03/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:40

Transitado em Julgado
02/06/2025 08:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Valente Santos dos Reis (OAB 39557/BA), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), David Oliveira da Silva (OAB 32387/BA), Rodrigo de Jesus Fernandes (OAB 44649/DF), Ana Carla Marcuci Torres (OAB 381871/SP) Processo 0700076-26.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Clara Barros Tiburcio Cataldo da Silva - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:37

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 12:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 12:34:01, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:14

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 08:56

Expedição de Carta.
27/01/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Jesus Fernandes (OAB 44649/DF) Processo 0700076-26.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Clara Barros Tiburcio Cataldo da Silva - No caso dos autos, verica-se que, na petição inicial, a parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova sem delimitar o objeto da prova que não teria condições de produzir.

Desta feita, INDEFIRO a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência una para o dia 24/04/2025, às 11h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió , 24 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
24/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:50

Decisão Proferida
24/01/2025 08:49

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/04/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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