30/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/05/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Jadson Soares de Moura Lima (OAB 12655/AL) Processo 0734002-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Fernanda de Carvalho Duarte - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à autora/apelada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 573-589) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
14/04/2025 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Jadson Soares de Moura Lima (OAB 12655/AL) Processo 0734002-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Fernanda de Carvalho Duarte - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
15/03/2025 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 18:23

Conclusos para julgamento
13/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Jadson Soares de Moura Lima (OAB 12655/AL) Processo 0734002-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Fernanda de Carvalho Duarte - Réu: Banco BMG S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a disponibilizar às partes o link de acesso à audiência de instrução a ser realizada através da plataforma Zoom Meeting:
23/01/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/01/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 16:23

Expedição de Carta.
08/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 18:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
12/07/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:50

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
30/10/2023 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/09/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:41

Expedição de Carta.
14/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:05

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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