05/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717189-76.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Tereza Angelica Braga Lima, Tereza Cristina Nascimento de Mendonça, Terezinha Amelia Maciel Silva, Terezinha Ceres Guerreiro, Terezinha Moura Pereira - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
10/04/2025 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717189-76.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Tereza Angelica Braga Lima, Tereza Cristina Nascimento de Mendonça, Terezinha Amelia Maciel Silva, Terezinha Ceres Guerreiro, Terezinha Moura Pereira - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos cálculos de fls. 183/203, dou vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls.172/179 .
20/03/2025 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:20

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
19/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 09:17

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
04/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717189-76.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Tereza Angelica Braga Lima, Tereza Cristina Nascimento de Mendonça, Terezinha Amelia Maciel Silva, Terezinha Ceres Guerreiro, Terezinha Moura Pereira - Diante do exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito, o processo em relação à requerente Terezinha Moura Pereira, ante a existência de litispendência, que deverá ser excluída do polo ativo no SAJ.

Outrossim, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
27/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2024 11:19

Decisão Proferida
10/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 00:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:41

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:40

Conclusos para despacho
11/07/2024 03:38

Retificação de Classe Processual
10/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:04

Retificação de Prazo, devido feriado
28/04/2024 01:29

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:00

Decisão de Saneamento e Organização
15/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:06

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 18:49

Outras Decisões
11/04/2024 15:52

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:11

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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