04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Yasmin Hiade Rodrigues dos Santos (OAB 15345/AL) Processo 0701271-94.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Almir Cardoso da Silva - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S./a. - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência antecipada, com espeque no art. 300, do Novo Código de Processo Civil para que a parte ré restabeleça IMEDIATAMENTE, os serviços de fornecimento de água da unidade consumidora ora impugnada, de titularidade da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, limitado a 30 (trinta) dias Por fim, determino, neste ato, a inclusão do referido processo na pauta de audiência de conciliação e instrução para o dia 13/02/2025, às 10 horas, na modalidade presencial.

Consigno, por fim, que o prazo da parte demandada para apresentar contestação é até o início da sessão, conforme dispõe o Enunciado 10 do FONAJE.

Considerando o comparecimento espontâneo da demandada, considero-o citada na forma do artigo. 239, §1º do Código de Processo Civil.

Por fim, intimações devidas na forma fixada na Lei nº 9.099/95.
26/11/2024 05:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:31

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
13/11/2024 18:00

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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