20/05/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 02:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 22:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 22:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/03/2025 22:43

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0761471-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Maria Palmeira Santa Maria - D E C I S Ã O Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Silvana Maria Palmeira Santa Maria em face do Estado de Alagoas.

A autora pugnou na inicial e na réplica pela inversão do ônus da prova quanto aos documentos referentes ao não gozo das férias nos anos de 1996-2003, 2005, 2007-2012, 2014-2024.

Tendo em vista que a produção da referida prova documental é de difícil obtenção pelo demandante, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, especificamente quanto à estas documentações.

Requisite-se do Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, pessoalmente e por mandado, documentação (controles e registros de frequência) pertinente ao não gozo das férias da servidora Silvana Maria Palmeira Santa Maria, no período dos anos de 1996-2003, 2005, 2007-2012, 2014-2024 , no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação.

Intime-se para o mesmo fim a representação judicial do Estado.

Com a requisição envie-se senha para acesso a este feito.

Além disso, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos o título (decreto) de nomeação no cargo de Analista Legislativo - PLALL da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, tendo em vista tratar-se de fato constitutivo de seu direito (art. 337, I, CPC), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Com a documentação dê-se vista as partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, oportunidade que deverão especificar se desejam produzir outras provas, sob pena de preclusão.

O Ministério Público entendeu desnecessária a sua intervenção no feito (fls. 94/95).

Assim, com as manifestações ou decorrido o prazo, tornem-se concluso para Sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
21/03/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:14

Decisão Proferida
27/02/2025 01:21

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 01:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2025 01:52

Expedição de Certidão.
22/02/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0761471-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Maria Palmeira Santa Maria - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/01/2025 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:22

Expedição de Certidão.
04/01/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/01/2025 08:57

Expedição de Carta.
02/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0761471-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Maria Palmeira Santa Maria - defiro o pedido de gratuidade da justiça à autora.

Cite-se o réu para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem, por fim, os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
27/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2024 11:11

Decisão Proferida
17/12/2024 18:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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