05/04/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Diva Xavier (OAB 2253/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Samuel Gomes de Mendonça (OAB 20745/AL) Processo 0757433-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Marinho Lima - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Trata-se de ação de ressarcimento de verbas do PASEP c/c indenização por danos morais, proposta por GENILDA MARINHO LIMA, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em petição de fls.206/207, a parte ré requereu a suspensão da ação, em razão da afetação do Tema 1300.

Vieram os autos conclusos.

Analisando o supracitado tema, cadastrado comoTema 1.300, a controvérsia está em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Ocorre que, o STJ, em 16/12/2024 determinou o sobrestamento nacional de todos os feitos que discutissem o referido tema, nos seguintes termos: [...] 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. [...] Sendo assim, em razão da admissão dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 2.162.323, de relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para julgamento pelo rito dos repetitivos, com determinação de suspensão no processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre as questões supracitadas, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até o julgamento pelo STJ da referida questão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 02 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
03/04/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:52

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Diva Xavier (OAB 2253/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Samuel Gomes de Mendonça (OAB 20745/AL) Processo 0757433-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Marinho Lima - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
05/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Diva Xavier (OAB 2253/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Samuel Gomes de Mendonça (OAB 20745/AL) Processo 0757433-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Marinho Lima - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 10:54

Expedição de Carta.
18/12/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 15:51

Decisão Proferida
27/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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