TJAL - 0701116-16.2023.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDOVAL DE ALMEIDA

CPF *29.***.*93-11

Advogados

ALEXANDRE BARROS DUARTE

OAB: 10953/AL

CPF *91.***.*01-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PENEDO

CNPJ: 12.243.697/0001-00

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO/PENEDO-AL (SAAE)

CNPJ: 12.542.197/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 21:20

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 29/08/2025 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2025 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) - Processo 0701116-16.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Sandoval de AlmeidaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 26/08/2025 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/08/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) - Processo 0701116-16.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Sandoval de AlmeidaB0 - Em face do exposto, caracterizada a litispendência e a coisa julgada, com fulcro nos arts.485,Ve81doCPC,JULGO EXTINTOo presente feito sem resolução do méritoecondeno a parte autora ao pagamento de multa na ordem de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa,valor esse que deverá ser revertido em favor da parte contrária, nos termos do art. 96 do mesmo diploma legal.

    Saliente-se que a gratuidade judiciária concedida à parte autora não ilide a responsabilidade por danos processuais, conforme dispõe o art.98, §4º do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo85,parágrafo 2º, doCPC/2015, ficando a cobrança suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme dispõe o artigo98,§ 3º, doCPC/2015.

    Expeça-se Ofício ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, para que tome ciência e providências cabíveis em face do patrono.

    Interposto eventual recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para oferta de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    TJAL para apreciação do recurso.

    Dado o resultado do julgamento, o feito não se submete à remessa necessária.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no acervo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Penedo,15 de agosto de 2025.

    Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito

  • 18/08/2025 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 18:11

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 01/08/2025 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 21:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) Processo 0701116-16.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandoval de Almeida - Ante o exposto e por entender ser irrelevante a produção da prova requerida para o deslinde da demanda, indefiro o pedido de produção de prova formulado pela parte autora às fls. 459/464.

    Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentem as suas alegações finais.

    Após, voltem-me conclusos para sentença.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Penedo, 28 de maio de 2025.

    Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito

  • 29/05/2025 17:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 14:36

    Decisão Proferida

  • 31/01/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2025 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 21:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2025 21:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2025 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 14:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: ALEXANDRE BARROS DUARTE (OAB 10953/AL) Processo 0701116-16.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandoval de Almeida - DESPACHO Vistas dos autos ao Ministério Público a fim de que, no prazo legal, oferte manifestação.

    Com a resposta, voltem-me conclusos.

    Penedo(AL), 18 de dezembro de 2024.

    Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito

  • 19/12/2024 17:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 15:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/11/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2024 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/10/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2024 12:02

    Decisão Proferida

  • 06/12/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/11/2023 21:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2023 19:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/11/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/10/2023 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2023 07:20

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/10/2023 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 11:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2023 13:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2023 09:43

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 21:57

    Decisão Proferida

  • 18/07/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714393-15.2024.8.02.0001

Judite Farias de Franca

Estado de Alagoas

Advogado: Daniel Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0716523-75.2024.8.02.0001

Maria Silva dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Daniel Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0716783-55.2024.8.02.0001

Maria Francisca dos Santos Pereira

Estado de Alagoas

Advogado: Maria Betania Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 8129187-51.2024.8.02.0001

Municipio de Maceio

Iris Dalva Vasconcelos Leite

Advogado: Flavio Jose Vasconcelos Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2024 23:57

Exibir Processo

Processo nº 8101784-10.2024.8.02.0001

Municipio de Maceio

Eduardo Italo Bastos de Oliveira

Advogado: Yasmim Maria Alves da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/03/2024 07:59

Exibir Processo