06/02/2024 10:43

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
04/02/2024 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/01/2024 23:00:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERIMAR HILDEBRANDO (Advogado Réu).
30/01/2024 10:05

Aguardando recebimento da Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 24/01/2024 23:00:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ERIMAR HILDEBRANDO
30/01/2024 09:27

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 494 transitou em julgado em 29/01/2024 em relação ao(s) PARTES.
29/01/2024 09:12

Aguardando prazo.
29/01/2024 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2024 em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0017664-56.2018.8.03.0001 Credor: ELZA MAGNO DIAS, E.M.COMERCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA Advogado(a): CHARLLES SALES BORDALO - 438AP Devedor: ELOY GLEISON DIAS, LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA, VITOR RIBEIRO FONSECA VALES Advogado(a): ADAIAN LIMA DE SOUZA - 3949AAP, ERIMAR HILDEBRANDO - 9393MS, WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES - 1539AP Sentença: Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS COM PEDIDO DE TUTELA INCIDENTAL DE URGÊNCIA em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual o executado quitou a dívida, conforme declaração da parte exequente no evento 492.Dessa forma, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.Custas processuais já satisfeitas.Arquivem-se os autos.Publicação e Registro eletrônicos.Intimem-se.
26/01/2024 18:57

Registrado pelo DJE Nº 000019/2024
26/01/2024 11:19

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/01/2024 23:00:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
25/01/2024 21:14

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/01/2024 23:00:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
25/01/2024 16:02

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/01/2024 23:00:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Réu).
25/01/2024 13:19

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 24/01/2024 23:00:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA Advogado Réu: WLADIMIR RIBE
25/01/2024 13:18

Sentença (24/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/01/2024
24/01/2024 23:00

Em Atos do Juiz.
16/01/2024 08:50

Concluso.
15/01/2024 12:37

Manifestação Elza
09/01/2024 08:09

Concluso.
09/01/2024 08:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
18/12/2023 23:27

Expedição de Mandado de penhora e remoção.
13/12/2023 10:43

AGUARDE-SE a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias
12/12/2023 13:11

Em Atos do Juiz. AGUARDE-SE a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 485, III, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora pessoalmente, e seu patrono eletronicamente, para impulsionar o proce
29/11/2023 10:41

Decurso de Prazo
29/11/2023 10:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
10/11/2023 20:20

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/11/2023 13:23:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
09/11/2023 09:43

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/11/2023 13:23:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO
06/11/2023 13:23

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.
27/10/2023 11:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI
27/10/2023 11:00

Certifico que promovo os autos conclusos, conforme movimentos 477 e 479.
23/10/2023 09:54

Mandado
29/09/2023 12:37

Certifico que finalizo tarefa.
28/09/2023 08:48

Mandado
22/09/2023 12:20

MANDADO DE PENHORA/INTIMAÇÃO/AVALIAÇÃO para - ELOY GLEISON DIAS - emitido(a) em 22/09/2023
22/09/2023 12:20

MANDADO DE PENHORA/INTIMAÇÃO/AVALIAÇÃO para - VITOR RIBEIRO FONSECA VALES - emitido(a) em 22/09/2023
20/09/2023 15:17

Em Atos do Juiz. Compulsando os autos, verifico que a parte autora já trouxe a relação dos bens a serem penhorados, conforme evento #458.Defiro o pedido de penhora de bens, com a ressalva que estes sejam de propriedade dos devedores.Proceda-se a expedição
05/09/2023 12:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
05/09/2023 12:29

Decurso de Prazo
20/08/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/08/2023 12:06:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
10/08/2023 11:50

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/08/2023 12:06:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO
09/08/2023 12:06

Em Atos do Juiz. I- Intime-se o credor para relacionar especificamente qual, entre os bens relacionados no evento 452, requer a penhora, no prazo de 10 (dez) dias.II- Após, com a relação de bens que o autor requer a penhora, expeça-se mandado de penhora
11/07/2023 11:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
11/07/2023 11:34

Concluso.
10/07/2023 11:22

petição
21/06/2023 11:11

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/06/2023 22:58:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
20/06/2023 11:52

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/06/2023 22:58:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO
19/06/2023 22:58

Em Atos do Juiz. INTIME-SE a parte autora para informar por escrito os números das placas dos veículos, a fim de que os mesmos sejam consultados sobre propriedade e presença de gravames através do sistema RENAJUD, bem como informar o que (...)
13/06/2023 13:06

Certifico que finalizo tarefa.
12/06/2023 10:52

Penhora de veículo.
05/06/2023 10:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
05/06/2023 10:17

Concluso.
31/05/2023 10:16

Manifestação - Elza Batista Magno.
24/05/2023 10:03

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 12:14:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
24/05/2023 09:04

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 12:14:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO
23/05/2023 12:14

Em Atos do Juiz. Considerando que a execução deve se dar de forma menos gravosa possível, intime-se a parte autora para fornecer as placas dos veículos indicados, a fim de que os mesmos sejam consultados através do sistema RENAJUD, acerca especialmente da
03/05/2023 11:56

Faço os autos conclusos.
03/05/2023 11:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
02/05/2023 20:33

Cumprimento de sentença
20/04/2023 12:49

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/04/2023 12:35:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
20/04/2023 08:45

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/04/2023 12:35:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO
19/04/2023 12:35

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.
11/04/2023 11:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
11/04/2023 11:38

Certifico que o SISBAJUD não encontrou crédito pertencente à parte devedora para ser bloqueado.
16/03/2023 12:32

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4535-67 Data/hora do Protocolamento: 16 MAR 2023 12:30 Número do Processo: 0017664-56.2018.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
24/02/2023 12:18

Certifico que envio ao gabinete.
23/02/2023 09:03

Em Atos do Juiz. Cumprimento de sentença (principal e honorários).I - Promova-se a consulta e bloqueio, via SISBAJUD (R$ 8.272,79)#430, havendo bloqueio, formalize a penhora, intimando-se o executado para querendo, impugná-la no prazo de 5 (cinco) dias, n
31/01/2023 12:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
31/01/2023 12:47

Decurso de Prazo
30/01/2023 10:04

Aguardando prazo.
30/01/2023 10:03

Aguardando prazo.
02/12/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/11/2022 12:03:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERIMAR HILDEBRANDO (Advogado Réu).
02/12/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/11/2022 12:03:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
02/12/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/11/2022 12:03:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Réu).
21/11/2022 12:09

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/11/2022 12:03:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA Advogado Réu: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES Advo
21/11/2022 12:08

Evolução da Classe Processual
21/11/2022 12:08

Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/11/2022 12:03

Em Atos do Juiz. I - Determino, mais uma vez, a alteração da autuação do feito, devendo constar como classe processual o cumprimento de sentença.II - Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicaç
13/10/2022 14:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
13/10/2022 14:22

Faço os autos conclusos.
11/10/2022 12:48

Cumprimento de sentença - Planilha atualizada
09/10/2022 12:44

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2022 10:47:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
07/10/2022 11:23

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2022 10:47:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO
05/10/2022 10:47

Em Atos do Juiz. I - Cumpra-se a determinação contida no item I, da decisão retro.II - Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, em até 30 dias.
06/09/2022 10:18

Decurso de Prazo
06/09/2022 10:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
14/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2022 17:34:03 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Réu).
14/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2022 17:34:03 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERIMAR HILDEBRANDO (Advogado Réu).
14/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2022 17:34:03 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
04/08/2022 11:56

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2022 17:34:03 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA Advogado Réu: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES Advo
03/08/2022 17:34

Em Atos do Juiz. I - Altere-se a autuação do feito, devendo constar como classe processual o cumprimento de sentença.II - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do montante do valor da condenação, acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena
14/07/2022 09:34

Decurso de Prazo
14/07/2022 09:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
02/06/2022 10:34

Certifico que gerei esta rotina apenas para regularizar o feito.
30/05/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 11:14:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERIMAR HILDEBRANDO (Advogado Réu).
30/05/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 11:14:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Réu).
30/05/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 11:14:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
28/05/2022 22:34

Cumprimento de sentença - Honorários advocatícios
22/05/2022 22:19

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 11:14:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
20/05/2022 09:20

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 11:14:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA Advogado R
18/05/2022 11:14

Em Atos do Juiz. Diante do retorno dos autos ao juízo de origem, requeiram as partes o que for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos.
04/05/2022 14:21

Conclusão
04/05/2022 14:21

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 14:21:37, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/05/2022 12:46

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
04/05/2022 12:44

Certifico que farei a remessa dos autos virtuais à Secretaria Única das Varas Cíveis da Comarca de Macapá (3ª VCFP), conforme r. despacho proferido no MO n.400.
28/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2022 em 28/04/2022.
27/04/2022 19:19

Registrado pelo DJE Nº 000073/2022
27/04/2022 09:46

Decisão (07/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2022
12/04/2022 08:08

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 08:14:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
07/04/2022 11:40

CÂMARA ÚNICA
07/04/2022 11:37

Em Atos do Desembargador. Transitado em julgado o processo (Certidão do evento 392), e por não haver outros recursos interpostos nestes autos aguardando desfecho no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal, envi
07/04/2022 11:11

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 11:06:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/04/2022 11:11

Conclusão
07/04/2022 10:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
07/04/2022 10:39

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.
06/04/2022 10:15

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 10:21:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
05/04/2022 09:53

CÂMARA ÚNICA
05/04/2022 09:53

Certifico a remessa dos autos à Secretaria da Câmara Única, tendo em vista a certidão de mov. #392.
05/04/2022 09:52

Certifico que o Acórdão de mov.386 transitou em julgado em 05/04/2022.
14/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 11/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2022 em 14/03/2022.
14/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0017664-56.2018.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(a): ADAIAN LIMA DE SOUZA - 3949AAP Apelado: ELZA MAGNO DIAS, E.M.COMERCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA Advogado(a): CHARLLES SALES BORDALO - 438AP AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(a): ADAIAN LIMA DE SOUZA - 3949AAP Agravado: ELZA MAGNO DIAS, E.M.COMERCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA Advogado(a): CHARLLES SALES BORDALO - 438AP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

FUNGIBILIDADE RECURSAL.

IMPOSSIBILIDADE.

NÃO CONHECIMENTO1.

A interposição de agravo interno previsto no art. 1.030, §2º do CPC quando a hipótese seria do agravo em recurso especial regulado pelo art. 1.042 do mesmo Codex impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.

Precedentes STJ.2.

A via eleita é manifestamente inadequada eis que não encontra guarida nas hipóteses restritas elencadas no art. 1.030, I, "a" e "b", do CPC.3.

Agravo não conhecido.

O Tribunal Pleno do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em julgamento na 88ª Sessão Virtual realizada no período de 04/03/2022 a 10/03/2022, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARLOS TORK (Relator), Desembargador JOÃO LAGES (1º Vogal), Desembargador ADÃO CARVALHO (2° Vogal), Desembargador JAYME FERREIRA (3º Vogal), Desembargador MÁRIO MAZUREK (4º Vogal), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (5º Vogal) e Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (6º Vogal).Macapá/AP, 10 de março de 2022.Desembargador CARLOS TORKRelator
11/03/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000045/2022
11/03/2022 11:45

Acórdão (11/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2022
11/03/2022 11:41

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 11:37:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
11/03/2022 11:35

TRIBUNAL PLENO
11/03/2022 11:26

Em Atos do Desembargador.
11/03/2022 09:40

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 09:40:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
11/03/2022 09:40

Conclusão
11/03/2022 08:33

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
11/03/2022 08:33

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência, para redação de acórdão.
11/03/2022 08:31

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 88ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/03/2022 a 10/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad
21/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/03/2022 08:00 até 10/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2022 em 21/02/2022.
21/02/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0017664-56.2018.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(a): ADAIAN LIMA DE SOUZA - 3949AAP Agravado: ELZA MAGNO DIAS, E.M.COMERCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA Advogado(a): CHARLLES SALES BORDALO - 438AP Relator: Desembargador CARLOS TORK
18/02/2022 18:32

Registrado pelo DJE Nº 000033/2022
18/02/2022 14:13

Pauta de Julgamento (04/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2022
18/02/2022 14:13

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 04/03/2022 08:00:00 a 10/03/2022 23:59:00
16/02/2022 13:42

Certifico que foi aberto o chamado n. 59373 para o Departamento de Sistemas, pois não foi possível incluir estes autos na 87ª Sessão Virtual da Secretaria do Tribunal Pleno, visto que não aparecem na "aba" de inclusão de processos para a PAUTA VIRTUAL.
14/02/2022 09:57

Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.
14/02/2022 09:54

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 09:54:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
14/02/2022 09:11

TRIBUNAL PLENO
11/02/2022 11:46

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
11/02/2022 10:21

Certifico que promovo a alteração da relatoria tendo em vista a interposição de agravo interno contra decisão desta Vice-Presidência.
11/02/2022 06:29

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 06:29:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
11/02/2022 06:29

Conclusão
10/02/2022 12:18

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
10/02/2022 12:17

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.
10/02/2022 11:08

CONTRARRAZÕES DE AGRAVO INTERNO
10/02/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/01/2022 11:40:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
10/02/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2022 em 10/02/2022.
09/02/2022 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000026/2022
09/02/2022 10:11

Rotinas processuais (09/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2022
09/02/2022 10:09

Cumprindo determinação contida na parte final da decisão de mov. #344: Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do disposto no art. 1.021, §2º do CPC.
09/02/2022 09:07

Manifestação - Leonício Rodrigues de Souza
01/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2022 em 01/02/2022.
01/02/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0017664-56.2018.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(a): ADAIAN LIMA DE SOUZA - 3949AAP Apelado: ELZA MAGNO DIAS, E.M.COMERCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA Advogado(a): CHARLLES SALES BORDALO - 438AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DESPACHO: Trata-se de Agravo Interno (mov. 332) interposto por LEIONÍCIO RODRIGUES DE SOUZA, de competência do Tribunal Pleno, ex vi art. 325, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, c/c Portaria n° 30851/2011-GP.Proceda-se à regularização com a necessária redistribuição para julgamento pelo Tribunal Pleno.Após, intime-se o agravante para comprovar o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso (Art. 326, §4º, Regimento Interno do TJAP).Por fim, intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do disposto no art. 1.021, §2º do CPC.Publique-se.

Compra-se.
31/01/2022 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000019/2022
31/01/2022 13:09

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/01/2022 11:40:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA
31/01/2022 13:07

Despacho (25/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/01/2022
31/01/2022 13:01

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 13:01:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/01/2022 12:50

TRIBUNAL PLENO
31/01/2022 12:49

Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais à Secretaria do Tribunal Pleno desta Côrte.
31/01/2022 12:46

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 12:50:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
31/01/2022 08:05

CÂMARA ÚNICA
31/01/2022 08:04

Certifico que os presentes autos vieram equivocadamente a este setor. Assim sendo, devolvo-os à Secretaria da Câmara Única para cumprimento do disposto na ordem n. 344.
28/01/2022 13:18

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2022, às 13:18:26, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/01/2022 13:12

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
28/01/2022 13:12

Certifico que proccedo a remessa dosautod virtuais ao Departamento Judiciário deste Tribunal. (MO 344).
27/01/2022 13:15

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2022, às 13:19:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
26/01/2022 10:11

CÂMARA ÚNICA
25/01/2022 11:40

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo Interno (mov. 332) interposto por LEIONÍCIO RODRIGUES DE SOUZA, de competência do Tribunal Pleno, ex vi art. 325, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, c/c Portaria n° 30851/2011-GP.Proceda-se à regulariz
24/01/2022 14:29

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2022, às 14:29:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/01/2022 14:29

Conclusão
21/01/2022 13:31

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
21/01/2022 13:30

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.
21/01/2022 12:29

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2022, às 12:32:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
21/01/2022 10:48

CÂMARA ÚNICA
20/01/2022 13:47

Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial (ordem nº 319). Remetam-se os autos à Vice-Presidência.
14/01/2022 11:33

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 11:33:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/01/2022 11:33

Conclusão
14/01/2022 10:27

GABINETE 08
14/01/2022 10:26

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA. Agravado: E.M.COMERCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, ELZA MAGNO DIAS.
06/01/2022 09:33

AGRAVO INTERNO.
19/12/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 03/12/2021 16:26:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Réu).
19/12/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 03/12/2021 16:26:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
19/12/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 03/12/2021 16:26:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ERIMAR HILDEBRANDO (Advogado Réu).
16/12/2021 18:17

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 325.
10/12/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2021 em 10/12/2021.
10/12/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0017664-56.2018.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(a): ADAIAN LIMA DE SOUZA - 3949AAP Apelado: ELZA MAGNO DIAS, E.M.COMERCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA Advogado(a): CHARLLES SALES BORDALO - 438AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Trata-se de Recurso Especial interposto por Leonício Rodrigues de Souza em desfavor de e E.M.

COMERCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, com fundamento no artigo 105, inc.

III, alínea "a" da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste Tribunal de Justiça, assim ementado:APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRESARIAL.

ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO.

AUSÊNCIA DE PODERES DE ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATO SOCIAL REGISTRADO.

NEGÓCIOS ANTERIORES QUE JUSTIFICAM O CONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA INSUFICIENTE PARA A PRÁTICA DO ATO. 1) Não socorre ao apelante a alegação de que agira de boa-fé (art. 167, § 2º e art. 422 ambos do CC), porque os referidos veículos foram por ele adquiridos como forma de saldar dívida decorrente de outra empresa, a AGRÍCOLA PARICÁ LTDA – ME, constituída em parceria com ELOY GLEISON DIAS, "no período de dezembro de 2014 até dezembro de 2016" (ordem nº 165, p. 6). É que daí decorre a conclusão de que tinha conhecimento da participação do referido corréu na empresa apelante e, diante do registro do contrato social, que gera efeito perante terceiros, plena ciência da falta de poder de administração e da reduzida participação societária, o que, fatalmente, impedia-o de alienar bens registrados em nome da sociedade. 2) Apelação conhecida e não provida. (Rel.

Des.

Rommel Araújo)Em razões recursais, o Recorrente alegou, em síntese, afronta ao art. 371 do CC, pois "na decisão tal fato não ficou estampado na motivação, adquiriu de boa-fé" (sic).Por fim, requereu a admissão e provimento do REsp para reformar o acórdão recorrido.A Recorrida ofereceu contrarrazões recursais pugnando pela inadmissão e desprovimento do recurso.É o relatório.DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADEO recurso é cabível, pois interposto contra acórdão deste Tribunal de Justiça.

Presentes a legitimidade, a capacidade postulatória e o interesse recursal, insurgindo-se contra acórdão contrário à sua pretensão.

A peça recursal está regular, contendo a exposição dos fatos e indicando os fundamentos jurídicos da reforma pretendida.O pagamento das custas recursais foi devidamente efetuado e comprovado.

Ademais, encontra-se tempestivo o recurso.DO SEGUIMENTO DO RECURSODa detida análise dos autos, observa-se que ainda que a Recorrente tenha citado dispositivo legal, infraconstitucional não demonstrou com a necessária clareza e de forma precisa de que maneira teriam sido vulnerados pelo acórdão desta Corte, o que torna a fundamentação do recurso irrefutavelmente deficiente.Sendo assim, por tais motivos, é forçoso reconhecer que este Recurso Especial não poderá seguir diante da deficiência da fundamentação, ex vi do enunciado da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia.

Confira-se:"Súmula 284. É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia." Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ASSALTO OCORRIDO NO INTERIOR DE ESTACIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR.

PRECEDENTE.

ALEGADA EXORBITÂNCIA DO VALOR INDENIZATÓRIO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.

VIOLAÇÃO DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.

SÚMULA 284/STF.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1.

Tendo o Tribunal de origem concluído pela ausência de caso fortuito, bem como pela razoabilidade e proporcionalidade da indenização fixada, a revisão de tal entendimento não está ao alcance desta Corte, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ.2.

Esta Corte entende que "a prática do crime de roubo no interior de estacionamento de veículos, pelo qual seja direta ou indiretamente responsável a instituição financeira, não caracteriza caso fortuito ou motivo de força maior capaz de desonerá-la da responsabilidade pelos danos suportados por seu cliente vitimado" (AgRg no AREsp 613.850/SP, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 23/06/2015, DJe 05/08/2015).3.

A ausência de demonstração, nas razões do recurso especial, de como o dispositivo de lei federal foi ofendido caracteriza deficiência na fundamentação, a ensejar o não conhecimento do recurso.

Incidência da Súmula 284 do STF.4.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1483706/RN, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2019, DJe 22/10/2019)Ademais, a pretensão recursal implica em necessário exame do acervo fático-probatório constantes nos autos, encontrando o óbice intransponível da Súmula 07 do STJ.

Neste sentido, precedentes da Corte Especial Superior.

Confira-se:AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1.

As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15.

Consoante entendimento desta Corte, não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta.

Precedentes. 2.

O Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial representativo de controvérsia, fixou o entendimento de que as instituições financeiras não estão submetidas à Lei de Usura, não obstante as instâncias ordinárias possam identificar a abusividade dos juros remuneratórios à luz do caso concreto.

Conclusão da Corte a quo, quanto à ausência de excesso manifesto na taxa de juros, insuscetível de reexame, em sede recurso especial, ante os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ. 3.

A Segunda Seção do STJ, em sede de recurso representativo da controvérsia, firmou o entendimento de que, após a Medida Provisória n. 1.963-17/2000, é permitida a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual, quando expressamente pactuada, assim considerada a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal. 4.

A revisão do entendimento do Tribunal de origem, no tocante à expressa pactuação da capitalização de juros, demandaria a interpretação de cláusulas contratuais, juízo vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ. 5.

A incidência do óbice da Súmula 7/STJ impede o conhecimento do recurso lastreado na alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ante a inexistência de similitude fática.

Precedentes. 6.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1862846/RS, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2021, DJe 08/10/2021)CONCLUSÃOAnte o exposto, nega-se seguimento a este Recurso Especial.Publique-se.

Intimem-se.
09/12/2021 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000215/2021
09/12/2021 16:36

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 03/12/2021 16:26:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
09/12/2021 13:28

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 316.
09/12/2021 13:27

Decisão (03/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/12/2021
09/12/2021 13:27

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 03/12/2021 16:26:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA Advogado Réu: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES
07/12/2021 13:52

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 13:53:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
06/12/2021 08:45

CÂMARA ÚNICA
03/12/2021 16:26

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Recurso Especial interposto por Leonício Rodrigues de Souza em desfavor de e E.M. COMERCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, com fundamento no artigo 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, contra Acórdão profe
29/11/2021 08:02

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 08:02:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/11/2021 08:02

Conclusão
29/11/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2021 11:36:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
29/11/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2021 11:36:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Réu).
29/11/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2021 11:36:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ERIMAR HILDEBRANDO (Advogado Réu).
26/11/2021 12:56

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
26/11/2021 12:56

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.
26/11/2021 12:48

Remessa cancelada com reversão de metas
25/11/2021 13:20

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.
25/11/2021 11:23

Manifestação - Leonício Rodrigues de Souza
24/11/2021 09:26

Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2021 11:36:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
22/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2021 em 22/11/2021.
19/11/2021 20:33

Registrado pelo DJE Nº 000203/2021
19/11/2021 13:28

Decisão (17/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2021
19/11/2021 13:28

Notificação (Outras Decisões na data: 17/11/2021 11:36:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA Advogado Réu: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES Advogado Réu:
18/11/2021 08:57

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2021, às 08:58:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
17/11/2021 11:43

CÂMARA ÚNICA
17/11/2021 11:36

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial interposto por LEONÍCIO RODRIGUES DESOUZA (mov. 269).O recorrente comprovou o recolhimento das custas recursais devidas a esta Corte Estadual sem apresentar a guia respectiva. Além disso, deixou de co
11/11/2021 13:12

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2021, às 13:12:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/11/2021 13:12

Conclusão
11/11/2021 12:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
11/11/2021 12:29

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.
10/11/2021 10:22

Contrarrazões Recursais
04/11/2021 15:28

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
31/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/10/2021 08:38:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
31/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/10/2021 08:38:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Réu).
31/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/10/2021 08:38:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ERIMAR HILDEBRANDO (Advogado Réu).
25/10/2021 12:57

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
22/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2021 em 22/10/2021.
22/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0017664-56.2018.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(a): ADAIAN LIMA DE SOUZA - 3949AAP Apelado: ELZA MAGNO DIAS, E.M.COMERCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA Advogado(a): CHARLLES SALES BORDALO - 438AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DESPACHO: Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por LEONÍCIO RODRIGUES DE SOUZA (mov. 269).Cumpra-se.
21/10/2021 20:46

Registrado pelo DJE Nº 000186/2021
21/10/2021 11:27

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/10/2021 08:38:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
21/10/2021 09:58

Despacho (20/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2021
21/10/2021 09:58

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/10/2021 08:38:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA Advogado Réu: WLADIMIR RIBEIRO FONSE
21/10/2021 07:40

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 07:40:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
20/10/2021 11:18

CÂMARA ÚNICA
20/10/2021 08:38

Em Atos do Desembargador. Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por LEONÍCIO RODRIGUES DE SOUZA (mov. 269).Cumpra-se.
20/10/2021 08:29

Conclusão
20/10/2021 08:29

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 08:28:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/10/2021 11:39

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
19/10/2021 11:37

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.
19/10/2021 11:09

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2021, às 11:09:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
19/10/2021 10:13

CÂMARA ÚNICA
19/10/2021 08:59

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2021, às 08:59:20, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
15/10/2021 12:45

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
15/10/2021 12:43

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
13/10/2021 12:57

Em Atos do Juiz. Diante da manifestação da parte ré (evento#269), na qual apresenta eventual recurso especial, retornem-se os autos ao TJAP (Câmara Única).Cumpra-se.
27/09/2021 09:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
27/09/2021 09:23

Faço os autos conclusos.
24/09/2021 14:37

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 14:37:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/09/2021 19:08

Recurso Especial - Leonício Rodrigues de Souza
23/09/2021 08:09

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
23/09/2021 08:05

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem n.256, transitou em julgado para defesa em 23/09/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal. Prazo conferido conforme Portaria n. 63962/2021-GP.
10/09/2021 11:50

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
08/09/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA e não-provido na data: 24/08/2021 13:42:39 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
27/08/2021 12:00

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
26/08/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 24/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.
25/08/2021 20:36

Registrado pelo DJE Nº 000151/2021
25/08/2021 13:40

Intimação (Conhecido o recurso de LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA e não-provido na data: 24/08/2021 13:42:39 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
25/08/2021 11:41

Acórdão (24/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021
25/08/2021 11:41

Notificação (Conhecido o recurso de LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA e não-provido na data: 24/08/2021 13:42:39 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA
25/08/2021 08:13

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 08:13:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
24/08/2021 14:06

CÂMARA ÚNICA
24/08/2021 13:42

Em Atos do Desembargador.
23/08/2021 09:12

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 09:12:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/08/2021 09:12

Conclusão
20/08/2021 17:18

GABINETE 08
20/08/2021 16:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
20/08/2021 09:42

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 77ª Sessão Virtual realizada no período entre 13/08/2021 a 19/08/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
05/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 13/08/2021 08:00 até 19/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2021 em 05/08/2021.
04/08/2021 18:26

Registrado pelo DJE Nº 000137/2021
04/08/2021 18:06

Pauta de Julgamento (13/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2021
04/08/2021 18:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 77, realizada no período de 13/08/2021 08:00:00 a 19/08/2021 23:59:00
04/08/2021 17:55

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2021, às 17:55:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
04/08/2021 13:58

CÂMARA ÚNICA
04/08/2021 13:45

Certifico a remessa à Câmara Única
04/08/2021 13:40

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
28/01/2021 13:15

Certifico, para fins de regularização, o fechamento do movimento de ordem virtual 241.
26/01/2021 11:07

Intimação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA. na data: 15/01/2021 09:44:32 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
25/01/2021 10:53

Conclusão
25/01/2021 10:53

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 10:53:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/01/2021 10:42

GABINETE 08
25/01/2021 10:41

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais ao gabinete do Desembargador Relator.
25/01/2021 10:41

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 233 e 235.
20/01/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2021 em 20/01/2021.
19/01/2021 17:58

Registrado pelo DJE Nº 000012/2021
19/01/2021 15:28

Intimação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA. na data: 15/01/2021 09:44:32 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
19/01/2021 09:07

Despacho (15/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/01/2021
19/01/2021 09:06

Notificação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA. na data: 15/01/2021 09:44:32 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA
19/01/2021 08:53

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 08:53:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
15/01/2021 10:21

CÂMARA ÚNICA
15/01/2021 09:44

Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelação cível interposta por LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA contra ELZA MAGNO DIAS e E. M. COMERCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, com pedido de gratuidade, em razão de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e de
13/01/2021 12:29

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2021, às 12:29:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/01/2021 12:29

Conclusão
13/01/2021 11:48

GABINETE 08
13/01/2021 11:47

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais ao gabinete do Desembargador Relator.
13/01/2021 10:14

MANIFESTAÇÃO EM ATENDIMENTO AO MO#219
17/12/2020 23:12

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 218.
17/12/2020 20:26

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 20:26:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
17/12/2020 14:01

CÂMARA ÚNICA
17/12/2020 13:54

Em Atos do Desembargador. Em contrarrazões, preliminarmente, existe impugnação ao pedido de gratuidade judiciária (#174).Desta forma, atento ao que dispõe o art. 10 do CPC/2015, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte apel
05/12/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2020 09:36:09 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ERIMAR HILDEBRANDO (Advogado Réu).
02/12/2020 08:36

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2020, às 08:36:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/12/2020 08:36

Conclusão
01/12/2020 13:27

GABINETE 08
01/12/2020 13:27

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais ao gabinete do Desembargador Relator.
01/12/2020 13:16

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 13:16:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/12/2020 12:06

CÂMARA ÚNICA
01/12/2020 12:04

Conciliação realizada em 01/12/2020 às '12:04'h
01/12/2020 12:04

Em audiência
01/12/2020 08:49

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2020 09:36:09 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
30/11/2020 14:40

Certifico e dou fé que em 30 de novembro de 2020, às 14:40:43, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/11/2020 13:23

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/11/2020 13:22

Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos ao CEJUSC - 2º Grau.
26/11/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2020 em 26/11/2020.
25/11/2020 15:34

Registrado pelo DJE Nº 000214/2020
25/11/2020 13:00

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2020 09:36:09 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
25/11/2020 11:41

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2020 09:36:09 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Réu).
25/11/2020 09:52

Rotinas processuais (25/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2020
25/11/2020 09:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2020 09:36:09 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ERIMAR HILDEBRANDO
25/11/2020 09:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2020 09:36:09 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES
25/11/2020 09:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2020 09:36:09 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA
25/11/2020 09:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2020 09:36:09 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO
25/11/2020 09:36

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014-GVP, intimem-se as partes: E.M.COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, ELZA MAGNO DIAS, LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA, ELOY GLEYSON DIAS e VITOR RIBEIRO FONSECA VALES, para participarem da audiência de conciliação
25/11/2020 08:47

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2020, às 08:47:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/11/2020 14:20

CÂMARA ÚNICA
24/11/2020 14:18

Conciliação agendada para 01/12/2020 às 11:30h
24/11/2020 14:17

Certifico que, conforme despacho ao MOV. 186, este CEJUSC de 2º Grau agendou sessão conciliatória para a data de 01 de dezembro de 2020, às 11h30min, período em que ocorrerão as atividades pertinentes a XV Semana Nacional da Conciliação. Ademais, devolvo
16/11/2020 10:30

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 10:30:13, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/11/2020 09:35

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/11/2020 09:34

Certifico que farei a remessa dos autos virtuais ao CEJUSC, conforme despacho proferido no MO n.186.
16/11/2020 08:24

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 08:24:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
13/11/2020 14:52

CÂMARA ÚNICA
13/11/2020 12:59

Em Atos do Desembargador. Considerando a realização da XV Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário, no período de 30 de novembro e 04 de dezembro do corrente ano, converto o julgamento em diligência determinando o encaminhamento do presente feit
14/09/2020 13:42

Conclusão
14/09/2020 13:42

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 13:42:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/09/2020 13:34

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
14/09/2020 13:34

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
14/09/2020 13:32

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 13:32:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
14/09/2020 13:07

CÂMARA ÚNICA
14/09/2020 12:44

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA. Apelado: E.M.COMERCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, ELZA MAGNO DIAS.
14/09/2020 12:43

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Protocolo 2184723 - Protocolado(a) em 14-09-2020 às 12:32
14/09/2020 12:32

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 12:32:34, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
11/09/2020 17:09

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
11/09/2020 17:08

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP para apreciação de recurso.
10/09/2020 13:15

Contrarrazões
03/09/2020 10:00

Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.
30/08/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 11:41:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
28/08/2020 08:54

Certifico que aguarda prazo de ordem 168.
26/08/2020 13:03

Certifico aoenas para fechar tarefa.
23/08/2020 20:16

Nos termos da Portaria 001/2017 certifico finalização de ato já exaurido.
20/08/2020 11:41

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 11:41:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO
20/08/2020 11:41

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte requerida, constante no movimento de ordem nº 165
14/08/2020 08:37

Certifico para finalizar petição.
07/08/2020 13:38

RECURSO DE APELAÇÃO - LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA
06/08/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/07/2020 11:27:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
06/08/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/07/2020 11:27:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Auxiliar Réu).
06/08/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/07/2020 11:27:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERIMAR HILDEBRANDO (Advogado Réu).
05/08/2020 09:35

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/07/2020 11:27:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Auxiliar Réu).
29/07/2020 11:36

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/07/2020 11:27:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Réu).
28/07/2020 08:53

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/07/2020 11:27:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
27/07/2020 11:40

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/07/2020 11:27:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO Advogado Auxiliar Réu: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO Ad
27/07/2020 11:32

Promovo a habilitação do novo procurador da parte ré, LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA, no sistema Tucujuris - Dr. ADAIAN LIMA DE SOUZA.
24/07/2020 09:46

PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE NOME DO PATRONO NA CAPA DO PROCESSO E LIBERAÇÃO DE ARQUIVOS SUPRIMIDOS - LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA
22/07/2020 11:27

Em Atos do Juiz.
29/06/2020 17:15

cientificando-a do teor do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota no mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 100
29/06/2020 13:56

Nos termos em que foi determinado a ordem 148, faço os autos conclusos para julgamento.
29/06/2020 13:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
29/06/2020 13:54

Promovo a habilitação do novo procurador no sistema Tucujuris (ordem 150) - ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO, 3326AP.
25/06/2020 15:41

Requer a juntada de pedido de Habilitação de Patronos e Instrumento Procuratório.
15/06/2020 14:52

MANDADO JUDICIAL para - ELOY GLEISON DIAS - emitido(a) em 15/06/2020
15/05/2020 01:54

Em Atos do Juiz. I - Diante da renúncia de poderes de seu patrono, intime-se pessoalmente, através de oficial de justiça, o réu Eloy a constituir novo advogado, no prazo de 10 dias.II - Nada a prover quanto ao pedido da parte autora de evento/MO 142, eis
12/03/2020 07:56

Certifico que só existem nos autos no andamento nº104, um substabelecimento referente ao requerido Eloy Gleison Dias.
12/03/2020 07:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
11/03/2020 01:11

Em Atos do Juiz. Diante da renúncia de poderes de MO 143, antes de apreciar as petições de MO 138, 141 e 142, certifique a Secretaria Única se o advogado do acionado ELOY já habilitado nos autos foi constituído de forma regular, bem como se deve sofrer al
19/02/2020 11:17

Juntada de carta de renúncia de mandato.
19/02/2020 11:05

Aditamento da petição nº 141.
19/02/2020 10:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
19/02/2020 10:58

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE MULTAS E DEMAIS DÉBITOS DO VEÍCULO.
16/02/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2020 18:25:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERIMAR HILDEBRANDO (Advogado Réu).
16/02/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2020 18:25:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
13/02/2020 09:06

MANIFESTAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO MO#134 - LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA
10/02/2020 13:33

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2020 18:25:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
06/02/2020 15:50

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2020 18:25:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Réu).
06/02/2020 13:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2020 18:25:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA Advogado Réu: WLA
03/02/2020 18:25

Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes sobre o ofício de evento/MO 132, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito.
02/01/2020 10:14

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício Nº 4312/2019 - reposta DETRAN.
02/01/2020 10:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
06/12/2019 08:29

Certifico que o ofício foi encaminhado ao DETRN através da ferramenta TUCUJURISDOC.
05/12/2019 11:54

Nº: 3525325, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( Diretor(a) do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP ) - emitido(a) em 05/12/2019
05/12/2019 11:23

Certifico que os autos aguardam a finalização de documento.
04/12/2019 00:27

Em Atos do Juiz. Noticiado o pagamento visando a regularização do veículo (ev. 123), reitere-se o conteúdo do ofício do ev. 116. Aguarde-se resposta por até 30 dias.
28/11/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/11/2019 13:43:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
28/11/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/11/2019 13:43:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Réu).
28/11/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/11/2019 13:43:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERIMAR HILDEBRANDO (Advogado Réu).
21/11/2019 13:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
21/11/2019 13:19

manifestação
19/11/2019 10:40

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/11/2019 13:43:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
18/11/2019 11:22

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/11/2019 13:43:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA Advogado Réu: WLA
14/11/2019 13:43

Em Atos do Juiz. Dê-se ciências as partes da resposta do ofício do envento 118 para que, querendo, manifeste-se, em 10 ( dez) dias.
05/11/2019 13:33

Faço juntada a estes autos do(s) Ofício 3.783/2019-DETRAN/AP, em resposta ao Ofício 3475612.
05/11/2019 13:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
15/10/2019 11:24

Certifico que o documento expedido #116 foi encaminhado ao destinatário através Tucujuris Doc arquivo do computador.
11/10/2019 12:51

Nº: 3475612, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DETRAN-AP ) - emitido(a) em 11/10/2019
11/10/2019 09:37

Certifico que os autos aguradam assinatura de documento. Controle: 3160049
09/10/2019 07:30

Em Atos do Juiz. Reitere-se o conteúdo do ofício expedido no evento 60, remetendo-se cópia da decisão proferida no evento 9 e manifestação do réu Leonício Rodrigues de Souza (evento 107), devendo o Juízo ser informado acerca do cumprimento da ordem limina
22/08/2019 10:55

Protocolo Nº 16504270 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DAS AUTORAS AO MO107
22/08/2019 10:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
14/08/2019 10:17

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/08/2019 14:45:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Autor).
14/08/2019 09:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/08/2019 14:45:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CHARLLES SALES BORDALO
12/08/2019 14:45

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre o pedido e documento de MO 107.
08/07/2019 12:54

Protocolo Nº 16199717 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Revogação de Mandato e habilitação de novo patrono
05/07/2019 10:53

Protocolo Nº 16187881 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO.
02/05/2019 18:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
02/05/2019 18:13

Protocolo Nº 15782533 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Alegações Finais em forma de memorial - com preliminares - Eloy Gleison Dias.
26/04/2019 12:43

Protocolo Nº 15751068 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição requerendo a juntada de substabelecimento, bem como a habilitação do advogado substabelecido e alteração de futuras intimações.
18/04/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2019 12:21:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERIMAR HILDEBRANDO (Advogado Réu).
12/04/2019 08:56

Certifico que dou por juntada a petição de evento 101. Aguarda-se prazo para as demais partes apresentarem suas alegações finais por memoriais.
11/04/2019 10:13

Protocolo Nº 15665641 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Renovação de diligência LIMINAR DEFERIDA
10/04/2019 17:35

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2019 12:21:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Réu).
08/04/2019 12:02

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2019 12:21:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES Advogado Réu: ERIMAR HILDEBRANDO
08/04/2019 10:20

Protocolo Nº 15635213 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS - LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA.
04/04/2019 18:43

Protocolo Nº 15620768 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ALEGAÇÃO FINAL EM FORMA DE MEMORIAL
21/03/2019 12:21

Em audiência
21/03/2019 12:21

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 21/03/2019 às '12:21'h
21/03/2019 10:01

Protocolo Nº 15511498 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL E PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.
12/03/2019 09:41

Certifico que aguarda resposta de ofício.
01/02/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 21/03/2019 às 10:30:00 na data: 15/10/2018 12:36:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).
01/02/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 21/03/2019 às 10:30:00 na data: 15/10/2018 12:36:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERIMAR HILDEBRANDO (Advogado Réu).
25/01/2019 11:29

Certifico que o ofício Nº:22 /2019 expedido no mov.85, foi encaminhado na data 24/01/2019 ao setor de transporte deste fórum, através da Guia nº 06/19, permanecendo no aguardo do protocolo de recebimento.
24/01/2019 10:47

Nº único da Justiça 0001023-60.2018.8.03.0011 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
23/01/2019 15:10

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 21/03/2019 às 10:30:00 na data: 15/10/2018 12:36:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
23/01/2019 11:57

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão DETRAN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019008111B58IW
22/01/2019 16:33

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 21/03/2019 às 10:30:00 na data: 15/10/2018 12:36:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Réu).
22/01/2019 12:36

Ofício Nº: 000022/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ-CTMAC ( DIRETOR(A) DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE MACAPÁ - CTMAC ) - emitido(a) em 22/01/2019
22/01/2019 12:36

Ofício Nº: 000021/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A)-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 22/01/2019
22/01/2019 12:27

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 21/03/2019 às 10:30:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA Advogado Réu:
22/01/2019 12:26

Aguardando pelo gabinete assinatura/finalização de ofícios gerados nesta data.
18/01/2019 21:17

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do MO 79. Oficie-se.
14/01/2019 12:31

Certifico que os autos aguardam o cumprimento da ocorrência processual de MO 69.
26/12/2018 08:48

Protocolo Nº 15061022 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
12/12/2018 16:07

Juntada TucujurisDOC
12/12/2018 16:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
12/12/2018 16:06

Juntada TucujurisDOC
11/12/2018 11:18

Ficam os autos aguardando reposta do Oficio
08/12/2018 12:02

Certifico que o ofício Nº: 610/2018 expedido no mov. 70, foi encaminhado na data 05/12/2018 ao setor de transporte deste fórum, através da Guia nº 167/18, permanecendo no aguardo do protocolo de recebimento.
07/12/2018 09:36

Certifico que conforme observado nos mov. de ordem 69/70 foram expedidos os ofícios nº 609 e 610/2018 direcionados ao DETRAN e CTMAC com as requisições conforme determinado nas decisões de ordem nº 65 e reinterada no mov. de ordem nº 72.
05/12/2018 16:06

Em Atos do Juiz. Em atos do juiz. Defiro o pedido formulado no MO 67. Oficie-se ao DETRAN e Ctmac.
04/12/2018 12:14

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão DETRAN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2018115744SJ11L
03/12/2018 14:41

Ofício Nº: 000610/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ-CTMAC ( DIRETOR(A) PRESIDENTE ) - emitido(a) em 03/12/2018
03/12/2018 14:41

Ofício Nº: 000609/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/12/2018
28/11/2018 14:38

Protocolo Nº 14912495 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN, DENIT.
28/11/2018 14:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
28/11/2018 08:33

Certifico que confeccionei a minuta dos ofícios.
21/11/2018 23:46

Em Atos do Juiz. Defiro os pedidos formulados no MO 63. Oficie-se ao DETRAN e Ctmac. Após, aguarde-se a audiência já designada.
25/10/2018 16:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
25/10/2018 16:27

Protocolo Nº 14711785 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN-AP E CTMAC.
22/10/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/10/2018 23:09:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).
17/10/2018 11:30

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão DETRAN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2018096828C9CS7
16/10/2018 10:37

Ofício Nº: 000500/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 12/10/2018
15/10/2018 12:39

Certifico que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/03/2019 às 10:30h. Devendo as partes e advogados serem intimados pela secretaria.
15/10/2018 12:36

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 21/03/2019 às 10:30h
12/10/2018 11:45

Certifico que encaminho os autos para designação de audiência. Atribuição que compete ao gabinete.
12/10/2018 11:44

Certifico que os autos aguardam finalização de ofício.
12/10/2018 11:42

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/10/2018 23:09:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES
09/10/2018 23:09

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a decisão liminar (MO 9), que determinou a reintegração de posse do veículo de placa NEQ 4961 em favor da parte autora, decisão essa que não foi alvo de recurso (agravo de instrumento), bem como o fato de que a autora já es
02/10/2018 15:10

Protocolo Nº 14555945 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. OFICIO DETRAN/AP
31/08/2018 08:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
31/08/2018 08:27

Decurso de Prazo
23/08/2018 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/08/2018 12:57:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERIMAR HILDEBRANDO (Advogado Réu).
20/08/2018 11:44

Certifico que os autos ainda aguardam prazo das notificações.
17/08/2018 12:16

Protocolo Nº 14283998 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresenta provas.
17/08/2018 11:31

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/08/2018 12:57:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
16/08/2018 20:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/08/2018 12:57:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).
13/08/2018 15:55

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/08/2018 12:57:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Réu).
13/08/2018 12:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/08/2018 12:57:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA Advogado Réu: WLADIMIR RIB
13/08/2018 12:57

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo as partes a especificarem, no prazo comum de 05 dias, as provas que, além daquelas que já constam nos autos, pretendem produzir.
10/08/2018 15:47

Protocolo Nº 14240691 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REPLICA A CONTESTAÇÃO EVENTO 036
10/08/2018 12:30

Protocolo Nº 14239401 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA A CONTESTAÇÃO EVENTO 036
30/07/2018 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2018 11:49:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).
23/07/2018 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2018 10:22:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).
20/07/2018 11:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2018 11:49:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES
20/07/2018 11:49

Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/07/2018 18:31

Protocolo Nº 14100662 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação
13/07/2018 10:22

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2018 10:22:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES
13/07/2018 10:22

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela requerida.
11/07/2018 16:14

Protocolo Nº 14057481 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação
06/07/2018 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/06/2018 11:30:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).
26/06/2018 11:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/06/2018 11:30:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES
26/06/2018 11:30

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2016, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial no evento 29(cumprimento parcial).
14/06/2018 12:23

Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça, referente citação do réu LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA, extraída da Carta Precatória expedida sob ordem nº 21.
12/06/2018 18:06

Protocolo Nº 13885343 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO, ATOS, DEMAIS DOCUMENTOS. - VITOR RIBEIRO FONSECA VALES
12/06/2018 13:39

Protocolo Nº 13884355 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de Contestação (VITOR RIBEIRO FONSECA VALES).
12/06/2018 08:42

Protocolo Nº 13877746 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de habilitação nos autos.
12/06/2018 07:54

Certifico que o feito aguarda o AR da Carta de Citação expedida no evento 12 e cumprimento de Carta Precatória do evento 21.
08/06/2018 11:07

Certifico que o AR enviado para LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA foi enviado ao setor de correspondência com o controle de correio JT 23057756 5 BR.
30/05/2018 13:32

Carta Precatória distribuída para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE sob nº 0000720-46.2018.8.03.0011 com finalidade: .
29/05/2018 14:31

Carta Precatória enviada para comarca de PORTO GRANDE com finalidade: .
28/05/2018 10:13

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 28/05/2018
28/05/2018 08:55

Certifico que o documento expedido no evento 18 foi encaminhado ao destinatário através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade nº 8032018459135 .
27/05/2018 02:45

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/05/2018 14:06:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).
24/05/2018 16:24

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ELOY GLEISON DIAS, endereçada à CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE -MG ( MM. JUIZ DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 24/05/2018
24/05/2018 11:26

Certifico que os autos aguardam assinatura de carta precatória.
22/05/2018 10:22

Em Atos do Juiz. Em aditamento à decisão liminar, expeçam-se cartas precatórias à Comarca de Porto Grande para o fim requerido pelo autor (MO 14), bem como à Comarca de Belo Horizonte.
21/05/2018 13:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
21/05/2018 13:12

Protocolo Nº 13751353 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
18/05/2018 22:17

às 16:50h, após ler o teor do mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu cópia do mandado, da decisão e da petição inicial. Deixei de dar cumprimento a reintegração na posse do veículo descrito no mandado, porque a parte autora não compareceu a Central d
17/05/2018 08:10

CARTA DE CITAÇÃO para - ELOY GLEISON DIAS, LEONICIO RODRIGUES DE SOUZA - emitido(a) em 17/05/2018
17/05/2018 08:07

CUMPRIMENTO DE LIMINAR/CITAÇÃO - PROC. ORDINÁRIO para - VITOR RIBEIRO FONSECA VALES - emitido(a) em 17/05/2018
17/05/2018 07:59

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/05/2018 14:06:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES
14/05/2018 14:06

Em Atos do Juiz. ELZA MAGNO DIAS, E. M. COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, representada por ELZA MAGNO DIAS, ajuizou ação declaratória de nulidade de compra e venda e transferência de veículo c/c pedido de tutela de urgência contra LEONICIO RODRIGUES
07/05/2018 13:39

Certifico que os presentes autos aguardam análise do pedido inicial.
07/05/2018 13:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
04/05/2018 10:46

Protocolo Nº 13655333 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS
04/05/2018 08:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
04/05/2018 08:09

Tombo em 04/05/2018.
02/05/2018 11:30

Protocolo Nº 13637522 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada documentos
02/05/2018 11:28

Protocolo Nº 13637484 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada documentos
02/05/2018 10:53

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1333897 - Protocolado(a) em 01-05-2018 às 13:21

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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