12/02/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:03

Transitado em Julgado
20/01/2025 15:16

Juntada de Mandado
20/01/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 00:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
02/01/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL) Processo 0701273-32.2023.8.02.0067 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Réu: Myckael de Melo Salgueiro Fontes - Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários.

Na oportunidade, comunique-se à Patrulha Maria da Penha acerca da retirada da vítima do rol de proteção, caso essa seja acompanhada.

Intime-se a vítima pessoalmente para dar-lhe ciência de que caso seja de seu interesse, poderá protocolar novo pedido, desde que sejam apresentados fatos novos ou justificativas de que sua integridade segue em risco.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Ressalto, por oportuno, que a intimação da parte demandada deverá se feita através dos causídicos cadastrados ou por meio da Defensoria Pública, desnecessária a intimação pessoal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
20/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024 13:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/09/2024 08:02

Conclusos para despacho
07/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:03

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 19:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 11:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/05/2024 10:59

Expedição de Mandado.
16/05/2024 09:43

Despacho de Mero Expediente
15/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:30

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:51

Despacho de Mero Expediente
02/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 13:36

Redistribuição de Processo - Saída
16/10/2023 13:36

Recebimento de Processo de Outro Foro
16/10/2023 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 09:01

Despacho de Mero Expediente
15/10/2023 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 13:02

Expedição de Ofício.
14/10/2023 12:57

Expedição de Mandado.
14/10/2023 12:56

Expedição de Mandado.
14/10/2023 12:26

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
14/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
14/10/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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