05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Cristiane Vieira Rabelo (OAB 18860/AL), Adriano de Andrade Cardoso (OAB 29644/DF) Processo 0701093-53.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sérgio Augusto Gomes da Cunha - Réu: Caixa Seguradora S.a, Ciaxa Vida e Previdência S/A - SENTENÇA Dispensado o relatório, consoante autoriza o art. 38, parte final, da Lei n. 9.099/95.

Fundamento e decido.

Homologo o acordo extrajudicial constante às fls. 42-46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 57, da Lei n. 9.099/95.

Tendo em vista que o pagamento do acordo será realizado diretamente na conta bancária do autor, não sendo exigida a prática de mais nenhum ato deste juízo, como expedição de alvará, determino o arquivamento dos autos, podendo a parte exequente requerer o desarquivamento, caso haja descumprimento.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 03 de fevereiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
15/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 12:37

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:35

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:33

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
11/12/2024 06:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:10

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 04:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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