TJAL - 0704528-31.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES (OAB 67359/BA) - Processo 0704528-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1Jose Helio do Nascimento AguiarB0 - do e consequente juntada nos autos.
Dessa forma, considerando a peculiaridade do caso, bem como que a apresentação da certidão será de mais fácil acesso e produção pelo réu, determino que o Estado de Alagoas junte aos autos o referido documento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade das alegações do demandante, conforme interpretação do art. 396 e art. 400, ambos do CPC.
I.
Com a juntada, intime-se a autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
II.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
III.
Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.
IV.
Cumpra-se. -
19/07/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 10:54
Decisão Proferida
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08/07/2025 11:47
Conclusos para decisão
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02/07/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 04:28
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
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19/06/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 08:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Marcelo Pereira Cavalcanti Neves (OAB 67359/BA) Processo 0704528-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Helio do Nascimento Aguiar - Desta forma, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão expedida pela Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Alagoas, atestando que a licença requerida (3º quinquênio) não foi usufruída e nem contada em dobro para fins de aposentadoria, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
I.
Com a juntada, intime-se o réu para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
III.
Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.
IV.
Cumpra-se. -
02/06/2025 01:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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01/06/2025 11:03
Decisão Proferida
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12/05/2025 23:34
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 13:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Marcelo Pereira Cavalcanti Neves (OAB 67359/BA) Processo 0704528-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Helio do Nascimento Aguiar - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
10/04/2025 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 01:23
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 13:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/03/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Marcelo Pereira Cavalcanti Neves (OAB 67359/BA) Processo 0704528-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Helio do Nascimento Aguiar - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse. -
18/03/2025 12:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 09:59
Despacho de Mero Expediente
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25/02/2025 12:34
Conclusos para decisão
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25/02/2025 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/02/2025 10:40
Redistribuição de Processo - Saída
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24/02/2025 23:28
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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24/02/2025 23:27
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 17:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 17:13
Decisão Proferida
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18/02/2025 02:15
Conclusos para despacho
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11/02/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 11:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Marcelo Pereira Cavalcanti Neves (OAB 67359/BA) Processo 0704528-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Helio do Nascimento Aguiar - No que pertine ao pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deixou de anexar aos autos o relatório de custas judiciais, o qual traduz documento imprescindível à apreciação de pleitos dessa natureza.
Ante o exposto, determino que seja realizada a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos o respectivo relatório de custas judiciais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Após, façam-se os autos concluso / ato inicial.
Maceió(AL), 30 de janeiro de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
30/01/2025 21:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 17:24
Despacho de Mero Expediente
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30/01/2025 12:06
Conclusos para despacho
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30/01/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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