05/06/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cibely Moreira Belo (OAB 20497AL/) Processo 0702128-44.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Adriano José de Albuquerque Prazeres, Andre de Albuquerque Prazeres - DECISÃO 1.

CONVERTO a ação para ARROLAMENTO SUMÁRIO, nos termos do art. 659, do Código de Processo Civil e DECLARO aberto o inventário dos bens deixados por FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE PRAZERES, falecida em 17/11/2020 (fl. 04). À Escrivania, para retificar a classe processual no SAJ. 2.

NOMEIO ADRIANO JOSE DE ALBUQUERQUE PRAZERES para a função de inventariante, que deverá arrolar penas 50% do bem, uma vez que a falecida adquiriu o imóvel enquanto casada, ou requeira a abertura do inventário cumulativo de seu cônjuge, bem como junte aos autos as certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome da inventariada e a certidão emitida pela CENCEC informando sobre a existência de testamento por ela deixado.

Prazo de 20 dias. 3.

Oficie-se a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO para que informe, no prazo de 15 dias, se existem valores disponíveis para recebimento em nome de FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE PRAZERES, portador do CPF n.º *33.***.*54-00, depositando os valores disponíveis em conta judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 22 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:09

Decisão Proferida
22/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cibely Moreira Belo (OAB 20497AL/) Processo 0702128-44.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Adriano José de Albuquerque Prazeres, Andre de Albuquerque Prazeres - DESPACHO Considerando a existência de bem a inventariar, DETERMINO a intimação da parte autora, para que informe se pretende converter a presente ação em inventário/arrolamento.

Prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
29/04/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:20

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 19:24

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cibely Moreira Belo (OAB 20497AL/) Processo 0702128-44.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Adriano José de Albuquerque Prazeres, Andre de Albuquerque Prazeres - DECISÃO 1.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à ANDRE DE ALBUQUERQUE PRAZERES e ADRIANO JOSE DE ALBUQUERQUE PRAZERES (fls. 28-31), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

Intime-se a parte autora, para emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros bens além dos elencados na exordial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 11 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/03/2025 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:55

Decisão Proferida
11/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cibely Moreira Belo (OAB 20497AL/) Processo 0702128-44.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Adriano José de Albuquerque Prazeres, Andre de Albuquerque Prazeres - Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:05

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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