29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Déda Gonçalves (OAB 2981/SE), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700130-41.2021.8.02.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antônio Marcos Pinheiro Inocêncio - Diante do exposto, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO MARCOS PINHEIRO INOCÊNCIO, pelos fatos narrados na denúncia.

Sem custas.

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos.

Ciência ao Ministério Público.

Igreja Nova,27 de janeiro de 2025.

Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito
10/01/2025 12:51

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 04:03

Expedição de Certidão.
23/11/2024 04:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 10:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 02:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:51

Juntada de Mandado
05/11/2024 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:20

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:38

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:32

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:23

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:17

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:56

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
03/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:18

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 23:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2023 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:48

Juntada de Mandado
20/10/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2023 10:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:19

Expedição de Ofício.
16/10/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2023 08:54

Expedição de Mandado.
16/10/2023 08:48

Expedição de Mandado.
16/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 13:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
19/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 07:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 08:58

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 10:43

Expedição de Certidão.
11/06/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:41

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2022 11:45:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
30/05/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 11:35

Conclusos para despacho
19/01/2022 11:32

Expedição de Certidão.
19/01/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 08:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 08:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 01:02

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 11:18

Juntada de Alvará
15/07/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 10:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/07/2021 10:19

Expedição de Certidão.
15/07/2021 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2021 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2021 14:49

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
05/07/2021 10:06

Conclusos para despacho
05/07/2021 09:49

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
05/07/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 16:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/06/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2021 11:14

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/06/2021 09:25

Conclusos para despacho
14/06/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 12:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/06/2021 12:16

Expedição de Certidão.
02/06/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2021 08:53

Conclusos para despacho
31/05/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:01

Juntada de Informações
28/05/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 20:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 08:58

Conclusos para despacho
27/05/2021 08:56

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 12:36

Expedição de Mandado.
24/05/2021 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2021 08:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2021 08:14

Expedição de Certidão.
22/05/2021 22:34

Expedição de Certidão.
21/05/2021 17:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/05/2021 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2021 13:34

Expedição de Certidão.
21/05/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 10:26

Conclusos para despacho
21/05/2021 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2021 09:52

Expedição de Certidão.
21/05/2021 09:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2021 09:51

Expedição de Certidão.
21/05/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703279-45.2025.8.02.0001

Matheus Fillipy do Nascimento Farias

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2025 00:50

Exibir Processo

Processo nº 0703829-40.2025.8.02.0001

Luciana de Melo Santos

Marlene Maria de Melo Santos

Advogado: Jaynne de Melo Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0701437-30.2025.8.02.0001

Nadiege Ferreira dos Santos Silva

Pedro Paulo Ferreira da Silva

Advogado: Andre Monte Alegre Tavares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/01/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0759813-43.2024.8.02.0001

Terezinha Vicente de Assis

Alagoas Previdencia

Advogado: Renata Modesto dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0740516-50.2024.8.02.0001

Ana Lucia Santos de Lima

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Gustavo Pinheiro Davi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/08/2024 14:25

Exibir Processo