10/06/2025 07:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 05:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0703772-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Alberto da Silva Lima - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente as férias de 1988, 2003, 2016 e 2019.

Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença e acrescidos de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
15/05/2025 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 08:07

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0703772-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Alberto da Silva Lima - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
28/01/2025 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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