TJAM - 0600443-64.2021.8.04.3400
1ª instância - Vara da Comarca de Canutama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 00:00
Edital
DESPACHO Intime-se a parte exequente, através do seu patrono habilitado, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se, requerendo o que entender de direito, em face do decurso do prazo para o pagamento voluntário conforme se extrai do item 83.
Cumpra-se. -
23/03/2023 00:00
Edital
Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. -
30/06/2022 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2022 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2022 11:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/06/2022 14:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/06/2022 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2022 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 20:29
Decisão interlocutória
-
20/06/2022 13:05
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 00:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/05/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/04/2022 13:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/04/2022 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
02/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/03/2022 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 00:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
22/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
01/03/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/03/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 13:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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18/02/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 13:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
15/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
13/02/2022 13:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO DO NASCIMENTO FELIX
-
31/01/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/01/2022 16:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/01/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar erro material e integrar a decisão, nos seguintes termos:Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para 1); DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacote de serviço denominada CESTA B EXPRESSO / CESTA B EXPRESSO 1 ou denominação equivalente, em 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento; 2) CONDENAR o Requerido à repetição do indébito referente aos descontos efetuados na conta corrente da parte Autora a partir de 16/06/2016 até 15/06/2021, R$1.414,97 (um mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa e sete centavos) a ser pagos em dobro, R$2.866,34 (dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), conforme planilha da parte autora (fls.11, mov.1.1) acrescidos de correção monetária oficial (INPC) a partir dos efetivos descontos e juros legais (1% a.m.) desde a citação. A presente decisão faz parte integrante da sentença.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/01/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 17:28
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
14/12/2021 13:03
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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12/11/2021 17:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/10/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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12/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/10/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
01/10/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/09/2021 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/09/2021 17:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/09/2021 23:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/09/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/09/2021 13:27
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/09/2021 09:39
Conclusos para despacho
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07/09/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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03/09/2021 15:06
Juntada de Petição de contestação
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16/08/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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05/08/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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03/07/2021 10:04
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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30/06/2021 12:49
Recebidos os autos
-
30/06/2021 12:49
Juntada de Certidão
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30/06/2021 12:09
Conclusos para despacho
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16/06/2021 16:46
Recebidos os autos
-
16/06/2021 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/06/2021 16:46
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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16/06/2021 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
20/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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