21/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 23:24

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 21:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 21:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/02/2025 13:30

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 0704157-67.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Treze Comercio de Calcados Eireli ¿ Epp (Mr.

Cat) - Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 849717.

Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cite-se.

Cumpra-se.

Maceió, 30 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
30/01/2025 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 16:28

Decisão Proferida
30/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 09:21

Redistribuição de Processo - Saída
29/01/2025 17:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/01/2025 15:18

Decisão Proferida
29/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:31

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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