21/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLYNE HELEN DE LIMA DAMASCENO (OAB 17637/AL), ADV: SANDRA MARIA LIMA LOPES (OAB 4573/AL) - Processo 0702265-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Suzana Maria Lima Lopes LoboB0 - Autos n° 0702265-26.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Licença-Prêmio Autor: Suzana Maria Lima Lopes Lobo Réu: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 12 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/08/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:13

Expedição de Carta.
05/06/2025 16:18

deferimento
27/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolyne Helen de Lima Damasceno (OAB 17637/AL) Processo 0702265-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Maria Lima Lopes Lobo - DESPACHO Compulsados os autos, verificou-se que a requerente não juntou aos autos o instrumento procuratório declarando sua representação jurídica.

Ademais, embora tenha pleiteado os beneficios da justiça gratuita, não anexou a declaração de hipossuficiência e a Guia de Recolhimento de Custas.

Desse modo, a fim de melhor analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, determino, com fundamento no artigo 99, §2º, e nos arts. 320 e 321, todos do CPC/15, a intimação da autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a declaração de hipossuficiência, a guia de recolhimento de custas e a cópia da procuração devidamente assinada.

Havendo resposta, voltem-me os autos conclusos na fila atos iniciais.

Em caso de ausência de resposta, em ato contínuo, intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas, sob pena extinção do feito com fundamento no que prevê o artigo 290 do CPC/15.

Maceió(AL), 12 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
12/03/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:56

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 13:34

Redistribuição de Processo - Saída
21/02/2025 17:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/01/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolyne Helen de Lima Damasceno (OAB 17637/AL) Processo 0702265-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Maria Lima Lopes Lobo - DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança de Licenças-Prêmio Não Gozadas ajuizada por SUZANA MARIA LIMA LOPES LOBO em face do MUNICÍPIO DE MACEIÓ e do IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIÓ.

Compulsando os autos, verifico que o polo passivo da presente demanda é composto pelo Município de Maceió e, em decorrência de tal fato, falece a competência deste juízo para processar e julgar, vez que o regular processamento do feito somente pode ocorrer pela Vara da Fazenda Pública Municipal e não por uma das Varas da Fazenda Pública Estadual, como é este Juízo.

Pelo exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, ao passo que declino a competência para as Varas de Fazenda Pública Municipal desta Comarca de Maceió.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 21 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/01/2025 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:39

Decisão Proferida
20/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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