19/02/2025 13:39

Baixa Definitiva
19/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:36

Transitado em Julgado
27/01/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0726625-06.2017.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: BANCO J SAFRA S/A - SENTENÇA Trata-se de "ação de reintegração de posse" proposta por BANCO J SAFRA S/A, em face de Ygor Wagner Leodino Gomes, ambos devidamente qualificados nestes autos.

Antes que este Juízo realizasse providência para citação do réu, a parte autora peticionou nos autos pugnando pela desistência da ação (fl.70). É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Tendo em vista que não houve a apresentação de contestação, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.

Maceió,24 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
24/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:21

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 11:05

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2022 10:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2021 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2021 02:48

Retificação de Prazo, devido feriado
18/01/2021 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 16:51

Despacho de Mero Expediente
12/08/2020 14:31

Conclusos para despacho
26/05/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2019 00:23

Retificação de Prazo, devido feriado
21/10/2019 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2019 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2019 16:47

Apensado ao processo
23/01/2018 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2018 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2018 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2018 13:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2017 14:28

Decisão Proferida
06/10/2017 10:58

Conclusos para despacho
06/10/2017 10:57

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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