30/05/2025 07:55

Baixa Definitiva
10/04/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:43

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 09:42

Recebimento de Processo no GECOF
07/04/2025 09:42

Análise de Custas Finais - GECOF
07/04/2025 09:40

Transitado em Julgado
07/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Vanessa Batista de Carvalho (OAB 15739/AL) Processo 0700960-51.2023.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Francisca da Conceição Martins - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 484, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 15/2019).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 19:08

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 15:16

Despacho de Mero Expediente
15/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 07:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/11/2023 20:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 19:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:31

Expedição de Carta.
27/09/2023 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:10

Outras Decisões
20/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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