23/05/2025 03:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Thiago Muniz Gonçalves da Silva (OAB 110846/PR), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444-A/CE) Processo 0706026-59.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Pereira de Lima - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com resolução do mérito.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, mas suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

Oficie-se, remetendo-se cópias desta sentença, da mídia de audiência de fls. 284 e dos presentes autos em sua integralidade (1) ao Conselho de Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas - Seccional Arapiraca, para abertura de processo administrativo disciplinar para verificação de violação ao disposto no art. 34, III, IV, XIV, XVII da Lei nº 8.906/1994 e (2) ao NUMOPEDE, vinculado a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que com base no art. 126-A e seguintes do Provimento 07/2023, promova as ações necessárias a apuração da existência de demanda fraudulenta ou predatória relativa ao advogado identificado nestes autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca, datado e assinado digitalmente.

José Miranda Santos Júnior Juiz de Direito
22/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 07:37

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Thiago Muniz Gonçalves da Silva (OAB 110846/PR), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444-A/CE) Processo 0706026-59.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Pereira de Lima - Réu: Banco Pan Sa - "Verifico que a parte autora não foi encontrada pois o endereço não existe.

Portanto, aplico o art. 274, parágrafo único, bem como a pena de confesso.

Considero tratar-se de demanda predatória e por isso determinarei todas as medidas cíveis e criminais cabíveis.

Ressalto que há contrato e que a parte recebeu os valores.

Considerando que a parte apresentou razões finais reiterativas, que sigam os autos conclusos pra sentença." Nada mais acrescentar.

Encerro o presente termo.

Eu, Laura Cavalcante Barbosa, estagiária, o digitei, e eu, Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos, Chefe de Secretaria, o conferi.

José Miranda Santos Júnior Juiz de Direito
03/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 12:27:52, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
20/01/2025 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 08:24

Expedição de Mandado.
04/12/2024 08:22

Expedição de Carta.
04/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:26

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 12:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
03/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:52

Conclusos para decisão
03/05/2024 20:04

Juntada de Mandado
03/05/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 15:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2024 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 19:02

Conclusos para despacho
29/03/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 11:38

Expedição de Carta.
06/03/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 11:36

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 11:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
04/12/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:32

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 13:59

Expedição de Carta.
17/05/2023 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 10:32

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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