07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: FERNANDA KELLY SILVA DE FARIAS (OAB 9794/AL), ADV: AERTON DOUGLAS BARRETO SARMENTO (OAB 15799/AL), ADV: LUCAS WILLIAM GOIS CANDIDO (OAB 18349/AL) - Processo 0745004-48.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INVTE: B1Jeane Maria da SilvaB0 - HERDEIRO: B1Alex David Santos do NascimentoB0 - B1Alexssandro Davis Santos do NascimentoB0 - DECISÃO 1.

Ante a informação de que não se trata de direito de propriedade, porquanto o bem não se encontra registrado (fls. 112-114), DEFIRO o pedido de dispensa da juntada da certidão de matricula do imóvel. 2.

Considerando que a regularização do bem poderá ser realizada até a finalização do processo, entendo desnecessária a suspensão do processo para tal fim. 3.

Tendo em vista a impugnação ao valor atribuído ao bem arrolado, INDEFIRO, por ora, o pedido de venda e DETERMINO a expedição de mandado para fins de avaliação deste bem. 4.

Quanto ao pedido de entrega das chaves do bem a inventariante, CONVERTO-O em diligência, para que a inventariante informe quem se encontra com as chaves.

Prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:10

Decisão Proferida
07/07/2025 19:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Kelly Silva de Farias (OAB 9794/AL) Processo 0745004-48.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Jeane Maria da Silva - DECISÃO 1. À Escrivania, para cumprir a determinação de fls. 92, intimando os herdeiros Alex David Santos Nascimento e Alexssandro Davis Santos Nascimento, por meio da Defensoria Pública. 2.

Intime-se a advogada FERNANDA KELLY DE FARIAS CAVALCANTE, para informar o numero de whatsapp de JEANE MARIA DA SILVA, no prazo de 5 dias. 3.

Intime-se JEANE MARIA DA SILVA, preferencialmente pelo whatsapp, para regularizar sua representação processual e da herdeira menor, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção da função de inventariante e nomeação de curador para representar a herdeira menor. 4.

CONCEDO prazo de 15 dias para cumprimento da determinação de fl. 92, conforme requerido à fl. 96.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
25/04/2025 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:59

Decisão Proferida
24/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Kelly Silva de Farias (OAB 9794/AL) Processo 0745004-48.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Jeane Maria da Silva - DECISÃO 1.

A petição de fls. 75-82 não atende aos requisitos do art. 620 do Código de Processo Civil, uma vez que o bem do espólio não foi integralmente descrito, restando ausentes as confrontações e o numero da matricula do imóvel, bem como que, tendo sido descrito como bem de propriedade do inventariado, não houve a juntada da certidão de ônus.

Regularize-se, no prazo de 5 dias, sob pena de remoção. 2.

Citem-se os herdeiros indicados às fls. 76-77, intimando-os para que se manifestem nos autos, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 27 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/02/2025 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:44

Decisão Proferida
27/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/02/2025 13:59

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Kelly Silva de Farias (OAB 9794/AL) Processo 0745004-48.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Jeane Maria da Silva - DECISÃO 1.

As Primeiras Declarações não atendem aos requisitos do art. 620 do Código de Processo Civil, uma vez que o bem imóvel não foi integralmente descrito, restando ausentes os limites, confrontantes, área, matricula e certidão de ônus.

Friso que, não havendo registro, na matricula do imóvel, da aquisição do bem, pelo inventariado/cônjuge sobrevivente, o imóvel deverá ser descrito como os direitos advindos dos documentos de fls. 47-54. 2.

CONVERTO o rito processual ao de arrolamento comum, nos termos do art. 664, do Código de Processo Civil. À Escrivania, para retificar a classe processual no SAJ. 3.

Intime-se a inventariante, para retificar as Primeiras Declarações, conforme constante do item "1" desta decisão, bem como acoste a certidão determinada à fl. 27 e apresente esboço de partilha, nos termos do art. 653 do Código de Processo Civil, acostando aos autos as certidões negativas emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome do inventariado, no prazo de 15 dias. 4.

Quanto aos débitos do espólio, DETERMINO que as partes esclareçam as suas alegações, informando quem faz o uso do bem, cujas dívidas foram indicas às fls. 42.

Prazo de 5 dias.

Intime-se a Defensoria Pública.

Maceió , 27 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
27/01/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:56

Decisão Proferida
17/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 10:24

Decisão Proferida
23/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 08:50

Decisão Proferida
19/09/2024 18:15

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:15

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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