TJAL - 0734032-19.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:56
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 08:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Raphael Tenório Alves (OAB 18185/AL) Processo 0734032-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Islane Alves da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.
CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente aos valores retroativos da inclusão do adicional de insalubridade, a partir de 23/01/2014 (data do laudo pericial) até a data imediatamente anterior a implantação, qual seja, dezembro de 2015.
Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir do vencimento da obrigação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
II.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
III.
Diante da manifestação da parte autora em que informa que não deseja participar do acordo entre servidores e o Município de Maceió, remova-se a suspensão dos autos.
IV.
A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.
P.
R.
I. -
30/05/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 10:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/05/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:41
Julgado procedente em parte do pedido
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08/05/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 17:30
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Raphael Tenório Alves (OAB 18185/AL) Processo 0734032-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Islane Alves da Silva - Autos n°: 0734032-19.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Islane Alves da Silva Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).
Maceió, 14 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário -
14/04/2025 18:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 18:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 12:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/04/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 08:05
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Raphael Tenório Alves (OAB 18185/AL) Processo 0734032-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Islane Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
20/01/2025 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 07:35
Juntada de Outros documentos
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27/11/2024 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/11/2024 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 09:53
Expedição de Carta.
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26/11/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 12:04
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 12:03
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 13:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 09:46
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/09/2024 09:46
Redistribuição de Processo - Saída
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09/09/2024 16:37
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/09/2024 11:29
Despacho de Mero Expediente
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04/09/2024 13:55
Conclusos para despacho
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29/08/2024 00:14
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 10:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/08/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 09:13
Expedição de Carta.
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23/07/2024 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2024 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2024 08:45
Despacho de Mero Expediente
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18/07/2024 10:25
Conclusos para despacho
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18/07/2024 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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