TJAL - 0717198-43.2021.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 08:21
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/07/2025 08:21
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LAILA SOARES CAVALCANTE (OAB 8539/AL), ADV: GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (OAB 11641A/AL), ADV: BRUNO KLEFER LELIS (OAB 12997B/AL) - Processo 0717198-43.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0717198-43.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Município de Maceió Réu: Jose Roberto Filho DESPACHO Expeça-se novo mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para citar o Espólio de José Roberto Filho, na pessoa de seu inventariante, o Sr.
José Lins Roberto, inscrito no CPF nº *40.***.*08-91, no endereço principal do imóvel objeto da lide, qual seja, Rua Lafayete Pacheco, nº 59, bairro Poço, CEP 57030-646, Maceió/AL (posto de combustível localizado no cruzamento entre a Rua Lafaiete Pacheco e Travessa Santa Nazaré, ao lado do estabelecimento Divinas Pizza, conforme detalhado nas fls. 82-84 e fls. 86-87), para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, no prazo legal, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil.
Maceió(AL), 14 de julho de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
14/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 16:49
Despacho de Mero Expediente
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21/06/2025 03:08
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 07:55
Conclusos para despacho
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10/06/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 10:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 20:55
Despacho de Mero Expediente
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06/06/2025 09:18
Conclusos para decisão
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26/03/2025 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2025 09:52
Mandado Recebido na Central de Mandados
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20/03/2025 09:47
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL), Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB 11641A/AL), Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL) Processo 0717198-43.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - Autos n° 0717198-43.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Município de Maceió Réu: Jose Roberto Filho DESPACHO Analisando os autos, observo que, o Município de Maceió à fl. 85, comunicou o falecimento do réu, requerendo a emenda da petição inicial, para que conste no polo passivo e seja citado o espólio do requerido, na pessoa do inventariante, no endereço indicado na manifestação de fls. 82-84.
Tendo em vista que a construção regular é uma obrigação que adere ao bem (propter rem), sendo transmitida àquele que se encontra no imóvel, defiro o requerimento de fl. 85.
Sendo assim, cite-se o demandado (fl. 85), por Oficial de Justiça, para que, querendo, apresente resposta à presente demanda, no prazo legal.
De forma subsidiária, caso frustrada a citação no endereço acima, cite-se o inventariante, também, por Oficial de Justiça, na Av.
Durval de Goes Monteiro, nº 1771, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL.
Publico.
Intimem-se.
Maceió(AL), 07 de março de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
07/03/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 17:20
Despacho de Mero Expediente
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22/02/2025 01:53
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 14:14
Conclusos para despacho
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14/02/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 15:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/02/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL), Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB 11641A/AL), Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL) Processo 0717198-43.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - Autos n° 0717198-43.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Município de Maceió Réu: Jose Roberto Filho DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 77, sob pena de extinção.
Maceió(AL), 30 de janeiro de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
31/01/2025 06:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 19:51
Despacho de Mero Expediente
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27/01/2025 11:43
Conclusos para despacho
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12/10/2024 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2024 19:09
Mandado Recebido na Central de Mandados
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09/10/2024 19:09
Expedição de Mandado.
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09/10/2024 15:29
Despacho de Mero Expediente
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24/07/2024 00:11
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 12:07
Conclusos para despacho
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17/07/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
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13/07/2024 03:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/07/2024 03:52
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 15:25
Decisão Proferida
-
30/01/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
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29/01/2024 15:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 15:26
Despacho de Mero Expediente
-
11/02/2023 03:09
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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31/01/2023 19:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/01/2023 19:37
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 18:38
Conclusos para despacho
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25/01/2023 17:59
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 17:31
Juntada de Outros documentos
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03/10/2022 14:56
Despacho de Mero Expediente
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13/05/2022 00:48
Expedição de Certidão.
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06/05/2022 10:30
Conclusos para despacho
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05/05/2022 10:05
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 13:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/05/2022 13:29
Expedição de Certidão.
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02/05/2022 08:05
Despacho de Mero Expediente
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28/04/2022 12:58
Conclusos para despacho
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27/04/2022 14:45
Visto em Autoinspeção
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27/10/2021 06:20
Conclusos para despacho
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27/10/2021 06:20
Expedição de Certidão.
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01/10/2021 00:23
Expedição de Certidão.
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20/09/2021 10:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/09/2021 10:27
Expedição de Certidão.
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20/09/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
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17/09/2021 01:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/08/2021 14:26
Expedição de Carta.
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26/08/2021 14:24
Expedição de Certidão.
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07/07/2021 15:19
Expedição de Carta.
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05/07/2021 22:22
Despacho de Mero Expediente
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02/07/2021 10:53
Conclusos para despacho
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02/07/2021 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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