23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL) - Processo 0761524-83.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Alberto Franklland CabralB0 - B1Djandy Palhares de OliveiraB0 - B1Durval Palhares de OliveiraB0 - B1Divaci Palhares MartinsB0 - B1Divany Palhares CostaB0 - B1Dayanne Vitoria da Silva OliveiraB0 - B1Larissa Margarida da Silva OliveiraB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que sejam expedidos os competentes ALVARÁS em nome dos requerentes, para levantamento dos valores indicados às fls. 49/50, junto ao FUNDEF, em cotas descritas à fl. 4, item "5", incluindo os acréscimos legais, se houver, nos termos, do art. 487, I, do CPC, destacando-se do total a ser percebido 10% à título de honorários advocatícios, conforme contrato acostado às fls. 9/12.

Custas, se ainda houver, pelos requerentes, com a exigibilidade suspensa, dentro do prazo legal, face concessão da justiça gratuita.

Sem honorários.

Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-os com cópia desta sentença, intimando-se as partes beneficiárias através de seu causídico, para que deles tomem posse no prazo de cinco dias.

Consto que faz-se necessário prévio agendamento, junto à esta serventia, para expedição do referido alvará.

Após, dê-se baixa aos presentes na distribuição, com as cautelas de praxe.

CUMPRA-SE.

Maceió,21 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
22/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 10:36

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL) - Processo 0761524-83.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Alberto Franklland CabralB0 - B1Djandy Palhares de OliveiraB0 - B1Durval Palhares de OliveiraB0 - B1Divaci Palhares MartinsB0 - B1Divany Palhares CostaB0 - B1Dayanne Vitoria da Silva OliveiraB0 - B1Larissa Margarida da Silva OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o(a) inventariante / declarante(s) intimado(a)(s) para que assinem o termo ou imprimam o alvará disponibilizado nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.
10/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL), ADV: ITAMAR FARIAS PORANGABA JÚNIOR (OAB 14380/AL) - Processo 0761524-83.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Alberto Franklland CabralB0 - B1Djandy Palhares de OliveiraB0 - B1Durval Palhares de OliveiraB0 - B1Divaci Palhares MartinsB0 - B1Divany Palhares CostaB0 - B1Dayanne Vitoria da Silva OliveiraB0 - B1Larissa Margarida da Silva OliveiraB0 - Por prudência, INTIMEM-SE os requerentes, através de seu patrono, para, no prazo de 5 dias, acostarem o termo expedido à fl. 65, devidamente assinado.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Maceió(AL), 09 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
09/07/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 20:25

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 16:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
23/05/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Itamar Farias Porangaba Júnior (OAB 14380/AL) Processo 0761524-83.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Alberto Franklland Cabral, Djandy Palhares de Oliveira, Durval Palhares de Oliveira, Divaci Palhares Martins, Divany Palhares Costa, Dayanne Vitoria da Silva Oliveira, Larissa Margarida da Silva Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da disponibilização do Termo ás fls. 65, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
14/05/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:23

Retificação de Classe Processual
15/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Itamar Farias Porangaba Júnior (OAB 14380/AL) Processo 0761524-83.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Alberto Franklland Cabral, Djandy Palhares de Oliveira, Durval Palhares de Oliveira, Divaci Palhares Martins, Divany Palhares Costa, Dayanne Vitoria da Silva Oliveira, Larissa Margarida da Silva Oliveira - DECISÃO Tramite-se o presente feito com a prioridade conferida pelo art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

ALTERE-SE a classe processual para: Lei nº 6.858/80 - Alvará Judicial.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada pelas partes em epígrafe , alegando que possuem um crédito a receber em virtude do falecimento de Margarida Palhares de Oliveira (certidão de óbito à fl. 40).

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 06, item "b", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Ademais, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIMEM-SE os requerentes, por meio dos seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 27 de janeiro de 2025 João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/01/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:19

Decisão Proferida
17/12/2024 22:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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