23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0727175-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTOR: B1Donizetti Luciano da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu ao pagamento dos valores retroativos do abono de permanência referente ao período de abril de 2022 até fevereiro de 2023 no valor de R$ 7.856,50 (sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).

O valor deverá ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela exclusivamente pela taxa SELIC, a qual já engloba os efeitos da correção monetária e dos juros de mora.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
01/07/2025 08:04

Conclusos para julgamento
20/05/2025 02:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0727175-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Donizetti Luciano da Silva - Desta forma, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação especificada, qual seja, certidão que comprove a data em que o autor passou a preencher os requisitos para a aposentadoria voluntária, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

I.

Com a juntada, intime-se o réu para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

III.

Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.

IV.

Cumpra-se.
01/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:17

Decisão Proferida
14/02/2025 08:08

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0727175-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Donizetti Luciano da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/01/2025 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 03:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:47

Expedição de Carta.
26/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:14

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 15:14

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 09:29

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 08:35

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:32

Expedição de Carta.
17/07/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 09:50

Despacho de Mero Expediente
03/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:01

Redistribuição de Processo - Saída
03/07/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 07:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/07/2024 07:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 11:52

Decisão Proferida
05/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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