20/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:30

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
15/08/2025 11:29

Realizado cálculo de custas
15/08/2025 11:29

Recebimento de Processo no GECOF
15/08/2025 11:28

Análise de Custas Finais - GECOF
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAMON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19671/AL), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0700343-47.2025.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0700343-47.2025.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1Maria de Fátima Galvão ReisB0 - EXECUTADO: B1Banco Safra S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e r.

Decisão de fls. retro, procedi com a autuação em apartado/apenso do pedido de cumprimento de sentença, ao tempo passo a intimar a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supramencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.
31/07/2025 18:43

Remessa à CJU - Custas
31/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:41

Transitado em Julgado
31/07/2025 16:01

Apensado ao processo
31/07/2025 16:00

Execução de Sentença Iniciada
31/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 11:42

Decisão Proferida
28/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 17:42

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0700343-47.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Galvão Reis - Réu: Banco Safra S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
14/04/2025 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0700343-47.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Galvão Reis - Réu: Banco Safra S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:20

Expedição de Carta.
03/02/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0700343-47.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Galvão Reis - DECISÃO Trata-se de ação declaratória c/c danos morais proposta por MARIA DE FÁTIMA GALVÃO REIS, qualificada na inicial, em face de BANCO SAFRA S/A, igualmente qualificado.

Do pedido de benefícios de gratuidade da justiça Diante da documentação apresentada, concedo a parte Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

De igual modo, defiro a tramitação prioritária em respeito ao Estatuto do Idoso.

Do pedido de Inversão do Ônus da Prova Saliente-se que a relação estabelecida entre a parte autora e a ré é uma relação de consumo, regida pelas disposições do CDC.

Não restam dúvidas acerca do caráter consumerista de tal relação.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

No caso, entendo que o consumidor é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - circunstância, por si só, suficiente ao deferimento da inversão do ônus probatório.

Assim, com fulcro no art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA.

No mais, cite-se a parte ré para contestar a presente ação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém, na íntegra, a petição inicial e os documentos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação.

Ressalte-se que, conforme indica o art. 334, § 4º, I da lei processual civil, não haverá audiência de conciliação se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 31 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
31/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:26

Decisão Proferida
06/01/2025 21:40

Conclusos para despacho
06/01/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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