TJAM - 0600417-25.2023.8.04.3100
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2023 11:37
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2023 00:00
Edital
Do exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de Jerfeson Prudêncio de Souza, ante a renúncia do direito de representação, nos termos do art. 107, IV, do CP, c/c art. 49 do CPP.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Em seguida, arquivem-se os autos.
Ciência ao MPE/AM.
Expedientes necessários.
Sentença registrada.
Publique-se.
Intimem-se. -
02/04/2023 14:27
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
31/03/2023 11:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
-
30/03/2023 21:12
Recebidos os autos
-
30/03/2023 21:12
Juntada de PARECER
-
29/03/2023 16:13
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
21/03/2023 09:50
Recebidos os autos
-
21/03/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/03/2023 13:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/03/2023 14:18
Recebidos os autos
-
14/03/2023 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2023 14:18
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/03/2023 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
02/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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