10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 0006580-79.2023.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WALDEMIR DA SILVA TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO .

Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública Compulsando os autos, verifico que o exequente pleiteia o valor de R$ 16.766,50 (dezesseis mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) via requisição de pequeno valor (ID 17688903).

Contudo, excede o teto da RPV estadual que, atualmente, está no valor de R$ 15.180,00, inviabilizando a expedição do requisitório nesta modalidade.

Pelo exposto, intime-se o exequente para que, em 5 dias, informe se deseja renunciar aos valores excedentes ao teto da RPV, devendo apresentar a planilha correspondente, caso contrário será expedido em forma de precatório.

Cumpra-se.

Santana/AP, 8 de julho de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
08/07/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/06/2025 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
27/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
18/06/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/06/2025 23:59.
05/05/2025 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
02/05/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 07:45

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:05

Expedição de Ofício.
28/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/01/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:51

Transitado em Julgado em 27/11/2024
16/01/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/01/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo de WALDEMIR DA SILVA TRINDADE em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 09:50

Julgado procedente em parte o pedido
22/10/2024 08:37

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:48

Conclusos para despacho
17/10/2024 07:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/10/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/09/2024 11:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
05/06/2024 00:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
05/06/2024 00:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/02/2024.
23/02/2024 09:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/02/2024.
19/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 21:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
27/11/2023 12:55

Conclusos para julgamento
27/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:13

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:57

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:33

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6016689-82.2025.8.03.0001

Edevaldo Xavier de Oliveira

Municipio de Macapa

Advogado: Simone Sousa dos Santos Contente

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/03/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 6001180-87.2025.8.03.0009

M. da S. Castro Moraes LTDA

Raimundo Maciel Felipe

Advogado: Jose Luiz Fernandes de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/04/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 6023568-08.2025.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Sonia Helena Peixoto da Costa

Advogado: Marinalva Almeida Maciel

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/04/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 6012502-31.2025.8.03.0001

Dr Distribuidora LTDA EPP

Lizeth Jardim

Advogado: Carlos Alberto Seabra Ferreira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/03/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 6029255-63.2025.8.03.0001

Zanilton Vianna dos Anjos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Gualberto Pinto Pereira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/05/2025 21:04

Exibir Processo