pessoalmente com o réu, que leu o teor do mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu cópia do mandado e do despacho. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 63
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27/04/2017 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/04/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2017 em 27/04/2017.
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26/04/2017 17:24
Registrado pelo DJE Nº 000076/2017
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26/04/2017 10:36
MANDADO JUDICIAL para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 26/04/2017
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26/04/2017 08:49
Decisão (20/04/2017) - Enviado para a resenha gerada em 25/04/2017
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20/04/2017 17:44
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2017, às 17:44:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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20/04/2017 13:03
TRIBUNAL PLENO
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20/04/2017 12:58
Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de fl. 3044, devendo a secretaria retificar o registro dos autos a fim de que todas as intimações relacionadas ao réu MOISÉS REATEGUI DE SOUZA passem a ser publicados em nome da advogada indicada (HELLEN LÍDIA G.
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10/04/2017 11:38
Conclusão
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10/04/2017 11:38
Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2017, às 11:38:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/04/2017 11:15
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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10/04/2017 11:14
Certifico que nesta da faço os autos conclusos, encaminhando apenas o volume XVI, os demais volumes encontram-se na secretaria do Pleno.
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10/04/2017 10:39
Faço juntada a estes autos da petição às fls.3042/3044. Petição renunciando ao mandato de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA. - Protocolo 926631 - Protocolado(a) em 23/1/2017 às 09:21:59
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07/03/2017 10:16
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2017, às 10:16:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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03/03/2017 11:23
Remessa
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03/03/2017 11:22
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2017, às 11:21:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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03/03/2017 11:03
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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03/03/2017 11:03
Em Atos do Procurador. Egrégio Tribunal Pleno, Ciente do acórdão de f.3036/3039 e demais peças que acompanham, em que o Pleno, à unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto proferido pelo Relator.
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23/02/2017 11:06
Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2017, às 11:06:06, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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23/02/2017 09:34
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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23/02/2017 09:32
Encaminho os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, para ciência do acórdão de fls. 3036-3039.
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23/02/2017 09:29
Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2017, às 09:28:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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22/02/2017 10:56
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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21/02/2017 10:19
Certifico que o Acórdão do agravo regimental de fls. 3036/3039 transitou em julgado em 09/02/2017.
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25/01/2017 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 20/01/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2017 em 25/01/2017.
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24/01/2017 16:19
Registrado pelo DJE Nº 000017/2017
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24/01/2017 14:02
Acórdão (20/01/2017) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2017
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24/01/2017 13:18
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2017, às 13:18:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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20/01/2017 21:12
TRIBUNAL PLENO
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20/01/2017 21:12
Em Atos do Desembargador.
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13/12/2016 11:25
Conclusão
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13/12/2016 11:25
Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2016, às 11:26:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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09/12/2016 11:49
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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09/12/2016 10:25
Certifico e dou fé que o presente processo/recurso foi julgado na 581ª Sessão Ordinária, realizada em 07/12/2016, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Tribunal Pleno, à unanimidade, não conheceu do agravo regimental nos termos do voto proferido pel
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28/11/2016 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 07/12/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2016 em 28/11/2016.
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25/11/2016 17:14
Registrado pelo DJE Nº 000216/2016
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25/11/2016 16:50
Pauta de Julgamento (07/12/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2016
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25/11/2016 16:46
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 581, DO DIA 07/12/2016, às 08:00 HORAS
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17/11/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/11/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2016 em 17/11/2016.
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16/11/2016 16:48
Registrado pelo DJE Nº 000209/2016
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16/11/2016 14:33
Decisão (08/11/2016) - Enviado para a resenha gerada em 14/11/2016
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10/11/2016 08:24
Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2016, às 08:24:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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08/11/2016 17:23
TRIBUNAL PLENO
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08/11/2016 17:23
Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, quando da tomada de depoimentos, ainda na fase investigativa, entabulou Termos de Compromissos de Colaboração Premiada com os ora réus SINÉSIO LEAL DA SILVA (fls. 329/331), JOSÉ DA COSTA G
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27/10/2016 09:25
Conclusão
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27/10/2016 09:25
Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2016, às 09:25:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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27/10/2016 08:50
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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27/10/2016 08:46
Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2016, às 08:46:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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26/10/2016 10:14
Remessa
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26/10/2016 10:13
Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2016, às 10:13:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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26/10/2016 08:56
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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26/10/2016 08:56
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ DR. CARMO ANTÔNIO - RELATOR PROCESSUAL N. do processo: 0000937-35.2012.8.03.0000 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.
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19/10/2016 12:28
Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2016, às 12:28:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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19/10/2016 10:41
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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19/10/2016 10:40
Encaminho os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, para manifestação, conforme decisão de fl. 3.027.
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19/10/2016 10:37
Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2016, às 10:37:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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19/10/2016 10:36
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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18/10/2016 11:24
Faço juntada a estes autos do recibo de leitura do Ofício 348/2016 - Sec.Pleno em atenção ao Ofício 653/2016 - 4VCFP expedido nos autos da Ação 44519-82.2012 às fls. 3029.
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13/10/2016 09:23
Ofício Nº: 000348/2016 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 13/10/2016
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13/10/2016 09:15
Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2016, às 09:15:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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11/10/2016 17:42
TRIBUNAL PLENO
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11/10/2016 17:42
Em Atos do Desembargador. Oficie-se, em resposta ao ofício de fl. 3.026, dando conta da não submissão a esse Relator, até o presente momento, dos termos das propostas de colaboração premiada noticiadas nos autos. Dê-se ciência desse expediente ao parqu
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06/10/2016 12:50
Faço juntada a estes autos do ofício 000653/2016, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, às fls. 3.025/3.026.
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04/10/2016 17:31
Conclusão
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04/10/2016 17:31
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2016, às 17:31:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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04/10/2016 16:55
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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04/10/2016 16:54
Distribuido para ao Relator - AGRAVO REGIMENTAL. Agravante: DYELLY COELHO DOS REIS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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04/10/2016 16:44
Faço juntada a estes autos do AGRAVO REGIMENTAL interposto por DYELLY COELHO DOS REIS, às fls. 3014/3024. - Protocolo Nº 006861/2016 - Protocolado(a) em 3/10/2016 às 12:47:02
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27/09/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/09/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2016 em 27/09/2016.
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26/09/2016 16:47
Registrado pelo DJE Nº 000177/2016
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26/09/2016 07:56
Decisão (22/09/2016) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2016
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26/09/2016 07:54
Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2016, às 07:54:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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22/09/2016 17:53
TRIBUNAL PLENO
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22/09/2016 17:52
Em Atos do Desembargador. Nada a prover quanto ao pedido de fls. 3.009/3.011, uma vez que subsistem os fundamentos da decisão de fls. 3.004/3.005 e, por conseguinte, da decisão de fls. 2.904/2.911, conforme já anteriormente decidido. O processo é march
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22/09/2016 17:51
Conclusão
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22/09/2016 17:51
Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2016, às 17:51:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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21/09/2016 16:13
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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21/09/2016 16:11
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 3008/3012 na qual a advogada Dyelly dos Reis pede reconsideração da decisão de f. 3007. - Protocolo Nº 006569/2016 - Protocolado(a) em 21/9/2016 às 13:52:15
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21/09/2016 00:33
Certifico e dou fé que: INTIMEI: DYELLY COELHO DOS REIS, EM: 21/09/2016. Ciente de todo teor do despacho e do prazo para dar cumprimento a decisão imposta, assinou a advogada Dyelly Coelho dos Reis e recebeu contrafé. Mandado nº 2554795 Arquivado na Cen
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16/09/2016 18:17
Certifico que o ofício para a Ordem dos Advogados do Brasil comunicando a decisão de f. 2.904/2.911 foi encaminhado e devidamente recebido naquela instituição, conforme movimentos nº 1132 e1142.
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16/09/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/09/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2016 em 16/09/2016.
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15/09/2016 16:38
Registrado pelo DJE Nº 000170/2016
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14/09/2016 17:29
Decisão (13/09/2016) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2016
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14/09/2016 17:25
Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2016, às 17:25:38, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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13/09/2016 17:36
TRIBUNAL PLENO
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13/09/2016 17:36
Em Atos do Desembargador. É dever e responsabilidade do advogado a comunicação ao juízo acerca da renúncia aos poderes conferidos pelo seu constituinte, uma vez que o advogado é um dos atores fundamentais do processo, sendo sua obrigação cooperar, com pro
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09/09/2016 17:09
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 3.003/3.006. - Protocolo Nº 006229/2016 - Protocolado(a) em 8/9/2016 às 12:57:27
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29/08/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2016 em 29/08/2016.
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26/08/2016 17:02
Registrado pelo DJE Nº 000158/2016
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26/08/2016 12:47
Conclusão
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26/08/2016 12:47
Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2016, às 12:47:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/08/2016 12:46
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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26/08/2016 12:46
Decisão (23/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2016
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26/08/2016 12:32
MANDADO JUDICIAL para - DYELLY COELHO DOS REIS - emitido(a) em 26/08/2016
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26/08/2016 09:43
Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2016, às 09:43:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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23/08/2016 16:59
TRIBUNAL PLENO
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23/08/2016 16:59
Em Atos do Desembargador. Tendo em vista a certidão constante no andamento de ordem 1175 no Sistema Tucujuris, bem como o fato de que chegou ao conhecimento desse Relator que a advogada DYELLY COELHO DOS REIS, CPF nº *82.***.*99-53, OAB/AP 2.854, ocupa ca
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23/08/2016 16:58
Certifico que o movimento de ordem nº 11 85 foi salvo indevidamente.
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23/08/2016 16:43
Remessa Cancelada
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23/08/2016 16:42
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 1187.* Em Atos do Desembargador. Tendo em vista a certidão constante no andamento de ordem 1175 no Sistema Tucujuris, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, à Secretaria da Receita Federal
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23/08/2016 16:41
Conclusão
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23/08/2016 16:41
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2016, às 16:41:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/08/2016 09:10
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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23/08/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2016 em 23/08/2016.
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22/08/2016 16:53
Registrado pelo DJE Nº 000154/2016
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22/08/2016 12:14
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 16º volume destes autos.
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22/08/2016 12:12
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 15º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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22/08/2016 12:04
Decisão (09/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2016
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22/08/2016 12:03
Certifico que dei cumprimento ao despacho de f. 2992 (mov. 1158), contudo, conforme certidão lançada no movimento nº 1175, a advogada Dielly dos Reis não foi intimada, razão pela qual faço os autos conclusos.
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17/08/2016 18:01
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: DYELLY COELHO DOS REIS. Diligenciei no endereço informado, nos dias 29/07/2016 e 05/08/2016, e encontrei o escritório fechado. Deixei notificações, mas não fui procurado. Somente no dia 14/08/2016, às 11h15, falei co
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15/08/2016 16:49
Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2016, às 16:49:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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09/08/2016 16:44
TRIBUNAL PLENO
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09/08/2016 16:26
Em Atos do Desembargador. 1. O Superior Tribunal de Justiça conheceu dos agravos interpostos pelos recorrentes para negar seguimento aos recursos especiais. 2. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal conheceu e negou seguimento ao Recurso Extraordinário
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08/08/2016 09:21
Conclusão
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08/08/2016 09:21
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2016, às 09:21:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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08/08/2016 08:47
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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02/08/2016 08:23
Faço juntada a estes autos da petição requerendo habilitação e vista dos autos às fls. 2997/2999. - Protocolo Nº 005196/2016 - Protocolado(a) em 1/8/2016 às 13:03:40
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01/08/2016 13:07
Certifico que entreguei cópia digitalizada dos autos, até às fls. 2995, à advogada auxiliar da parte Edmundo Ribeiro Tork Filho, Dra. Letícia Adriani Barros Pereira.
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29/07/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/07/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2016 em 29/07/2016.
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28/07/2016 16:38
Registrado pelo DJE Nº 000138/2016
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28/07/2016 13:03
MANDADO JUDICIAL para - DYELLY COELHO DOS REIS - emitido(a) em 28/07/2016
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28/07/2016 11:35
Decisão (26/07/2016) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2016
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28/07/2016 11:04
Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2016, às 11:04:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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28/07/2016 11:03
TRIBUNAL PLENO
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26/07/2016 17:26
Faço juntada a estes autos da petição às fls.2.993/2.995. - Protocolo Nº 005024/2016 - Protocolado(a) em 26/7/2016 às 11:35:23
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26/07/2016 17:24
Remessa Cancelada
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26/07/2016 17:15
Em Atos do Desembargador. Em que pese o considerável atraso e a consequente procrastinação do feito, revogo a multa aplicada aos advogados RAFAEL SOUZA ALVES, OAB/AP nº 3057, e ARTHUR CÉZAR DE SOUZA OLIVEIRA, OAB/AP nº 1257, uma vez que as pendências apon
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07/07/2016 10:45
Conclusão
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07/07/2016 10:45
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2016, às 10:45:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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05/07/2016 11:54
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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05/07/2016 11:48
Faço juntada a estes autos das ALEGAÇÕES FINAIS apresentadas por GLEIDSON DA SILVA, por meio da DEFENSORIA PÚBLICA. Fls. 2985/2991. - Protocolo Nº 004477/2016 - Protocolado(a) em 5/7/2016 às 10:39:51
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05/07/2016 11:44
Remessa Cancelada
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29/06/2016 17:33
Certifico que no dia 21/6/2016 decorreu o prazo para que a Defensoria Pública apresentasse ALEGAÇÕES FINAIS em favor do réu GLEIDSON DA SILVA.
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24/06/2016 16:48
Faço juntada a estes autos das ALEGAÇÕES FINAIS apresentadas pela defensoria pública em favor do réu Moisés Reategui de Souza. Fls. 2974/2984. - Protocolo Nº 004196/2016 - Protocolado(a) em 24/6/2016 às 12:20:54
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17/06/2016 16:32
Certifico que até a presente data os advogados Inocêncio Coelho Júnior, Rafael Alves e Arthur Oliveira, não comprovaram o pagamento da multa a eles fixada por meio da decisão de f. 2904/2911 (mov. 1124).
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15/06/2016 09:11
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: DYELLY COELHO DOS REIS. Dirigi-me diversas vezes e em horários diferentes à Rua José Serafim, 669-B encontrei sempre o escritório fechado e sem ninguém . Deixei varias notificações e nenhuma foi atendida. por essas
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10/06/2016 11:05
Certifico e dou fé que: INTIMEI: WENDSON AGUIAR PENA, EM: 07/06/2016. às 16:50h, que após a leitura do mandado, exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2469405 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 52
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06/06/2016 12:18
Certifico que nesta data entreguei cópia digitalizada destes autos até a f. 2971, à Dra. Tainá dos Santos Paiva, advogada do réu Gleidson Luís Amanajás da Silva.
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01/06/2016 16:53
Faço juntada a estes autos do protocolo administrativo nº 8242/2016, o qual traz em anexo CD enviado pelo Supremo Tribunal Federal contendo, entre outras peças processuais do ARE 952386, decisão que conheceu do agravo de Moisés Reátegui de Souza para nega
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01/06/2016 16:24
Faço juntada a estes autos de petição do réu GLEIDSON LUIS AMANAJÁS DA SILVA, na qual, por meio da advogada Tainá dos Santos Paiva (OAB/AP 2965), requer a juntada de instrumento procuratório, cópia digitalizada do processo, bem como que seja anotado na ca
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01/06/2016 16:21
Faço juntada a estes autos das ALEGAÇÕES FINAIS apresentadas pela Defenap em favor de JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, às fls. 2944/2964. - Protocolo Nº 003437/2016 - Protocolado(a) em 30/5/2016 às 13:00:13
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20/05/2016 09:36
Faço juntada a estes autos da carta de intimação ao defensor público para que apresente alegações finais em favor dos réus Moisés Souza, Jorge Pinheiro, Rogério de Oliveira, Gleidson da SIlva e Antônio da Cunha F. 2943.
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20/05/2016 08:49
Faço juntada a estes autos do ofício 151/2016-STP, devidamente recebido na OAB/SecçãoAmapá, no dia 19/5/2016 e protocolado sob número 03.0000.2016.001236-4.
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20/05/2016 08:10
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2934/2941 na qual o advogado Arthur Cézar de Sousa Oliveira interpõe pedido de reconsideração da decisão evento nº 1124. - Protocolo Nº 003172/2016 - Protocolado(a) em 18/5/2016 às 10:43:25
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20/05/2016 08:04
Faço juntada a estes autos das ALEGAÇÕES FINAIS apresentadas pelo réu Rogério Cavalcante Alcantara de Oliveira, por meio de advogado, às fls. 2925/2933. - Protocolo Nº 003169/2016 - Protocolado(a) em 18/5/2016 às 10:04:45
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20/05/2016 08:02
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2912/2924, na qual o advogado Rafael Souza requer reconsideração quanto a aplicação da multa. - Protocolo Nº 003168/2016 - Protocolado(a) em 18/5/2016 às 10:03:04
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19/05/2016 17:25
Certifico que, nesta data, a advogada Ellen Jardim, que neste processo representa o réu Moisés Souza, obteve cópia digital dos áudios das audiências realizadas nos autos.
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19/05/2016 11:32
Certifico e dou fé que: INTIMEI: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR, EM: 19/05/2016. em razão do r. mandado, diligenciei junto ao endereço indicado, e lá estando, fui informado que o Advogado Requerido não trabalha mais neste escritório de advocacia, toda
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18/05/2016 10:23
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP - emitido(a) em 18/05/2016
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18/05/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2016 em 18/05/2016.
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17/05/2016 17:24
MANDADO JUDICIAL para - INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - emitido(a) em 17/05/2016
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17/05/2016 17:06
Registrado pelo DJE Nº 000089/2016
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17/05/2016 16:55
Ofício Nº: 000151/2016 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO AMAPÁ ( PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/05/2016
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17/05/2016 13:38
Decisão (16/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2016
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17/05/2016 12:32
MANDADO JUDICIAL para - RAFAEL SOUZA ALVES - emitido(a) em 17/05/2016
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17/05/2016 12:32
MANDADO JUDICIAL para - ARTHUR CÉZAR DE SOUSA OLIVEIRA - emitido(a) em 17/05/2016
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17/05/2016 12:32
MANDADO JUDICIAL para - DYELLY COELHO DOS REIS - emitido(a) em 17/05/2016
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17/05/2016 12:32
MANDADO JUDICIAL para - WENDSON AGUIAR PENA - emitido(a) em 17/05/2016
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17/05/2016 11:15
Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2016, às 11:15:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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17/05/2016 10:56
TRIBUNAL PLENO
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16/05/2016 18:07
Em Atos do Desembargador. A garantia constitucional à ampla defesa nos processos judiciais, prevista no art. 5º, LX, da Carta Magna deve ser observada não apenas como direito do acusado, mas como garantia do devido processo legal, sob pena de ofensa ao in
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16/05/2016 17:31
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2.900/2.903. - Protocolo Nº 003121/2016 - Protocolado(a) em 16/5/2016 às 13:25:34
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12/05/2016 10:32
Conclusão
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12/05/2016 10:32
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2016, às 10:32:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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11/05/2016 11:10
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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11/05/2016 11:09
Certifico que no dia 10/05/2016 decorreu o prazo para que os advogados dos réus Moisés de Souza, Jorge E. Edinho Duarte e Gleidson da Silva se manifestassem acerca do despacho de f. 2858 (mov.1108).
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11/05/2016 10:51
Faço juntada a estes autos da petição de Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira requerendo habilitação e vista dos autos às fls. 2897/2899. - Protocolo Nº 002972/2016 - Protocolado(a) em 10/5/2016 às 14:16:29
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11/05/2016 10:48
Faço juntada a estes autos da petição de alegações finais de Danilo Góes de Oliveira às fls. 2891/2896. - Protocolo Nº 002971/2016 - Protocolado(a) em 10/5/2016 às 14:13:09
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11/05/2016 10:16
O MOVIMENTO Nº 1115 TRATA-SE DE PETIÇÃO REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS E NÃO ALEGAÇÕES FINAIS.
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09/05/2016 10:49
Faço juntada a estes autos da petição de alegações finais de Arthur Cézar Oliveira às fls. 2889/2890. - Protocolo Nº 002867/2016 - Protocolado(a) em 5/5/2016 às 12:51:46
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09/05/2016 10:46
Faço juntada a estes autos da petição de alegações finais de Sinésio Leal da Silva às fls. 2859/2888. - Protocolo Nº 002865/2016 - Protocolado(a) em 5/5/2016 às 12:51:09
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05/05/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2016 em 05/05/2016.
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04/05/2016 16:37
Registrado pelo DJE Nº 000080/2016
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04/05/2016 13:09
Decisão (03/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2016
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03/05/2016 16:15
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2016, às 16:15:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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03/05/2016 16:09
TRIBUNAL PLENO
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03/05/2016 16:08
Em Atos do Desembargador. Conforme certificado no andamento eletrônico do feito, a defesa dos réus MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, DANILO GÓES DE OLIVEIRA, GLEIDSON LUÍS AMANAJÁS DA
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03/05/2016 15:56
Conclusão
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03/05/2016 15:56
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2016, às 15:56:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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03/05/2016 11:18
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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03/05/2016 11:11
Certifco que no dia 22/4/2016 decorreu o prazo para que o advogado Arthur Cézar de Sousa Oliveira apresentasse a certidão de óbito do réu Antônio Basilizio Lima da Cunha e no dia 2/5/2016 decorreu o prazo para que o réu Danilo Góes de Oliveira, por meio d
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29/04/2016 13:20
Certifico que decorreu o prazo em 18/04/2016 para que os réus MOISÉS REATEGUI DE SOUZA, ROGÉRIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, GLEIDSON LUÍS AMANAJÁS DA SILVA e SINÉSIO LEAL DA SILVA, apresentem Alegações Finais, através de seus advogados.
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29/04/2016 12:52
Certifico que decorreu o prazo em 25/04/2016 para que JORGE EVALDO EDINHO DUARTE, apresente Alegações Finais, através de seu advogado.
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22/04/2016 13:48
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2842/2857, de JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA, vem aos autos por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS. - Protocolo Nº 002524/2016 - Protocolado(a) em 22/4/2016 às 12:19:
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20/04/2016 09:35
Certifico que, nesta data entreguei cópia digitalizada destes autos, até a f. 2839, ao Dr. FRANCISCO MARCOS DE SOUZA ALVES, OAB/AP n. 1857, advogado de DANILO GÓES DE OLIVEIRA.
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19/04/2016 11:00
Certifico que, nesta data entreguei cópia digitalizada destes autos - até a f. 2839 -, ao Dr. Aulo Cayo de Lacerda Mira, advogado de José Maria Miranda Cantuária.
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19/04/2016 10:51
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2838/2839, do réu JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA, vem aos autos, por seu advogado juntar procuração para regular a habilitação do profissional ali declinado, bem como requerer cópia em mídia do processo. - Prot
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19/04/2016 10:34
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2815/2836, de EDNINARDO TAVARES DE SOUZA, vem aos autos por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS. - Protocolo Nº 002398/2016 - Protocolado(a) em 18/4/201
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15/04/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2016 em 15/04/2016.
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14/04/2016 17:31
Registrado pelo DJE Nº 000067/2016
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14/04/2016 13:10
Decisão (14/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2016
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14/04/2016 12:49
Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2016, às 12:49:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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14/04/2016 11:04
TRIBUNAL PLENO
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14/04/2016 11:03
Em Atos do Desembargador. Nada a prover quanto aos pedidos do réu EDINARDO TAVARES DE SOUZA (fls. 2.759 e 2.761), porquanto já atendidos, conforme certidão constante no Sistema Tucujuris. Defiro o pedido de habilitação de fl. 2.755, no interesse da def
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14/04/2016 11:02
Conclusão
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14/04/2016 11:02
Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2016, às 11:02:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/04/2016 09:49
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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14/04/2016 09:44
Certifico que, compulsando os autos, verifiquei que até a presente data, o Advogado Aulo Cayo de Lacerda Meira não regularizou a representação do réu José Maria Miranda Cantuária e o advogado Arthur Cézar de Sousa Oliveira deixou de apresentar a Certidão
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14/04/2016 08:02
Certifico que no dia 8/4/2016 entreguei cópia integral dos autos, bem como dos áudios das audiências, para a advogada Fenanda Costa, que neste feito patrocina a defesa de Edinardo Souza.
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13/04/2016 12:08
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 15º volume destes autos.
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13/04/2016 12:07
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 14º volume totalizando 2800 (duas mil e oitocentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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13/04/2016 12:04
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2782/2813, de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, JANIERY TORRES EVERTON, FRAN SOARES DO NASCIMENTO JÚNIOR, ELTON SILVA GARCIA E VITÓRIO MIRANDA CANTUÁRIA, vem aos autos por intermédio d
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11/04/2016 13:17
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2762/2781, de FULVIO SUSSUARANA BATISTA, vem aos autos por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS. - Protocolo Nº 002195/2016 - Protocolado(a) em 11/4/2016 às 12:04:20
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08/04/2016 17:23
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2760/2761 na qual Edinardo Tavares de Souza, por meio de advogado, requer cópia integral dos autos, inclusive as mídias das audiências. - Protocolo Nº 002151/2016 - Protocolado(a) em 8/4/2016 às 12:37:50
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08/04/2016 12:06
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2758/2759 na qual o réu Edinardo de Souza, por meio de advogado, requer cópia da audiência realizada no dia 23.11.2015. - Protocolo Nº 002142/2016 - Protocolado(a) em 8/4/2016 às 11:57:18
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08/04/2016 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2016 em 08/04/2016.
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07/04/2016 16:46
Registrado pelo DJE Nº 000062/2016
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07/04/2016 12:38
Faço juntada a estes autos de cópia do despacho proferido nos autos da Carta Precatória nº 001/2.15.0091249-0 (CNJ: 0280565-80.2015.8.21.0001) que tramitou no TJRS, no qual tal carta é devolvida sem cumprimento ante a manifestação de que o réu que arrolou
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07/04/2016 12:33
Rotinas processuais (07/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2016
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07/04/2016 12:32
EXPEDIENTE PARA INTIMAÇÃO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, DE JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO para apresentar memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias.
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07/04/2016 12:18
Certifico que o movimento de ordem nº 1.073 foi cancelado para adequação do seu conteúdo.
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07/04/2016 11:02
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 1074.* EXPEDIENTE PARA INTIMAÇÃO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, DE JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO: "Após ultimadas essas derradeiras providências, tenho por ultrapassada a fase de instrução, concedendo, por consegu
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07/04/2016 10:43
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2755/2756, de DANILO GÓES DE OLIVEIRA, vem aos autos por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS. - Protocolo Nº 002086/2016 - Protocolado(a) em 6/4/2016 às 12:52:30
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07/04/2016 10:41
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2749/2753, de JOSÉ DA COSTA GÓES JÚNIOr, vem aos autos por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS. - Protocolo Nº 002045/2016 - Protocolado(a) em 5/4/2016 às 11:23:01
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07/04/2016 10:25
Certifico que, a juntada da petição de movimento eletrônico nº1069 (fls. 2743/2745) se deu nesta data, em razão dos autos se encontrarem no Ministério Público do Estado Amapá para alegações finais desde o dia 08.03.2016, mesmo dia do protocolo da referida
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07/04/2016 10:13
Faço juntada a estes autos, a título de regularização processual e no sistema tucujuris, a petição à fl. 2744/2745, de JORGE EVALDO EDINHO DUARTE, por intermédido de seu novo advogado que subscreve ao final, requererendo a juntada de mandato procuratório
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01/04/2016 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/02/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2016 em 01/04/2016.
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01/04/2016 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 31/03/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2016 em 01/04/2016.
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31/03/2016 16:44
Registrado pelo DJE Nº 000057/2016
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31/03/2016 16:44
Registrado pelo DJE Nº 000057/2016
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31/03/2016 15:41
Rotinas processuais (31/03/2016) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2016
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31/03/2016 14:02
Despacho (11/02/2016) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2016
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31/03/2016 14:02
Certifico que os autos retornaram do Ministério Público e se encontram em secretaria, razão pela qual INTIMO a defesa dos réus para apresentarem as alegações finais.
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31/03/2016 13:53
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2016, às 13:53:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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31/03/2016 09:52
Remessa
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31/03/2016 09:51
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2016, às 09:51:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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31/03/2016 09:02
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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31/03/2016 09:02
Em Atos do Procurador. EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EMINENTE RELATOR. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-MP/AP, por sua Procuradora abaixo firmada, intimado a manifestar-se na ação penal epigrafada, vem, no prazo e na forma da lei, apresentar Alegações Fi
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18/03/2016 08:11
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EM: 14/03/2016. Certifico que, em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me ao local indicado no mandado, e, aí sendo, no dia 14/03/2016, às 8h30min, notifiquei o réu Jorge Evaldo Edi
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08/03/2016 11:46
Certifico e dou fé que em 08 de março de 2016, às 11:46:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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08/03/2016 11:39
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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08/03/2016 11:39
Encaminho os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, para alegações finais, conforme despacho de fl. 2.709.
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08/03/2016 11:38
Certifico e dou fé que em 08 de março de 2016, às 11:39:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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08/03/2016 10:29
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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07/03/2016 12:16
Remessa Cancelada
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07/03/2016 12:04
Certifico que movimento nº 1047 do Sistema Eletrônico Tucujuris se deu de fato em data anterior (24.02.2016), finalizado na presente data apenas para regularização no sistema.
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07/03/2016 11:54
MANDADO JUDICIAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 07/03/2016
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07/03/2016 11:54
Ofício Nº: 000026/2016 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DESEMBARGADOR RAIMUNDO VALES ) - emitido(a) em 07/03/2016
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07/03/2016 11:39
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2016, às 11:40:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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04/03/2016 13:01
TRIBUNAL PLENO
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04/03/2016 13:00
Em Atos do Desembargador. Em razão da renúncia comunicada à fl. 2.711, intime-se pessoalmente o réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado de
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04/03/2016 12:57
Conclusão
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04/03/2016 12:57
Certifico e dou fé que em 04 de março de 2016, às 12:58:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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04/03/2016 08:14
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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03/03/2016 13:26
Faço juntada aos autos, à fl. 2715, do áudio do depoimento prestado pelo Delegado de Polícia Leandro Vieira Leite nos autos da ação penal nº 0001026-48.2012.8.03.0000, solicitado através do Ofício nº 26/2016-Tribunal Pleno, sob a relatoria do Des. Raimund
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26/02/2016 08:43
Faço juntada a estes autos da petição à fl. 2711 com documentos anexos, do advogado de Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, o Dr. Luiz Augusto dos Santos Pinheiro OAB 525-AP, renunciando ao mandato outorgado pelo réu e requerendo que se digne determinar a
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15/02/2016 10:40
Certifico que nesta data contatei a serventuária Mara dos Santos, lotada na Secretaria da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e obtive a informação de que já foi lançada a certidão requerida(movimento nº 328) nos autos do processo nº 0
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12/02/2016 11:23
Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2016, às 11:23:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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11/02/2016 13:35
TRIBUNAL PLENO
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11/02/2016 13:35
Em Atos do Desembargador. Encerrada a instrução criminal e dada oportunidade à acusação e às defesas para requererem diligências, estas nada requereram, à exceção da defesa do réu MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, cujo pedido foi devidamente analisado e deferido
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11/02/2016 13:34
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2.706/2.708, do réu MOISÉS REATÉGUI DE SOUZA. - Protocolo Nº 000599/2016 - Protocolado(a) em 4/2/2016 às 14:37:11
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04/02/2016 13:55
Conclusão
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04/02/2016 13:55
Certifico e dou fé que em 04 de fevereiro de 2016, às 13:55:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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04/02/2016 09:59
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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04/02/2016 09:58
Certifico que decorreu, em 02/02/2016, o prazo para o réu MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA sobre o teor da certidão de fls. 2.699.
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28/01/2016 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/01/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2016 em 28/01/2016.
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27/01/2016 16:43
Registrado pelo DJE Nº 000018/2016
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27/01/2016 10:29
Despacho (25/01/2016) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2016
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27/01/2016 10:23
Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2016, às 10:23:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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25/01/2016 13:00
TRIBUNAL PLENO
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25/01/2016 12:59
Em Atos do Desembargador. Manifeste-se o réu MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA sobre o teor da certidão de fls. 2.699, parte final, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da diligência. Publique-se. Intime-se.
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25/01/2016 11:46
Conclusão
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25/01/2016 11:46
Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2016, às 11:46:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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21/01/2016 09:21
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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21/01/2016 09:20
Certifico que decorreu o prazo para a defesa do réu MOISÉS REATEGUI DE SOUZA juntar as cópias dos processos referidos nos itens 3 e 4 da decisão de fls. 2695/2697, anexando a requisição feita à 4ª VCFP.
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20/01/2016 09:21
Remessa Cancelada
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18/01/2016 15:00
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2.700/2704, na qual o réu Moisés Souza requer a juntada de CD contendo cópia dos autos 45398-26.2011.8.03.0001. - Protocolo Nº 000237/2016 - Protocolado(a) em 18/1/2016 às 14:47:09
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18/12/2015 13:05
Certifico que deixei de cumprir os traslados dos depoimentos de Alaíde Maria de Paula, Afonso Gomes Guimarães e Michel Hoaut Harb da ação penal n. 0001417-13.2012.8.03.0000 solicitados pelo advogado do acusado Moisés Souza em petição à fl. 2685, em razão
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18/12/2015 12:25
Faço juntada aos autos, à fl. 2698, do áudio dos depoimentos prestados por Afornso Guimarâes - AP: 891-75.2014, Mara Elizângela dos Santos - AP 980-69.2012, Cézar Ávila Souza - AP 1417-13.2012, Leandro Soares - AP 1417-13.2012, Evandro Sérgio Matias - AP
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16/12/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/12/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2015 em 16/12/2015.
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16/12/2015 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/12/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2015 em 16/12/2015.
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15/12/2015 16:47
Registrado pelo DJE Nº 000226/2015
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15/12/2015 16:47
Registrado pelo DJE Nº 000226/2015
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15/12/2015 11:40
Decisão (15/12/2015) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2015
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15/12/2015 11:23
Despacho (14/12/2015) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2015
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15/12/2015 11:21
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2015, às 11:21:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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15/12/2015 09:45
TRIBUNAL PLENO
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15/12/2015 09:45
Em Atos do Desembargador. Ao final da audiência de instrução, foi concedido prazo à acusação e à defesa para requerimento das diligências finais. Explicite-se, de início, que cabe ao Relator, dentro da razoabilidade, analisar os pedidos de produção de
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15/12/2015 09:44
Remessa Cancelada
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14/12/2015 16:58
Em Atos do Desembargador. Manifestem-se os réus MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA e JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO sobre o teor das certidões de fls. 2.690 e 2.692, informando, no prazo de 5 (cinco) dias, o número dos autos dos quais desejam o traslado de cóp
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14/12/2015 15:27
Conclusão
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14/12/2015 15:27
Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2015, às 15:27:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/12/2015 13:52
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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14/12/2015 13:25
Faço juntada aos autos, à fl. 2693, do áudio do depoimento prestado pelo Sr. Abelardo da Silva Oliveira Junior, dos autos da ação penal 000801-67.2014.8.03.0000 gravado em mídia de DVD-Rom, solicitado pelo advogado do acusado Jorge Evaldo Edinho Duarte Pi
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14/12/2015 13:05
Certifico que deixei de cumprir os traslados dos depoimentos de Alaíde Maria de Paula, Evandro Nery Mathias solicitado pelo advogado do acusado Moisés Souza, bem como o traslado do depoimento de Jaci Almeida Siqueira solicitado pelo advogado de Jorge Eval
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14/12/2015 12:15
Faço juntada aos autos, à fl. 2691, do áudio dos depoimentos prestados pelo Deputado Michel Houat Harb e Dr. Afonso Guimarães trasladados dos autos da ação penal 000801-67.2014.8.03.0000, bem como o depoimento do Tenente-Corononel Arnóbio Flexa Nasciment
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11/12/2015 13:20
Certifico que deixei de cumprir o traslado dos depoimentos de Abelardo da Silva Oliveira e Jaci Almeirda Siqueira da ação penal 0001417-13.2012.8.03.0000 sob a relatoria do Des. Carlos Tork, solicitado em audiência realizada em 05/11/2015 pelo advogado d
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11/12/2015 12:25
Faço juntada aos autos, à fl. 2688, do áudio dos depoimentos prestados pelo Deputado Michel Houat Harb, Dra. Alaíde Maria de Paula e Dr. Afonso Guimarães trasladados dos autos da ação penal 0001417-13.2012.8.03.0000 gravados em mídia CD-Rom, solicitado a
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11/12/2015 12:16
Faço juntada a estes autos da cópia do Ofício 355/2015-Tribunal Pleno, à fl. 2687,encaminhado ao gabinete do Desembargador Carlos Tork solicitando os traslados dos depoimentos prestados pelos Deputado Michel Houat Harb, Dra. Alaíde Maria de Paula, Dr. Afo
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10/12/2015 08:19
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2682/2686, de MOISÉS SOUZA, através de seu advogado, vem aos autos requere diligências finais. - Protocolo Nº 006684/2015 - Protocolado(a) em 7/12/2015 às 13:33:46
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27/11/2015 14:21
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2015, às 14:21:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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27/11/2015 09:17
Remessa
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27/11/2015 09:17
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2015, às 09:17:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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27/11/2015 08:46
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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27/11/2015 08:45
Em Atos do Procurador. EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EMINENTE RELATOR, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por sua Procuradora abaixo firmada, na ação penal epigrafada, vem, no prazo e na forma do 402 do CPP, informar que não há diligências a serem requeridas.
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27/11/2015 08:32
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2015, às 08:32:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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26/11/2015 11:08
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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26/11/2015 10:58
Encaminho os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, para manifestação, conforme despacho proferido na ordem 977 deste movimento processual.
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26/11/2015 10:35
Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2015, às 10:35:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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25/11/2015 12:31
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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25/11/2015 11:25
Faço juntada a estes autos do ÁUDIO da audiência de instrução realizada nesta Corte de Justiça no dia 23/11/2015, às 09:30 hs, armazenado em mídia de CD-R, à fl. 2679, no qual foram feitas as oitivas das testemunhas de defesa e interrogatório de todos os
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25/11/2015 09:38
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/11/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2015 em 25/11/2015.
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24/11/2015 16:31
Registrado pelo DJE Nº 000213/2015
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24/11/2015 13:53
Remessa Cancelada
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24/11/2015 12:53
Despacho (23/11/2015) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2015
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24/11/2015 12:18
Faço juntada a estes autos do instrumento procuratório, à fl. 2621, do acusado FRAN SOARES NASCIMENTO JÚNIOR, outorgando poderes ao advogado Dr. MAURÍCIO SILVA PEREIRA, OAB/AP n. 979, dentre outros outros advogados, documento apresentado em audiência de i
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24/11/2015 12:15
Faço juntada a estes autos do instrumento procuratório, à fl. 2620, do acusado SINÉSIO LEAL DA SILVA, outorgando poderes ao advogado Dr. ARTHUR CÉZAR OLIVEIRA, OAB/AP n. 1257, documento apresentado em audiência de instrução realizada em 23/11/2015 às 09:3
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23/11/2015 18:38
Em audiência
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23/11/2015 18:38
Em audiência
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23/11/2015 18:38
Instrução realizada em 23/11/2015 às '18:38'h
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23/11/2015 07:51
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: MOISES SIMOES ALCOLUMBRE. Certifico a devolução do presente mandado sem o cumprimento, pois realizei diligências no endereço indicado; e ainda, na Assembléia Legislativa e nas lojas 2A importados e Slomão Magazine,
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22/11/2015 16:23
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: LEANDRO TOTINO SOARES. Diligenciei junto à SEJUSP, sendo informado que a testemunha estava trabalhando no Ciosp do Pacoval. Diligencie por duas vezes em dias e horários diferentes ao CIOSP do Pacoval, porém, não co
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19/11/2015 16:32
Faço juntada a estes autos da Contrafé do Ofício n. 356/2015-Tribunal Pleno, à fl. 2617, para DESEMBARGADOR RAIMUNDO VALES para o traslado do depoimento prestado pelo Tenente-Coronel Arnóbio Flexa do Nascimento que se encontra nos autos da ação penal n. 1
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19/11/2015 11:18
Certifico e dou fé que: INTIMEI: MARA ELIZANGELA DIAS DO CARMO DOS SANTOS, EM: 19/11/2015. Saliento que, em cumprimento ao r. Mandado, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, após as formalidades legais, INTIMEI MARA ELIZÂNGELA DIAS DO CARMO
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16/11/2015 21:05
Certifico e dou fé que: INTIMEI: JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA, EM: 16/11/2015. EM OUTRO ENDEREÇO, isto é, primeiramente dirigi-me ao endereço indicado, contudo ele não estava mas forneceram o seu número de telefone (99176-4604), então liguei e ele inf
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13/11/2015 17:23
Certifico e dou fé que: INTIMEI: LEANDRO VIEIRA LEITE, EM: 13/11/2015. Às 12:15. EM NOVO ENDEREÇO. Após leitura assinou e recebeu cópia oferecida. Encontrado em endereço diferente do Mandado. RODOVIA JK, RUA 2 CASA 60, UNIVERSIDADE, MACAPÁ, 68903513, C
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12/11/2015 14:19
Certifico que decorreu o prazo em 06/11/2015, 24 horas a contar do fim da audência de instrução realizada em 05/11/2015, para que os advogados Arthur de Sousa Oliveira, Maurício Silva Pereira e Aulo Cayo de Lacerda Meira regularizem a representação dos se
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12/11/2015 14:13
Ofício Nº: 000356/2015 - Requisição/Solicitação geral para - DESEMBARGADOR RAIMUNDO VALES ( DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES ) - emitido(a) em 12/11/2015
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12/11/2015 14:13
Ofício Nº: 000355/2015 - Requisição/Solicitação geral para - GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS TORK ( DESEMBARGADOR CARLOS TORK ) - emitido(a) em 12/11/2015
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12/11/2015 10:17
Certifico e dou fé que: INTIMEI: NEY JOSE CORDEIRO JUNIOR, EM: 11/11/2015. Ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Mandado nº 2324624 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 45
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11/11/2015 08:41
Faço juntada a estes autos da contrafé do Ofício, à fl. 2616, encaminhado a Juíza da 4º Vara Civil e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, A Dra. Alaíde Maria de Paula, devidamente recebido, solicitando a apresentação da servidora MARA ELIZÂNGELA DOS S
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10/11/2015 12:18
Faço juntada a estes autos da contrafé do Ofício encaminhado ao Delegado Geral de Policia Civil do Estado do Amapá, devidamente recebido no protocolo da DGPC-AP, solicitanda a apresentação dos delegados Leandro Leite e Leandro Soares, a fim de serem ouvid
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10/11/2015 12:07
Faço juntada a estes autos do ÁUDIO da audiência de instrução realizada nesta Corte de Justiça no dia 05/11/2015, armazenado em mídia de CD-R, à fl. 2614, , no qual foram feitas as oitivas das testemunhas de acusação da ação penal em epígrafe.
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09/11/2015 11:45
Ofício Nº: 000349/2015 - Requisição/Solicitação geral para - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/11/2015
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09/11/2015 11:44
Ofício Nº: 000346/2015 - Requisição/Solicitação geral para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 09/11/2015
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06/11/2015 12:11
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA - emitido(a) em 06/11/2015
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06/11/2015 12:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LEANDRO VIEIRA LEITE - emitido(a) em 06/11/2015
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06/11/2015 12:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LEANDRO TOTINO SOARES - emitido(a) em 06/11/2015
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06/11/2015 12:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARA ELIZANGELA DIAS DO CARMO DOS SANTOS - emitido(a) em 06/11/2015
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06/11/2015 12:06
MANDADO JUDICIAL para - NEY JOSE CORDEIRO JUNIOR - emitido(a) em 06/11/2015
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06/11/2015 12:06
MANDADO JUDICIAL para - MOISES SIMOES ALCOLUMBRE - emitido(a) em 06/11/2015
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06/11/2015 10:25
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 14º volume destes autos.
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06/11/2015 10:24
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 13º volumes totalizando 201 (duzentas e uma) folhas, numeradas e rubricadas.
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06/11/2015 09:51
Faço juntada a estes autos do comprovante de endereço atualizado do réu ELTON SILVA GARCIA, apresentado pelo próprio, à fl. 2597, localizado na Rua Tucumans, 472, Açaí, Macapá-AP cep 68908-899. Oportunidade em que, foi atualizado o seu endereço no siste
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06/11/2015 09:44
Faço juntada a estes autos da carta de MICHEL HOUAT HARB, protocolada em 05/11/2015, apresentada em audiência de instrução e julgamento de mesma data, informando da impossibilidade de se fazer presente na mesma, por força do seu mister parlamentar, razão
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05/11/2015 13:38
Certifico que, nesta data, compareceram os senhores JOÃO GILBERTO VIEIRA DE SOUZA e PAULO ERISON DOS SANTOS MOREIRA, nesta secretaria e ficaram cientes da audiência designada para o dia 23/11/2015 às 9h30, quando serão ouvidos na qualidade de testemunha,
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05/11/2015 13:36
Instrução agendada para 23/11/2015 às 09:30h
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05/11/2015 13:26
Em audiência
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05/11/2015 13:26
Em audiência
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05/11/2015 13:26
Instrução realizada em 05/11/2015 às '13:26'h
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05/11/2015 08:16
Faço juntada a estes autos da petição à fl. 2595, de FULVIO SUSSUARANA BATISTA, através de seu advogado, vem aos autos requerer a desistência das oitivas de todas as tetemunhas arroladas por ele e , requer ainda, que sejam traslados dos autos n. 1026-58.
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05/11/2015 07:46
Faço juntada a estes autos da Contrafé do Ofício n. 339/2015-Tribunal Pleno, à fl. 2596, devidamente recebida, comunicando a testemunha o Juiz Federal Dr. João Bosco, de que foi arrolado como testemunha de defesa do réu Moisés Souza, tendo sido designada
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05/11/2015 06:24
Certifico e dou fé que: INTIMEI: SARA LÚCIA RODRIGUES LOBATO DE OLIVEIRA, EM: 03/11/2015. A mesma aceitou a contrafé que lhe foi lida e ao final exarou seu ciente. Mandado nº 2302266 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 45
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04/11/2015 21:45
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: EDINARDO TAVARES DE SOUZA. Diligenciei por diversas vezes em dias e horários diferentes ao endereço mencionado no mandado, porém, o requerido Edinardo Tavares de Souza não se encontrava. No endereço, quem sempre at
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04/11/2015 20:05
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: RICARDO CARVALHO DA SILVA. Diligenciei na Avenida Antonio Coelho de Carvalho, 2363 - Santa Rita, e, lá estando, fui informada pelo Sr. Adriano do Carmo, proprietário da Clínica de fisioterapia AFC Saúde, que faz d
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04/11/2015 19:58
Certifico e dou fé que: INTIMEI: RAIMUNDO GARCIA BRITO, EM: 04/11/2015. Conforme o teor do mandado, o qual exarou nota de ciente e aceitou a contrafé oferecida. Informou-me ainda o Sr. Raimundo Garcia, que também poderá ser localizado na Câmara de Ver
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04/11/2015 16:53
Instrução agendada para 05/11/2015 às 08:30h
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04/11/2015 13:50
Certifico e dou fé que: INTIMEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 04/11/2015. Saliento que, por diversas vezes, em dias distintos e em horários diferenciados, diligenciei no endereço exarado no r. Mandado e, aí estando, encontrei o imóvel vazio, sem ning
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04/11/2015 13:50
Certifico e dou fé que: INTIMEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 04/11/2015. Saliento que, por diversas vezes, em dias distintos e em horários diferenciados, diligenciei no endereço exarado no r. Mandado e, aí estando, encontrei o imóvel vazio, sem ningué
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04/11/2015 13:36
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: NEY JOSE CORDEIRO JUNIOR. face o endereço citado anverso e ponto comercal e atualmente encontra-se vazio. sendo que a dona do imóvel desconhece o seua tual endereço residêncial e comercial, sendo assim devolvo o mand
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04/11/2015 13:32
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO. face o imóvel encontra-se fechado e sem ninguém para dar qualquer informação a respeito dqa testemunha, sem assim devolvo o mandado sem cumprimento para seus deviddos fins, ;st
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04/11/2015 10:51
Ofício Nº: 000339/2015 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA ) - emitido(a) em 04/11/2015
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04/11/2015 07:40
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: JOSE DA COSTA GOES JUNIOR. Em razão de não o ter encontrado, pois diligenciei no endereço indicado no mandado e fui informado por Raimundo Brasão, que o mesmo não mais reside, mas não soube informar o seu atual end
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03/11/2015 21:24
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: ELTON SILVA GARCIA. Estive no local indicado e, ali estando, a senhora Sâmia, proprietária do imóvel, informou que Elton Silva Garcia não mora mais ali. Mandado nº 2301796 - Arquivado na Central de Mandados na ca
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03/11/2015 20:18
Certifico e dou fé que: Estive no endereço indicado e, ali estando, a ex-esposa de Claudio Antonio da Silva informou que ele não mora mais naquele local. Certifico, ainda, que tentei ligar para o número celular fornecido, mas a ligação dava na caixa p
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03/11/2015 13:35
Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2015, às 13:35:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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03/11/2015 11:10
Remessa
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03/11/2015 11:10
Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2015, às 11:10:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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03/11/2015 10:54
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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03/11/2015 10:52
Em Atos do Procurador. Egrégio Tribunal Pleno, E. Relator. Ciente da decisão de f. 2.581-v que dispensou, por ora, a realização de prova pericial, em especial, diante da inércia do réu Moisés Reátegui de Souza, e designou audiência de instrução
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29/10/2015 13:07
Certifico e dou fé que: INTIMEI: PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM, EM: 29/10/2015. dei por intimado a testemunha, que, ciente do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. Mandado nº 2304388 - Arquivado na Central de Mandad
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29/10/2015 11:34
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ROBERTO FÁBIO SILVA PORTELA, EM: 29/10/2015. Certifico que diligenciei à Av. José Antonio Siqueira, 111, Laguinho e ali fui informado que a testemunha não residia mais ali, deste modo passei a tentar manter contato tel
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29/10/2015 10:03
Certifico e dou fé que: INTIMEI: MAILSON DE OLIVEIRA SOUZA SOUZA, EM: 29/10/2015. Encontrado em endereço diferente do Mandado. O endereço foi atualizado pelo Oficial. Av. São José 2059, CENTRAL, MACAPÁ, 68900000, Agência do Banco do Brasil, onde é fun
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29/10/2015 06:12
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, EM: 21/10/2015. às 14:04h, que ficou ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Encontrado em endereço diferente do Mandado. O ende
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28/10/2015 21:39
Certifico e dou fé que: INTIMEI: CELSO MORAES DO AMARAL, EM: 21/10/2015. O réu, ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e recebeu contrafé. Mandado nº 2302889 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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28/10/2015 21:04
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ALYLSON VALENTE LOBATO, EM: 28/10/2015. que ficou ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2302272 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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28/10/2015 16:40
Certifico e dou fé que: INTIMEI: JOÃO GILBERTO VIEIRA, EM: 28/10/2015. 11hs, o qual ficou ciente do teor do mandado, assinou nesta via e recebeu a cópia. Mandado nº 2304252 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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28/10/2015 12:37
Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2015, às 12:37:06, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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28/10/2015 12:32
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ARNOBIO FLEXA DO NASCIMENTO, EM: 28/10/2015. ÀS Após as formalidades legais, a testemunha ARNOBIO FLEXA DO NASCIMENTO, bem ciente ficou por todo o teor do mandado, exarou o seu ciente no mesmo e acietou a contrafé. Ma
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28/10/2015 12:01
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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28/10/2015 12:00
De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. ROBERTO DA SILVA ALVARES, e considerando os termos da Portaria 0279/2015-GAB/PGJ, de 07-7-2015, delegando a Membros do MP-AP atribuições de função, e, ainda, em razão da certidão constante
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28/10/2015 11:57
Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2015, às 11:57:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES
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28/10/2015 11:04
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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28/10/2015 11:01
De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, devolvo os presentes autos para redistribuição, pois não poderá participar da audiência de instrução designada para o dia 05-11-2015, às 8h30, no plenário do Tribunal Pleno
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28/10/2015 10:30
Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2015, às 10:30:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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28/10/2015 08:23
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: IRACEMA DA SILVA CORRÊA. Certifico que em cumprimento ao mandado retro, neste local fui atendido pela pessoa denominada Carlos Alberto M Correa Junior e este informou que a testemunha é sua genitora, e disse que su
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28/10/2015 05:53
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: DANILO GOES DE OLIVEIRA. Diligenciei duas vezes ao endereço indicado e, lá estando, não consegui falar com ninguém no imóvel. A moradora vizinha Neuriane (nº 40) afirmou que há muito tempo o réu não é visto no loca
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27/10/2015 19:58
Certifico e dou fé que: INTIMEI: JOSIMAR DO SOCORRO CARDOSO DE ALMEIDA, EM: 27/10/2015. em razão do r.mandado, diligenciei junto ao endereço indicado, e lá estando, após o cumprimento das formalidades legais, PROCEDI COM A INTIMAÇÃO da parte requerida
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27/10/2015 19:45
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ALEX BRUNO BRITO SILVA, EM: 22/10/2015. que ficou ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2302938 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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27/10/2015 19:00
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA. Pelo fato de ter diligenciado por mais de três vezes ao endereço informado no mandado e nunca encontrei o réu em casa, falei com a esposa do réu a Sra. SOLANGE OLIVEIRA CARVALHO, deixe
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27/10/2015 17:09
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ED WILSON RAMOS, EM: 27/10/2015. O qual de tudo ciente postou sua nota e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2302269 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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27/10/2015 15:00
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: ANTONIO BASILIZIO LIMA DA CUNHA. Devido diligenciar ao endereço e falar com a filha da testemunha, Srª Pamella Elaine Prestes da Cunha, a qual informou que o mesmo faleceu em dezembro de 2014. Mandado nº 2301635 -
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27/10/2015 14:43
Certifico e dou fé que: INTIMEI: LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, EM: 27/10/2015. Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Mandado nº 2301841 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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27/10/2015 10:23
Certifico e dou fé que: INTIMEI: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EM: 24/10/2015. Após ouvir a leitura do Mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé. Encontrado em endereço diferente do Mandado. RUA CÂNDIDO MENDES - RÁDIO DIFUSORA DE MACAPÁ S/
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27/10/2015 10:00
Certifico e dou fé que: INTIMEI: MICHEL HOUAT HARB, EM: 23/10/2015. cientificando-a do inteiro teor do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota no mandado, Encontrado em
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27/10/2015 07:51
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ANTÔNIO ROSA DE OLIVEIRA NETO, EM: 23/10/2015. Ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Mandado nº 2304499 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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26/10/2015 16:10
Certifico e dou fé que: INTIMEI: CLODOALDO MONTEIRO MACIEL, EM: 26/10/2015. do teor do mandado o qual exarou ciente e recebeu contra fé. Mandado nº 2304088 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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26/10/2015 15:55
Certifico e dou fé que: INTIMEI: BARAQUE FAGUNDES DA SILVA, EM: 22/10/2015. 11hs, o qual ficou ciente do teor do mandado, assinou nesta via e recebeu a cópia. Mandado nº 2304084 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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26/10/2015 13:33
Certifico e dou fé que: INTIMEI: GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA, EM: 23/10/2015. de todo o teor deste mandado que exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. mudança de endereço aV, ALCELINO DE lEÃO 912 APTª f Mandado nº 2301817 -
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23/10/2015 17:15
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: MOISES SIMOES ALCOLUMBRE. Devido diligência a Rua Cândido Mendes e não localizar o número 167, pois do 165 passa para 181, do outro lado do 158 passa para 168. Mandado nº 2304496 - Arquivado na Central de Mandados
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23/10/2015 12:08
Certifico e dou fé que: INTIMEI: SIDNEY JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA, EM: 23/10/2015. O qual de tudo ciente postou sua nota e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2302261 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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23/10/2015 09:40
Certifico e dou fé que: INTIMEI: VITORIO MIRANDA CANTUARIA, EM: 21/10/2015. às 17h25 que ficou ciente do inteiro teor do r. mandado e de decisão acostada. Após a leitura, exarou nota de ciente e aceitou contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2301871
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23/10/2015 09:01
Certifico e dou fé que: INTIMEI: PAULO ERISSON DOS SANTOS MOREIRA, EM: 21/10/2015. às 13h54 que ficou ciente do inteiro teor do r. mandado. Após a leitura, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Mandado nº 2303942 - Arquivado na Central de Mandados
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23/10/2015 07:54
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ABELARDO DE OLIVEIRA MARQUES, EM: 21/10/2015. às 17h59 que ficou ciente do inteiro teor do r. mandado. Após a leitura, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Mandado nº 2303962 - Arquivado na Central de Mandados na
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22/10/2015 16:30
Certifico e dou fé que: INTIMEI: JACI ALMEIDA SIQUEIRA, EM: 21/10/2015. do teor do mandado que exarou ciente e aceitou contra fé. Mandado nº 2303934 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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22/10/2015 14:28
Certifico e dou fé que: INTIMEI: WILSON PEDRO CIRINO, EM: 22/10/2015. E CIENTIFIQUEI. Após leitura assinou e recebeu cópia oferecida. Mandado nº 2304120 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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22/10/2015 13:02
GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES
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22/10/2015 13:02
De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. ROBERTO DA SILVA ALVARES, e considerando os termos da Portaria 0279/2015-GAB/PGJ, de 07-7-2015, delegando a Membros do MP-AP atribuições de função, distribuo os presentes autos ao(a) Excel
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22/10/2015 12:57
Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2015, às 12:57:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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22/10/2015 08:52
Certifico e dou fé que: INTIMEI: SINÉSIO LEAL DA SILVA, EM: 21/10/2015. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2301863 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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21/10/2015 18:01
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA. diligenciei no atual endereço do réu a saber: R. Professor Tostes, 3073, Buritizal, residencial central park, bloco F, apto 102, sendo informada que o réu não se encontrava
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21/10/2015 12:34
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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21/10/2015 11:35
Certifico e dou fé que: INTIMEI: JEYAN CARLOS SILVA DIAS, EM: 21/10/2015. Encontrado em endereço diferente do Mandado. O endereço foi atualizado pelo Oficial. AV IVALDO VERAS SN, JARDIM MARCO ZERO, MACAPÁ, 68900000, BANCO DO BRASIL de acordo com a f
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21/10/2015 10:57
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ISABEL CRISTINA GOMES SILVA PUGLIESI, EM: 20/10/2015. que, ciente do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. Mandado nº 2302947 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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20/10/2015 16:55
Certifico e dou fé que: em cumprimento ao presente mandado, diligenciei no endereço ali prescrito mas não logrei êxito em localizar a residência do Sr. Antonio do Rosário. Conversei com alguns moradores e donos de estabelecimento comercial com a final
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20/10/2015 14:10
Certifico e dou fé que: No dia 20/10/15 às 08:37 h INTIMEI e CIENTIFIQUEI o Sr. Carlos Augusto Moraes Dolzanes do inteiro teor do presente, que aceitou cópia e exarou sua nota de ciente. Mandado nº 2304093 - Arquivado na Central de Mandados na caixa
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20/10/2015 13:19
Faço juntada a estes autos da Contrafé do Ofício n. 308/2015, à f. 2589, encaminhado ao Comandante Geral da PM José Carlos Correa de Souza e devidamente recebido, para que, disponibilize o Tenente Coronel Arnóbio Flexa do Nascimento para participarda audi
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20/10/2015 13:16
Faço juntada a estes autos da Contrafé do Ofício n. 313/2015, à f. 2588, encaminhado ao Tenente Coronel Arnóbio Flexa Nascimento e devidamente recebido, para que, disponibilize os policiais militares Abelardo de oliveira Marques, Josimar do Socorro Cardos
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20/10/2015 13:09
Faço juntada a estes autos da Contrafé do Ofício n. 310/2015, à f. 2587, encaminhado ao Promotor de Justiça Afonso Guimarães e devidamente recebido, para que tome ciência da audiência designada para o dia 05 de novembro de 2015, às 8h30min no plenário des
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20/10/2015 13:08
Faço juntada a estes autos da Contrafé do Ofício n. 309/2015, à f. 2586, encaminhado ao Promotor de Justiça Pedro Leite e devidamente recebido, para que tome ciência da audiência designada para o dia 05 de novembro de 2015, às 8h30min no plenário desta co
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20/10/2015 12:53
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 20/10/2015
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20/10/2015 12:45
Faço juntada a estes autos da Contra-fé da Carta de Intimação, à fl. 2585, devidamente receibida em 16/10/2015, na Defensoria Pública do Estado do Amapá - DEFENAP, em que patrocina o réu Fran Soares Nascimento Junior, cujo objeto é intimar da audiência de
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20/10/2015 12:33
Faço juntada a estes autos da Certidão do Oficial de Justiça, à fl. 2583, intimando FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR, para particiapar da audiência de instrução a ser realizada em 05 de novembro de 2015, às 8h30min, no plenário desta Corte de Justiça.
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20/10/2015 12:30
Faço juntada a estes autos do Recibo, à fl. 2582, de Leitura da Carta de Ordem encaminhada a comarca de Mazagão para intimar o réu FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR para audiência em 05/11/2015, às 08h30min, a ser realizada no plenário desta Corte de Justiça.
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20/10/2015 12:16
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO. Em razão dele não residir no endereço indicado no mandado, segundo informação do Sr. Carlos Augusto, marido da proprietária do imóvel. Mandado nº 2301792 - Arquivado na Central de Mand
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20/10/2015 12:10
Ofício Nº: 000316/2015 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ( PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ) - emitido(a) em 20/10/2015
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20/10/2015 11:57
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA, endereçada à COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS ( Senhor Juiz de Direito - Diretor do Fórum da Comarca de Porto Alegre ) - emitido(a) em 15/10/2015
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20/10/2015 08:48
Certifico e dou fé que: INTIMEI: OSMAR SILVA DE OLIVEIRA, EM: 20/10/2015. Ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Mandado nº 2302264 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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20/10/2015 08:47
Certifico e dou fé que: INTIMEI: FULVIO SUSSUARANA BATISTA, EM: 20/10/2015. Ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Mandado nº 2301811 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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19/10/2015 10:13
Certifico e dou fé que: INTIMEI: JANIERY TORRES EVERTON, EM: 19/10/2015. O mesmo aceitou a contrafé que lhe li e ao final exarou seu ciente. Mandado nº 2301823 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
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16/10/2015 12:55
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 16/10/2015
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16/10/2015 12:55
Ofício Nº: 000308/2015 - Requisição/Solicitação geral para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CEL PM JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUZA ) - emitido(a) em 16/10/2015
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16/10/2015 12:55
Ofício Nº: 000309/2015 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ( PEDRO RODRIGUES GONÇALVES LEITE ) - emitido(a) em 16/10/2015
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16/10/2015 12:54
Ofício Nº: 000310/2015 - Requisição/Solicitação geral para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ( AFONSO GOMES GUIMARÃES - PROMOTOR DE JUSTIÇA ) - emitido(a) em 16/10/2015
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16/10/2015 12:54
Ofício Nº: 000313/2015 - Requisição/Solicitação geral para - GABINETE MILITAR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ ( TEN CEL QOC PM ARNÓBIO FLEXA NASCIMENTO - CHEFE DO GABINETE MILITAR/ALAP ) - emitido(a) em 16/10/2015
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16/10/2015 12:53
MANDADO JUDICIAL para - MICHEL HOUAT HARB - emitido(a) em 16/10/2015
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16/10/2015 10:41
MANDADO JUDICIAL para - PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM - emitido(a) em 16/10/2015
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15/10/2015 13:46
MANDADO JUDICIAL para - ANTÔNIO ROSA DE OLIVEIRA NETO - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:46
MANDADO JUDICIAL para - MOISES SIMOES ALCOLUMBRE - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:45
MANDADO JUDICIAL para - NEY JOSE CORDEIRO JUNIOR - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:44
MANDADO JUDICIAL para - ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:41
MANDADO JUDICIAL para - ANTÔNIO DO ROSÁRIO - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:41
MANDADO JUDICIAL para - JOÃO GILBERTO VIEIRA - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:41
MANDADO JUDICIAL para - ARNOBIO FLEXA DO NASCIMENTO - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:40
MANDADO JUDICIAL para - WILSON PEDRO CIRINO - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:39
MANDADO JUDICIAL para - MAILSON DE OLIVEIRA SOUZA SOUZA - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:39
MANDADO JUDICIAL para - CARLOS AUGUSTO MORAES DOLZANES - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:38
MANDADO JUDICIAL para - CLODOALDO MONTEIRO MACIEL - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:38
MANDADO JUDICIAL para - BARAQUE FAGUNDES DA SILVA - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:35
MANDADO JUDICIAL para - ABELARDO DE OLIVEIRA MARQUES - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:35
MANDADO JUDICIAL para - JOSIMAR DO SOCORRO CARDOSO DE ALMEIDA - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:34
MANDADO JUDICIAL para - PAULO ERISSON DOS SANTOS MOREIRA - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:33
MANDADO JUDICIAL para - JACI ALMEIDA SIQUEIRA - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:32
MANDADO JUDICIAL para - IRACEMA DA SILVA CORRÊA - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:32
MANDADO JUDICIAL para - RAIMUNDO GARCIA BRITO - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 13:31
MANDADO JUDICIAL para - ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - emitido(a) em 15/10/2015
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15/10/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/10/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2015 em 15/10/2015.
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14/10/2015 16:23
Registrado pelo DJE Nº 000187/2015
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14/10/2015 13:51
Despacho (07/10/2015) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2015
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14/10/2015 10:47
MANDADO JUDICIAL para - RICARDO CARVALHO DA SILVA - emitido(a) em 14/10/2015
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14/10/2015 10:47
MANDADO JUDICIAL para - JEYAN CARLOS SILVA DIAS - emitido(a) em 14/10/2015
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14/10/2015 10:47
MANDADO JUDICIAL para - ISABEL CRISTINA GOMES SILVA PUGLIESI - emitido(a) em 14/10/2015
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14/10/2015 10:47
MANDADO JUDICIAL para - ALEX BRUNO BRITO SILVA - emitido(a) em 14/10/2015
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14/10/2015 10:47
MANDADO JUDICIAL para - CLAUDIO ANTONIO DA SILVA - emitido(a) em 14/10/2015
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14/10/2015 10:47
MANDADO JUDICIAL para - ROBERTO FÁBIO SILVA PORTELA - emitido(a) em 14/10/2015
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14/10/2015 10:47
MANDADO JUDICIAL para - CELSO MORAES DO AMARAL - emitido(a) em 14/10/2015
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14/10/2015 10:47
MANDADO JUDICIAL para - ALYLSON VALENTE LOBATO - emitido(a) em 14/10/2015
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14/10/2015 10:47
MANDADO JUDICIAL para - ED WILSON RAMOS - emitido(a) em 14/10/2015
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14/10/2015 10:47
MANDADO JUDICIAL para - SARA LÚCIA RODRIGUES LOBATO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 14/10/2015
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14/10/2015 10:46
MANDADO JUDICIAL para - OSMAR SILVA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 14/10/2015
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14/10/2015 10:46
MANDADO JUDICIAL para - SIDNEY JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 14/10/2015
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13/10/2015 13:43
CARTA DE ORDEM para - FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR, endereçada à COMARCA DE MAZAGAO ( JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAZAGÃO ) - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:43
MANDADO JUDICIAL para - VITORIO MIRANDA CANTUARIA - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:43
MANDADO JUDICIAL para - SINÉSIO LEAL DA SILVA - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:43
MANDADO JUDICIAL para - ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:43
MANDADO JUDICIAL para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:43
MANDADO JUDICIAL para - LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:43
MANDADO JUDICIAL para - JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:43
MANDADO JUDICIAL para - JOSE DA COSTA GOES JUNIOR - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:43
MANDADO JUDICIAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:43
MANDADO JUDICIAL para - JANIERY TORRES EVERTON - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:43
MANDADO JUDICIAL para - GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:42
MANDADO JUDICIAL para - FULVIO SUSSUARANA BATISTA - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:42
MANDADO JUDICIAL para - ELTON SILVA GARCIA - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:42
MANDADO JUDICIAL para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:42
MANDADO JUDICIAL para - EDINARDO TAVARES DE SOUZA - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:42
MANDADO JUDICIAL para - DANILO GOES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 13/10/2015
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13/10/2015 13:42
MANDADO JUDICIAL para - ANTONIO BASILIZIO LIMA DA CUNHA - emitido(a) em 13/10/2015
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09/10/2015 13:28
Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2015, às 13:28:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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07/10/2015 11:56
TRIBUNAL PLENO
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07/10/2015 11:56
Em Atos do Desembargador. Apesar de instado, pela segunda vez, a depositar os honorários periciais indicados nas propostas formuladas por ambos os peritos, o réu MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA manteve-se inerte, deixando de cumprir seu ônus processual, conforme
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07/10/2015 10:40
Conclusão
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07/10/2015 10:40
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2015, às 10:40:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/10/2015 13:44
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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06/10/2015 13:42
Certifico o decurso de prazo ocorrido em 29/09/2015 para o denunciado Moisés Reátegui de Souza cumprir o determinado na decisão de fls.2579/2580.
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24/09/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/09/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2015 em 24/09/2015.
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23/09/2015 16:45
Registrado pelo DJE Nº 000173/2015
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23/09/2015 11:48
Despacho (22/09/2015) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2015
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23/09/2015 09:17
Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2015, às 09:17:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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22/09/2015 09:42
TRIBUNAL PLENO
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22/09/2015 09:41
Em Atos do Desembargador. Após a apresentação de proposta de honorários pelos peritos não-oficiais (fls. 2.546/2.548 e 2.566/2.568), o réu MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, às fls. 2.571/2.575, postulou sua dispensa do pagamento da verba honorária, para que o Est
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18/09/2015 17:26
Conclusão
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18/09/2015 17:26
Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2015, às 17:26:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/09/2015 16:20
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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17/09/2015 16:12
Faço juntada a estes autos da petição requerendo reconsideração de decisão acerca do pagamento dos peritos e, para que seja apreciado o pedido de liberação do perito protocolizado em 03/09/2015. - Protocolo Nº 004767/2015 - Protocolado(a) em 17/9/2015 às
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10/09/2015 13:39
Certifico que, nesta data, o advogado de Jorge Evaldo Edinho Duarte, o Dr. Luiz Augusto Pinheiro, OAB/AP n.525 compareceu nesta secretaria e tomou ciência das propostas de honorários dos peritos nomeados nos autos, levando cópias das mesmas.
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04/09/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/07/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2015 em 04/09/2015.
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03/09/2015 16:12
Registrado pelo DJE Nº 000160/2015
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03/09/2015 11:22
Despacho (30/07/2015) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2015
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03/09/2015 09:51
Faço juntada a estes autos dos documento às fls. 2566/2568, do perito-contador ELDER MORAES CORREA, CRC/AP 002178/0-4 vem aos autos requerer juntada de proposta de execução e honorários periciais. Ver anexo. - Protocolo Nº 004421/2015 - Protocolado(a) em
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31/08/2015 11:26
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ELDER MORAES CORREA, EM: 27/08/2015. Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Mandado nº 2251722 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 42
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17/08/2015 12:58
MANDADO JUDICIAL para - ELDER MORAES CORREA - emitido(a) em 17/08/2015
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17/08/2015 11:11
Certifico que em atenção à certidão movimento nº 781liguei para o Conselho Regional de Contabilidade - AP (3223-2697) e obtive outro endereço do contador Elder Moraes Correa, razão pela qual será expedido novo mandado.
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11/08/2015 10:02
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: ELDER MORAES CORREA. Em razão dele não residir no endereço indicado. O morador da residência se chama Elder dos Santos Cardoso. Mandado nº 2241755 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 42
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05/08/2015 12:07
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ELDER MORAES CORREA - emitido(a) em 05/08/2015
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04/08/2015 08:46
Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2015, às 08:46:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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30/07/2015 08:28
TRIBUNAL PLENO
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30/07/2015 08:26
Em Atos do Desembargador. Estabelece o art. 277, caput, do Código de Processo Penal que “o perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.” Por escusa atendível,
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27/07/2015 08:20
Conclusão
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27/07/2015 08:20
Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2015, às 08:20:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/07/2015 10:58
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: ELDER MORAES CORREA. Certifico que diligenciei à Av. José Antonio Siqueira, 779, Laguinho e ali fui atendido pelos moradores os quais disseram desconhecer o intimando, informando que o mesmo não residia ali. Manda
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17/07/2015 10:01
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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17/07/2015 09:53
Certifico que juntei aos autos a procuração de MOISÉS REÁTEGUI SOUZA outorgando poderes a novos advogados(as), não apresentada oportunamente na petição da Advogada Dra. RAFAELA PRISCILA BORGES JARA, OAB 2657-AP, requerendo a habilitação como advogada auxi
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17/07/2015 09:39
Faço juntada a estes autos dos documento às fls. 2546/2560, do perito-contador ELDER MORAES CORREA, vem aos autos requerer a dispensa do encargo de perito-contador.
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17/07/2015 09:34
Faço juntada a estes autos dos documento às fls. 2546/2560, do perito-contador MARCIO LÉLIO DA PAIXÃO NASCIMENTO, vem aos autos requerer juntada de proposta de execução e honorários periciais. Ver anexo.
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16/07/2015 12:29
ENTREGUE POR MARCIO LELIO DA PAIXÃO NASCIMENTO - PERITO
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10/07/2015 10:28
MARCIO LELIO DA PAIXÃO NASCIMENTO - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 2545 FOLHAS
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09/07/2015 12:26
Faço juntada a estes autos da petição à fl. 2545, da Advogada Dra. RAFAELA PRISCILA BORGES JAR, OAB 2657-AP, requerendo a habilitação como advogada auxiliar, bem como requer que as publicações sejam feitas no nome da peticionante. Por oportuno, certifico
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06/07/2015 14:01
Certifico e dou fé que: INTIMEI: MARCIO LELIO DA PAIXÃO NASCIMENTO, EM: 06/07/2015. Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu a contrafé. Mandado nº 2184287 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 41
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03/07/2015 13:22
Faço juntada a estes autos da petição, às fls. 2540/2543, de GLEIDSON LUIZ AMANAJAS DA SILVA, através de seu advogado, vem aos autos requerer o SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS DE PODERES. - Protocolo Nº 003224/2015 - Protocolado(a) em 1/7/2015 às 12:14:02
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30/06/2015 07:47
MANDADO JUDICIAL para - MARCIO LELIO DA PAIXÃO NASCIMENTO - emitido(a) em 29/06/2015
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30/06/2015 07:46
MANDADO JUDICIAL para - ELDER MORAES CORREA - emitido(a) em 29/06/2015
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29/06/2015 10:47
Certifico que decorreu o prazo em 25/06/2015 para que os réus, por meio de seus advogados, indiquem assistentes técnicos, apresentem quesitos ou ratifiquem os já apresentados, referente ao objeto da perícia sobre a aferição da ocorrência ou não, de superf
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15/06/2015 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/05/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2015 em 15/06/2015.
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12/06/2015 17:37
Registrado pelo DJE Nº 000103/2015
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12/06/2015 10:20
Decisão (19/05/2015) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2015
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29/05/2015 17:00
Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2015, às 17:00:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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29/05/2015 12:36
Remessa
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29/05/2015 12:33
Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2015, às 12:33:46, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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29/05/2015 12:22
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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29/05/2015 12:21
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma ci
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28/05/2015 10:20
Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2015, às 10:20:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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28/05/2015 06:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/05/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2015 em 28/05/2015.
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28/05/2015 05:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/05/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2015 em 28/05/2015.
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28/05/2015 03:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/05/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2015 em 28/05/2015.
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28/05/2015 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/05/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2015 em 28/05/2015.
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27/05/2015 16:07
Registrado pelo DJE Nº 000093/2015
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27/05/2015 08:25
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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27/05/2015 08:24
Nesta data, por determinação superior, redistribuo os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. ROBERTO DA SILVA ALVARES, para ciência da decisão de fl. 2.535.
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27/05/2015 08:23
Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2015, às 08:23:26, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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25/05/2015 08:41
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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25/05/2015 07:50
Decisão (19/05/2015) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2015
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21/05/2015 08:26
Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2015, às 08:26:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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19/05/2015 16:33
TRIBUNAL PLENO
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19/05/2015 16:32
Em Atos do Desembargador. Em razão da resposta do Conselho Regional de Contabilidade do Amapá, encaminhada pelo Ofício nº 0069/2015/PRES./CRC-AP, de 06 de maio de 2015, nomeio, nos termos do art. 159, § 1º, do Código de Processo Penal, os contadores Márci
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19/05/2015 16:31
Conclusão
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19/05/2015 16:31
Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2015, às 16:31:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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19/05/2015 16:28
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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15/05/2015 16:46
Faço juntada a estes autos da Contra-fé do Ofício n. 0069/2015-PRES/CRC-AP, do Conselho Regional de Contabilidade do Amapá, indicando 3(três) profissionais habilitados com formação superior para funcionar no presente feito.
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15/05/2015 16:45
Faço juntada a estes autos da Contra-fé do Ofício n. 92/2015-Tribunal Pleno encaminhado ao CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPÁ, reiterando o Ofício n. 66/2015-Tribunal Pleno, em que solicita a indicação de profissional com formação superior para f
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14/05/2015 12:43
Ofício Nº: 000092/2015 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA ( DIRETOR - PRESIDENTE ) - emitido(a) em 14/05/2015
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14/05/2015 11:58
Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2015, às 11:58:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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13/05/2015 17:20
TRIBUNAL PLENO
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13/05/2015 17:19
Em Atos do Desembargador. Reitere-se o ofício de fl. 2.526, com urgência.
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06/05/2015 16:55
Conclusão
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06/05/2015 16:55
Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2015, às 16:55:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/05/2015 12:14
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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06/05/2015 12:07
Certifico que decorreu, em 25/04/2015, o prazo para resposta do Conselho Regional de Contabilidade do Amapá - CRC, referente a indicação de profissional com formação superior e habilitado para funcionar no presente feito, em que pese, o Ofício n. 66/2015-
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24/04/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/04/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2015 em 24/04/2015.
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23/04/2015 16:32
Registrado pelo DJE Nº 000070/2015
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23/04/2015 12:28
Despacho (22/04/2015) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2015
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23/04/2015 10:39
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2015, às 10:39:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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22/04/2015 10:22
TRIBUNAL PLENO
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22/04/2015 10:22
Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de fl. 2.528 e determino que a secretaria deste Juízo disponibilize as notas taquigráficas da sessão de julgamento indicada para que o réu obtenha as fotocópias requeridas às suas expensas, se for o caso. Intim
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20/04/2015 16:43
Conclusão
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20/04/2015 16:43
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2015, às 16:43:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/04/2015 12:32
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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20/04/2015 12:17
Faço juntada a estes autos da petição à fl. 2528, de MOISES REATÉGUI DE SOUZA, através de seu advogado Dr. José Severo de Souza Junior OAB 1488/AP, requerendo as cópias das notas taquigráficas da 409 Sessão Ordniária realizada em 31/10/2012. - Protocolo
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13/04/2015 08:04
Faço juntada a estes autos da Contra-fé do Ofício n. 66/2015-Sec. Tribunal Pleno, encaminhado e devidamente recebido pelo CONSELHO DE CONTABILIDADE DO AMAPÁ - CRC-AP, para que indique , no prazo de 10 (dez) dias, um profissional com formação superior e ha
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09/04/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/04/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2015 em 09/04/2015.
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08/04/2015 16:27
Registrado pelo DJE Nº 000060/2015
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08/04/2015 11:53
Ofício Nº: 000066/2015 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA ( DIRETOR - PRESIDENTE ) - emitido(a) em 07/04/2015
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07/04/2015 12:28
Despacho (06/04/2015) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2015
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07/04/2015 12:27
Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2015, às 12:27:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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06/04/2015 18:30
TRIBUNAL PLENO
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06/04/2015 18:30
Em Atos do Desembargador. Em face da resposta negativa da Politec, formalizada por meio do ofício de fl. 2.524, pelo qual informou a inexistência de profissionais em seu quadro funcional com a habilitação necessária para atuar no presente feito, oficie-se
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06/04/2015 12:41
Conclusão
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06/04/2015 12:41
Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2015, às 12:41:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/04/2015 12:23
Conclusão
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06/04/2015 12:23
Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2015, às 12:23:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/04/2015 11:49
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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06/04/2015 11:44
Faço juntada a estes autos do Ofício n. 006/2015-POLITEC, que em resumo informa a inexistência de outros experts que possam positivamente contribuir para o deslinde da questão submetida.
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23/03/2015 09:41
Faço juntada a estes autos da Contra-fé do Ofício n. 56/2015-Tribunal Pleno encaminhado e devidamente recebido pela POLITEC-AP, pra que, no prazo de 05(cinco) dias indique outro perito contador ou perito dos seus quadros funcionais com formação na área pa
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20/03/2015 11:49
Ofício Nº: 000056/2015 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/03/2015
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20/03/2015 08:59
Certifico e dou fé que em 20 de março de 2015, às 08:58:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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18/03/2015 18:10
TRIBUNAL PLENO
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18/03/2015 18:08
Em Atos do Desembargador. Em razão da decisão proferida nos autos da exceção de suspeição nº 0000196-87.2015.8.03.0000, pela qual foi afastada a perita Perla Amazônia Barbosa, oficie-se novamente à Politec a fim de que indique outro perito contador ou per
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18/03/2015 18:05
Conclusão
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18/03/2015 18:05
Certifico e dou fé que em 18 de março de 2015, às 18:05:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/03/2015 09:29
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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18/03/2015 09:24
Certifico que a Exceção de Suspeição n. 0000196-87.2015.8.03.0000, que guarda relação com a presente Ação Penal, no que tange ao funcionamento da perita Sra. PERLA AMAZÕNIA BARBOSA, transitou em julgado em 17/03/2015. Considerando que a presente ação pena
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17/03/2015 10:23
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2519/2520, de ROGÉRIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, acompanhado de procuração, requerendo a habilitação de advogada nos autos, bem como requer ainda que as intimações sejam publicadas em nome da patrona subscritora
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17/03/2015 10:14
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2516/2517, de DANILO GÓES DE OLIVEIRA, acompanhado de procuração, requerendo a habilitação de advogada nos autos, bem como requer ainda que as intimações sejam publicadas em nome da patrona subscritora desta p
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17/03/2015 09:59
Certifico que juntei, às fls. 2513/2514, cópia da decisão proferida na Exceção de Suspeição n. 0000196-87.2015.8.03.000, atendendo ordem do ilustre relator do processo, considerando que a referida exceção de suspeição guarda relação com a presente ação pe
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27/02/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/02/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2015 em 27/02/2015.
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26/02/2015 17:12
Registrado pelo DJE Nº 000035/2015
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26/02/2015 10:16
Despacho (23/02/2015) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2015
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25/02/2015 13:50
Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2015, às 13:50:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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23/02/2015 17:49
TRIBUNAL PLENO
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23/02/2015 17:49
Em Atos do Desembargador. Em razão da apresentação da exceção de suspeição nº 0000196-87.2015.8.03.0000, pelo parquet, aguarde-se em secretaria o deslinde do referido incidente. Publique-se. Intimem-se.
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23/02/2015 17:48
Conclusão
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23/02/2015 17:48
Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2015, às 17:48:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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12/02/2015 12:31
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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12/02/2015 12:30
Decurso de Prazo em 11.02.2015, sem manifestação dos réus para indicarem assistente técnico e formularem quesitos. Nos termos do despachod e fls. 2502, provomo os autos ao Relator.
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30/01/2015 10:04
Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2015, às 10:04:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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29/01/2015 15:35
Remessa
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29/01/2015 15:35
Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2015, às 15:35:38, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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29/01/2015 15:35
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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29/01/2015 13:04
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Processo nº 0000937-35.2012.8.03.0000 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora-Geral de Justiça, no
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29/01/2015 12:52
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma Ciência da D
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22/12/2014 14:21
Certifico e dou fé que em 22 de dezembro de 2014, às 14:21:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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19/12/2014 10:51
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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19/12/2014 10:50
Remeto os presentes autos ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP (Drª IVANA FRANCO CEI), para Ciência da Decisão de fl. 2.502, e para providências quanto ao contido na referida decisão.
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19/12/2014 10:45
Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2014, às 10:44:13, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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19/12/2014 10:12
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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17/12/2014 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/12/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000229/2014 em 17/12/2014.
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16/12/2014 16:23
Registrado pelo DJE Nº 000229/2014
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15/12/2014 13:33
Despacho (11/12/2014) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2014
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12/12/2014 16:02
Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2014, às 16:02:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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11/12/2014 17:58
TRIBUNAL PLENO
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11/12/2014 17:57
Em Atos do Desembargador. Em razão da resposta da POLITEC, encaminhada pelo Ofício nº 476/2014-GAPE/DC, de 27 de novembro de 2014, na qual indicou a servidora Perla Amazônia Barbosa Brahuna, pertencente aos quadros funcionais daquela instituição, nomeio-a
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11/12/2014 17:55
Conclusão
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11/12/2014 17:55
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2014, às 17:55:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/12/2014 11:49
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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04/12/2014 08:27
Faço juntada a estes autos do Ofício n. 476/2014-GAPE/DC, proveniente da Polícia Técnico-Científca do Estado do Amapá, indicando a Dra. Perla Amazônia Barbosa Brahuna - perita criminal na área de Perícia Contábil, para funcionar na presente ação penal.
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02/12/2014 12:01
Faço juntada a estes autos da Contra-fé do Ofício n. 279/2014-Tribunal Pleno, encaminhado ao Diretor da Polícia Tecnico-Cientifica do Amapá, afim de indicar um perito contador para funcionar no presente feito.
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02/12/2014 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/11/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2014 em 02/12/2014.
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01/12/2014 16:16
Registrado pelo DJE Nº 000219/2014
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28/11/2014 07:23
Decisão (24/11/2014) - Enviado para a resenha gerada em 27/11/2014
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28/11/2014 07:10
Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2014, às 04:11:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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27/11/2014 10:24
Remessa
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27/11/2014 10:24
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2014, às 10:24:31, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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27/11/2014 09:36
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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26/11/2014 08:52
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma Ciência
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25/11/2014 14:21
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2014, às 14:22:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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25/11/2014 11:54
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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25/11/2014 11:53
Remeto os presentes autos ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP (Drª IVANA FRANCO CEI), para Ciência da Decisão de fls. 2495/2497.
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25/11/2014 11:53
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2014, às 11:52:57, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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25/11/2014 09:06
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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25/11/2014 08:26
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2014, às 08:27:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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24/11/2014 11:51
TRIBUNAL PLENO
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24/11/2014 11:51
Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora-Geral de Justiça, às fls. 2.369/2.381, apresentou novo pedido de afastamento cautelar dos denunciados MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA e JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, do
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24/11/2014 11:50
Conclusão
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24/11/2014 11:50
Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2014, às 11:50:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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21/11/2014 13:43
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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21/11/2014 13:12
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 13º volume destes autos.
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21/11/2014 13:10
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 12º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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21/11/2014 13:04
Faço juntada a estes autos da petição do Ministério Público Estadual, acompanha de documentos, às fls. 2368/2494, requerendo o afastamento dos réus MOISÉS REATEGUI DE SOUZA e JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO da Mesa Diretora da ALEAP - Protocolo Nº 05
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21/11/2014 08:52
Ofício Nº: 000279/2014 - Requisição/Solicitação geral para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 21/11/2014
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19/11/2014 12:11
Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2014, às 12:11:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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19/11/2014 10:29
TRIBUNAL PLENO
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19/11/2014 10:28
Em Atos do Desembargador. Em razão da resposta positiva encaminhada pelo Ofício nº 0397/2014-GAPE/DC, de 13 de outubro de 2014, oficie-se novamente à Polícia Técnico Científica do Estado do Amapá - POLITEC para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique um
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24/10/2014 10:42
Conclusão
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24/10/2014 10:42
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2014, às 10:38:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/10/2014 10:29
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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22/10/2014 10:14
Faço juntada a estes autos do Ofício n. 397/2014-GAPE/DC, proveniente da POLITEC/AP, informando que aquele orgão dispõe em seu quadro períto contábil que está apto a realizar os exames períciais. Ver anexo.
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10/10/2014 08:42
Faço juntada a estes autos da Contrafé do Ofício n. 243/2014-Tribunal Pleno-TJAP, encaminhado a POLITEC-AP solicitando a indicação de um profissional perito da área contábil e/ou mercadológica para funcionar no processo em epígrafe.
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08/10/2014 11:20
Ofício Nº: 000243/2014 - Requisição/Solicitação geral para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 07/10/2014
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06/10/2014 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/09/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2014 em 06/10/2014.
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03/10/2014 16:37
Registrado pelo DJE Nº 000180/2014
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03/10/2014 12:40
Decisão (30/09/2014) - Enviado para a resenha gerada em 01/10/2014
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01/10/2014 11:52
Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2014, às 11:50:38, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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30/09/2014 18:14
TRIBUNAL PLENO
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30/09/2014 18:13
Em Atos do Desembargador. O réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, à fl. 2.349, insistiu em requerimento genérico e superficial, sem aquilatar, objetiva e detalhadamente, quais documentos pretendia ver submetidos à perícia grafotécnica e qual a contrové
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30/09/2014 17:40
Conclusão
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30/09/2014 17:40
Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2014, às 17:38:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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30/09/2014 12:23
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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30/09/2014 11:11
Certifico que decorreu o prazo em 22/09/2014, para que o réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, em derradeira oportunidade, especificasse detalhadamente, os documentos que pretende ver submetidos à apreciação pericial, bem como o objetivo da medida em
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29/09/2014 13:22
Faço juntada a estes autos da petição à fl. 2360/2361, do réu FULVIO SUSSUARANA BATISTA, apresentando a qualificação do rol das tesmunhas por ele arroladas nos autos. - Protocolo Nº 054950/2014 - Protocolado(a) em 26/9/2014 às 12:02:27
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25/09/2014 15:33
Certifico e dou fé que: INTIMEI: FULVIO SUSSUARANA BATISTA, EM: 25/09/2014. 10hs. O réu ficou ciente do teor do mandado, assinou nesta via e recebeu contrafé. Mandado nº 2001067 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 31
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22/09/2014 10:53
MANDADO JUDICIAL para - FULVIO SUSSUARANA BATISTA - emitido(a) em 22/09/2014
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21/09/2014 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/09/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2014 em 19/09/2014.
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18/09/2014 17:15
Registrado pelo DJE Nº 000170/2014
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18/09/2014 13:31
Decisão (17/09/2014) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2014
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18/09/2014 09:29
Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2014, às 09:28:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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17/09/2014 12:18
TRIBUNAL PLENO
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17/09/2014 12:17
Em Atos do Desembargador. As diligências requeridas pelo réu MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, nos moldes da petição de fls. 2.351/2.353, quando muito, mostram-se de pouco ou nenhum aproveitamento prático ao presente feito, e isso se diz, basicamente, pelos segui
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15/09/2014 10:57
Conclusão
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15/09/2014 10:57
Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2014, às 10:56:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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15/09/2014 08:11
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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15/09/2014 08:04
Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2014, às 08:04:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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12/09/2014 13:53
Remessa
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12/09/2014 13:53
Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2014, às 13:53:43, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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12/09/2014 11:26
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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11/09/2014 13:17
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora-Geral de Justiça vem à presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca
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11/09/2014 13:13
Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2014, às 13:14:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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09/09/2014 12:16
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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09/09/2014 12:15
Encaminho os presentes autos a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Ivana Lúcia Franco Cei, para manifestação, considerando a decisão de fls. 2.345-2.346.
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09/09/2014 11:59
Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2014, às 12:00:01, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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09/09/2014 11:02
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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09/09/2014 10:57
Certifico que, em 08/09/2014, decorreu o prazo para o réu Fúlvio Sussuarana Batista, qualificar as testemunhas por ele arroladas (despacho de fls. 2345/2346).
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09/09/2014 10:46
Faço juntada a estes autos da petição do réu Moisés Reátegui de Souza, requerendo seja expedido Ofício ao TCE, empresa Localiza, Unidas, Betral rent a Car e Cooperativa de Transportes Terrestres do Amapá e nomeação de perito/auditor....., às fls. 2350
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01/09/2014 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/08/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2014 em 01/09/2014.
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29/08/2014 16:40
Registrado pelo DJE Nº 000156/2014
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29/08/2014 13:20
Despacho (18/08/2014) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2014
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25/08/2014 13:59
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2348/2349, do réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE, através de seu advogado, informando sobre os documentos a serem periciados, bem como sua necessidade de diligência. Ver o anexo. - Protocolo Nº 054293/2014 - Pro
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25/08/2014 13:42
Faço juntada a estes autos da Contrafé do mandado judicial, à fl. 2347, encaminhado a Defensoria Pública do Estado do Amapá, para tomar conhecimento da decisão proferida nos autos de fls. 2345/2346.
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21/08/2014 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/08/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2014 em 21/08/2014.
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20/08/2014 16:53
Registrado pelo DJE Nº 000149/2014
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20/08/2014 13:04
MANDADO JUDICIAL para - IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 19/08/2014
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19/08/2014 09:58
Despacho (18/08/2014) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2014
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19/08/2014 09:49
Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2014, às 09:49:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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18/08/2014 09:59
TRIBUNAL PLENO
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18/08/2014 09:59
Em Atos do Desembargador. Ratifico os atos decisórios proferidos pelo eminente Desembargador Constantino Brahuna e, doravante, passo a analisar o feito após o cumprimento das providências anteriormente determinadas. Apresentada resposta à acusação por
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07/08/2014 16:44
Conclusão
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07/08/2014 16:44
Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2014, às 16:44:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/08/2014 16:40
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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06/08/2014 12:55
Faço juntada a estes autos da petição à fl. 2344, de JOSÉ DA COSTA GÓES JUNIOR, através de Defensor Público Constituído, apresenta RESPOSTA À ACUSAÇÃO. - Protocolo Nº 053948/2014 - Protocolado(a) em 6/8/2014 às 12:03:40
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24/07/2014 11:07
Faço juntada a estes autos da Contrafé do Mandado Judicial intimando a Defensoria Pública do Estado do Amapá, a fim de apresentar a defesa do réu JOSÉ DA COSTA GÓES JUNIOR, nos autos da ação penal em epígrafe.
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24/07/2014 09:25
MANDADO JUDICIAL para - IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 24/07/2014
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22/07/2014 09:59
Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2014, às 09:59:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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22/07/2014 08:27
TRIBUNAL PLENO
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22/07/2014 08:26
Em Atos do Desembargador. Conforme certidão de fl. 2.339, o réu JOSÉ DA COSTA GÓES JUNIOR, apesar de instado pessoalmente a fazê-lo, não apresentou resposta. Assim, em homenagem ao que estabelece o art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, remetam-se
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14/07/2014 16:13
Conclusão
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14/07/2014 16:13
Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2014, às 16:13:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/07/2014 13:08
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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14/07/2014 13:02
Certifico que em 09/07/2014 decorreu o prazo para que o acusado JOSÉ DA COSTA GÓES JUNIOR apresentasse por escrito Resposta à Acusação.
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27/06/2014 12:49
Certifico e dou fé que: CITEI: JOSE DA COSTA GOES JUNIOR, EM: 27/06/2014. O qual, após a leitura do mandado e da inicial, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Destaco que, diligenciei, nos dias 13 e 23/06/2014 ao endereço constan
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23/06/2014 08:10
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2357/2338, de JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA, através de Defensor Público Constituído, apresenta RESPOSTA À ACUSAÇÃO. - Protocolo Nº 052891/2014 - Protocolado(a) em 18/6/2014 às 11:38:45
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23/06/2014 08:05
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2353/2336, de ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, através de Defensor Público Constituído, apresenta RESPOSTA À ACUSAÇÃO. - Protocolo Nº 052892/2014 - Protocolado(a) em 18/6/2014 às 11:39:48
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11/06/2014 11:22
MANDADO JUDICIAL para - JOSE DA COSTA GOES JUNIOR - emitido(a) em 11/06/2014
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11/06/2014 10:47
Faço juntada a estes autos do mandado judicial encaminhado a Defensor Público Geral do Estado do Amapá, para constituir Defensor Público, afim de apresentar defesa no interesse dos réus José Maria Mioranda Cantuária e Rogério Cavalcante Alcântara de Olive
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11/06/2014 10:36
MANDADO JUDICIAL para - IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 10/06/2014
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11/06/2014 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/06/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2014 em 11/06/2014.
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10/06/2014 17:17
Registrado pelo DJE Nº 000102/2014
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09/06/2014 10:58
Despacho (05/06/2014) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2014
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09/06/2014 10:08
Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2014, às 10:08:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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06/06/2014 13:12
TRIBUNAL PLENO
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05/06/2014 16:57
Em Atos do Desembargador. Conforme certidão de fl. 2.306, os réus JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA e ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, apesar de citados, não apresentaram resposta. Por semelhante modo, o réu JOSÉ DA COSTA GÓES JUNIOR, igualmente citad
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02/06/2014 09:35
Conclusão
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02/06/2014 09:35
Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2014, às 09:35:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/06/2014 08:37
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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02/06/2014 08:34
Faço juntada a estes autos da petição à fl. 2332, de Fran Soares Nascimento Junior, representado através da Defensoria Pública do Estado do Amapá, vem aos autos apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO. - Protocolo Nº 052492/2014 - Protocolado(a) em 30/5/2014 às 1
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02/06/2014 08:32
Faço juntada a estes autos da petição à fl. 2330, de Danilo Góes de Oliveira, representado através da Defensoria Pública do Estado do Amapá, vem aos autos apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO. - Protocolo Nº 052493/2014 - Protocolado(a) em 30/5/2014 às 12:46:2
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02/06/2014 08:21
ENTREGUE POR IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA - PROCURADOR DA PARTE
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30/05/2014 10:44
DEFENSOR(A): IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 2328 FOLHAS
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23/05/2014 09:53
Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2014, às 09:53:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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23/05/2014 09:16
TRIBUNAL PLENO
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23/05/2014 09:16
Em Atos do Desembargador. Proferida decisão afastando a conexão e, por conseguinte, a distribuição direcionada das ações penais originárias em que figuram como réus parlamentares e servidores públicos da Assembleia Legislativa deste Estado, determinei a r
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22/05/2014 13:28
Conclusão
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22/05/2014 13:28
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2014, às 13:28:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/05/2014 13:25
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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22/05/2014 13:21
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2014, às 13:21:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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22/05/2014 13:15
TRIBUNAL PLENO
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22/05/2014 10:51
Conclusão
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22/05/2014 10:51
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2014, às 10:51:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/05/2014 09:44
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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22/05/2014 09:40
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2014, às 09:40:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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22/05/2014 09:10
TRIBUNAL PLENO
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21/05/2014 09:18
Em Atos do Desembargador. Após o Desembargador Constantino Brahuna ter-se declarado suspeito para julgar a Ação Penal nº 0000980-69.212.8.03.0000, em redistribuição por sorteio, passei a ser o relator natural do referido feito. Ocorre que, à vista diss
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21/05/2014 09:14
Conclusão
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21/05/2014 09:14
Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2014, às 09:14:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/05/2014 08:40
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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15/05/2014 16:44
Certifico e dou fé que em 15 de maio de 2014, às 16:43:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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15/05/2014 16:10
TRIBUNAL PLENO
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15/05/2014 15:15
Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 2325, procedi a redistribuição aleatória do presente processo.
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15/05/2014 15:08
Redistribuição Aleatória para: GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA. Desembargadores impedidos no sorteio da distribuição: Desembargador AGOSTI(PROCESSO 1453-55.201) e Desembargador CONSTA(FLS. 2323-2324 PROC.)
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15/05/2014 15:04
Certifico e dou fé que em 15 de maio de 2014, às 15:04:38, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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15/05/2014 14:08
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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15/05/2014 14:06
Certifico e dou fé que em 15 de maio de 2014, às 14:06:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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15/05/2014 13:49
TRIBUNAL PLENO
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15/05/2014 12:58
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc., Os feitos em números de 13 (0000937-35.2012.8.03.0000, 0001026-58.2012.8.03.0000, 0001417-13.2012.8.03.0000, 0000980-69.2012.8.03.0000, 0001876-15.2012.8.03.0000, 0001877-97.2012.8.03.0000, 0000421-78.2013.8.03.0
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15/05/2014 12:23
Conclusão
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15/05/2014 12:23
Certifico e dou fé que em 15 de maio de 2014, às 12:23:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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15/05/2014 08:57
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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15/05/2014 08:56
Certifico e dou fé que em 15 de maio de 2014, às 08:56:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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14/05/2014 17:10
TRIBUNAL PLENO
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14/05/2014 16:51
Em Atos do Desembargador. D E C I S Ã O Extraiam-se cópias da petição de exceção de suspeição contra mim argüida para funcionar no julgamento dos processos ali mencionados, juntando-as a cada um deles. Já a seguir passo a apreciar o pedido e a decidi
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14/05/2014 16:49
Certifico que em virtude do pedido de exceção de suspeição realizado pelo Ministério Público do Estado do Amapá em face do Exmo. Des. Contantino Brahuna, o qual acolheu, de ofício, a referida suspeição referente aos seguintes Processos: 0000937-35.2012.8.
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14/05/2014 16:28
Conclusão
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14/05/2014 16:28
Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2014, às 16:28:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/05/2014 16:06
GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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12/05/2014 09:34
Faço juntada a estes autos do mandado de intimação ao Defensor Público-Geral a fim de que apresente a defesa dos réus Danilo de Oliveira e Fran do Nascimento Júnior.
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12/05/2014 08:56
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 12/05/2014
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09/05/2014 17:07
Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2014, às 17:07:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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09/05/2014 13:31
TRIBUNAL PLENO
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09/05/2014 13:27
Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual, com vistas à apresentação de defesa dos réus DANILO GÓES DE OLIVEIRA e FRAN SOARES DO NASCIMENTO JÚNIOR. Intimem-se.
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08/05/2014 09:55
Conclusão
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08/05/2014 09:55
Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2014, às 09:55:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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08/05/2014 09:36
GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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08/05/2014 09:36
Remessa Cancelada
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08/05/2014 09:09
Certifico que, decorreu em 05/05/2014, o prazo para os réus DANILO GÓES DE OLIVEIRA e FRAN SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR ( citados por EDITAL) apresentarem resposta à acusação.
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08/05/2014 08:58
Faço juntada a estes autos da petição e documentos apresentados pelo réu José da Costa Góes Júnior, aduzindo que permanece a disposição deste egrégio Tribunal e o seu endereço para intimações é nesta cidade, na Av. Anhanguera, nº 246-A -Beirol Macapá/AP
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09/04/2014 01:00
Certifico que o Edital expedido em 08/04/2014 08:57 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2014 em 09/04/2014.
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09/04/2014 01:00
Certifico que o Edital expedido em 08/04/2014 08:57 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2014 em 09/04/2014.
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09/04/2014 01:00
Certifico que o Edital expedido em 08/04/2014 08:56 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2014 em 09/04/2014.
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08/04/2014 17:46
Registrado pelo DJE Nº 000064/2014
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08/04/2014 17:46
Registrado pelo DJE Nº 000064/2014
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08/04/2014 17:46
Registrado pelo DJE Nº 000064/2014
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08/04/2014 09:20
Certifico e dou fé que nesta data, afixei cópia do Edital de Citação no átrio do TJAP dos denunciados Danilo Góes de Oliveira, Fran Soares Nascimento Junior e José da Costa Goes Junior; para apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos
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08/04/2014 09:02
Edital (08/04/2014) - Enviado para a resenha gerada em 03/04/2014
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08/04/2014 09:01
Edital (08/04/2014) - Enviado para a resenha gerada em 03/04/2014
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08/04/2014 09:00
Edital (08/04/2014) - Enviado para a resenha gerada em 03/04/2014
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08/04/2014 08:57
EDITAL DE INTIMAÇÃO GERAL para - JOSE DA COSTA GOES JUNIOR, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - emitido(a) em 07/04/2014
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08/04/2014 08:57
EDITAL DE INTIMAÇÃO GERAL para - FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR, INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - emitido(a) em 07/04/2014
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08/04/2014 08:56
EDITAL DE INTIMAÇÃO GERAL para - DANILO GOES DE OLIVEIRA, FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES - emitido(a) em 07/04/2014
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31/03/2014 13:57
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2014, às 10:57:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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31/03/2014 12:12
TRIBUNAL PLENO
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31/03/2014 12:06
Em Atos do Desembargador. Citem-se por edital os réus dados por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, conforme certidão de fls. 2.306.
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25/03/2014 14:28
Conclusão
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25/03/2014 14:28
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2014, às 14:28:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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25/03/2014 12:02
GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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25/03/2014 11:15
Certifico que os denunciados Danilo Goes de Oliveira (evento n. 457), Fran Soares Nascimento Junior (evento n. 477) e José da Costa Goes Junior (evento n. 474) não foram citados pelo Oficial de Justiça, devido os mesmos encontrarem-se em lugar incerto e n
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25/03/2014 10:26
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2300/2305, do réu Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro; apresentando DEFESA PRELIMINAR, por escrito, conforme discriminado em sua peça. - Protocolo Nº 001446/2014 - Protocolado(a) em 21/3/2014 às 09:55:34
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17/03/2014 19:17
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EM: 12/03/2014. O qual, após a leitura do mandado e da inicial, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Ressalto que para notificar o Sr JORGE EVALDO EDINHO DU
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17/03/2014 11:18
Certifico e dou fé que: CITEI: ELTON SILVA GARCIA, EM: 17/03/2014. O qual, após a leitura do mandado e da inicial, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Citação realizada em seu ATUAL ENDEREÇO, sito à RUA PADRE VITÓRIO GALIANNE,
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27/02/2014 00:30
Certifico e dou fé que: CITEI: SINÉSIO LEAL DA SILVA, EM: 25/02/2014. Ficando ciente de todo o teor do mandado,aceitando a cópia da denúncia do Mp anexa ao mandado e exarando sua nota de ciente. Mandado nº 1807936 - Arquivado na Central de Mandados n
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26/02/2014 12:43
Certifico e dou fé que: NÃO CITEI: FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR. Certifico que diligenciei por três vezes em dias e horários diferentes ao endereço mencionado no mandado, porém, as informações ali colhidas eram de que o réu FRAN JUNIOR NASCIMENTO JUNIO
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21/02/2014 15:14
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2295/2299, do réu Antonio Bazílio Lima Cunha; apresentando RESPOSTA À ACUSAÇÃO. - Protocolo Nº 001015/2014 - Protocolado(a) em 21/2/2014 às 11:52:39
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21/02/2014 15:12
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2289/2293, do réu Lindemberg Sinésio Leal da Silva; apresentando RESPOSTA À ACUSAÇÃO. - Protocolo Nº 001014/2014 - Protocolado(a) em 21/2/2014 às 11:50:40
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17/02/2014 12:56
Certifico e dou fé que: NÃO CITEI: JOSE DA COSTA GOES JUNIOR. Diligenciei ao endereço descrito no mandado, por duas vezes, na primeira encontrei a residência fechada e na segunda encontrei uma pessoa que informou que alugou o imóvel e
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10/02/2014 15:45
Faço juntada a estes autos da Petição Original do réu Gleidson Luis Amanajás da Silva, às fls. 2279/2287, apresentando RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO anteriomente interposta via fax (fls. 2260/2269). - Protocolo Nº 000726/2014 - Protocolado(a) em 10/2/2014
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10/02/2014 11:04
Certifico e dou fé que: CITEI: VITORIO MIRANDA CANTUARIA, EM: 10/02/2014. Recebeu a contrafé, inicial e exarou seu ciente no anverso do mandado. Mandado nº 1808396 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 24
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10/02/2014 09:14
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2270/2277, dos réus Edmundo Ribeiro Tork Filho, Vitório Miranda Cantuária, Janiery Torres Everton, Elton de Silva Garcia e Lindemberg Abel do Nascimento; apresentando RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. - Protocolo
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06/02/2014 13:13
Certifico e dou fé que: CITEI: ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, EM: 04/02/2014. cientificando-a do teor do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci . Diligenciei, por quatro vezes em
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05/02/2014 14:04
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2260/2269, do réu Gleidson Luis Amanajás da Silva, apresentando RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. - Protocolo Nº 000643/2014 - Protocolado(a) em 5/2/2014 às 12:13:20
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05/02/2014 10:57
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2240/2258, do réu Edinardo Tavares de Souza, apresentando RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. - Protocolo Nº 000583/2014 - Protocolado(a) em 31/1/2014 às 11:15:03
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05/02/2014 10:44
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 12º volume destes autos.
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05/02/2014 10:41
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 11º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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05/02/2014 10:36
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 11º volume destes autos.
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05/02/2014 10:35
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 10º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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05/02/2014 10:20
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 10º volume destes autos.
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05/02/2014 10:17
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 9º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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05/02/2014 10:06
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1733/1765, do réu Moisés Reategui de Souza, acompanhada de documentos que a instruem, às fls. 1766/2238, apresentando RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. - Protocolo Nº 000547/2014 - Protocolado(a) em 30/1/2014 às
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31/01/2014 14:42
Certifico e dou fé que: CITEI: LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, EM: 31/01/2014. às 12h Dei-lhe conhecimento do inteiro teor do mandado e da inicial. Forneci contrafé. MCP. 31.01.2012 Mandado nº 1807922 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 24
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30/01/2014 22:01
Certifico e dou fé que: CITEI: EDINARDO TAVARES DE SOUZA, EM: 21/01/2014. Recebeu a contrafé, inicial e exarou seu ciente no anverso do mandado. Mandado nº 1807865 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 23
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30/01/2014 08:32
Certifico e dou fé que: CITEI: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, EM: 27/01/2014. às 11:20h. Fone: 81116086 Mandado nº 1807867 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 23
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29/01/2014 08:00
Certifico e dou fé que: NÃO CITEI: DANILO GOES DE OLIVEIRA. em razão de não o encontrar, vez que o mesmo mudou de endereço e encontra-se em lugar incerto e não sabido. Mandado nº 1807860 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 23
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27/01/2014 12:42
Certifico que entreguei cópia digitalizada dos autos ao Dr. Eduardo dos Santos Tavares, advogado da parte Gleidson Luis Amanajás da Silva.
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25/01/2014 17:40
Certifico e dou fé que: CITEI: JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA, EM: 24/01/2014. cientificando-a do teor do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci . Diligenciei ao endereço descrito no mandad
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24/01/2014 16:39
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1714/1730, de FULVIO SUSSUARANA BATISTA, apresentando RESPOSTA À ACUSAÇÃO, a teor do disposto no art. 396 do CPP. - Protocolo Nº 000449/2014 - Protocolado(a) em 24/1/2014 às 12:23:14
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23/01/2014 20:14
Certifico e dou fé que: INTIMEI: JANIERY TORRES EVERTON, EM: 22/01/2014. O réu JANIERY TORRES EVERTON foi devidamente intimado. Após, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. O referido é verdade. Mandado nº 1807898 - Arquivado na Central de M
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23/01/2014 15:36
Certifico e dou fé que: CITEI: GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA, EM: 23/01/2014. Em OUTRO ENDEREÇO, isto é, na Av. Bentivis, 813, Residencial Platon, e ali, nesse NOVO ENDEREÇO, CITEI-O às 08:45 h, do inteiro teor do presente que aceitou cópia e exarou s
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20/01/2014 13:46
Certifico e dou fé que: CITEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 20/01/2014. Cientificando-a do inteiro teor da decisão e do mandado, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no mandado. Mandado nº 18
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19/01/2014 11:07
Certifico e dou fé que: CITEI: ANTONIO BASILIZIO LIMA DA CUNHA, EM: 18/01/2014. Cientificando-a do inteiro teor da decisão e do mandado, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no mandado. Mandad
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16/01/2014 13:18
Certifico e dou fé que: CITEI: FULVIO SUSSUARANA BATISTA, EM: 15/01/2014. Às 15:20h. Após leitura do teor do mandado exarou seu ciente e recebeu cópia oferecida. Mandado nº 1807011 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 23
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13/01/2014 15:45
MANDADO JUDICIAL para - VITORIO MIRANDA CANTUARIA - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:45
MANDADO JUDICIAL para - SINÉSIO LEAL DA SILVA - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:45
MANDADO JUDICIAL para - ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:45
MANDADO JUDICIAL para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:45
MANDADO JUDICIAL para - LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:45
MANDADO JUDICIAL para - JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:45
MANDADO JUDICIAL para - JOSE DA COSTA GOES JUNIOR - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:45
MANDADO JUDICIAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:45
MANDADO JUDICIAL para - JANIERY TORRES EVERTON - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:45
MANDADO JUDICIAL para - GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:44
MANDADO JUDICIAL para - FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:44
MANDADO JUDICIAL para - ELTON SILVA GARCIA - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:44
MANDADO JUDICIAL para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:44
MANDADO JUDICIAL para - EDINARDO TAVARES DE SOUZA - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:44
MANDADO JUDICIAL para - DANILO GOES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:44
MANDADO JUDICIAL para - ANTONIO BASILIZIO LIMA DA CUNHA - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 15:44
MANDADO JUDICIAL para - FULVIO SUSSUARANA BATISTA - emitido(a) em 13/01/2014
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13/01/2014 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/01/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000007/2014 em 13/01/2014.
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10/01/2014 16:34
Registrado pelo DJE Nº 000007/2014
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10/01/2014 10:22
Despacho (09/01/2014) - Enviado para a resenha gerada em 10/01/2014
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10/01/2014 10:19
Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2014, às 10:19:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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09/01/2014 14:01
TRIBUNAL PLENO
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09/01/2014 13:35
Em Atos do Desembargador. Chamo o feito à ordem. Recebida a denúncia pelo colendo Tribunal Pleno desta Corte de Justiça, designei o dia 13 de março de 2014, às 09h, para realização da audiência de instrução e julgamento. Entretanto, não obstante as dispo
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09/01/2014 12:46
Conclusão
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09/01/2014 12:46
Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2014, às 12:46:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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09/01/2014 12:45
GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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07/01/2014 10:30
Faço juntada a estes autos da petição de Gleidson Luís Amanajás da Silva, requerendo a juntata de procuração e vista dos autos fora de secretaria, às fls. 1709/1711. - Protocolo Nº 005139/2013 - Protocolado(a) em 18/10/2013 às 12:18:40
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18/12/2013 12:29
Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2013, às 12:29:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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17/12/2013 16:33
TRIBUNAL PLENO
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17/12/2013 16:15
Em Atos do Desembargador. Considerando o recebimento da denúncia pelo colendo Tribunal Pleno desta Corte de Justiça e não obstante as disposições do art. 245 do RITJAP, bem como do art. 7º da Lei Federal nº 8.038/90, adoto as regras do procedimento comum
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11/12/2013 11:00
Conclusão
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11/12/2013 11:00
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2013, às 11:00:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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11/12/2013 10:07
GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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30/10/2013 10:45
Certifico que este processo esta aguardando julgamento do AREsp 441910 no Superior Tribunal de Justiça.
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30/10/2013 10:32
Ofício Nº: 000184/2013 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ( DIRETOR GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ) - emitido(a) em 30/10/2013
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21/10/2013 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/10/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2013 em 21/10/2013.
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18/10/2013 16:39
Registrado pelo DJE Nº 000193/2013
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18/10/2013 09:27
Despacho (17/10/2013) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2013
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18/10/2013 09:24
Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2013, às 09:24:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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17/10/2013 15:27
TRIBUNAL PLENO
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17/10/2013 14:31
Em Atos do Desembargador. Considerando o teor do art. 25, §1º da Resolução do STJ n. 427/2010 (alterado pela Resolução nº 470/2011), remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, via malote, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.
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23/09/2013 11:11
Conclusão
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23/09/2013 11:11
Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2013, às 11:11:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/09/2013 08:47
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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23/09/2013 08:39
Faço juntada a estes autos da petição do réu Gleidson Luís Amanajás da Silva, requerendo juntada de revogação de poderes dados ao Dr. José Milton de Lima Sampaio Neto. - Protocolo Nº 004625/2013 - Protocolado(a) em 20/9/2013 às 13:25:14
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20/09/2013 15:46
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2013, às 15:46:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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20/09/2013 15:05
Remessa
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20/09/2013 15:05
Devolvo os presentes autos com Ciência das Decisões de fls. 1.500/1.505, fls. 1.506/1.510, fls. 1.511/1.516, fls. 1.517/1.520, fls. 1.658/1.659 e fls. 1.674/1.675., e com Contrarrazões Ministeriais (Dr. MÁRCIO AUGUSTO ALVES), aos Agravos nos Recursos Espe
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20/09/2013 14:50
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2013, às 14:50:19, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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20/09/2013 14:49
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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20/09/2013 14:47
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Procurador-Geral de Justiça, em exercício, com o escopo de que s
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20/09/2013 14:44
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Procurador-Geral de Justiça, em exercício, com o escopo de qu
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20/09/2013 14:40
Remessa Cancelada
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20/09/2013 14:25
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Procurador-Geral de Justiça, em exercício, com o escopo de que seja mantida a
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20/09/2013 14:17
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Procurador-Geral de Justiça, em exercício, com o escopo de que seja mantida
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20/09/2013 14:13
Em Atos do Procurador. Excelentíssimo Senhor Relator, Tomo ciência das Decisões de fs. 1.500-1.505; 1.506-1.510; 1.511-1.516,1.517-1.520; 1.658-1.659 e 1.674-1.675.
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10/09/2013 12:53
Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2013, às 12:53:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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10/09/2013 12:42
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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10/09/2013 12:39
Nesta data, remeto os presentes autos a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Ivana Lúcia Franco Cei, para: a) ciência das decisões de Fs. 1.500-1.505 (negando seguimento ao RE interposto por Moisés Reátegui de Souza); e 1.506-1.510
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10/09/2013 12:21
Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2013, às 12:21:23, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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10/09/2013 10:32
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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10/09/2013 10:20
Certifico que em 03/09/2013 decorreu o prazo para o réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO se manifestar sobre a decisão de fls.1674/1675, que não conheceu do Agravo Regimental, interposto por ele.
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29/08/2013 08:22
Faço juntada a estes autos da petição do Ministério Público do Estado do Amapá, requerendo a consignção do novo endereço da testemunha Cláudio Antônio da Silva - Protocolo Nº 004082/2013 - Protocolado(a) em 20/8/2013 às 15:40:48
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29/08/2013 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/08/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2013 em 29/08/2013.
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28/08/2013 16:43
Registrado pelo DJE Nº 000157/2013
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28/08/2013 14:23
Decisão (27/08/2013) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2013
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28/08/2013 14:11
Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2013, às 14:11:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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27/08/2013 15:52
TRIBUNAL PLENO
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27/08/2013 15:33
Em Atos do Desembargador. Vistos etc. Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro interpôs Agravo Regimental, às fls.1662/1667, contra a decisão de minha lavra (fls. 1658/1659) que indeferiu a questão de ordem suscitada às fls. 217/220. Em suas razões, ale
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05/08/2013 11:14
Conclusão
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05/08/2013 11:14
Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2013, às 11:14:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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05/08/2013 09:39
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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05/08/2013 09:38
ENTREGUE POR JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR - PROCURADOR DA PARTE
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19/07/2013 12:24
ADVOGADO(A): JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 1673 FOLHAS
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19/07/2013 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/07/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2013 em 19/07/2013.
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18/07/2013 16:32
Registrado pelo DJE Nº 000130/2013
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18/07/2013 09:24
Despacho (17/07/2013) - Enviado para a resenha gerada em 18/07/2013
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18/07/2013 09:06
Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2013, às 09:06:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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17/07/2013 14:22
TRIBUNAL PLENO
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17/07/2013 10:57
Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido (fl. 1672) de vista dos autos fora da secretaria a Moisés Reátegui de Souza. Cumpra-se.
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09/07/2013 08:39
Conclusão
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09/07/2013 08:39
Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2013, às 08:39:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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08/07/2013 10:41
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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08/07/2013 10:38
Faço juntada a estes autos da petição de Moisés Reategui de Souza requerendo vista dos autos fora da secretaria, às fls. 1671/1672. - Protocolo Nº 003344/2013 - Protocolado(a) em 3/7/2013 às 13:51:34
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08/07/2013 10:34
Faço juntada a estes autos da petição de Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro requerendo sustentação oral das razões do agravo regimental, às fls. 1669/1670. - Protocolo Nº 003324/2013 - Protocolado(a) em 2/7/2013 às 13:28:03
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08/07/2013 10:25
Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2013, às 10:25:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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08/07/2013 09:47
TRIBUNAL PLENO
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08/07/2013 09:44
Em Atos do Desembargador. Consoante assentado no despacho de fls. 1.658/1.659, o Tribunal Pleno deste Tribunal de Justiça já se pronunciou, por acórdão, a respeito da validade e da extensão da medida cautelar decretada nos autos do processo nº 000933.95.2
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02/07/2013 08:01
Conclusão
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02/07/2013 08:01
Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2013, às 08:01:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/06/2013 10:10
GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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28/06/2013 10:05
Distribuido para ao Relator - AGRAVO REGIMENTAL. Agravante: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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28/06/2013 10:02
Faço juntada a estes autos do Agravo Regimental interposto por Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro - Protocolo Nº 003267/2013 - Protocolado(a) em 28/6/2013 às 09:51:56
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26/06/2013 10:12
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/06/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2013 em 26/06/2013.
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25/06/2013 16:39
Registrado pelo DJE Nº 000113/2013
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25/06/2013 08:56
Despacho (21/06/2013) - Enviado para a resenha gerada em 20/06/2013
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25/06/2013 07:30
Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2013, às 07:30:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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24/06/2013 13:57
TRIBUNAL PLENO
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24/06/2013 13:24
Em Atos do Desembargador. Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para, no prazo legal, contraminutar os agravos em recursos especiais e em recurso extraordinários interpostos pelas partes distintas EDMUNDO RIBEIRO TORK e outros (fls. 1522/1543)
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21/06/2013 12:52
Em Atos do Desembargador. Vistos etc. Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, por intermédio do seu procurador regularmente habilitado, suscitou questão de ordem para que seja reavaliada a necessidade de manutenção do seu afastamento das funções exercidas
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17/06/2013 12:06
Conclusão
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17/06/2013 12:06
Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2013, às 12:06:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/06/2013 11:53
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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17/06/2013 10:17
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 9º volume destes autos.
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17/06/2013 10:13
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 8º volume totalizando 199 (Cento e noventa e nove) folhas, numeradas e rubricadas.
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17/06/2013 10:02
Faço juntada a estes autos da petição interposta pelo procurador da parte, Deputado Estadual Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, às fls. 1591/1595, suscitando QUESTÃO DE ORDEM, acompanhado dos documentos que a instruem. - Protocolo Nº 003029/2013 - Prot
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17/06/2013 09:36
Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2013, às 09:36:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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17/06/2013 09:35
TRIBUNAL PLENO
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14/06/2013 14:54
Conclusão
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14/06/2013 14:54
Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2013, às 14:54:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/06/2013 12:13
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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10/06/2013 13:53
Faço juntada a estes autos do Agravo em Recurso Extraordinário interposto por Moisés Reátegui de Souza - Protocolo Nº 002918/2013 - Protocolado(a) em 10/6/2013 às 12:06:54
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10/06/2013 10:22
Faço juntada a estes autos do Agravo no Recurso Especial, interposto por Moisés Reátegui de Souza - Protocolo Nº 002893/2013 - Protocolado(a) em 7/6/2013 às 13:52:27
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04/06/2013 12:47
Faço juntada a estes autos da petição de Edmundo Ribeiro Tork Filho, Elton Silva Garcia, Janiery Torres Everton, Lindenberg Abel do Nascimento e Vitório Miranda Cantuária, interpondo Agravo no Recurso Extraordinário, às fls. 1533/1543. - Protocolo Nº 002
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04/06/2013 12:45
Faço juntada a estes autos da petição de Edmundo Ribeiro Tork Filho, Elton Silva Garcia, Janiery Torres Everton, Lindenberg Abel do Nascimento e Vitório Miranda Cantuária, interpondo Agravo no Recurso Especial, às fls. 1522/1531. - Protocolo Nº 002764/20
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03/06/2013 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/05/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2013 em 03/06/2013.
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03/06/2013 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/05/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2013 em 03/06/2013.
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03/06/2013 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/05/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2013 em 03/06/2013.
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03/06/2013 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/05/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2013 em 03/06/2013.
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29/05/2013 16:34
Registrado pelo DJE Nº 000096/2013
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29/05/2013 16:34
Registrado pelo DJE Nº 000096/2013
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29/05/2013 16:34
Registrado pelo DJE Nº 000096/2013
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29/05/2013 16:34
Registrado pelo DJE Nº 000096/2013
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29/05/2013 12:28
Decisão (29/05/2013) - Enviado para a resenha gerada em 28/05/2013
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29/05/2013 12:27
Decisão (29/05/2013) - Enviado para a resenha gerada em 28/05/2013
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29/05/2013 12:27
Decisão (29/05/2013) - Enviado para a resenha gerada em 28/05/2013
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29/05/2013 12:26
Decisão (29/05/2013) - Enviado para a resenha gerada em 28/05/2013
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29/05/2013 12:14
Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2013, às 12:14:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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29/05/2013 09:58
TRIBUNAL PLENO
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29/05/2013 08:22
Em Atos do Desembargador. EDMUNDO RIBEIRO TORK e OUTROS interpuseram RECURSO ESPECIAL dirigido ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra o acórdão do Tribunal Pleno do Eg
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29/05/2013 08:21
Em Atos do Desembargador. MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA interpôs RECURSO ESPECIAL dirigido ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, contra o acórdão do Tribunal Pleno do Egré
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29/05/2013 08:18
Em Atos do Desembargador. EDMUNDO RIBEIRO TORK e OUTROS interpuseram RECURSO EXTRAORDINÁRIO dirigido ao Colendo Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra o acórdão do Tribunal Pleno do
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29/05/2013 08:17
Em Atos do Desembargador. MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO dirigido ao Colendo Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra o acórdão do Tribunal Pleno do Egrégio T
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17/05/2013 08:09
Conclusão
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17/05/2013 08:09
Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2013, às 08:09:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/05/2013 14:26
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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14/05/2013 10:29
Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2013, às 10:29:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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13/05/2013 14:23
TRIBUNAL PLENO
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13/05/2013 14:22
Em Atos do Desembargador. No exame de cognoscibilidade do recurso especial verifico que o mesmo foi interposto contra acórdão proferido nos autos de ação penal de minha relatoria, razão por que vislumbro meu impedimento para análise de sua admissibilidade
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30/04/2013 11:07
Conclusão
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30/04/2013 11:07
Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2013, às 11:07:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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30/04/2013 11:04
GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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30/04/2013 11:03
Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2013, às 11:03:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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30/04/2013 10:59
TRIBUNAL PLENO
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30/04/2013 09:12
Remessa Cancelada
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29/04/2013 14:33
Em Atos do Desembargador. Declaro-me impedido de atuar no presente feito, em face da previsão legal contida no art. 134 e seguinte do Código de Processo Civil. Em razão disso, encaminhem-se os autos ao substituto legal. Cumpra-se.
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25/04/2013 10:22
Conclusão
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25/04/2013 10:22
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2013, às 10:21:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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25/04/2013 09:24
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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25/04/2013 07:49
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2013, às 07:49:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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24/04/2013 10:59
Remessa
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24/04/2013 10:57
Devolvo os presentes autos com contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário interpostos por Moisés Reátegui de Souza, e contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário interpostos por Edmundo Ribeiro Tork e outros, apresentadas pelo Dr. Márci
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24/04/2013 10:12
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2013, às 10:12:39, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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23/04/2013 16:21
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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23/04/2013 16:19
Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, representado por seu Procurador-Geral de Justiça, em exercício, no uso de suas atribuições legais (art. 58, I, a da Lei Complementar Estadual 009/1994) vem, respeitosamente, apresentar AS I
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23/04/2013 16:09
Em Atos do Procurador. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, representado por seu Procurador-Geral de Justiça, em exercício, no uso de suas atribuições legais (art. 58, I, a, da Lei Complementar Estadual 009/1994) vem, respeitosamente, apresentar AS IN
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23/04/2013 16:01
Em Atos do Procurador. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, representado por sua Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 58, I, a, da Lei Complementar Estadual 009/1994) vem, respeitosamente, apresentar AS INCLUSAS CONTRA
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23/04/2013 15:54
Em Atos do Procurador. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, representado por sua Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 58, I, a, da Lei Complementar Estadual 009/1994) vem, respeitosamente, apresentar AS INCLUSAS CONTRA
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23/04/2013 14:36
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2013, às 14:36:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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21/03/2013 09:20
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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21/03/2013 09:18
Encaminho os presentes autos ao gabinete da Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Ivana Lúcia Franco Cei, para contrarrazões aos Recursos Especiais e Extraordinários interpostos por Moisés Reátegui de Souza e outros, conforme Despacho
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21/03/2013 09:06
Certifico e dou fé que em 21 de março de 2013, às 09:06:04, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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20/03/2013 10:42
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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20/03/2013 10:34
Faço juntada a estes autos da petição de Gleidson Luis Amanjás da Silva, requerendo juntada de substabelecimento, às fls. 1463/1465. - Protocolo Nº 001135/2013 - Protocolado(a) em 4/3/2013 às 13:15:24
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20/03/2013 09:54
Certifico e dou fé que em 20 de março de 2013, às 09:54:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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15/03/2013 13:31
TRIBUNAL PLENO
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15/03/2013 13:13
Em Atos do Desembargador. Tendo em vista da interposição de dois recursos, por partes distintas, determino: I - A intimação do Ministério Público Estadual para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário interpostos
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25/02/2013 12:53
Conclusão
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25/02/2013 12:53
Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2013, às 12:53:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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25/02/2013 11:25
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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25/02/2013 11:24
Certifico que a decisão de fls. 1440/1441, transitou em julgado em 22/02/2013 em relação ao(s) réu(s)
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20/02/2013 16:07
Faço juntada a estes autos, fls. 1442/1460, do oficio n. 0143/13-GAB/DICC/POLITEC, que remeteu a esta Secretaria, em atendimento ao ofício encaminhado àquele órgão de n. 268/2012, os antecedentes criminais dos acusados.
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15/02/2013 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO TERMINATIVA proferido(a) em 08/02/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2013 em 15/02/2013.
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14/02/2013 16:41
Registrado pelo DJE Nº 000028/2013
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14/02/2013 08:28
Decisão TERMINATIVA (08/02/2013) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2013
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14/02/2013 08:18
Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2013, às 08:18:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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08/02/2013 16:24
TRIBUNAL PLENO
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08/02/2013 15:57
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc..... Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, através de advogado constituído, interpôs Questão de Ordem aduzindo, em síntese, omissão no acórdão hostilizado, ao argumento de que não teria se manifestado acerca das tes
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07/02/2013 14:09
Conclusão
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07/02/2013 14:09
Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2013, às 14:09:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/02/2013 13:18
GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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07/02/2013 13:04
Faço juntada a estes autos da petição de Edmundo Ribeiro Tork, Vitório Miranda Cantuária, Janiery Torres Everton, Elton Silva Garcia e Lindenberg Abel do Nascimento, interpondo Recurso Especial, às fls. 1428/1439. - Protocolo Nº 000380/2013 - Protocolado
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07/02/2013 13:00
Faço juntada a estes autos da petição Moisés Reátegui de Souza interpondo Recurso Especial, às fls. 1402/1427. - Protocolo Nº 000400/2013 - Protocolado(a) em 23/1/2013 às 13:30:10
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07/02/2013 12:52
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 8º volume destes autos.
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07/02/2013 12:51
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 7º volume totalizando 201 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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07/02/2013 12:49
Faço juntada a estes autos da petição de Edmundo Ribeiro Tork, Vitório Miranda Cantuária, Janiery Torres Everton, Elton Silva Garcia e Lindenberg Abel do Nascimento, interpondo Recurso Extraordinário, às fls. 1390/1401. - Protocolo Nº 000379/2013 - Proto
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07/02/2013 12:38
Faço juntada a estes autos da petição Moisés Reátegui de Souza interpondo Recurso Extraordinário, às fls. 1359/1389. - Protocolo Nº 000339/2013 - Protocolado(a) em 21/1/2013 às 14:11:54
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07/02/2013 12:32
Certifico que os autos vieram a Secretaria para juntada de petições.
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07/02/2013 12:30
Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2013, às 12:30:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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07/02/2013 12:08
TRIBUNAL PLENO
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15/01/2013 16:29
Conclusão
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15/01/2013 16:29
Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2013, às 16:29:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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15/01/2013 15:35
GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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15/01/2013 15:32
Faço juntada a estes autos da petição protocolada pelo procurador do acusado Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, às fls. 1340/1358, arguindo Questão de Ordem para fins de equacionar nulidades absolutas constantes nos autos. - Protocolo Nº 000221/2013 -
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08/01/2013 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 02/01/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000004/2013 em 08/01/2013.
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07/01/2013 16:25
Registrado pelo DJE Nº 000004/2013
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04/01/2013 09:33
Acórdão (02/01/2013) - Enviado para a resenha gerada em 19/12/2012
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04/01/2013 08:31
Certifico e dou fé que em 04 de janeiro de 2013, às 08:31:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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03/01/2013 10:33
Remessa
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03/01/2013 10:27
Certifico e dou fé que em 03 de janeiro de 2013, às 10:27:46, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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02/01/2013 16:35
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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02/01/2013 16:32
Em Atos do Procurador. Ciente do Acórdão de fls. 1327/1337.
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02/01/2013 13:14
Certifico e dou fé que em 02 de janeiro de 2013, às 13:14:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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02/01/2013 12:55
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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02/01/2013 12:48
Encaminho os presentes autos ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça, Drª IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para Ciência do Acórdão de fls. 1327/1337 (Embargos de Declaração).
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02/01/2013 12:46
Certifico e dou fé que em 02 de janeiro de 2013, às 12:46:41, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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02/01/2013 11:19
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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02/01/2013 11:18
Certifico e dou fé que em 02 de janeiro de 2013, às 11:18:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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02/01/2013 09:47
TRIBUNAL PLENO
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02/01/2013 09:46
Em Atos do Desembargador.
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21/12/2012 10:21
Conclusão
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21/12/2012 10:21
Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2012, às 10:21:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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21/12/2012 10:10
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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20/12/2012 09:13
Faço juntada a estes autos do ofício 189 - DIREF de 12/12/2012 no qual o Exmo Sr Juiz Federal Fabiano Verli encaminha as certidões de Distribuição Local - Ações e Execuções referente a todos os acusados.
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20/12/2012 08:54
Faço juntada a estes autos dos ofícios 266/2012, 268/2012 e 269/2012 devidamente recebidos, respectivamente, pela Assembleia Legislativa, POLITEC e Justiça Federal.
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19/12/2012 13:14
Certifico que o presente feito foi levado a julgamento na 416ª Sessão Ordinária realizada em 19/12/2012, quando foi proferida a seguinte decisão: O Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade conheceu dos embargos de d
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19/12/2012 13:11
Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2012, às 13:11:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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19/12/2012 11:59
TRIBUNAL PLENO
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19/12/2012 11:58
Em Atos do Desembargador. Inclua-se os presentes autos em mesa para julgamento.
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06/12/2012 10:01
Conclusão
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06/12/2012 10:01
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2012, às 09:59:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/12/2012 09:45
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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06/12/2012 09:02
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MOISES REATEGUI DE SOUZA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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06/12/2012 08:54
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JANIERY TORRES EVERTON, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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06/12/2012 08:46
Faço juntada a estes autos dos embargos de declaração às fls. 1297-1301, opostos pelo advogado de Moisés de Souza. - Protocolo Nº 000256/2012 - Protocolado(a) em 5/12/2012 às 13:42:07
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06/12/2012 08:43
Faço juntada a estes autos dos embargos de declaração às fls. 1290-1296, opostos pelo advogado de Edmundo Tork, Vitório Contuária, Janiery Everton e Lindemberg do Nascimento. - Protocolo Nº 000264/2012 - Protocolado(a) em 5/12/2012 às 14:37:08
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06/12/2012 08:37
Certifico que ao emitir a certidão criminal estadual do Gleidson Luis Amanajás da Silva, constatei que ele também é réu no processo 000933-95.2012.8.03.0000, porém cadastrado com o nome Luis Gleidson Amanajás. Diante desse fato, submeto os autos à aprecia
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06/12/2012 08:11
Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal estadual referente a cada um dos réus.Fls 1250-1288.
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06/12/2012 08:03
Ofício Nº: 000269/2012 - Requisição/Solicitação geral para - JUSTIÇA FEDERAL/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ ( JOSÉ JAMES DIAS COELHO ) - emitido(a) em 04/12/2012
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06/12/2012 08:03
Ofício Nº: 000268/2012 - Requisição/Solicitação geral para - POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( ODAIR PEREIRA MONTEIRO ) - emitido(a) em 04/12/2012
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03/12/2012 16:50
Ofício Nº: 000266/2012 - Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA ( PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ) - emitido(a) em 30/11/2012
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03/12/2012 10:42
Faço juntada a estes autos da petição do advogado José Severo de Souza Júnior requerendo cópia das notas taquigráficas da 409ª sessão ordinária, à fl. 1248. - Protocolo Nº 000191/2012 - Protocolado(a) em 3/12/2012 às 10:26:42
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03/12/2012 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 26/11/2012 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2012 em 03/12/2012.
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30/11/2012 16:35
Registrado pelo DJE Nº 000220/2012
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30/11/2012 15:52
Acórdão (26/11/2012) - Enviado para a resenha gerada em 30/11/2012
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29/11/2012 15:38
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2012, às 15:38:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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28/11/2012 13:23
Remessa
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28/11/2012 13:14
Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2012, às 13:21:31, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES
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28/11/2012 12:44
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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28/11/2012 12:41
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, Tomo Ciência de Acórdão de fs. 1.205-1.245.
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28/11/2012 12:39
Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2012, às 12:46:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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28/11/2012 10:54
GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES
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28/11/2012 10:41
Nesta data, remeto os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Dr. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, para ciência do acórdão de Fs. 1.205-1.245.
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28/11/2012 10:40
De acordo com certificação do Tribunal de Justiça, os presentes autos foram distribuídos por prevenção ao processo 0000933-95.2012.8.03.0000, verificando-se que nesta Procuradoria-Geral de Justiça estão vinculados a Excelentíssima Senhora Procuradora-Gera
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28/11/2012 10:23
Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2012, às 11:30:50, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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27/11/2012 09:48
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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27/11/2012 09:27
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2012, às 09:27:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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26/11/2012 16:24
TRIBUNAL PLENO
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26/11/2012 16:23
Em Atos do Desembargador.
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26/11/2012 14:56
Certifico que estes autos encontram-se conclusos para lavrar o acórdão
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26/11/2012 09:00
Conclusão
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26/11/2012 09:00
Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2012, às 09:00:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/11/2012 08:39
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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26/11/2012 08:32
Certifico que na 409ª sessão ordinária do Tribunal Pleno deste E. Tribunal de Justiça estavam presentes os Desembargadores Agostino Silvério e Dôglas Evangelista e que não votaram neste processo por terem se declarado impedidos. Certifico ainda que o Des
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23/11/2012 16:29
Certifico que o movimento de ordem nº 188 contém erro na redação e por esse motivo será cancelado.
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23/11/2012 16:23
Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2012, às 16:23:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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23/11/2012 16:22
TRIBUNAL PLENO
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23/11/2012 16:13
Conclusão
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23/11/2012 16:13
Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2012, às 16:13:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/11/2012 16:02
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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23/11/2012 16:00
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 194.* Certifico que na 409ª sessão ordinária do Tribunal Pleno deste E. Tribunal de Justiça estavam presentes os Desembargadores Agostino Silvério e Dôglas Evangelista e que não votaram neste processo por est
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23/11/2012 15:52
Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2012, às 15:52:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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23/11/2012 15:52
TRIBUNAL PLENO
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07/11/2012 10:17
Conclusão
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07/11/2012 10:17
Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2012, às 10:17:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/11/2012 16:59
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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05/11/2012 11:08
Ofício Nº: 000249/2012 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL/AP ( SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL NO AMAPÁ ) - emitido(a) em 05/11/2012
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31/10/2012 18:02
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 409ª Sessão Ordinária realizada em 31/10/2012, quando foi proferida a seguinte decisão: O Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, rejeitando as prelimin
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26/10/2012 12:04
Faço juntada a estes autos do ofício n. 237/2012 Sec. Pleno, que cientificou, nesta data, a d. Procuradoria de Justiça,da realização da 409ª sessão ordinária do dia 31.10.2012, quando deverá ser julgado o presente feito.
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26/10/2012 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 31/10/2012 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2012 em 26/10/2012.
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25/10/2012 17:58
Registrado pelo DJE Nº 000198/2012
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25/10/2012 15:56
Pauta de Julgamento (31/10/2012) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2012
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25/10/2012 15:56
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 409, DO DIA 31/10/2012, às 08:00 HORAS
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25/10/2012 15:44
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2012, às 15:43:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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25/10/2012 13:31
TRIBUNAL PLENO
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25/10/2012 13:29
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de julgamento, para recebimento ou não da denúncia.
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25/10/2012 12:54
Conclusão
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25/10/2012 12:54
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2012, às 12:54:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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25/10/2012 12:46
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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24/10/2012 17:08
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 7º volume destes autos.
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24/10/2012 17:08
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 6º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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24/10/2012 17:03
Certifico que o número das folhas que a decisão retro mencionada foi juntada são: 1199 e 1200.
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24/10/2012 17:02
Faço juntada a estes autos da decisão proferida nos autos da Exceção de Suspeição NUJ 0001453-55.2012.8.03.0000 às fls. 801-802. (em anexo).
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24/10/2012 16:35
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2012, às 16:35:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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24/10/2012 15:59
TRIBUNAL PLENO
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24/10/2012 15:47
Em Atos do Desembargador. Vistos. Considerando que o excepto Desembargador Agostino Silvério Júnior se declarou suspeito por foro íntimo para julgar as demandas oriundas da "Operação Eclésia", conforme decisão exarada nos autos nº 0001453-55.2012.8.03.0
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19/10/2012 15:49
Conclusão
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19/10/2012 15:49
Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2012, às 15:48:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/10/2012 08:57
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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18/10/2012 08:56
Certifico que em 15.10.2012, decorreu prazo para a parte ré se manifestar da decisão do evento 151, que determinou a suspensão do presente feito, até julgamento da Exceção de Suspeição proposta pelo Ministério Público.
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09/10/2012 01:00
Certifico que o(a) Decisão proferido(a) em 03/10/2012 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2012 em 09/10/2012.
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08/10/2012 16:35
Registrado pelo DJE Nº 000186/2012
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08/10/2012 15:54
Faço juntada a estes autos da certidão emiida por esta Secretaria, certificando a entrega ao advogado do acusado Moisés Souza, Dr. José Severo, de cópias integrais dos autos em mídia digital.
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08/10/2012 15:52
Faço juntada a estes autos da petição protocolada em 28.09.12 pelo acusado Moisés Souza, requerendo vista dos autos para fins de cópias.
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08/10/2012 15:49
Decisão (03/10/2012) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2012
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08/10/2012 15:47
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2012, às 15:47:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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03/10/2012 11:55
TRIBUNAL PLENO
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03/10/2012 11:54
Em Atos do Desembargador. Considerando que a Procuradoria Geral de Justiça opôs Exceção de Suspeição em face do eminente Des. AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR, para a apreciação da ação penal movida contra o Deputado MOISES SOUZA e outros, determino a suspensão d
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03/10/2012 10:56
Conclusão
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03/10/2012 10:56
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2012, às 10:56:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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03/10/2012 10:37
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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03/10/2012 10:35
Certifico que na 405ª sessão ordinária do dia 03.10.2012, o feito foi "retirado de mesa em razão do processo estar suspenso em face de interposição de exceção de suspeição contra um membro desta Corte."
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28/09/2012 10:21
Certifico que nesta data entreguei ao advogado José Severo de Souza Júnior, cópia em mídia dos presentes autos.
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27/09/2012 09:03
Certifico que foram devolvidos ao advogado José Severo os documentos de que fala o despacho exarado no dia 29.8.2012.
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26/09/2012 10:11
Certifico que o presente feito foi retirado de pauta da 404ª sessão ordinária do dia 26.09.2012, a pedido da Relatora.
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25/09/2012 01:00
Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 24/09/2012 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2012 em 25/09/2012.
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24/09/2012 16:39
Registrado pelo DJE Nº 000176/2012
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24/09/2012 16:08
Despacho (24/09/2012) - Enviado para a resenha gerada em 24/09/2012
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24/09/2012 16:08
Faço juntada a estes autos, por determinação da Relatora, da petição do parquet estadual, requerendo o adiamento do julgamento do presente feito ora marcado para a sessão do dia 26.09. Pedido deferimento - evento 137.
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24/09/2012 16:05
Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2012, às 16:05:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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24/09/2012 16:00
TRIBUNAL PLENO
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24/09/2012 15:57
Em Atos do Desembargador. Junte-se. Defiro o pedido, solicitando a retirada deste processo da pauta de julgamento da 404ª Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno, bem como a sua inclusão na pauta da próxima sessão de julgamento. Publique-se
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24/09/2012 15:35
Conclusão
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24/09/2012 15:35
Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2012, às 15:35:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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24/09/2012 15:24
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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24/09/2012 15:24
Certifico que em face a petição protocolada pelo parquet, o processo será remetido ao gabinete da Relatora.
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21/09/2012 08:28
Faço juntada a estes autos do ofício n. 184/2012 Sec. Pleno, que cientificou, nesta data, a d. Procuradoria de Justiça,da realização da 404ª sessão ordinária do dia 26.09.2012, quando deverá ser julgado o presente feito.
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21/09/2012 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 26/09/2012 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2012 em 21/09/2012.
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20/09/2012 17:31
Registrado pelo DJE Nº 000174/2012
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20/09/2012 15:24
Pauta de Julgamento (26/09/2012) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2012
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20/09/2012 15:24
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 404, DO DIA 26/09/2012, às 08:00 HORAS
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20/09/2012 12:13
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2012, às 12:13:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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20/09/2012 11:57
TRIBUNAL PLENO
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20/09/2012 11:56
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para julgamento.
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20/09/2012 11:50
Conclusão
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20/09/2012 11:50
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2012, às 11:50:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/09/2012 11:42
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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20/09/2012 09:59
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2012, às 09:59:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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20/09/2012 09:47
TRIBUNAL PLENO
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20/09/2012 09:34
Em Atos do Desembargador. Incluam-se os autos em pauta para julgamento.
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04/09/2012 13:40
Conclusão
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04/09/2012 13:40
Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2012, às 13:40:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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04/09/2012 13:06
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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04/09/2012 13:05
Certifico que nesta data efetuei contato com o Defensor Público José Henrique Ribeiro da Silva - OAB/AP 1065, e comuniquei que o acusado Elton Silva Garcia, apresentou resposta à acusação, através do advogado particular Mauricio Silva Pereira. Pelo que in
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04/09/2012 01:00
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000152/2012 de 17/08/2012.
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31/08/2012 17:25
Faço juntada a estes autos da Resposta à Acusação apresentada em favor de Elton Silva Garcia, pelo Advogado Mauricio Silva Pereira.
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31/08/2012 01:00
Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 29/08/2012 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2012 em 31/08/2012.
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30/08/2012 16:42
Registrado pelo DJE Nº 000162/2012
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30/08/2012 13:24
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 6º volume destes autos.
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30/08/2012 13:22
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 5º volume totalizando 181 (cento e oitenta e uma) folhas, numeradas e rubricadas.
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30/08/2012 11:59
Faço juntada a estes autos da petição do Ministério Público do Estado do Amapá requerendo a juntada de cópia do Inquérito Civil Público nº 048/2012-PRODEMAP (fls. 847 usque 1181)
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30/08/2012 09:21
Faço juntada a estes autos da petição do réu Gleidson Luís Amanajás da Silva requerendo a juntada do instrumento de procuração
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30/08/2012 09:15
Despacho (29/08/2012) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2012
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29/08/2012 13:52
Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2012, às 13:52:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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29/08/2012 08:37
TRIBUNAL PLENO
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29/08/2012 08:37
Em Atos do Desembargador. Objetivando impedir a juntada de peças dispensáveis nos autos que hoje já conta com 05 volumes e 03 anexos, somando quase 1400 páginas; esclareça o peticionante, no prazo de 48h, quanto à necessidade da juntada dos históricos
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23/08/2012 10:42
Conclusão
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23/08/2012 10:42
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2012, às 10:42:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/08/2012 10:28
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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23/08/2012 10:12
Faço juntada a estes autos da petição de Jorge Evaldo Edinho Duarte, requerendo juntada da cópia do acórdão proferido no HC 914-89.2012.
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21/08/2012 12:46
Faço juntada a estes autos, fls. 832/835, Carta de Ordem devolvida pelo juízo da Comarca de Mazagão, sem cumprimento conforme determinada.
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17/08/2012 01:00
Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 15/08/2012 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2012 em 17/08/2012.
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16/08/2012 16:41
Registrado pelo DJE Nº 000152/2012
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16/08/2012 13:41
ENTREGUE POR JOSE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - PROCURADOR DA PARTE
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16/08/2012 09:26
DEFENSOR(A): JOSE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
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16/08/2012 09:24
Despacho (15/08/2012) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2012
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16/08/2012 09:20
Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2012, às 09:20:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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15/08/2012 18:43
TRIBUNAL PLENO
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15/08/2012 18:41
Em Atos do Desembargador. Do exame preliminar dos autos após a intimação e o encerramento do prazo de resposta conferido aos denunciados, constatei a ausência de defesa preliminar do acusado ELTON SILVA GARCIA, apesar de ter sido devidamente notificado pa
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10/08/2012 10:23
Conclusão
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10/08/2012 10:23
Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2012, às 10:23:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/08/2012 09:42
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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10/08/2012 08:51
Faço juntada a estes autos da resposta apresentado por Fran Soares Nascimento Junior requerendo, a oitiva do Ministério Público (art. 5º, Lei 8.038/1990) e que a presente denúncia seja arquivada, com fundamento no inciso I, do art. 43 e 41, do CPP
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10/08/2012 08:27
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 5º volume destes autos.
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10/08/2012 08:24
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 4º volume totalizando 205 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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10/08/2012 08:21
Certifico que, por equívoco, o 4º (quarto) volume foi encerrado como se fosse o 6º (sexto) e consequentemente o 5º (quinto) foi aberto como 7º (sétimo), assim os eventos 81 e 82 deverão ser desconsiderados.
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08/08/2012 09:05
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 7º volume destes autos.
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08/08/2012 09:03
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 6º volume totalizando 205 (duzentas e cinco) folhas, numeradas e rubricadas.
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08/08/2012 08:56
Faço juntada a estes autos da resposta apresentada por Edinardo Tavares de Souza, em síntese, requerendo a absolvição sumária em face da evidência de que os fatos narrados não constituem crime, ou por ausência de antijuridicidade, ou ainda, por
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08/08/2012 08:12
Faço juntada a estes autos do(s) recibo de malote digital que encaminhou o Ofício n. 128/2012
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01/08/2012 13:24
Ofício Nº: 000128/2012 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMARCA DE MAZAGAO-AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE MAZAGÃO ) - emitido(a) em 01/08/2012
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01/08/2012 13:17
Certifico que, por determinação verbal da Eminente Relatora, Desembargadora Sueli Pini, deverá ser oficiado ao Juízo da Comarca de Mazagão para fins de recolhimento da Carta de Ordem emitida, ante o comparecimento espontâneo do acusado Fran Soares Nascime
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01/08/2012 12:46
Certifico que, nesta data, compareceu nesta secretaria o Sr. FRAN SOARES DO NASCIMENTO JÚNIOR e foi intimado do inteiro teor do despacho exarado na fl. 537, lhe sendo entregue cópia integral dos autos, via mídia. Esclarece o acusado que em nenhum momento
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01/08/2012 11:23
Faço juntada a estes autos, à f. 786, do recibo de leitura da Carta de Ordem pela Vara Única da Comarca de Mazagão.
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31/07/2012 15:33
Faço juntada a estes autos da resposta escrita às fls. 779/785, apresentadas pelo advogado de Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira.
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30/07/2012 15:15
Faço juntada a estes autos da resposta escrita às fls. 735/741 e dos documentos a ela em anexo às fls 742/778, apresentadas pelo advogado de Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro.
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30/07/2012 13:16
Certifico o decurso do prazo para as partes abaixo relacionadas: 19.7.2012 para Antônio Basilizo Lima da Cunha e Elton Silva Garcia; 23.7.2012 para Sinésio Leal da Silva e 26.7.2012 para Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira.
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30/07/2012 11:11
Certifico a expedição e envio via malote digital do seguinte documento: Carta de Ordem ao Juízo da Comarca de Mazagão para que procede à notificação do réu Fran Soares Nascimento Júnior.
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30/07/2012 11:08
Faço juntada a estes autos da resposta à acusação às fls. 723/732 apresentada pelo advogado de Sinésio da Silva.
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30/07/2012 11:06
Faço juntada a estes autos da resposta à acusação às fls. 717/722 apresentada pelo advogado de Antônio da Cunha.
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26/07/2012 16:41
Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2012, às 16:41:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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26/07/2012 16:33
TRIBUNAL PLENO
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26/07/2012 16:27
Em Atos do Desembargador. Considerando o teor da certidão constante no evento de nº 40 do histórico processual no sistema TUCUJURIS, expeça-se Carta de Ordem ao Juízo de Direito da Comarca de Mazagão para que diligencie junto ao Diretório Municipal do PMD
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24/07/2012 13:04
Conclusão
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24/07/2012 13:04
Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2012, às 13:04:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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24/07/2012 12:55
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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24/07/2012 12:54
Remessa Cancelada
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24/07/2012 11:22
Certifico que em face da certidão do oficial de justiça juntada no evento n. 40, onde devolveu o mandado de intimação não cumprido, em razão de não ter localizado o acusado Fran Soares do Nascimento, Promovo o presente feito à ilustre Relatora.
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24/07/2012 10:43
Certifico e dou fé, que diligenciando no endereço informado, NOTIFIQUEI o réu o Sr. EDINARDO TAVARES DE SOUZA, que exarou sua assinatura no mandado e aceitou contrafé que lhe ofereci. - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 5
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23/07/2012 16:16
Faço juntada a estes autos da resposta escrita às fls. 705/715 apresentada pelo advogado de José Maria Miranda Cantuária.
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18/07/2012 17:13
Faço juntada a estes autos da resposta escrita às fls. 693/704 apresentada pelos advogados de Moisés Reategui de Souza.
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18/07/2012 17:05
Faço juntada a estes autos da resposta à acusação às fls. 649/692 apresentadas pela advogada de Fulvio Batista.
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17/07/2012 11:21
Faço juntada a estes autos da defesa prévia às fls. 639/648 apresentada pelo advogado de Gleidson Luis Amanajás da Silva.
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13/07/2012 17:30
CERTIFICO e dou fé que após várias tentativas, consegui, em 13.07.2012, NOTIFICAR: o Sr. Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, o qual ciente de tudo exarou a sua assinatura no anverso do mandado e recebeu contrafé. O referido é verdade. Eu, oficiala de
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13/07/2012 12:49
Faço juntada a estes autos da petição protocalada pelo advogado de Edmundo Ribeiro Tork, Vitório Miranda Cantuária, Janiery Tores Everton e Lindemberg Aber do Nascimento., efetuado ADITAMENTO aos termos da Resposta da acusação efetuada nas fls 557/630.
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13/07/2012 12:45
Certifico que as cópia dos autos solicitadas pela advogada de Fúlvio Sussuarana, foram devidamente entregues para a peticionante em forma de mídia.
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13/07/2012 12:41
Faço juntada a estes autos da petição assinada pela Advogada Fernada Tayanne da Luz Pimentel Costa, na condição de pocuradora de Fúlvio Sussuarana Batista, requerendo a juntada da petição e procuração e, ainda, cópia do inteiro teor da presente ação, para
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13/07/2012 12:28
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 4º volume destes autos.
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13/07/2012 12:21
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 3º volume totalizando 614 (sissentas e quatorze) folhas, numeradas e rubricadas.
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13/07/2012 12:18
Faço juntada a estes autos da defesa preliminar às fls. 557/630 apresentada pelo advogado Mauricio Silva Pereira, em favor de EDMUNDO RIBEIRO TORK, VITÓRIO MIRANDA CANTUÁRIA, JANIERY TORRES EVERTON e LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO.
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13/07/2012 11:53
Faço juntada a estes autos da defesa preliminar às fls. 551/556 apresentada pelo advogado Francisco Marcos de Sousa Alves, em favor de DANILO GÓES DE OLIVEIRA.
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12/07/2012 11:13
Certifico que, em 03 de julho deste, NOTIFIQUEI O RÉU GLEIDSON LUIS AMANAJÁS DA SILVA ( 3222-1638 ), que, ciente do inteiro teor do mandado e da Inicial, exarou sua assinatura e recebeu contrafé. - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 05
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11/07/2012 13:59
Certifico e dou fé que, em cumprimento ao presente mandado, diligenciei ao bairro Murici , Distrito de Fazendinha e lá estando não encontrei a Travessa Benoni Peres Ferreira Gomes do bairro Murici, por isso não pude efetuar a NOTIFICAÇÃO de Vitório Mirand
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11/07/2012 08:42
Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Mandado, aos seis dias do mês de julho, do ano de dois mil e doze, diligenciei no endereço nele aprazado, e, aí estando, após as formalidades legais, NOTIFIQUEI o Sr. SINÉSIO LEAL DA SILVA, do inteiro teor do r
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10/07/2012 18:41
Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, notifiquei o Sr. Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira o qual, após ouvir a leitura do mesmo, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. 01 dilig.
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10/07/2012 18:38
Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, notifiquei o Sr. José Maria Miranda Cantuária o qual, após ouvir a leitura do mesmo, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. 01 dilig. + - Arquiva
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09/07/2012 17:56
Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, notifiquei o Sr. José Da Costa Goês Junior o qual, após ouvir a leitura do mesmo, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. 01 dilig.+ - Arquivado
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09/07/2012 16:04
Faço juntada a estes autos da defesa preliminar às fls. 538/550 apresentada pelo advogado de José Costa Goés Júnior.
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05/07/2012 11:11
Certifico e dou fé que em 28.06.2012, diligenciei até à Assembléia Legislativa do Estado, lá, fui informada por Márcia, na portaria, que o Sr. Fran Soares Nascimento Junior, dificilmente vai ali. Em 29.06.2012, diligenciei até a casa da mãe do Réu,
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04/07/2012 10:04
Certifico e dou fé que no dia 04/07/2012, NOTIFIQUEI o réu ELTON SILVA GARCIA, por todo o conteúdo do mandado, conforme ciente no anverso, tendo recebido a contrafé e inicial. - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 05
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04/07/2012 08:03
CERTIFICO E DOU FÉ que, em cumprimento ao presente mandado, me dirigi ao endereço indicado e ali NOTIFIQUEI o Sr. FULVIO SUSSUARANA BATISTA no dia 03/07/2012 às 10:46 h, do inteiro teor do presente, que aceitou cópia e exarou sua nota de ciente. O referid
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03/07/2012 17:35
Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, intimei o Sr. Antonio Basilizo Lima Da Cunha o qual, após ouvir a leitura do mesmo, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. 01 dilig.+ - Arquivado
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03/07/2012 17:30
Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, notifiquei o Sr. Moises Reategui De Souza em seu novo endereço, sito à 1ª AVENIDA DO CONJUNTO TELEAMAPA Nº 120, JARDIM MARCO ZERO o qual, após ouvir a leitura do mesmo, exarou sua nota de ciente e ace
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29/06/2012 10:43
Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Mandado, diligenciei nos endereços nele indicados, e, lá estando, na data de 29.06.12, após as formalidades legais, NOTIFIQUEI o Sr. LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, para, no prazo legal, responder aos termos da
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29/06/2012 08:25
Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me ao endereço constante no mesmo e, aí estando, NOTIFIQUEI pessoalmente o acusado EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, o qual, a par do inteiro teor do mandado e da denúncia, exarou sua nota de ciente e re
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28/06/2012 19:46
CERTIFICO QUE NOTIFIQUEI PESSOALMENTE O ACUSADO: DANILO GOES DE OLIVEIRA, NO DIA 27/06/2012 ÀS 19h30min, O QUAL TOMOU CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R.MANDADO E DA PEÇA ACUSATÓRIA (DENÚNCIA/QUEIXA) QUE LHE LI, RECEBEU A
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28/06/2012 14:12
Certifico e dou fé que diligenciei no endereço indicado no presente mandado e NOTIFIQUEI a parte ré JANIERY TORRES EVERTON, que ficou ciente do inteiro teor do presente mandado, exarou sua assinatura e recebeu a respectiva cópia. - Arquivado na Central de
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27/06/2012 13:11
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:11
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:08
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - VITORIO MIRANDA CANTUARIA - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:08
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - SINÉSIO LEAL DA SILVA - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:07
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:07
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:07
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:07
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - JOSE DA COSTA GOES JUNIOR - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:07
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - JANIERY TORRES EVERTON - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:07
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:07
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - ELTON SILVA GARCIA - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:06
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:06
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:06
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - FULVIO SUSSUARANA BATISTA - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:06
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - EDINARDO TAVARES DE SOUZA - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:06
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - DANILO GOES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 13:06
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - ANTONIO BASILIZIO LIMA DA CUNHA - emitido(a) em 27/06/2012
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27/06/2012 10:54
Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2012, às 10:54:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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27/06/2012 10:11
TRIBUNAL PLENO
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27/06/2012 09:59
Em Atos do Desembargador. Em cumprimento à regra do art. 244 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, notifiquem-se os acusados para que, no prazo de 15 dias, ofereçam resposta a presente ação penal, observando-se as disposições do § 1º do mesmo di
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26/06/2012 11:41
Conclusão
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26/06/2012 11:41
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2012, às 11:41:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/06/2012 11:14
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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26/06/2012 11:09
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2012, às 11:09:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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26/06/2012 11:00
TRIBUNAL PLENO
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26/06/2012 10:59
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 3º volume destes autos.
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26/06/2012 10:59
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 2º volume totalizando 400 (quatrocentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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26/06/2012 10:58
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.
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26/06/2012 10:58
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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26/06/2012 10:22
Ato ordinatório
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26/06/2012 10:22
Distribuição Por Prevento de AÇÃO de 2ºg: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0000933-95.2012.8.03.0000. Desembargadores impedidos n
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2012
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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