29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cosmélia Fôlha do Nascimento (OAB 8117/AL), Fabiano Machado Reis Moretzsohn Moraes (OAB 104839/MG) Processo 0701409-53.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Honório Júnior - Réu: Fundação Educacional Lucas Machado - Isso posto, ante à ausência de ato ilícito, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, extingo, sem resolução do mérito, o pedido contraposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 8º, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
20/11/2024 11:41

Conclusos para julgamento
07/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 12:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 10:26

Expedição de Carta.
30/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 07:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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