02/04/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Regina Maria Facca (OAB 3246/SC) Processo 0700033-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Esdras da Silva Dantas - Réu: Banco Aymoré Crédito Financiamento e Investimento - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do CPC .

Com custas, devendo ser pagas pela parte autora, conforme avençado no acordo (fls. 219).

Contudo, como a parte Autora é beneficiária da Gratuidade da Justiça, o valor referentes as custas processuais que cabe a ela arcar só poderão ser cobrados se houver comprovação da modificação no seu estado econômico, no prazo de até 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Como houve renúncia ao prazo recursal, certificado o trânsito em julgado e pago o valor das custas que cabe a parte Ré, arquive-se o processo.

Publique-se.

Maceió,31 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
31/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:26

Homologada a Transação
28/03/2025 09:44

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Regina Maria Facca (OAB 3246/SC) Processo 0700033-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Esdras da Silva Dantas - Réu: Banco Aymoré Crédito Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora/Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
27/02/2025 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Regina Maria Facca (OAB 3246/SC) Processo 0700033-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Esdras da Silva Dantas - Réu: Banco Aymoré Crédito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC e com a revogação da tutela provisória anteriormente concedida.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (apenas via DJe).

Maceió,29 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
29/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:11

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 13:33

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 10:45

Decisão Proferida
23/05/2024 18:40

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 07:52

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 18:41

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 15:56

Conclusos para despacho
02/01/2024 12:40

Conclusos para despacho
02/01/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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