15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Souza de Albuquerque (OAB 20247/AL) Processo 0741890-04.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Paulo Anderson Ferreira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Representante do Ministério Público e a Defesa do acusado para audiência no dia 14 de maio de 2025, 8h30.

Maceió, 11 de abril de 2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Souza de Albuquerque (OAB 20247/AL) Processo 0741890-04.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Paulo Anderson Ferreira dos Santos - Autos n° 0741890-04.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Paulo Anderson Ferreira dos Santos DESPACHO Autos à secretaria e aguarde-se dia e hora designados para a audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas.

Providências pela secretaria.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Souza de Albuquerque (OAB 20247/AL) Processo 0741890-04.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas, Gilvan Pereira da Silva - Réu: Paulo Anderson Ferreira dos Santos - Data: 24 de março de 2025 Presenças: Juiz de Direito: Yulli Roter Maia Promotor: Antonio Luis Vilas Boas Sousa Réu: Paulo Anderson Ferreira dos Santos, preso, participou por videoconferência Advogado: Wellington Souza de Albuquerque Testemunhas arroladas pela acusação presentes: José Paulo Ferreira dos Santos.

Testemunhas arroladas pela acusação ausentes: Gilvan Pereira da Silva, não intimado, como certificado à fl. 134; José Flávio dos Santos, falecido, conforme certidão de óbito junta à fl. 137; e Paulo Roberto Ferreira dos Santos (dispensado pelo Ministério Público).

Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foi realizada a oitiva de José Paulo Ferreira dos Santos.

Registra-se que, quando perguntado sobre o endereço do senhor Gilvan Pereira da Silva, a testemunha José Paulo Ferreira dos Santos relatou que ela tem uma loja no CEASA, com uma imagem de um índio na frente, perto do antigo Bompreço e da Equatorial.

Dessa forma, o Promotor de Justiça requereu nova intimação da vítima Gilvan Pereira da Silva, com base nas informações prestadas.

Outrossim, diante da informação de que a testemunha Paulo Roberto Ferreira dos Santos encontra-se acamado e sem condições de se expressar, segundo informações de seu filho José Paulo Ferreira dos Santos, requer sua dispensa.

Já a defesa reiterou o pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar presente às fls. 139/142 do autos, ressaltando que o réu irá cuidar de seu pai adoecido, bem como não oferece risco ao andamento do processo.

Em seguida, o representante do Ministério Público se manifestou de forma favorável à revogação da prisão preventiva do acusado, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, proibição de se ausentar da comarca pelo período superior a 7 dias sem prévia autorização, ficando também alertado que o benefício será revogado diante da prática de qualquer delito durante esse período, bem como qualquer outra medida que o Magistrado achar pertinente, nos termos da mídia gravada.

Encerrada a instrução, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) DEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do réu PAULO ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS e concedo sua liberdade, com aplicação das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: I) comparecimento mensal em juízo para informar suas atividades; II) proibição de manter contato com a vítima (deixando claro que a notícia desse contato implica na revogação do benefício); e III) proibição de se ausentar da comarca pelo período superior a 7 (sete) dias sem prévia autorização, ficando também alertado que o benefício será revogado diante da prática de qualquer delito durante esse período; c) intimo o advogado de defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste aos autos o comprovante de residência atualizado; e d) marco a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de maio de 2025, às 08h30; Intime o réu no endereço que será atualizado pela defesa; e Expeça-se ofício a Autoridade Policial para que proceda com tentativa de localizar a testemunha GILVAN PEREIRA DA SILVA, teria uma loja no CEASA, com uma imagem de um índio na frente e que fica perto do antigo Bompreço e da Equatorial.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ítalo Gabriel Fernandes Costa de Albuquerque, Estagiário(a), o digitei.

Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
16/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:06

Expedição de Certidão.
15/01/2025 21:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2025 21:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 20:48

Expedição de Ofício.
10/01/2025 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Souza de Albuquerque (OAB 20247/AL) Processo 0741890-04.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Paulo Anderson Ferreira dos Santos - Autos nº: 0741890-04.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Paulo Anderson Ferreira dos Santos DECISÃO Ratifico a decisão que recebeu a denúncia, uma vez que o réu não apresentou qualquer fato que pudesse conduzir a sua absolvição sumária ou rejeição da denúncia (art. 406 do CPP).

As questões probatórias apresentadas pelo réu, em sua resposta à acusação, restringi-se ao mérito, devendo ser analisadas quando do final da instrução.

Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do réu Paulo Anderson Ferreira dos Santos.

A liberdade do réu ainda se impõe com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP).

Quanto aos requisitos da prisão, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, conforme já fundamentado na decisão de fls. 45/50, que decretou a prisão preventiva do réu.

Ademais, o crime imputado ao réu possui pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos (art. 313, I do CPP).

Em relação aos fundamentos que sustentam a prisão, a restituição da liberdade do réu representaria risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal.

Embora "ordem pública" seja conceito genérico, a jurisprudência dos tribunais superiores definem parâmetros objetivos, a partir dos quais ameaça a este bem jurídico pode ser avaliado.

No caso, a ameaça à ordem pública pode ser aferida a partir do risco de reiteração da conduta.

Embora o réu não possua registro criminal ativo, as circunstâncias em que o crime teria ocorrido, conforme registrado na mídia de fls. 40, o fato do réu trabalhar no mesmo local em que a vítima e as possíveis motivação do crime, poderiam indicar que uma vez solto, o réu poderia mais uma vez tentar contra a vida da vítima.

Ou seja, há risco de reiteração da conduta delitiva.

Além disso, a eventual restituição da liberdade do réu também poderia indicar risco à conveniência da instrução criminal, pois solto, poderia constranger vítima e testemunhas do fato, atrapalhando a instrução processual.

A prisão preventiva ainda se mostra como o único instrumento jurídico adequado a tutelar os bens jurídicos acima destacados, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 282 e 319 do CPP).

Inclua-se o processo em pauta para realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas.

Requisite-se a apresentação do réu no dia designado para a audiência, através do sistema de agendamento do Sistema Prisional.

Requisite-se a folha de antecedentes criminais e a certidão criminal do réu.

Intimem-se as partes desta decisão.

Cumpra-se.

Maceió , data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
09/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
02/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Souza de Albuquerque (OAB 20247/AL) Processo 0741890-04.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Paulo Anderson Ferreira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a resposta à acusação de fls. 89/99.

Maceió, 19 de dezembro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/12/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 09:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:06

Juntada de Mandado
17/12/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 14:28

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:14

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 09:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
11/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 12:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
09/12/2024 08:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/12/2024 08:51

Expedição de Edital.
02/12/2024 16:05

Recebidos os autos
26/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 11:04

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/09/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 07:25

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 17:40

Conclusos para despacho
31/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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