28/04/2025 12:03

Juntada de Documento
25/04/2025 11:40

Expedição de Documentos
24/04/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:20

Expedição de Documentos
02/04/2025 14:56

Publicado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allana Cristine de Lima Aniceto (OAB 18637/AL) Processo 0717462-78.2024.8.02.0058 - Arrolamento Sumário - Invte: Maria Olimpia de Souza - Ante a dispensa do prazo recursal pela autora às págs. 49/50 e a intimação da Fazenda Publica Estadual, bem assim da SEFAZ, expeça-se competente carta de adjudicação.

Quanto ao calculo do ITCMD, este se dará de forma administrativa junto a repartição fiscal competente cabendo à inventariante promover as diligências necessárias para sua regularização.
01/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 04:51

Expedição de Documentos
28/03/2025 00:25

Juntada de Documento
26/03/2025 10:42

Conclusos
26/03/2025 10:42

Expedição de Documentos
26/03/2025 10:38

Autos entregues em carga
26/03/2025 10:37

Expedição de Documentos
25/03/2025 13:25

Publicado
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allana Cristine de Lima Aniceto (OAB 18637/AL) Processo 0717462-78.2024.8.02.0058 - Arrolamento Sumário - Invte: Maria Olimpia de Souza - Diante de todo o exposto, e com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para determinar a adjudicação do bem imóvel deixado por José Curcino de Souza, qual seja: Um imóvel urbano localizado na Avenida Pastor José Cícero de Farias, bairro Jardim Esperança, Arapiraca-AL pela Sra.

Maria Olímpia de Souza, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.

Custas dispensadas por se tratar de beneficiária da gratuidade judiciária.

Sem condenação em honorários advocatícios ante ausência de litigiosidade.

Transitada em julgado, expeça-se competente carta de adjudicação.

Oficie-se à SEFAZ/AL, nos termos do art. 659, §2º, do CPC para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Deixo de condicionar a expedição dos formais de partilha à recolhimento do ITCMD em razão da tese firmada no julgamento da tema 1074 pelo STJ.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Demais providências necessárias.
24/03/2025 13:28

Juntada de Documento
24/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2025 19:20

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 10:35

Conclusos
17/03/2025 10:58

Juntada de Documento
07/03/2025 14:06

Publicado
06/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 10:15

Outras Decisões
28/02/2025 08:40

Juntada de Documento
28/02/2025 08:07

Conclusos
08/01/2025 13:06

Publicado
08/01/2025 11:10

Juntada de Documento
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allana Cristine de Lima Aniceto (OAB 18637/AL) Processo 0717462-78.2024.8.02.0058 - Arrolamento Sumário - Autora: Maria Olimpia de Souza - DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se os genitores do falecido são vivos, devendo constar nos autos a qualificação deles.

Se falecidos, deve a autora juntar aos autos certidão de óbito dos mesmos.

Arapiraca(AL), 06 de janeiro de 2025.

Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito
07/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 06:26

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2025 08:17

Conclusos
04/01/2025 08:16

Retificação de Classe Processual
03/01/2025 13:14

Redistribuído em razão
03/01/2025 13:14

Redistribuição de Processo - Saída
03/01/2025 12:36

Remetidos os Autos da Distribuição
19/12/2024 12:59

Publicado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allana Cristine de Lima Aniceto (OAB 18637/AL) Processo 0717462-78.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Olimpia de Souza - DECISÃO Trata-se de ABERTURA DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO.

Decido.

Analisando detidamente os autos é questão que se impõe verificar a competência deste juízo para o recebimento e consequente processamento do presente feito.

Com efeito, o pedido de abertura de inventário por arrolamento sumário, evidencia a competência do juízo especializado em questões de família para sua apreciação e julgamento.

De acordo com a Lei Estadual nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, compete ao Juiz da Vara de Família processar e julgar ações desta natureza.

Dessa forma, torna-se inviável a análise do pedido em comento, devendo o feito ser remetido ao Juízo competente.

Firme nessas razões, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, de modo que determino a redistribuição dos autos a uma das Varas de Família desta Comarca.

Providências necessárias.

Arapiraca , 18 de dezembro de 2024.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
18/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:12

Outras Decisões
09/12/2024 18:01

Conclusos
09/12/2024 18:01

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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